Resumo do edital: Constitui objeto da Presente Licitação a contratação de Empresa de engenharia sob o regime de empreitada por preço global para EXECUÇÃO FÍSI
Concorrência - Eletrônica 5/2026 · MUNICIPIO DE PARANATINGA · Paranatinga/MT · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 7 parte do documento não foi lida (6 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é da Concorrência nº 05/2026 da Prefeitura de Paranatinga, processo administrativo 103/2026.
“EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 05/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 103/2026”
A modalidade é Concorrência, forma eletrônica, modo de disputa aberto e fechado.
“Modalidade: Concorrência Forma: Eletrônica Modo de Disputa: Aberto e Fechado”
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: Menor Preço”
A sessão ocorre em 20/10/2026 às 09:00, horário de Brasília.
“Data: 20/10/2026 Horário: 09:00 (Brasília)”
A plataforma utilizada é a BLL.
“Plataforma: https://bll.org.br/”
O valor estimado é de R$ 3.746.596,37.
“Valor Estimado: R$ 3.746.596,37 (Três milhões setecentos e quarenta e seis mil quinhentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa de engenharia para construção de quadra coberta e ampliação de 06 salas na Escola Municipal Alcides Visoni.
“Constitui objeto da presente Licitação a contratação de Empresa de engenharia sob o regime de empreitada por preço global para EXECUÇÃO FÍSICA DO OBJETO DE “CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA E AMPLICAÇÃO DE 06 SALAS - ESCOLA MUNICIPAL ALCIDES VISONI”
O local de execução é a Escola Municipal do Campo Alcides Visoni, na comunidade de Santiago do Norte.
“localizado na Escola Municipal do Campo Alcides Visoni na comunidade de Santiago do Norte, a pedido da Secretaria Municipal de Educação.”
A especificação da contratação inclui serviços iniciais, fundação, estrutura, alvenaria, cobertura, revestimento, pisos e instalações.
“CONSTRUÇÃO DE 06 SALAS DE AULA, CONTEMPLANDO SERVIÇOS INICIAIS, FUNDAÇÃO, ESTRUTURA, ALVENARIA, COBERTURA, REVESTIMENTO, PISOS, INSTALAÇÕES”
O regime é de empreitada por preço global.
“do tipo “MENOR PREÇO , por Empreitada Global, conforme especificações, condições, quantidades e prazos constantes do Projeto Básico - Anexo I deste Edital.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 3.746.596,37.
“Valor Estimado: R$ 3.746.596,37 (Três milhões setecentos e quarenta e seis mil quinhentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos).”
O valor máximo total do item é de R$ 3.747.596,37.
“unidade 1,0000 R$ 3.747.596,37 R$ 3.747.596,37”
A dotação orçamentária prevê R$ 3.740.101,18 da Fonte 1.571.000000 e R$ 7.495,19 da Fonte 1.500.1001.
“Fonte: 1.571.000000.......R$ 3.740.101,18 Fonte: 1.500.1001.....R$ 7.495,19”
Prazos e sessão
A data de abertura (publicação) é 02/10/2026 às 14:00.
“Data de abertura (publicação) Dia 02/10/2026 às 14:00 hs (Brasília)”
O fim do recebimento das propostas eletrônicas é 20/10/2026 às 08:00.
“Fim do recebimento das propostas eletrônicas: Dia: 20/10/2026 às 08:00 hs (Brasília)”
A abertura da proposta é em 20/10/2026 às 08:10.
“Abertura da Proposta: Dia: 20/10/2026 às 08:10 hs (Brasília)”
O início da disputa é em 20/10/2026 às 09:00.
“Início da Disputa: Dia: 20/10/2026 às 09:00 hs (Brasília)”
As propostas devem ser cadastradas até às 08:00 do dia 20 de outubro de 2026.
“A(s) proposta(s) de preços inicial das licitantes deverão ser cadastrados na Plataforma BLL Compras (https://bll.org.br/) até às 08:00 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 20 de outubro de 2026 (Terça-feira)”
O prazo de execução da obra é de 180 dias contados do recebimento da Ordem de Serviços.
“O prazo de execução da obra será de 180 (Cento e oitenta) dias , contados do recebimento da Ordem de Serviços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: Menor Preço”
O julgamento é pelo critério de menor preço unitário/total por item/lote.
“será julgada pelo critério de menor preço unitário/total por item/lote e realizará a verificação da conformidade da proposta”
O modo de disputa é aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos e lance final fechado.
“Será adotado para o envio de lances nesta Concorrência o modo de disputa “ aberto e fechado ”, em que as licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final fechado.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
A habilitação jurídica exige registro na CVM para sociedades por ações.
“No caso de sociedades por ações, registro na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, acompanhado de documentos que comprovem a eleição de seus administradores;”
A habilitação jurídica exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera para sucursal, filial ou agência.
“No caso de ser o participante sucursal, filial ou agência, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;”
A habilitação jurídica exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples, inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
A habilitação jurídica exige decreto de autorização para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
“No caso de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, decreto de autorização.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige inscrição no CNPJ.
“A inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige cópia do RG ou outro documento oficial de identificação com foto e CPF dos sócios.
“Cópia do Registro Geral (RG) ou qualquer outro documento oficial de identificação com foto e Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos sócios da Empresa;”
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige inscrição no cadastro de contribuintes municipal.
“A inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal.
“A regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“A regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“A regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige comprovação de registro ou certidão de inscrição da empresa no CREA ou CAU.
“Apresentar Comprovação de Registro/Certidão de inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou CAU (Conselho de Arquitetura e”
A capacitação técnico-operacional exige atestado de execução de obra em grau de complexidade igual ou superior ao licitado, em montante mínimo de 50% da quantidade descrita nos itens da planilha orçamentária.
“Atestado de capacidade técnica de comprovação de que a licitante tenha executado obra em grau de complexidade igual ou superior ao licitado, através de certidão e/ou atestado, fornecido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado devidamente registrado (s) no seu conselho de classe local - CREA/CAU em montante mínimo de 50% (cinquenta por cento) da quantidade descrita nos Itens da planilha orçamentária.”
A capacitação técnico-profissional exige comprovação de registro ou certidão de inscrição do responsável técnico Engenheiro Civil no CREA ou CAU.
“Apresentar comprovação Registro/Certidão de inscrição do (s) responsável (is) técnico (s) Engenheiro Cívil, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou CAU (Conselho de Arquitetura e”
A capacitação técnico-profissional exige atestado de qualificação técnica do responsável técnico acompanhado de ART ou RRT registrado no órgão competente.
“Apresentar atestado (s) de Qualificação técnica fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado para o técnico responsável devidamente registrado na entidade profissional competente, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica – RRT devidamente registrado no órgão competente , comprovando que o(s) Responsável(is) Técnico(s) executou(aram) projeto(s) com característica(s) similar/semelhante ao objeto ora licitado.”
A prova de vínculo do responsável técnico com a empresa licitante pode ser feita por cópia do contrato social e sua última alteração para sócio.
“Sócio: cópia do contrato social e sua última alteração, devidamente registrados no órgão competente;”
Qualificação econômico-financeira
A habilitação econômico-financeira exige certidão de falência e concordata expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica com prazo de emissão não superior a 30 dias da data de abertura da sessão.
“Certidão de Falência e Concordata , expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica com prazo de emissão não superior a 30 (trinta) dias da data de abertura da sessão.”
A habilitação econômico-financeira exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais , já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, tomando como base a variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS -DISPONIBILIDADE INTERNA - IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que o venha substituir, registrado na Junta Comercial;”
A habilitação econômico-financeira exige prova de Capital Social ou Patrimônio Líquido correspondente a 10% do valor total estimado da contratação.
“Prova de que possui, até a data da apresentação da proposta deste Edital, Capital Social ou Patrimônio Líquido correspondente a 10% (dez por cento) conforme o art. 68 da Lei 14.133/2021 do valor total estimado da contratação ou item pertinente.”
A comprovação do Capital Social ou Patrimônio Líquido pode ser feita por Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social ou Certidão emitida pela Junta Comercial.
“Comprovado através do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social ou Certidão emitida pela Junta Comercial (sem alteração do capital social nos últimos 90 dias antecedentes ao certame).”
Todas as formas societárias devem apresentar Certidão de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial emitida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica em plena validade.
“Todas as formas societárias deverão apresentar Certidão de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial, emitida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica em plena validade;”
No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deve apresentar comprovação de que o plano de recuperação foi acolhido judicialmente.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação.”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 180 dias contados do recebimento da Ordem de Serviços.
“O prazo de execução da obra será de 180 (Cento e oitenta) dias , contados do recebimento da Ordem de Serviços”
O recebimento provisório será feito pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado.
“provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico”
O recebimento definitivo será feito por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado.
“definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais”
Os serviços que não atenderem às especificações serão devolvidos para correção no prazo máximo de 10 dias úteis.
“Serão devolvidos os serviços que não atenderem as especificações exigidas no Projeto Básico, para correção no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis”
Os pagamentos serão efetuados em até 20 dias úteis a contar da entrada das notas fiscais na Secretaria Municipal de Finanças.
“Os pagamentos serão efetuados dentro de até 20 (vinte) dias úteis a contar da entrada das notas fiscais na Secretaria Municipal de Finanças”
O primeiro pagamento fica condicionado à apresentação da ART de execução da obra e da ART de Fiscalização.
“O primeiro pagamento fica condicionado à apresentação pela licitante vencedora da ART de execução da obra, bem como à apresentação de ART de Fiscalização”
Penalidades
Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de mora de 0,5% por dia útil de atraso, até o limite de 10%.
“Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de mora, correspondente a 0,5% (cinco décimos por cento) por dia útil de atraso, incidente sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite máximo de 10% (dez por cento)”
A entrega após o prazo configura inexecução parcial do contrato, com multa de 15%.
“A entrega após esse prazo configura a inexecução parcial do contrato, cuja multa será de 15% (quinze por cento)”
A não entrega até 30 dias úteis após o prazo final caracteriza inexecução total do contrato, com multa de 20%.
“a não entrega até 30 (trinta) dias úteis após o prazo final de entrega caracterizará inexecução total do contrato, cuja multa será de 20% (vinte por cento)”
As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente ou não à penalidade de multa.
“As sanções de advertência (art. 156, I, da Lei Federal nº 14.133, de 2021), impedimento de licitar e contratar (art. 156, III, da Lei Federal nº 14.133, de 2021) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art. 156, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 2021) poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa”
As sanções serão registradas e publicadas no CEIS e no CNEP no prazo máximo de 15 dias úteis contado do trânsito em julgado.
“As sanções serão registradas e publicadas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado do trânsito em julgado da aplicação da sanção”
A recusa da licitante vencedora em formalizar a contratação no prazo será considerada inexecução total da obrigação assumida.
“A recusa da licitante vencedora em formalizar a contratação respectiva no prazo estabelecido pela Administração será considerada como inexecução total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa física ou jurídica pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
As impugnações e esclarecimentos devem ser encaminhados exclusivamente pela plataforma BLL.
“As impugnações e os esclarecimentos deverão ser encaminhados exclusivamente de forma eletrônica pela plataforma BLL (https://bll.org.br/).”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem nem interrompem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem e nem interrompem os prazos previstos no certame licitatório.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
Anexos
O Anexo I é o Projeto Básico, com planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro.
“a) Anexo I - Projeto Básico; planilha Orçamentária e cronograma físico-financeiro”
O Anexo II é o Modelo de Declarações.
“b) Anexo II - Modelo de Declarações;”
O Anexo III é o Modelo de Atestado de Vistoria Técnica.
“c) Anexo III - Modelo de Atestado de Vistoria Técnica;”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento.
“d) Anexo IV - Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento;”
O Anexo V é o Modelo de Proposta.
“e) Anexo V - Modelo de Proposta;”
O Anexo VI é a Minuta do Instrumento de Contrato.
“f) Anexo VI - Minuta do Instrumento de Contrato.”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “07 - EDITAL DE ABERTURA OU CONVITE E RESPECTIVOS ANEXOS, QUANDO FOR O CASO” (67 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.