climatização, especialmente aqueles relacionados às instalações elétricas, segurança do trabalho, qualidade do ar e manuseio de fluidos refrigerantes.
A contratada deverá observar, conforme aplicabilidade ao serviço:
As normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT pertinentes aos serviços de manutenção e operação de sistemas de
climatização e às instalações elétricas;
As disposições da NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, quando houver intervenção em componentes ou instalações elétricas;
As disposições da NR-35 – Trabalho em Altura, caso a execução dos serviços envolva trabalho em altura;
As normas e procedimentos ambientais aplicáveis ao manuseio, recolhimento e destinação de fluidos refrigerantes;
As recomendações e especificações técnicas do fabricante do equipamento, quando disponíveis e aplicáveis.
Quando a atividade exigir profissional legalmente habilitado ou qualificado, deverão ser observadas as exigências legais e regulamentares pertinentes,
inclusive quanto aos registros, habilitações e responsabilidades técnicas aplicáveis.
Não serão exigidas certificações específicas que não sejam legalmente obrigatórias ou tecnicamente indispensáveis à execução do objeto, de modo a evitar
restrições indevidas à competitividade da contratação.
A contratada deverá responsabilizar-se pela utilização de mão de obra devidamente capacitada e pela adoção das medidas de segurança necessárias à
execução dos serviços, respondendo por eventuais danos decorrentes de execução inadequada ou em desacordo com as normas aplicáveis.
2.3.3. Adequação e Certificação dos Serviços .
Os serviços de manutenção preventiva deverão ser executados de forma adequada às características e especificações do equipamento, observando-se as boas
práticas técnicas aplicáveis à manutenção de aparelhos de ar-condicionado e as orientações do fabricante, quando disponíveis.
A contratada deverá disponibilizar mão de obra qualificada e utilizar ferramentas, equipamentos e materiais apropriados para a execução dos serviços, de
modo a garantir a segurança, a integridade e o adequado funcionamento do aparelho.
Ao término da manutenção, deverá ser realizado teste de funcionamento do equipamento, a fim de verificar a efetividade dos serviços executados e
identificar eventuais anormalidades remanescentes.
A execução deverá contemplar, no mínimo, os procedimentos previstos neste Estudo Técnico Preliminar e no instrumento de contratação, incluindo
inspeção, limpeza, higienização, verificação dos componentes, sistema de drenagem, conexões elétricas e frigorígenas e demais procedimentos necessários à
manutenção preventiva.
A comprovação da execução do serviço poderá ser realizada mediante ordem de serviço, relatório de manutenção, declaração ou outro documento
equivalente, contendo, quando aplicável, a identificação do equipamento, a data da execução, os procedimentos realizados, as condições observadas e
eventuais recomendações de manutenção corretiva.
Caso sejam identificadas falhas ou irregularidades decorrentes da execução inadequada dos serviços, a contratada deverá realizar as correções necessárias,
sem ônus adicional para a Administração, quando a responsabilidade decorrer de sua atuação.
Não será exigida certificação específica de qualidade do serviço quando inexistir obrigação legal ou regulamentar nesse sentido, sendo suficiente a
comprovação da execução e da conformidade dos serviços com as especificações estabelecidas pela Administração.
A aceitação definitiva do serviço ficará condicionada à verificação, pela Administração, de que a manutenção foi realizada de acordo com as condições
estabelecidas e que o equipamento se encontra em adequado funcionamento.
2.3.4. Logística de Execução dos Serviços:
A execução dos serviços de manutenção preventiva deverá ocorrer nas dependências do NAIS da 13ª Região da Polícia Militar, no local onde se encontra
instalado o aparelho de ar-condicionado objeto da contratação.
A contratada deverá realizar o agendamento prévio da execução dos serviços com o responsável indicado pela Administração, de forma a evitar
interferências no funcionamento das atividades desenvolvidas na unidade.
A execução deverá observar as seguintes condições:
A contratada deverá disponibilizar, por sua conta, mão de obra, ferramentas, equipamentos e demais recursos necessários à execução integral dos
serviços;
Os profissionais deverão comparecer ao local devidamente identificados e portando os equipamentos de proteção individual necessários à atividade;
A Administração deverá proporcionar acesso ao equipamento e ao local de execução, dentro do horário previamente acordado;
Os serviços deverão ser realizados de forma a causar o mínimo de interferência nas atividades do NAIS;
Deverão ser adotadas medidas para proteção de móveis, equipamentos, documentos, instalações e demais bens existentes no ambiente;
Ao término dos serviços, a contratada deverá realizar a limpeza e organização do local, retirando materiais e resíduos decorrentes da manutenção;
Não será permitida a retirada do equipamento das instalações da Administração sem autorização prévia e expressa do responsável pela fiscalização;
Caso seja identificada a necessidade de manutenção corretiva, substituição de peças ou qualquer serviço adicional, a contratada deverá comunicar
previamente a Administração, ficando sua execução condicionada à autorização formal e ao procedimento de contratação aplicável.
A contratada deverá informar à Administração qualquer circunstância que possa impedir ou atrasar a execução do serviço, possibilitando o reagendamento
quando necessário.
Após a conclusão da manutenção, deverá ser realizado teste de funcionamento do equipamento na presença do responsável designado pela Administração,
para verificação da adequada execução do serviço.
A execução será considerada concluída após a realização dos serviços previstos, a verificação do funcionamento do equipamento e a apresentação da
documentação comprobatória da manutenção, quando exigida.
2.3.5. Responsabilidade Ambiental:
A execução dos serviços deverá observar os princípios de responsabilidade ambiental e as normas ambientais aplicáveis às atividades de manutenção de
equipamentos de climatização, buscando minimizar impactos ao meio ambiente e promover a correta destinação dos resíduos eventualmente gerados.
A contratada deverá:
Utilizar produtos e materiais adequados à limpeza e higienização do equipamento, preferencialmente de menor impacto ambiental, quando
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tecnicamente possível;
Evitar o desperdício de água, produtos de limpeza e demais insumos utilizados na execução dos serviços;
Realizar o recolhimento e a destinação adequada dos resíduos gerados durante a manutenção, quando aplicável;
Evitar o descarte de resíduos, materiais contaminados ou produtos químicos em locais inadequados;
Adotar procedimentos adequados para o manuseio do fluido refrigerante R-410A, evitando sua liberação desnecessária para a atmosfera;
Caso seja necessária intervenção no circuito frigorígeno, utilizar equipamentos e procedimentos adequados para recolhimento e manuseio do fluido
refrigerante;
Realizar a destinação ambientalmente adequada de componentes, materiais ou resíduos substituídos, quando houver;
Cumprir a legislação ambiental, as normas técnicas e demais disposições aplicáveis à atividade.
A manutenção deverá ser executada de modo a preservar a integridade do equipamento e contribuir para seu funcionamento eficiente, evitando desperdícios
e consumo desnecessário de energia.
A responsabilidade pelo correto acondicionamento, transporte e destinação dos resíduos decorrentes da execução dos serviços será da contratada, quando
esses procedimentos forem de sua responsabilidade.
Não será admitido o descarte inadequado de resíduos, fluidos, produtos químicos ou quaisquer outros materiais resultantes da execução dos serviços nas
instalações da Administração ou em locais ambientalmente inadequados.
As exigências ambientais estabelecidas deverão ser compatíveis com a natureza e o pequeno porte da contratação, não sendo previstas exigências
desproporcionais que possam restringir indevidamente a competitividade do procedimento.
2.3.6. Prazos e Garantias:
A execução dos serviços de manutenção preventiva deverá ocorrer em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço / Nota de
Empenho ou instrumento equivalente, em data previamente agendada com o responsável pelo acompanhamento da contratação.
Considerando a natureza e a quantidade do objeto, a execução deverá ser realizada de forma pontual, contemplando todos os procedimentos necessários à
manutenção preventiva do equipamento, sem prejuízo da continuidade das atividades desenvolvidas pelo NAIS da 13ª Região da Polícia Militar.
Após a conclusão dos serviços, a contratada deverá realizar teste de funcionamento do aparelho e apresentar, quando solicitado pela Administração, relatório
ou documento equivalente contendo os serviços executados e eventuais irregularidades identificadas.
A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços executados pelo prazo mínimo de 90 (noventa) dias, contado a partir do aceite definitivo dos serviços,
sem prejuízo das garantias legais aplicáveis.
Durante o período de garantia, caso sejam constatados problemas diretamente relacionados à execução inadequada dos serviços realizados pela contratada,
esta deverá realizar, sem ônus adicional para a Administração, as correções necessárias, desde que comprovadamente decorrentes de sua atuação.
A garantia não abrangerá defeitos preexistentes não relacionados à manutenção realizada, desgaste natural de componentes, falhas decorrentes de mau uso,
intervenções realizadas por terceiros ou problemas cuja solução dependa de substituição de peças ou manutenção corretiva não integrante do objeto
contratado.
Eventuais serviços corretivos ou substituição de peças que não estejam abrangidos pelo objeto da contratação deverão ser previamente comunicados à
Administração e somente poderão ser realizados mediante autorização formal e observância do procedimento de contratação aplicável.
2.3.7. Fiscalização e Controle :
A execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada por servidor formalmente designado pela Administração, nos termos da legislação aplicável e dos
procedimentos internos da Polícia Militar de Minas Gerais.
A fiscalização terá por finalidade verificar o cumprimento das condições estabelecidas para a contratação, a qualidade dos serviços executados e a
conformidade da manutenção preventiva com as especificações definidas neste Estudo Técnico Preliminar e no instrumento de contratação.
Compete ao responsável pela fiscalização, no mínimo:
Acompanhar a execução dos serviços no local;
Verificar se os procedimentos de manutenção previstos foram efetivamente realizados;
Conferir a limpeza, higienização e inspeção do equipamento;
Acompanhar o teste de funcionamento realizado após a manutenção;
Verificar se o equipamento foi entregue em condições adequadas de funcionamento;
Registrar ocorrências e eventuais irregularidades identificadas durante a execução;
Solicitar à contratada a correção de serviços executados em desconformidade;
Atestar a execução dos serviços para fins de pagamento, quando constatado o cumprimento das condições contratadas;
Comunicar à autoridade competente eventuais situações que demandem providências administrativas.
A fiscalização não exime a contratada de sua responsabilidade pela adequada execução dos serviços, pela qualidade dos materiais e procedimentos
empregados e pelos danos eventualmente causados à Administração em decorrência de sua atuação.
Caso sejam constatadas falhas ou desconformidades, a Administração poderá solicitar a correção dos serviços, sem ônus adicional, quando a irregularidade
decorrer de execução inadequada pela contratada.
Após a conclusão da manutenção, deverá ser realizado o aceite do serviço pelo responsável designado, mediante verificação da execução dos procedimentos
previstos e do adequado funcionamento do equipamento.
A fiscalização deverá manter registro dos atos de acompanhamento e das ocorrências relevantes relacionadas à execução do objeto, de forma a subsidiar o
aceite do serviço e o regular processamento da despesa.
2.3.7.1 - Normas e certificações obrigatórias:
A fiscalização deverá verificar se a execução dos serviços observa as normas técnicas, regulamentares e de segurança aplicáveis à manutenção de
equipamentos de climatização, bem como as condições estabelecidas no instrumento de contratação.
Deverão ser observadas, conforme aplicabilidade:
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Normas técnicas da ABNT relacionadas aos serviços de manutenção de sistemas de climatização e instalações elétricas;
NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, quando houver intervenção em componentes ou instalações elétricas;
NR-35 – Trabalho em Altura, quando houver execução de atividades caracterizadas como trabalho em altura;
Normas e regulamentações ambientais aplicáveis ao manuseio, recolhimento e destinação de fluidos refrigerantes;
Recomendações e especificações técnicas do fabricante do equipamento, quando disponíveis e aplicáveis.
A fiscalização poderá solicitar à contratada a comprovação da qualificação ou habilitação dos profissionais responsáveis pela execução dos serviços, quando
exigida pela legislação ou pela natureza da atividade.
Quando houver intervenção que exija responsabilidade técnica formal, deverão ser observadas as exigências legais pertinentes, inclusive quanto à emissão do
documento de responsabilidade técnica cabível, quando aplicável.
Não será exigida certificação específica de qualidade, selo ou registro que não seja legalmente obrigatório ou tecnicamente indispensável à execução do
objeto, de modo a preservar a competitividade da contratação.
A verificação do cumprimento das normas e requisitos aplicáveis não afasta a responsabilidade da contratada pela segurança, qualidade e adequação dos
serviços executados.
2.3.7.2 - Requisitos da empresa fornecedora:
A empresa a ser contratada deverá demonstrar capacidade para executar os serviços de manutenção preventiva em equipamento de climatização, atendendo
aos requisitos necessários à adequada prestação do serviço.
Constituem requisitos mínimos da empresa fornecedora:
Possuir atividade econômica compatível com o objeto da contratação;
Possuir capacidade técnica e operacional para executar serviços de manutenção preventiva em aparelhos de ar-condicionado;
Disponibilizar profissionais devidamente capacitados para a execução dos serviços;
Possuir ou disponibilizar ferramentas, equipamentos e instrumentos adequados à realização da manutenção;
Observar as normas técnicas, de segurança e ambientais aplicáveis à execução dos serviços;
Responsabilizar-se pela qualidade e adequação dos serviços prestados;
Zelar pela integridade do equipamento, das instalações e dos demais bens da Administração durante a execução;
Apresentar, quando solicitado, documentação que comprove sua regularidade e habilitação para contratar com a Administração, conforme exigências
do procedimento de contratação;
Cumprir os prazos e condições estabelecidos no instrumento de contratação;
Comunicar previamente à Administração qualquer situação que possa comprometer a execução dos serviços;
responsabilizar-se por eventuais danos causados ao equipamento ou às instalações da Administração decorrentes de ação ou omissão de seus
empregados ou prepostos.
A empresa deverá possuir condições de executar o serviço no local indicado pela Administração, sem necessidade de remoção do equipamento, salvo quando
houver justificativa técnica e autorização prévia.
Não será exigida experiência, certificação ou qualificação técnica além daquela necessária e suficiente para assegurar a adequada execução do objeto,
considerando o pequeno porte, a baixa complexidade e o valor estimado da contratação.
A comprovação dos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e de qualificação técnica, quando cabíveis, será realizada
conforme a legislação aplicável e as regras estabelecidas no instrumento de contratação.
A empresa contratada deverá manter, durante a execução do serviço, as condições necessárias ao cumprimento das obrigações assumidas perante a
Administração.
2.3.7.3 - Serviços complementares:
A presente contratação tem como objeto a execução de manutenção preventiva em 01 (um) aparelho de ar-condicionado Split High Wall, tecnologia Inverter,
capacidade de 12.000 BTU/h, não contemplando, inicialmente, serviços de manutenção corretiva, substituição de peças ou componentes.
Durante a execução da manutenção preventiva, caso sejam identificadas irregularidades, defeitos ou necessidades de intervenção adicional, a contratada
deverá comunicar formalmente à Administração, apresentando, quando solicitado, diagnóstico do problema e orçamento para eventual serviço
complementar.
Poderão ser considerados serviços complementares, conforme a necessidade identificada:
Substituição de peças ou componentes danificados;
Reparos em componentes elétricos, eletrônicos ou mecânicos;
Correção de problemas no sistema de drenagem;
Reparos em tubulações ou conexões frigorígenas;
Detecção e correção de vazamentos de fluido refrigerante;
Carga ou recolhimento de fluido refrigerante;
Substituição de filtros ou outros componentes;
Serviços de manutenção corretiva que excedam os procedimentos de manutenção preventiva previstos no objeto.
A execução de qualquer serviço complementar dependerá de prévia autorização formal da Administração e deverá observar o procedimento de contratação
aplicável, não podendo a contratada realizar serviços adicionais ou gerar despesas para a Administração sem a devida autorização.
A identificação de eventual necessidade de serviço complementar não deverá impedir a conclusão e o recebimento dos serviços preventivos que possam ser
executados de forma independente, salvo quando houver impossibilidade técnica ou risco de dano ao equipamento.
Os serviços complementares, quando eventualmente contratados, deverão ser objeto de avaliação específica quanto à necessidade, vantajosidade e
disponibilidade de recursos, não constituindo obrigação de contratação pela Administração.
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Não serão considerados serviços complementares aqueles procedimentos que estejam expressamente incluídos no escopo da manutenção preventiva
contratada, os quais deverão ser executados pela contratada sem custo adicional além do preço contratado.
2.3.7.4 - Prazo de entrega/execução:
A execução dos serviços de manutenção preventiva deverá ser iniciada e concluída no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da emissão da
Ordem de Serviço ou instrumento equivalente pela Administração.
A data para realização dos serviços deverá ser previamente agendada entre a contratada e o responsável indicado pelo NAIS da 13ª Região da Polícia Militar,
considerando a necessidade de não prejudicar o funcionamento das atividades desenvolvidas na unidade.
Por se tratar de manutenção preventiva em apenas 01 (um) aparelho de ar-condicionado, a execução deverá ocorrer de forma pontual, devendo a contratada
concluir todos os procedimentos previstos no objeto dentro do prazo estabelecido.
Eventual necessidade de alteração da data de execução deverá ser previamente comunicada e justificada pela contratada, ficando condicionada à anuência da
Administração.
O prazo poderá ser prorrogado, excepcionalmente, mediante justificativa aceita pela Administração, quando houver motivo devidamente comprovado que
impeça a execução dentro do prazo originalmente estabelecido.
Concluídos os serviços, a contratada deverá comunicar formalmente a Administração para que seja realizada a conferência, o teste de funcionamento e o
respectivo aceite do serviço.
O descumprimento injustificado do prazo de execução sujeitará a contratada às medidas e sanções previstas no instrumento de contratação e na legislação
aplicável.
2.3.7.5 - Sustentabilidade e gestão de resíduos
A execução dos serviços deverá observar os princípios da sustentabilidade ambiental, buscando reduzir a geração de resíduos, evitar desperdícios e assegurar
a destinação ambientalmente adequada dos materiais eventualmente resultantes da manutenção do aparelho de ar condicionado.
A contratada deverá adotar, no mínimo, as seguintes medidas:
Utilizar de forma racional água, produtos de limpeza e demais insumos necessários à execução dos serviços;
Priorizar, sempre que tecnicamente possível, produtos de limpeza e materiais que apresentem menor impacto ambiental;
Evitar o descarte de resíduos sólidos, líquidos ou produtos químicos nas instalações do NAIS ou em locais inadequados;
Recolher e dar destinação adequada aos resíduos gerados diretamente pela execução dos serviços;
Realizar o correto acondicionamento, transporte e destinação de peças, componentes, materiais e demais resíduos eventualmente substituídos;
Evitar a liberação desnecessária do fluido refrigerante R-410A para a atmosfera;
Caso seja necessária intervenção no circuito frigorígeno, adotar procedimentos e equipamentos apropriados para o recolhimento, armazenamento,
transporte e destinação do fluido refrigerante, quando aplicável;
Observar a legislação ambiental e as normas técnicas pertinentes ao gerenciamento dos resíduos decorrentes da atividade.
Os resíduos e materiais provenientes da manutenção deverão ser retirados do local pela contratada, quando forem de sua responsabilidade, deixando o
ambiente limpo e organizado após a conclusão dos serviços.
Eventuais peças, componentes ou materiais substituídos deverão receber destinação ambientalmente adequada, observadas as disposições legais aplicáveis.
A manutenção preventiva deverá contribuir para o uso eficiente do equipamento, reduzindo, quando possível, perdas de desempenho e consumo
desnecessário de energia decorrentes de sujeira, obstruções ou funcionamento inadequado.
As exigências de sustentabilidade deverão ser compatíveis com a natureza, o pequeno porte e o baixo impacto da contratação, não sendo estabelecidas
obrigações desproporcionais ou que possam restringir indevidamente a competitividade do procedimento.
3. PROSPECÇÃO DE SOLUÇÕES
A prospecção de soluções voltada à contratação de empresa especializada em manutenção de aparelhos de ar-condicionado do NAIS da 13ª Região da
Polícia Militar, localizado em Barbacena/MG deve ser conduzida com base em critérios que assegurem a eficiência, a economicidade, a qualidade técnica e a
estrita observância da legislação vigente.
3.1. Levantamento de mercado
Para atender à necessidade de manutenção preventiva em 01 (um) aparelho de ar-condicionado Split High Wall, tecnologia Inverter, capacidade de 12.000
BTU/h, 220 V do Núcleo de Assistência Integral à Saúde (NAIS) da 13ª RPM, foi realizado levantamento das soluções disponíveis no mercado para a
prestação dos serviços manutenção preventiva em 01 (um) aparelho de ar-condicionado Split High Wall, tecnologia Inverter, capacidade de 12.000 BTU/h,
220 V
Foram identificadas as seguintes alternativas:
Solução Características gerais Viabilidade técnica
Solução 1 – Execução direta pela
Administração
Realização dos serviços de manutenção preventiva
por servidores da própria Administração, mediante
utilização de mão de obra própria e disponibilização
de ferramentas, equipamentos e materiais necessários
à execução dos serviços.
Inviável. A Administração não dispõe, para atendimento
desta demanda, de equipe técnica especializada e dos
equipamentos, ferramentas e instrumentos específicos
necessários à adequada execução da manutenção
preventiva em aparelho de ar condicionado, especialmente
para inspeção dos componentes elétricos, sistema
frigorígeno, drenagem, higienização e testes de
funcionamento.
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A contratação deverá contemplar todos os procedimentos necessários à manutenção preventiva do equipamento, incluindo mão de obra, ferramentas,
equipamentos e demais recursos necessários à adequada execução dos serviços.
A manutenção deverá compreender, no mínimo, a inspeção das condições gerais do equipamento, limpeza e higienização das unidades evaporadora e
condensadora, limpeza dos filtros, verificação do sistema de drenagem, inspeção das conexões elétricas e frigorígenas, verificação dos componentes e
realização de teste de funcionamento após a conclusão dos serviços.
A execução deverá ocorrer preferencialmente no local de instalação do equipamento, sem necessidade de sua remoção, salvo quando houver justificativa
técnica e autorização prévia da Administração.
A solução deverá proporcionar condições adequadas de funcionamento do aparelho, contribuindo para a conservação do equipamento, prevenção de falhas,
prolongamento de sua vida útil e manutenção da eficiência de operação.
Eventuais defeitos ou necessidades de manutenção corretivas identificadas durante a execução deverão ser comunicados à Administração e não poderão gerar
serviços ou despesas adicionais sem prévia autorização e observância do procedimento de contratação aplicável.
4.1.1. Objeto da solução
Constitui objeto da solução a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva em 01 (um) aparelho de ar-
condicionado Split High Wall, tecnologia Inverter, capacidade de 12.000 BTU/h, 220 V, instalado nas dependências do NAIS da 13ª Região da Polícia
Militar.
A manutenção preventiva deverá contemplar, no mínimo:
Inspeção geral das unidades evaporadora e condensadora;
Limpeza e higienização dos filtros;
Limpeza da unidade evaporadora;
Limpeza da unidade condensadora;
Limpeza da bandeja e verificação do sistema de drenagem;
Inspeção das conexões elétricas, cabos e terminais;
Verificação dos componentes elétricos e mecânicos;
Inspeção das tubulações e conexões do circuito frigorígeno;
Verificação de sinais aparentes de vazamento do fluido refrigerante;
Verificação de ruídos, vibrações e demais anormalidades;
Verificação das condições de funcionamento dos ventiladores e demais componentes;
Limpeza externa do equipamento;
Realização de ajustes necessários ao adequado funcionamento; e
Teste final de funcionamento após a conclusão da manutenção.
A contratada deverá fornecer toda a mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo necessários à execução dos serviços previstos no objeto.
A contratação não compreenderá, inicialmente, manutenção corretiva, substituição de peças, componentes ou recarga de fluido refrigerante, salvo se tais
serviços forem expressamente autorizados pela Administração mediante procedimento próprio e observância das condições legais aplicáveis.
O serviço deverá ser executado de forma a preservar a integridade do equipamento e das instalações do NAIS, devendo a contratada, ao término da execução,
deixar o local limpo e organizado.
O valor estimado para a solução é de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), correspondente à média dos orçamentos obtidos na pesquisa de mercado, sendo
compatível com o crédito disponível de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais).
4.1.2. Quantitativo e abrangência
A contratação compreenderá a execução de 01 (um) serviço de manutenção preventiva em 01 (um) aparelho de ar-condicionado Split High Wall, tecnologia
Inverter, capacidade de 12.000 BTU/h, instalado nas dependências do NAIS da 13ª Região da Polícia Militar.
O quantitativo foi definido com base na necessidade atualmente identificada pela Administração, correspondendo ao equipamento que demanda a realização
da manutenção preventiva.
A abrangência do serviço compreenderá todas as atividades necessárias à manutenção preventiva do equipamento, incluindo inspeção, limpeza, higienização,
verificação dos componentes elétricos e mecânicos, verificação do sistema de drenagem e do circuito frigorígeno, além de teste de funcionamento após a
conclusão dos serviços.
Item Descrição Unidade Quantidade
01 Manutenção preventiva em aparelho de ar-condicionado Split High Wall,
Inverter, 12.000 BTU/h, 220 V Serviço 01
A execução será realizada no local de instalação do equipamento, nas dependências do NAIS da 13ª Região da Polícia Militar, compreendendo mão de obra,
ferramentas, equipamentos e materiais de consumo necessários à realização dos procedimentos previstos.
O quantitativo estabelecido não contempla outros aparelhos de ar condicionado eventualmente existentes na unidade, nem serviços de manutenção corretiva,
substituição de peças ou componentes que não estejam expressamente previstos no escopo da manutenção preventiva.
Caso sejam identificadas necessidades adicionais durante a execução, estas deverão ser comunicadas à Administração e somente poderão ser realizadas
mediante prévia autorização e observância do procedimento de contratação aplicável.
4.1.3. Inspeção técnica e identificação das condições dos equipamentos
Previamente à execução dos procedimentos de manutenção preventiva, a contratada deverá realizar inspeção técnica no aparelho de ar condicionado objeto
da contratação, com a finalidade de identificar suas condições gerais de funcionamento, conservação e instalação, bem como eventuais anormalidades que
possam interferir no desempenho do equipamento.
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4.5.9. Conferir os certificados e relatórios técnicos
Deverão ser conferidos os certificados, relatórios e demais documentos técnicos apresentados pela empresa contratada, verificando-se sua conformidade com
os serviços efetivamente executados e com as exigências estabelecidas na contratação. Os documentos deverão conter, quando aplicável, informações sobre
os equipamentos atendidos, serviços realizados, condições encontradas, procedimentos adotados e eventuais recomendações técnicas, garantindo a adequada
comprovação da execução e o acompanhamento das condições de funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado.
4.5.10. Manter controle atualizado da periodicidade dos serviços
Mantendo registro atualizado das datas de execução dos serviços, dos prazos de garantia e da programação das futuras intervenções, permitindo o adequado
planejamento das próximas contratações e assegurando a manutenção contínua das condições de higiene e salubridade das instalações.
4.6. Possíveis impactos ambientai
A execução dos serviços de manutenção preventiva dos equipamentos de ar-condicionado poderá ocasionar impactos ambientais relacionados principalmente
à geração de resíduos, ao manuseio de fluidos refrigerantes, ao consumo de recursos naturais e ao descarte de componentes e materiais substituídos.
Entre os principais impactos potenciais, destacam-se a geração de filtros usados, peças e componentes danificados, embalagens, materiais contaminados,
sucatas e demais resíduos provenientes das atividades de manutenção. Esses materiais deverão ser acondicionados, coletados, transportados e destinados de
forma ambientalmente adequada, conforme a legislação aplicável.
Outro aspecto relevante se refere ao manuseio de fluidos refrigerantes. A liberação inadequada desses gases na atmosfera poderá contribuir para impactos
ambientais, razão pela qual a contratada deverá adotar procedimentos técnicos apropriados para recolhimento, recuperação, armazenamento, reciclagem ou
destinação dos fluidos, quando aplicável, evitando emissões desnecessárias.
A manutenção inadequada dos equipamentos também poderá resultar em redução da eficiência energética e aumento do consumo de energia elétrica. Dessa
forma, a realização periódica das manutenções preventivas deverá contribuir para manter os aparelhos em condições adequadas de funcionamento,
favorecendo a eficiência energética e a redução do consumo desnecessário.
Poderão ocorrer, ainda, impactos decorrentes do uso de produtos de limpeza, higienização e outros insumos utilizados durante os serviços. A contratada
deverá utilizar produtos adequados à finalidade, observando as orientações dos fabricantes e as normas de segurança e ambientais aplicáveis, evitando o
descarte inadequado de substâncias no solo, redes de drenagem ou sistemas de esgotamento.
Como medidas de mitigação, deverão ser adotadas práticas de redução, reutilização e reciclagem de materiais, sempre que tecnicamente viáveis, bem como a
destinação ambientalmente adequada dos resíduos e componentes substituídos. A contratada deverá responsabilizar-se pelo correto gerenciamento dos
resíduos gerados em decorrência dos serviços executados.
Dessa forma, a contratação deverá buscar a minimização dos impactos ambientais associados à manutenção dos equipamentos, conciliando a adequada
conservação dos sistemas de climatização com a utilização racional dos recursos, a prevenção da poluição e a preservação do meio ambiente.
5. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO
Diante dos elementos apresentados neste Estudo Técnico Preliminar, conclui-se pela viabilidade técnica, operacional e econômica da contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva do equipamento de ar-condicionado existente na instalações da Administração.
A solução proposta mostra-se adequada para atender à necessidade identificada, tendo em vista a importância da manutenção periódica dos equipamentos
para assegurar seu adequado funcionamento, prolongar sua vida útil, reduzir a ocorrência de falhas e paralisações, melhorar a eficiência dos sistemas de
climatização e proporcionar condições adequadas de conforto térmico, higiene e salubridade aos ambientes.
A contratação permitirá a realização de intervenções preventivas de forma planejada e contínua, reduzindo a necessidade de atendimentos emergenciais e
contribuindo para a preservação do patrimônio público e para a continuidade das atividades institucionais.
Considerando as características do objeto e as justificativas apresentadas neste Estudo Técnico Preliminar, entende-se adequada a contratação em parcela
única, abrangendo os serviços de manutenção preventiva dos equipamentos, de forma a centralizar a responsabilidade técnica e operacional, facilitar a
fiscalização e proporcionar maior controle sobre o histórico de manutenção dos aparelhos.
A solução deverá ser executada por empresa especializada, observando as especificações técnicas, os prazos, as condições de garantia, as normas de
segurança, as disposições ambientais e demais requisitos estabelecidos no Termo de Referência e no instrumento contratual.
Conclui-se, portanto, que a contratação pretendida é necessária, adequada e compatível com o interesse público, apresentando-se como solução capaz de
atender às necessidades da Administração de maneira eficiente, segura e economicamente vantajosa, devendo ser dado prosseguimento aos procedimentos
necessários para a contratação, observada a legislação vigente.
CRISTINA ALMEIDA DANI, MAJ QOS
SOLICITANTE NAIS 13ª RPM
JOSÉ RICARDO DE SOUZA, 2º TEN PM
EQUIPE TÉCNICA
CIBELLE MARIA JOAQUINA DA SILVA, 2º SGT PM
AUXILIAR DA SEÇÃO DE COMPRAS EM/13ªRPM
RICARDO MEDEIROS DA CRUZ BORGES, TEN CEL PM
ORDENADOR DE DESPESAS DA 13ª RPM
Documento assinado eletronicamente por Cristina Almeida Dani , Major , em 02/10/2026, às 15:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 .
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