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Inexigibilidade nº 3/2026Recebendo propostas

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, mediante inscrição de servidores da FAPERO no curso “Planejamento das Contratações na Lei nº 14.133/2021: SPED – A Oficina Prática com Inteligência Artificial”, a ser realizado em Porto Velho/RO, com abordagem prática sobre Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), pesquisa de preços, Termo de Referência e gerenciamento de riscos.

FUNDACAO RONDONIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS ACOES CIENTIFICAS E TECNOLOGICAS E A PESQUISA DO ESTADO DE RONDONIA · Porto Velho/RO

Valor estimado
R$ 12.870,00
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O que estão comprando
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, mediante inscrição de servidores da FAPERO no curso “Planejamento das Contratações na Lei nº 14.133/2021: SPED – A Oficina Prática com…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
O PNCP não informa o prazo; confira no edital.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo não se aplica. Como participar

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O que está sendo comprado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, mediante inscrição de servidores da FAPERO no curso “Planejamento das Contratações na Lei nº 14.133/2021: SPED – A Oficina Prática com Inteligência Artificial”, a ser realizado em Porto Velho/RO, com abordagem prática sobre Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), pesquisa de preços, Termo de Referência e gerenciamento de riscos.

A contratação refere-se à aquisição de 03 (três) inscrições para servidores da FAPERO no curso presencial “Orçamento Público Integrado com a Execução Orçamentária e Financeira: Acompanhamento dos Índices e Limites Orçamentários em Conformidade com a Legislação Vigente”, promovido pela ESAFI Escola de Gestão Pública, CNPJ nº 35.963.479/0001-46, a ser realizado nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2026, em Fortaleza/CE, com carga horária de 21 (vinte e uma) horas. A capacitação tem por finalidade promover a atualização e o aperfeiçoamento dos servidores que atuam nas áreas de planejamento, orçamento, execução orçamentária e financeira, contribuindo para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos e dos controles internos da Fundação. A contratação será realizada mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tratar-se de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, observados os requisitos legais e a documentação necessária à instrução processual. O valor global estimado da contratação é de R$ 12.870,00 (doze mil, oitocentos e setenta reais), correspondente a 03 (três) inscrições no valor unitário de R$ 4.290,00.

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Itens do edital

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Documentos do edital

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Como participar

A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. Confira no edital a data da sessão.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

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Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, mediante inscrição de servidores da FAPERO no curso “Planejamento das Contratações na Lei nº 14.133/2021: SPED – A Oficina Prática com Inteligência Artificial”, a ser realizado em Porto Velho/RO, com abordagem prática sobre Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), pesquisa de preços, Termo de Referência e gerenciamento de riscos.
Informações complementares
A contratação refere-se à aquisição de 03 (três) inscrições para servidores da FAPERO no curso presencial “Orçamento Público Integrado com a Execução Orçamentária e Financeira: Acompanhamento dos Índices e Limites Orçamentários em Conformidade com a Legislação Vigente”, promovido pela ESAFI Escola de Gestão Pública, CNPJ nº 35.963.479/0001-46, a ser realizado nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2026, em Fortaleza/CE, com carga horária de 21 (vinte e uma) horas. A capacitação tem por finalidade promover a atualização e o aperfeiçoamento dos servidores que atuam nas áreas de planejamento, orçamento, execução orçamentária e financeira, contribuindo para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos e dos controles internos da Fundação. A contratação será realizada mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tratar-se de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, observados os requisitos legais e a documentação necessária à instrução processual. O valor global estimado da contratação é de R$ 12.870,00 (doze mil, oitocentos e setenta reais), correspondente a 03 (três) inscrições no valor unitário de R$ 4.290,00.
Modalidade
Inexigibilidade
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 12.870,00
Valor homologado
R$ 12.870,00
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Órgão
FUNDACAO RONDONIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS ACOES CIENTIFICAS E TECNOLOGICAS E A PESQUISA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ do órgão
15.519.525/0001-05
Unidade compradora
ERO-FUNDAÇÃO ROND.A.DES.A.CIENT.TECNOL.PESQ
Processo
0012.000342/2026-38
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Número de controle PNCP
15519525000105-1-000002/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

FUNDACAO RONDONIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS ACOES CIENTIFICAS E TECNOLOGICAS E A PESQUISA DO ESTADO DE RONDONIA, em Porto Velho (RO), publicou inexigibilidade nº 3/2026 para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, mediante inscrição de servidores da FAPERO no curso “Planejamento das Contratações na Lei nº 14.133/2021: SPED – A Oficina Prática com Intel…. O valor total estimado é de R$ 12,9 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 15519525000105-1-000002/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).