Resumo do edital: Aquisição de materiais gráficos e impressos que serão utilizados nos atendimentos de urgência e emergência para atender a Central de Regulaç
Pregão - Eletrônico 33/2026 · CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGENCIAS E EMERGENCIAS DO NOROESTE DO PARANA - CIUENP · Umuarama/PR · página da licitação
Resumo geral
O CIUENP realizará licitação eletrônica para registro de preços de materiais gráficos e impressos.
“O Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná - CIUENP , com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, torna-se público, para conhecimento dos interessados, realizará licitação, na forma eletrônica, modo de disputa aberto e tendo como critério de julgamento o Menor Preço Por Lote, objetivando o registro de preços”
O objeto é a aquisição de materiais gráficos e impressos para o SAMU 192 Noroeste do Paraná.
“O presente Edital tem por objeto a seleção de propostas para Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais gráficos e impressos que serão utilizados nos atendimentos de urgência e emergência para atender a Central de Regulação e as bases Descentralizadas do CIUENP – SAMU 192 – Noroeste do Paraná”
O registro de preços terá validade de 12 meses.
“O presente Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses.”
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“O Critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR LOTE, conforme definido neste Edital e seus anexos.”
A sessão pública será realizada em 22/10/2026.
“Recebimento das propostas: Até as 08h30min do dia 22/10/2026. Início da sessão e disputa de preços: As 09h00min do dia 22/10/2026.”
O valor máximo total estimado é de R$ 53.580,60.
“VALOR MAXIMO TOTAL R$ 53.580,60 (Cinquenta e tres mil quinhentos e oitenta reais e sessenta centavos).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a seleção de propostas para registro de preços de materiais gráficos e impressos.
“O presente Edital tem por objeto a seleção de propostas para Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais gráficos e impressos que serão utilizados nos atendimentos de urgência e emergência para atender a Central de Regulação e as bases Descentralizadas do CIUENP – SAMU 192 – Noroeste do Paraná”
O objeto está detalhado no Anexo I do edital.
“conforme especificações descritas neste Termo, conforme Anexo I deste edital:”
O objeto é o Sistema de Registro de Preços para aquisição de materiais gráficos e impressos.
“OBJETO: Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais gráficos e impressos que serão utilizados nos atendimentos de urgência e emergência para atender a Central de Regulação e as bases Descentralizadas do CIUENP – SAMU 192 – Noroeste do Paraná .”
Valor estimado
O valor máximo total é de R$ 53.580,60.
“VALOR MAXIMO TOTAL R$ 53.580,60 (Cinquenta e tres mil quinhentos e oitenta reais e sessenta centavos).”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até as 08h30min do dia 22/10/2026.
“Recebimento das propostas: Até as 08h30min do dia 22/10/2026.”
O início da sessão e disputa de preços ocorre às 09h00min do dia 22/10/2026.
“Início da sessão e disputa de preços: As 09h00min do dia 22/10/2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação”
A etapa de lances terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 05 dias úteis.
“Homologado o procedimento será convocado o vencedor da licitação para, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis , assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo de entrega dos materiais é de no máximo 30 dias.
“O objeto desta licitação deverá ser entregue em no máximo 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o Menor Preço Por Lote.
“tendo como critério de julgamento o Menor Preço Por Lote”
O critério de julgamento adotado é o MENOR PREÇO POR LOTE.
“O Critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR LOTE, conforme definido neste Edital e seus anexos.”
O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO POR LOTE.
“O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO POR LOTE, agrupamento dos itens em lote justifica-se pela necessidade de preservar a integridade qualitativa do objeto”
Habilitação jurídica
Para empresário individual, exige-se registro comercial na Junta Comercial da respectiva sede.
“a) Para Empresário Individual: Registro Comercial, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para MEI, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“b) Para Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual –CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Para sociedade cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social em vigor, com ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
“c) Para Sociedade Cooperativa: Ata de fundação e Estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Para sociedades civis, exige-se ato constitutivo acompanhado de prova de diretoria em exercício.
“d) Para Sociedades Civis: Ato Constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício;”
Para sociedades comerciais, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto licitado.
“e) Para Sociedades Comerciais: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial (cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto licitado);”
Para sociedades por ações, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
“f) Para Sociedades por Ações: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ por meio de comprovante de situação cadastral emitido pela Receita Federal, com data de emissão não superior a 180 dias.
“9.4.1 - Prova de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), através de Comprovante de Situação Cadastral emitida pela Receita Federal, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Federal por meio de certidão emitida pela Secretaria da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com data de emissão não superior a 180 dias, quando não constar prazo de validade.
“9.4.2 - Prova de regularidade com a Fazenda Federal, através de Certidão emitida pela Secretaria da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias, isso quando não constar expressamente no corpo da Certidão o seu prazo de validade;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda, com data de emissão não superior a 60 dias, quando não constar prazo de validade.
“9.4.3 - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias, isso quando não constar expressamente no corpo da mesma o seu prazo de validade;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Municipal, emitida pelo Município sede da empresa licitante, com data de emissão não superior a 60 dias, quando não constar prazo de validade.
“9.4.4 - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, emitida pelo Município sede da empresa Licitante, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias, quando não constar expressamente no corpo da mesma o seu prazo de validade;”
Exige-se prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos instituídos por lei.
“9.4.5 - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (CRF), demonstrando a situação regular no cumprimento dos encargos instituídos por Lei;”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pelo TST, com data de emissão não superior a 180 dias, quando não constar prazo de validade.
“9.4.6 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias, quando não constar expressamente no corpo da Certidão o seu prazo de validade. (Lei 12.440/2011)”
Qualificação técnica
Exige-se atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público e privado que comprove que a empresa prestou ou vem prestando serviços pertinentes e compatíveis ao objeto do pregão.
“9.5.1 – Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público e privado, que comprove(m) que a empresa prestou ou vem prestando serviços pertinentes e compatíveis ao objeto deste pregão.”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega do objeto é de 30 dias a contar do recebimento da Nota de Empenho.
“O objeto desta licitação deverá ser entregue em no máximo 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho”
Os materiais podem ser rejeitados quando incompatíveis com as especificações e devem ser substituídos em 5 dias.
“Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando incompatível com as especificações constantes no Termo de Referência e proposta, tendo de ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias”
A entrega será feita conforme a necessidade e formalizada por Requisição de Entrega/empenho na sede administrativa do CIUENP.
“A entrega dos materiais, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através de Requisição de Entrega/empenho, no endereço da Sede Administrativa do CIUENP”
Após a emissão da Requisição de Entrega, o fornecedor terá até 5 dias úteis para entregar os materiais.
“Após a emissão da Requisição de Entrega e ou empenho, o fornecedor terá um prazo de até 5 (cinco) dias uteis para efetuar a entrega dos materiais solicitados.”
A entrega deve conter a quantidade total solicitada, não sendo permitidas entregas parceladas.
“A entrega deverá conter a quantidade total solicitada na Requisição de Entrega, não sendo permitida entregas parceladas, sob pena de devolução do objeto entregue incompleto”
O objeto será recebido provisoriamente no prazo de até 3 dias pela comissão de recebimento.
“O objeto será recebido provisoriamente no prazo de até 3 (três) dias pela comissão de recebimento responsável para efeito de posterior verificação de sua conformidade”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante ou contratada que cometer as infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021.
“Comete infração administrativa o licitante e/ou a Contratada que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021”
Será aplicada multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias”
Será aplicada multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto”
Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de sua intimação”
O atraso superior a 30 dias autoriza a Administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento.
“O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a Administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados por meio eletrônico na plataforma BNC até 3 dias úteis antes da abertura.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BNC, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.”
O Agente de Contratação deve julgar impugnações e responder pedidos de esclarecimento em até 3 dias úteis.
“O Agente de Contratação deverá julgar as impugnações e responder aos pedidos de esclarecimento em até 03 (três) dias úteis, contados da data de seu recebimento, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência que integra o edital.
“ANEXO I TERMO DE REFERENCIA”
O Anexo II é a declaração contendo informações para fins de assinatura do contrato.
“ANEXO II DECLARAÇÃO CONTENDO INFORMAÇÕES PARA FINS DE ASSINATURA DO CONTRATO”
O Anexo III contém as declarações unificadas.
“ANEXO III DECLARAÇÕES UNIFICADAS”
O Anexo IV é o modelo de proposta de preços.
“ANEXO IV MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo V é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO V MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇO”
O Anexo VI contém os modelos dos impressos.
“ANEXO VI MODELOS DOS IMPRESSOS”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital Pregao 33-2026 Material Grafico.pdf” (45 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.