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Inexigibilidade nº 7/2026Recebendo propostas

Contratação de 03 (três) inscrições para participação de servidores da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas, Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia – FAPERO no curso “Planejamento das Contratações na Lei nº 14.133/2021 – Oficina Prática com Inteligência Artificial”, na modalidade presencial, em Porto Velho/RO, nos dias 15, 16 e 17 de setembro de 2026, visando ao aperfeiçoamento técnico dos servidores no planejamento das contratações públicas e na aplicaçã

FUNDACAO RONDONIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS ACOES CIENTIFICAS E TECNOLOGICAS E A PESQUISA DO ESTADO DE RONDONIA · Porto Velho/RO

Valor estimado
R$ 6.270,00
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Em poucas palavras

O que estão comprando
Contratação de 03 (três) inscrições para participação de servidores da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas, Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia – FAPERO no curso…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
O PNCP não informa o prazo; confira no edital.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo não se aplica. Como participar

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Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

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O edital completo

O que está sendo comprado

Contratação de 03 (três) inscrições para participação de servidores da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas, Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia – FAPERO no curso “Planejamento das Contratações na Lei nº 14.133/2021 – Oficina Prática com Inteligência Artificial”, na modalidade presencial, em Porto Velho/RO, nos dias 15, 16 e 17 de setembro de 2026, visando ao aperfeiçoamento técnico dos servidores no planejamento das contratações públicas e na aplicaçã

Prática com Inteligência Artificial”. A contratação contempla 03 (três) inscrições destinadas aos servidores da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas, Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, com o objetivo de aprimorar conhecimentos técnicos e práticos relacionados ao planejamento das contratações públicas, à aplicação da Lei nº 14.133/2021 e ao uso de ferramentas de inteligência artificial nos procedimentos administrativos. A participação dos servidores contribuirá para o aperfeiçoamento dos documentos de planejamento, a padronização dos procedimentos, a redução de falhas processuais e o fortalecimento da eficiência, da transparência e da segurança jurídica nas contratações realizadas pela Fundação. A contratação deverá observar a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, bem como os princípios da legalidade, do planejamento, da eficiência, da economicidade e do interesse público, ficando condicionada à instrução processual pertinente e à autorização da autoridade competente.

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Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

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Documentos do edital

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Como participar

A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. Confira no edital a data da sessão.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

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Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
Contratação de 03 (três) inscrições para participação de servidores da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas, Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia – FAPERO no curso “Planejamento das Contratações na Lei nº 14.133/2021 – Oficina Prática com Inteligência Artificial”, na modalidade presencial, em Porto Velho/RO, nos dias 15, 16 e 17 de setembro de 2026, visando ao aperfeiçoamento técnico dos servidores no planejamento das contratações públicas e na aplicaçã
Informações complementares
Prática com Inteligência Artificial”. A contratação contempla 03 (três) inscrições destinadas aos servidores da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas, Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, com o objetivo de aprimorar conhecimentos técnicos e práticos relacionados ao planejamento das contratações públicas, à aplicação da Lei nº 14.133/2021 e ao uso de ferramentas de inteligência artificial nos procedimentos administrativos. A participação dos servidores contribuirá para o aperfeiçoamento dos documentos de planejamento, a padronização dos procedimentos, a redução de falhas processuais e o fortalecimento da eficiência, da transparência e da segurança jurídica nas contratações realizadas pela Fundação. A contratação deverá observar a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, bem como os princípios da legalidade, do planejamento, da eficiência, da economicidade e do interesse público, ficando condicionada à instrução processual pertinente e à autorização da autoridade competente.
Modalidade
Inexigibilidade
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 6.270,00
Valor homologado
R$ 6.270,00
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Órgão
FUNDACAO RONDONIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS ACOES CIENTIFICAS E TECNOLOGICAS E A PESQUISA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ do órgão
15.519.525/0001-05
Unidade compradora
ERO-FUNDAÇÃO ROND.A.DES.A.CIENT.TECNOL.PESQ
Processo
0012.000369/2026-21
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Número de controle PNCP
15519525000105-1-000007/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

FUNDACAO RONDONIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS ACOES CIENTIFICAS E TECNOLOGICAS E A PESQUISA DO ESTADO DE RONDONIA, em Porto Velho (RO), publicou inexigibilidade nº 7/2026 para Contratação de 03 (três) inscrições para participação de servidores da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas, Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia – FAPERO no curso “Planejamento…. O valor total estimado é de R$ 6,3 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 15519525000105-1-000007/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).