Resumo do edital: Colchões e jogos de roupas de cama para atender demandas da efo/apm. processo sei 1250.01.0004408/2026-32
Dispensa 71/2026 · POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · Belo Horizonte/MG · página da licitação
Resumo geral
O objeto é a aquisição de colchões de espuma e jogos de cama personalizados para a Escola de Formação de Oficiais e o Centro de Administração de Ensino.
“O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 15 (quinze) colchões de espuma e 30 (trinta) jogos de cama personalizados para atender a demanda da Escola de Formação de Oficiais (EFO) e do Centro de Administração de Ensino (CAE)”
A contratação será por dispensa de licitação eletrônica, com julgamento por menor preço por lote.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de Dispensa de Licitação por valor, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 2021, sob a forma ELETRÔNICA, que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO por lote.”
O prazo de entrega é de até 30 dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho.
“O prazo de entrega do objeto é de até 30 (Trinta) dias corridos contados do dia seguinte ao recebimento da Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento ou documento equivalente.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 10.140,75.
“O custo estimado total da contratação é de R$10.140,75 (Dez mil, cento e quarenta reais e setenta e cinco centavos)”
Os lotes são exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte.
“Compra com lote(s) exclusivo(s) para fornecedores qualificados como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparados”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto inclui 15 colchões de espuma e 30 jogos de cama personalizados.
“aquisição de 15 (quinze) colchões de espuma e 30 (trinta) jogos de cama personalizados”
Os colchões devem ter densidade D33 e dimensões de 88 cm x 188 cm x 17 cm.
“COLCHÃO DE ESPUMA PARA CAMA DE SOLTEIRO: ESPUMA FLEXÍVEL DE POLIURETANO; DENSIDADE D33; DIMENSÕES NOMINAIS DE 88 CM X 188 CM X 17 CM”
Os jogos de cama devem ser de solteiro, 200 fios, cor branca, com lençol, virol e fronha.
“JOGOS DE CAMA, SOLTEIRO, CONFECCIONADOS EM 200 FIOS, DESTINADOS A COLCHÕES DE 188 CM X 88 CM X 18 CM, COM ELÁSTICO. CADA JOGO DEVERÁ SER COMPOSTO POR 01 (UM) LENÇOL, 01 (UM) VIROL E 01 (UMA) FRONHA, NA COR BRANCA, LISA.”
Os jogos de cama devem ser personalizados com o símbolo da Academia de Polícia Militar.
“OS JOGOS DE CAMA DEVERÃO SER SILCADOS EM SUA TOTALIDADE, COM O SÍMBOLO DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR, NA COR PRETA, NAS DIMENSÕES DE 30 CM X 25 CM. (TODAS AS PEÇAS)”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 10.140,75.
“VALOR TOTAL R$ 10.140,75”
O custo estimado total da contratação é de R$ 10.140,75.
“O custo estimado total da contratação é de R$10.140,75 (Dez mil, cento e quarenta reais e setenta e cinco centavos)”
Prazos e sessão
O prazo de entrega é de até 30 dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho.
“O prazo de entrega do objeto é de até 30 (Trinta) dias corridos contados do dia seguinte ao recebimento da Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento ou documento equivalente.”
A proposta terá validade de até 60 dias corridos contados da data de aceitação.
“A proposta terá validade de até 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de aceitação.”
O recebimento definitivo deve ocorrer em até 10 dias corridos após o recebimento provisório.
“os bens serão recebidos definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material, bem como o atendimento às exigências contratuais e consequente aceitação, que deverá acontecer, mediante termo detalhado, em até 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento provisório.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados da liquidação.
“O pagamento será efetuado através do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o Contratado indicar, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“seleção da proposta de MENOR PREÇO por lote.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 30,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de R$30,00 (Trinta reais).”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, Sociedade Limitada Unipessoal – SLU ou sociedade identificada como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o”
Os documentos apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve haver inscrição no CPF ou no CNPJ.
“Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).”
Deve haver inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
Deve haver regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal.
“Regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.”
Deve haver Certificado de Regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS.
“Certificado de Regularidade relativa à seguridade social e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.”
Deve haver prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perantea Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, nos termos da Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011”
A regularidade fiscal e/ou trabalhista deve ser comprovada por certidões negativas ou positivas com efeitos de negativas.
“Comprovação da regularidade fiscal e/ou trabalhista deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeitos de negativas.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência emitida nos últimos 06 meses.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, emitida nos últimos 06 (seis) meses.”
Amostras e prova de conceito
Não será exigida a apresentação de amostras nessa contratação em razão da baixa complexidade do objeto.
“7.3.1. Não será exigida a apresentação de amostras nessa contratação em razão da baixa complexidade do objeto.”
Não será exigida a apresentação de prova de conceito nesta contratação em razão da baixa complexidade do objeto.
“7.4.1. Não será exigida a apresentação de prova de conceito nesta contratação em razão da baixa complexidade do objeto.”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto é de até 30 dias corridos contados do dia seguinte ao recebimento da Nota de Empenho.
“4.1.1. O prazo de entrega do objeto é de até 30 (Trinta) dias corridos contados do dia seguinte ao recebimento da Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento ou documento equivalente.”
O objeto será entregue em remessa única.
“4.1.1.1. O objeto será entregue em remessa única.”
Os materiais deverão ser entregues na Escola de Formação de Oficiais (EFO) no endereço indicado.
“4.2.1. Os materiais deverão ser entregues na Escola de Formação de Oficiais (EFO) no seguinte”
A entrega deverá ser agendada pelo telefone (31)2123-9455 - Ten Lucas Duarte.
“4.2.2. A entrega deverá ser agendada pelo telefone (31)2123-9455 - Ten Lucas Duarte.”
O descarregamento do produto ficará a cargo do Contratado, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária.
“4.2.3. O descarregamento do produto ficará a cargo do Contratado, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária.”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“5.1.1. Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes na nota de empenho, no Termo de Referência e na proposta.”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial da contratação.
“10.1.1. Der causa à inexecução parcial da contratação;”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
“10.2.1. Advertência - quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave, conforme disposto no §2º, art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar quando praticadas as condutas descritas nos subitens 10.1.2 a 10.1.7, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
“10.2.2. Impedimento de licitar e contratar - quando praticadas as condutas descritas nos subitens 10.1.2 a 10.1.7, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave, conforme disposto no § 4º, art. 156, da Lei Federal nº 14.133, de 2021;”
Será aplicada multa moratória de 1% por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do material atrasado.
“10.2.4.2.1. 1% (um por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do material atrasado;”
Será aplicada multa compensatória de 30% sobre o valor do material não entregue, ou entregue com vícios ou defeitos ocultos.
“10.2.4.3. A Multa Compensatória pela inexecução total ou parcial do contrato, de 30% (trinta por cento) sobre o valor do material não entregue, ou entregue com vícios ou defeitos ocultos que o tornem impróprio ao uso a que é destinado, ou lhe diminuam o valor, ou, ainda, fora das especificações contratadas:”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“10.6. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, conforme disposto no art. 157, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do processo.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
O contratado deverá destacar no corpo do documento fiscal as alíquotas e valores a serem retidos pela PMMG, conforme anexo I da IN nº 1234/2012.
“5.3.6.2. O contratado deverá destacar no corpo do documento fiscal as alíquotas e valores a serem retidos pela PMMG, conforme anexo I da IN nº 1234/2012 ou o motivo da situação especial para a não incidência do imposto de renda, hipóteses em que não haverá retenção, conforme capítulo III, da IN RFB nº 1234/2012 e declarações dos anexos II, III e IV da referida Instrução Normativa disponível em:”
O contratado deverá apresentar a declaração de isenção, no corpo dos documentos fiscais, conforme os anexos II, III e IV da IN RFB nº 1234.
“5.3.6.3. Em razão da obrigação do órgão cobrar a comprovação da situação especial para a não incidência, seja ela decorrente de enquadramento de imunidade, isenção ou qualquer forma ou condição excepcional observada pela legislação federal, o contratado deverá apresentar a declaração de isenção, no corpo dos documentos fiscais, conforme os anexos II, III e IV da IN RFB nº 1234;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Arquivo.pdf” (19 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.