Resumo do edital: Fornecimento de gêneros alimentícios, com vistas à aquisição de kits de cestas básicas, que serão destinados à distribuição às famílias em s
Pregão - Eletrônico 017/2026 · MUNICIPIO DE ANDORINHA · Andorinha/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 23 parte do documento não foi lida (13 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 017/2026 da Prefeitura Municipal de Andorinha – BA.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios para aquisição de kits de cestas básicas.
“Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, com vistas à aquisição de kits de cestas básicas”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“MENOR PREÇO POR ITEM”
Há preferência para ME/EPP/equiparadas.
“PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS”
A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
13 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios para aquisição de kits de cestas básicas.
“O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, com vistas à aquisição de kits de cestas básicas”
As cestas básicas serão destinadas à distribuição às famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas e/ou acompanhadas pelos serviços socioassistenciais.
“que serão destinados à distribuição às famílias em situação de vulnerabilidade social, atendidas e/ou acompanhadas pelos serviços socioassistenciais”
A licitação será realizada em único item.
“A licitação será realizada em único item”
O quantitativo estimado é de 2.000 cestas básicas.
“quantitativo estimado de 2.000 (duas mil) cestas básicas”
A composição da cesta básica inclui açúcar, arroz, biscoito, café, farinha, feijão, flocão, leite em pó, macarrão, margarina, óleo, frango caipira e sal.
“Kit cesta básica contendo: Açúcar (2 kg), arroz (2 kg), biscoito tipo sal (1 pct), biscoito tipo doce (1 pct), café (2 pct), farinha (1 pct), feijão (2 pct), flocão (2 pct), leite em pó (2 pct), macarrão (2 pct), margarina (1 unid), óleo (1 unid), frango caipira (1 kg) e sal (1 pct).”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação está indicado como R$ XXXXX (XXXXXXXXXXXXX).
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ XXXXX (XXXXXXXXXXXXX)”
Na ausência de valor total da contratação, o orçamento será sigiloso conforme o Termo de Referência e a Lei nº 14.133/2021.
“Na Ausência de Valor total da Contratação, o orçamento será sigiloso conforme indicado no Termo de Referência”
A estimativa do valor da contratação será fundamentada em pesquisa de preços atualizada.
“A estimativa do valor da contratação será fundamentada em pesquisa de preços atualizada”
Encerrada a etapa de lances e antes do início da negociação, o orçamento estimado será divulgado no sistema eletrônico.
“Encerrada a etapa de lances e antes do início da negociação, o orçamento estimado será divulgado no sistema eletrônico”
Prazos e sessão
O início de acolhimento das propostas será em 13 de outubro de 2026, às 09h00min.
“Início de acolhimento das propostas: ..................... 13 de outubro de 2026, às 09h00min”
O início da disputa será em 27 de outubro de 2026, às 09h15min.
“Início da disputa: ........................................ 27 de outubro de 2026 , às 09h15min”
A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preço adequada ao último lance no prazo de 30 minutos.
“no prazo de 30 (trinta) minutos , contado da convocação efetuada pelo Pregoeiro”
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não poderá inferior a 60 (sessenta) dias”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para pagamento será de até 30 dias após a aprovação do relatório de aferição e medição pelo fiscal do contrato.
“O prazo para pagamento será de até 30(trinta ), dias após a aprovação do relatório de aferição e medição pelo fiscal do con- trato.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática pelo sistema quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
A prorrogação automática da etapa de lances será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação”
Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à segunda colocada for de pelo menos 5%, o Pregoeiro poderá admitir o reinício da disputa aberta.
“Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o Pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta”
As microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% acima da melhor proposta serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
“as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis com documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas com documento dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação, estatuto social e registro conforme a Lei nº 5.764/1971.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Devem ser apresentados atestados de capacidade técnica compatíveis com o fornecimento de gêneros alimentícios.
“Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecidos por pessoa jurídica, de direito público ou privado, compatível em características técnicas similares ao fornecimento de gêneros alaimentícios.”
Entende-se como quantidade similar o fornecimento de pelo menos um atestado de capacidade técnica sem exigência de quantitativos mínimos.
“Entende - se como quantidad e similar o fornecimento de pelo menos 01 (um) atestado de capacidade técnica sem exigência de quantitativos mínimos;”
O atestado deve vir acompanhado da relação dos itens fornecidos com as respectivas quantidades.
“O Atestado deverá vir acompanhado da relação dos itens fornecidos com as respectivas quantidades dos produtos/serviços.”
Caso os atestados não contenham as informações exigidas, o fornecedor deve anexar notas fiscais eletrônicas do fornecimento.
“Caso os atestado s não venham com as informações acima mencionadas, o fornecedor deverá anexar notas fiscais eletrônicas”
Não serão aceitos atestados emitidos por empresas do mesmo grupo empresarial da concorrente ou pela própria concorrente.
“Não serão aceitos atestados emitidos por e mpresas do mesmo grupo empresarial da Concorrente ou pela própria Concorrente e/ou emitidos por empresas, das quais participem sócios ou diretores da Concorrente.”
Deve ser apresentado Alvará Sanitário expedido pelo órgão de Vigilância Sanitária competente, dentro do prazo de validade, quando exigível.
“Alvará Sanitário, apresentação de Licença Sanitária, Alvará Sanitário, expedido pelo órgão de Vigilância Sanitária competente, dentro do prazo de validade, quando exigível em razão da atividade desenvolvida pela licitante, comprovando a regularidade sanitária do estabelecimento para o exercício das atividades relacionadas ao comércio.”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação (art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021), ou de sociedade simples;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II).”
Amostras e prova de conceito
Caso o Termo de Referência exija amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deve apresentá-la sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A entrega de amostra fora das especificações ou com atraso sem justificativa aceita acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisa a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
A exigência de amostra a ser solicitada está indicada no Termo de Referência.
“A exigência de amostra a ser solicitada está indicada no Termo de Referência.”
O local e horário do procedimento de avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Entrega e execução
Os produtos recusados devem ser substituídos no prazo de até 24 horas a contar da notificação da contratada.
“devendo ser substituídos no prazo de até 24 (vinte quatro) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O fornecimento será iniciado mediante emissão de Ordem de Fornecimento, Autorização de Compra ou instrumento equivalente.
“O fornecimento será iniciado mediante emissão de Ordem de Fornecimento, Autorização de Compra ou instrumento equivalente, expedido p ela Secretaria Municipal de Assistência Social, contendo os itens, quantitativos, local e prazo para entrega.”
A contratada é responsável pelo transporte, acondicionamento, carga e descarga dos produtos.
“A contratada será responsável pelo transporte, acondiciona- mento, carga e descarga dos produtos, devendo adotar todas as me- didas necessá rias para preservar sua integridade e qualidade até a efetiva entrega à Administração.”
O recebimento dos produtos será feito por servidores designados pela Administração, com conferência de quantitativos e condições.
“O recebimento dos produtos será realizado por servidor(es) designado(s) pela Administração, que procederá(ão) à conferência dos quantitativos e das condições dos a limentos”
Os gêneros alimentícios serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, junto com a nota fiscal.
“Os gêneros alimentícios serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de até 30 (trinta) dias úteis , a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 13.1.2, 13.1.3 e 13.1.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.2, 13.1.3 e 13.1.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7 e 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7, e 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 13.1.4, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica pelo sistema em campo próprio ou, na indisponibilidade, por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Modelo de Proposta Financeira Realinhada.
“a. ANEXO I – Modelo de Proposta Financeira Realinhada;”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“b. ANEXO II - Termo de Referência;”
O Apêndice do Anexo II-A é o Estudo Técnico Preliminar.
“c. Apêndice do Anexo II-A – Estudo Técnico Preliminar;”
O Anexo III é a Minuta de Termo de Contrato.
“d. ANEXO III – Minuta de Termo de Contrato;”
O Anexo I deve ser obrigatoriamente preenchido e confeccionado em papel timbrado da empresa.
“(este anexo deverá obrigatoriamente ser preenchido e confeccionado em papel timbrado da empresa)”
O Anexo I contém a planilha quantitativa com descrição dos produtos, unidade, quantidade, marca e valores.
“PLANILHA QUANTITATIVA / DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS Item Descrição Detalhada Unidade Qt Marca Valor Unit. Valor Total”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “PE 017-2026 - EDITAL PREGÃO BNC.pdf” (97 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.