Resumo do edital: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado destinadas à prestação de serviços médicos, que tenham habilitação para o exercício d
Credenciamento 006/2026/2026 · MUNICIPIO DE AURELINO LEAL · Aurelino Leal/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 6 parte do documento não foi lida (12 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Credenciamento 006/2026 da Prefeitura Municipal de Aurelino Leal/BA.
“EDITAL DE CREDENCIAMENTO 006/2026”
O processo administrativo vinculado é o de número 075/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 075/2026”
O credenciamento tem como base legal a Lei 14.133/2021, Art. 79.
“BASE LEGAL - Lei 14.133/2021, Art. 79 e demais normas legais.”
O objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos ao SUS municipal.
“Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado destinadas à prestação de serviços médicos, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no edital”
O regime de execução é indireto.
“REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA”
Há preferência para ME/EPP/equiparadas.
“PRERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação de serviços médicos complementares aos usuários do SUS de Aurelino Leal/BA.
“Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado destinadas à prestação de serviços médicos, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no edital para, de forma complementar, atender os usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Aurelino Leal BA”
O critério de seleção é o do art. 79, inciso I, da Lei 14.133/2021, paralelo e não excludente.
“O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, ou seja, paralela e não excludente”
A documentação deve ser protocolada no e-mail [email protected].
“A documentação deverá ser protocolada no endereço de e-mail: [email protected]. a partir da publicação do edital.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação será de 12(doze) meses contados a partir da assinatura do contrato na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Os serviços serão executados exclusivamente por pessoas jurídicas habilitadas, mediante profissionais médicos registrados.
“Os serviços objeto deste credenciamento serão executados exclusivamente por pessoas jurídicas , devidamente constituídas e habilitadas, mediante disponibilização de profissionais médicos legalmente registrados e qualificados”
A execução dos serviços compreende atendimentos ambulatoriais, hospitalares, domiciliares e por equipes multiprofissionais em unidades listadas.
“A execução dos serviços compreenderá a prestação de serviços médicos especializados , de natureza ambulatorial, hospitalar, domiciliar e por equipes multiprofissionais, a serem realizados nas seguintes unidades e locais:”
Valor estimado
A tabela referencial fixa valor mensal de R$ 6.000,00 para médico ultrassonografista no Hospital Geral de Aurelino Leal.
“MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA ESPECIFICAÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO NA ÁREA DE ULTRASSONOGRAFIA, PARA ATENDER 60 (SESSENTA) CONSULTAS MENSAIS REFERENCIADAS NO HOSPITAL DE AURELINO LEAL. 12 MÊS 6.000,00”
A tabela referencial fixa valor mensal de R$ 2.000,00 para médico radiologista com 10 horas no Hospital Geral de Aurelino Leal.
“HOSPITAL GERAL DE AURELINO LEAL RADIOLOGISTA MEDICO RADIOLOGISTA 10 HORAS 12 MÊS R$ 2.000,00”
A tabela referencial fixa valor mensal de R$ 1.300,00 para clínico geral em plantão de 12 horas no Hospital Geral de Aurelino Leal.
“HOSPITAL GERAL DE AURELINO LEAL CLINICO GERAL PLANTÃO DE 12 HORAS 12 MÊS R$ 1.300,00”
A tabela referencial fixa valor mensal de R$ 2.300,00 para clínico geral em plantão de 24 horas no Hospital Geral de Aurelino Leal.
“HOSPITAL GERAL DE AURELINO LEAL CLINICO GERAL PLANTÃO DE 24 HORAS 12 MÊS R$ 2.300,00”
A tabela referencial fixa valor mensal de R$ 3.500,00 para cirurgião geral em plantão de cirurgias no Hospital Geral de Aurelino Leal.
“HOSPITAL GERAL DE AURELINO LEAL CIRURGIÃO GERAL PLANTÃO DE CIRURGIAS 12 MÊS R$ 3.500,00”
A tabela referencial fixa valor mensal de R$ 3.000,00 para cirurgião geral em plantão de anestesiologista no Hospital Geral de Aurelino Leal.
“HOSPITAL GERAL DE AURELINO LEAL CIRURGIÃO GERAL PLANTÃO DE ANESTESIOLOGISTA 12 MÊS R$ 3.000,00”
Prazos e sessão
A data do credenciamento é 22/09/2026.
“DATA DO CREDENCIAMENTO: 22/09/2026”
O início do credenciamento é 22/09/2026.
“INICIO DO CREDENCIAMENTO: 22 / 09 /2026”
O período de apresentação das propostas e documentações começa em 22/09/2026.
“PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÕES: A partir de 22/09/2026”
O recebimento das solicitações de credenciamento e documentação ocorrerá a partir de 22/09/2026.
“O recebimento das solicitações de credenciamento e da documentação ocorrerá a partir de 22/09/2026, no e-mail indicado: [email protected] .”
O convocado deve assinar o Termo de Contrato no prazo de 72 horas do recebimento.
“O convocado deverá assinar o Termo de Contrato, que lhe será encaminhado pelo Agente de Contratação, no prazo de 72 (setenta e duas) horas da data de recebimento deste.”
O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses, contados da publicação do edital, podendo ser prorrogado.
“O presente credenciamento terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do edital, podendo ser prorrogado caso haja interesse da Administração.”
Critério de julgamento
O critério de seleção é o do art. 79, inciso I, da Lei 14.133/2021, contratação paralela e não excludente.
“O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, ou seja, paralela e não excludente”
Na hipótese de contratação paralela e não excludente, o edital deve prever critérios objetivos de distribuição da demanda.
“Na hipótese de contratação paralela e não excludente, caso não se pretenda a convocação, ao mesmo tempo, de todos os credenciados para a execução do serviço, o edital deverá prever os critérios objetivos de distribuição da demanda”
Entre os critérios de distribuição da demanda estão convocação por ordem de inscrição, sorteio e localidade ou região.
“I. Convocação dos credenciados por ordem de inscrição; II. Sorteio; III. Localidade ou região onde serão executados os trabalhos”
A seleção dos fornecedores dar-se-á por credenciamento, conforme art. 79 da Lei 14.133/2021.
“A seleção dos fornecedores para a prestação dos serviços objeto deste edital dar-se-á por meio de credenciamento , conforme previsto no art. 79, da Lei nº 14.133/2021”
A contratação dos credenciados será não exclusiva e sob demanda, mediante Ordem de Serviço, com critérios objetivos.
“A contratação dos credenciados será realizada de forma não exclusiva e sob demanda , mediante emissão de Ordem de Serviço, observando-se critérios objetivos, impessoais e previamente definidos”
Os preços a serem praticados são os previamente estabelecidos na Tabela de Preços Referenciais, sem competição por preço.
“Os preços a serem praticados serão aqueles previamente estabelecidos na Tabela de Preços Referenciais , constante do Anexo VIII deste edital, não havendo competição por preço entre os credenciados.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivados.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou consolidação.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos perante a justiça do trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de regularidade junto à Fazenda Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado documento de identidade profissional com número de inscrição na entidade profissional.
“Documento de Identidade Profissional onde consta o número de inscrição junto à entidade profissional da área de atuação;”
Deve ser apresentado certificado de conclusão de curso com diploma registrado.
“Certificado de conclusão de curso: Diploma devidamente registrado no órgão ou entidade competente;”
Deve ser apresentada certidão de adimplência de anuidade junto ao Conselho Regional da Categoria.
“Certidão que comprove adimplência/quitação de anuidade junto ao Conselho Regional da Categoria;”
Deve ser apresentada certidão negativa de processo junto à Comissão de Ética do Conselho Regional.
“Certidão negativa de processo junto a Comissão de Ética do Conselho Regional a qual está submetido;”
Deve ser apresentado atestado de aptidão para execução do objeto de complexidade equivalente ou superior.
“Comprovação de aptidão para execução do objeto de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados”
Atestados devem conter informações mínimas como nome, CNPJ, descrição do serviço e data de emissão.
“O(s) atestado(s) deve(m) ser emitido(s) em papel timbrado do órgão/empresa de origem, com assinatura e identificação do responsável, contendo no mínimo as seguintes informações:”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de2021, art. 69, caput, inciso II);”
Em caso de certidão positiva de recuperação judicial, deve ser comprovado o acolhimento do plano de recuperação.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação será de 12(doze) meses contados a partir da assinatura do contrato na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Os serviços serão executados exclusivamente por pessoas jurídicas habilitadas, mediante profissionais médicos registrados.
“Os serviços objeto deste credenciamento serão executados exclusivamente por pessoas jurídicas , devidamente constituídas e habilitadas, mediante disponibilização de profissionais médicos legalmente registrados e qualificados”
A execução dos serviços ocorrerá em unidades como Hospital Geral, UBS, Centro de Terapia da Criança, Programa Melhor em Casa, e-Multi e zona rural.
“a) Hospital Geral de Aurelino Leal; b) Unidades Básicas de Saúde – UBS do Município; c) Centro de Terapia da Criança; d) Programa Melhor em Casa – Equipe EMAD II;”
A execução dos serviços dar-se-á mediante convocação formal da Administração, conforme necessidade do serviço público.
“A execução dos serviços dar-se-á mediante convocação formal da Administração , conforme a necessidade do serviço público, respeitados os critérios de distribuição da demanda”
A remuneração pelos serviços será mensal, conforme valores fixos por especialidade e unidade, sem pagamento adicional.
“A remuneração pelos serviços será efetuada mensalmente , de acordo com os valores fixos estabelecidos para cada especialidade e unidade, não sendo admitida qualquer forma de pagamento adicional”
A vigência da execução dos serviços é de 12 meses, podendo ser prorrogada, sem garantia de demanda mínima.
“A vigência da execução dos serviços será de 12 (doze) meses , podendo ser prorrogada na forma da legislação vigente, não havendo garantia de demanda mínima”
Penalidades
As sanções administrativas previstas são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“as sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do Estado da Bahia e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.”
A multa por descumprimento é de 5% por dia, limitada a 30% sobre o valor do serviço.
“5% (cinco por cento), por dia, limitada a 30% (trinta por cento), sobre o valor do serviço, pelo descumprimento de quaisquer das condições estabelecidas no edital e seus anexos”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública direta e indireta do Estado da Bahia, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR com a AdministraçãoPública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6(seis) anos”
A reabilitação da credenciada exige reparação integral do dano, pagamento da multa e transcurso de prazos mínimos.
“É admitida a reabilitação da credenciada perante a administração, exigidos, cumulativamente: I. Reparação integral do dano causado à Administração Pública; II. Pagamento da multa;”
O descredenciamento pode ocorrer por recusa em assinar o Termo de Contrato quando convocado.
“III. Recusar-se o credenciado, quando convocado, a assinar o Termo de Contrato;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, protocolando pelo e-mail indicado.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido pelo e-mail: [email protected] .”
Os atos do Agente de Contratação são suscetíveis de recursos pelos licitantes no prazo máximo de 03 dias úteis da divulgação da homologação.
“Os atos praticados pela Agente de Contratação são susceptíveis de recursos pelos licitantes no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data de divulgação da homologação”
A intenção de recorrer deve ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão.
“A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão”
O recurso deve ser encaminhado via e-mail de 8:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
“O recurso deverá ser encaminhado via e-mail de 8:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, pelo endereço eletrônico [email protected].”
O recurso será dirigido ao Agente de Contratação, que se não reconsiderar em 03 dias úteis, encaminhará à Autoridade Superior.
“O recurso será dirigido ao Agente de Contratação, o qual, se não a reconsiderar no prazo de 03 (três) dias úteis, deverá encaminhá-lo à Autoridade Superior para decisão final”
A Agente de Contratação dirimirá dúvidas suscitadas por escrito até cinco dias úteis antes da data fixada para o início do credenciamento.
“A Agente de Contratação, dirimirá as dúvidas que forem suscitadas em decorrência deste Edital, desde que arguidas por escrito, até cinco dias úteis antes da data fixada para o início do credenciamento.”
Anexos
O edital é integrado pelos anexos I a VII, incluindo Termo de Referência, modelos de formulário, proposta, declarações, procuração e minuta de contrato.
“ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO II – MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA CREDENCIAMENTO PESSOA JURIDIC ANEXO III – Modelo de Proposta Comercial;”
O Anexo I é o Termo de Referência do credenciamento.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o modelo de formulário de inscrição para credenciamento de pessoa jurídica.
“ANEXO II MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA CREDENCIAMENTO”
O Anexo III é o modelo de proposta.
“ANEXO III MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo IV é o modelo de declaração unificada.
“ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo VII é a minuta de contrato.
“ANEXO VII MINUTA DE CONTRATO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL-CREDENCIAMNETO006.2026.pdf” (58 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.