Resumo do edital: Execução de serviços técnicos para regularização fundiária de interesse social - REURB-S, em núcleos urbanos informais localizados no municí
Pregão - Eletrônico PRE 39/2026 · MUNICIPIO DE OLIVEIRA · Oliveira/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 2 parte do documento não foi lida (62 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 039/2026, processo licitatório nº 110/2026, na modalidade pregão eletrônico misto com SRP.
“PROCESSO LICITATÓRIO N° 110/2026 PREGÃO N° 039/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO MISTO - SRP”
O objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços técnicos para regularização fundiária de interesse social (REURB-S).
“O objeto da presente licitação é o registro de preço para Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos para regularização fundiária de interesse social - REURB-S”
A sessão pública será realizada no Portal de Compras Públicas em 29/10/2026, às 13h30min.
“A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br , no dia 29/10/2026, com início às 13h30min”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por ITEM , considerado o menor dispêndio para a Administração”
O valor total estimado da contratação é de R$ 2.479.040,00.
“o valor estimado para a presente contratação será de R$ 2.479.040,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL E QUARENTA REAIS)”
A ata de registro de preços terá validade de 12 meses a partir da assinatura do contrato.
“o qual terá validade de 12 (doze) meses , a partir da data de assinatura do contrato.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços técnicos para regularização fundiária de interesse social (REURB-S).
“O objeto da presente licitação é o registro de preço para Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos para regularização fundiária de interesse social - REURB-S”
A licitação não será dividida por se tratar de item único.
“A licitação não será dividida por se tratar de ITEM ÚNICO, conforme tabela constante do Termo de Referência”
A quantidade estimada é de 4.000 serviços.
“Prestação de serviços especializados de natureza administrativa, jurídica, urbanística, topográfica e de geoprocessamento para promover a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S dos imóveis ou ocupações inseridos em núcleos urbanos informais passíveis de regularização, localizados no Município de Oliveira/MG; Conforme a legislação federal e municipal vigente, compreendendo, ainda, as especificações, prazos e condições estabelecidas no edital e seus anexos. Serviço 4.000”
O conceito de serviço é a obtenção do título definitivo de registro do imóvel decorrente do procedimento de REURB-S.
“Considera-se, para fins desta contratação, o conceito de “serviço" como sendo a obtenção do "título definitivo de registro do imóvel", decorrente do procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S”
Os serviços serão executados nos núcleos urbanos informais localizados no Município de Oliveira/MG.
“Os serviços objeto desta contratação serão executados nos núcleos urbanos informais localizados no Município de Oliveira/MG que forem identificados e definidos pelo Município como passíveis de regularização fundiária na modalidade REURB - S”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 2.479.040,00.
“o valor estimado para a presente contratação será de R$ 2.479.040,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL E QUARENTA REAIS)”
O valor unitário estimado do item é de R$ 619,76.
“Serviço 4.000 619,76 2.479.040,00”
O valor estimado foi definido com base no melhor preço aferido por meio do Banco de Preços.
“sendo este definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros: utilização de dados de pesquisa publicada em sítios eletrônicos especializados sendo este o Banco de Preços.”
O objeto não será adjudicado em preço superior ao valor estimado.
“O objeto da contratação não será adjudicado em preço superior ao valor estimado.”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 29/10/2026, com início às 13h30min.
“A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br , no dia 29/10/2026, com início às 13h30min”
As propostas devem ser enviadas até às 13h00min do mesmo dia da sessão.
“Somente poderão participar da sessão pública as empresas que apresentarem propostas através do site descrito no item 1.1 até às 13h00min do mesmo dia”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 DIAS, a contar da data de sua apresentação.”
A ata de registro de preços terá validade de 12 meses a partir da assinatura do contrato.
“o qual terá validade de 12 (doze) meses , a partir da data de assinatura do contrato.”
O prazo de vigência da contratação será de até 12 meses contados da data de assinatura.
“O prazo de vigência da contratação será até 12 (doze) meses , contados da data de assinatura, conforme estabelecido no Termo de Referência.”
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias contados do recebimento e aprovação da nota fiscal.
“O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias , contados a partir do recebimento e aprovação da Nota Fiscal ou Fatura.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por ITEM , considerado o menor dispêndio para a Administração”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 0,10.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,10 ( d ez centavos ).”
A etapa de lances terá duração de dez minutos e será prorrogada automaticamente quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O critério de seleção do fornecedor é o menor preço por item.
“O critério de seleção adotado será o fornecedor que apresentar o MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as exigências contidas no edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação no Registro onde tem sede a matriz.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no CNPJ ou CPF deve ser apresentada.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal deve ser apresentada.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional deve ser apresentada.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Prova de regularidade com o FGTS deve ser apresentada.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho deve ser apresentada.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943;”
Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual deve ser apresentada.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação deve ser feita por Atestado de Capacidade Técnica.
“Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação – Atestado (s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
A empresa deve comprovar que dispõe de profissional habilitado nas áreas de Cartografia, Geoprocessamento, Topografia, Agrimensura ou área correlata.
“Profissional habilitado nas áreas de Cartografia, Geoprocessamento, Topografia, Agrimensura ou área correlata habilitado técnica e legalmente para cumprir as atribuições profissionais compatíveis com as atividades previstas no objeto, (necessário para a execução dos levantamentos cadastrais e topográficos, georreferenciamento, elaboração de plantas, memoriais descritivos e demais produtos técnicos necessários à caracterização dos imóveis);”
A empresa deve comprovar que dispõe de profissional habilitado para operação de aeronave não tripulada.
“Profissional habilitado para operação de aeronave não tripulada (UA), que atenda aos requisitos de qualificação e habilitação estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, observada a regulamentação vigente, inclusive quanto ao disposto no item 100.13(b) do RBAC nº 100, Emenda 00, ressalvado o período de dispensa estabelecido pela Resoução ANAC nº 805/2026.”
A empresa deve comprovar que dispõe de Arquiteto Urbanista ou Engenheiro com atribuição compatível.
“Arquiteto Urbanista ou Engenheiro com atribuição compatível, (necessário para a elaboração e responsabilidade técnica pelos elementos urbanísticos e técnicos do Projeto de Regularização Fundiária, considerando a necessidade de elaboração de planta e memorial descritivo por profissional legalmente habilitado, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017);”
A empresa deve comprovar que dispõe de profissional da área jurídica, preferencialmente Advogado.
“Profissional da área jurídica, preferencialmente Advogado, (necessário para a realização das atividades de pesquisa e análise fundiária, análise documental, saneamento do procedimento administrativo, análise da situação jurídica dos imóveis e beneficiários e demais atos de natureza jurídica necessários à obtenção da titulação);”
A empresa deve comprovar que dispõe de profissional da área social, preferencialmente Assistente Social.
“Profissional da área social, preferencialmente Assistente Social, (necessário para a execução das atividades de mobilização dos moradores, cadastro social, levantamento e caracterização socioeconômica dos beneficiários e demais atividades de natureza social previstas no objeto).”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante deve ser apresentada.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Amostras e prova de conceito
O Pregoeiro pode exigir amostra do licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.
“o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 10 ( dez ) dias úteis contados da solicitação .”
A entrega de amostra fora das especificações previstas no Edital e no Termo de Referência implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro , ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital e no Termo de Referência, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo(s) primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Entrega e execução
A execução dos serviços deve ser iniciada em até 15 dias úteis a contar do envio da ordem de compra ou instrumento hábil.
“A execução dos serviços deverá ser iniciada em até 15 (quinze) dias úteis, a contar do envio da ordem de compra ou de qualquer outro instrumento hábil nos termos do Art. 95 – Lei 14.133/2021.”
O recebimento provisório dos serviços ocorre em até 15 dias pelo fiscal designado, mediante termo detalhado.
“provisoriamente, em até 15 (quinze) dias, pelo fiscal designado, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico; e”
O recebimento definitivo dos serviços ocorre em até 30 dias pelo gestor do contrato, mediante termo detalhado.
“definitivamente, em até 30 (trinta) dias, pelo gestor do contrato, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais;”
A execução do objeto se dará de forma parcelada.
“Pela natureza da presente contratação, tem-se que a execução do objeto se dará de forma parcelada, nos termos dos tópicos seguintes;”
A medição dos serviços será realizada com base na quantidade de títulos efetivamente concluídos e registrados.
“A medição dos serviços será realizada com base na quantidade de títulos efetivamente concluídos e registrados, conforme documentação comprobatória a ser apresentada pela contratada e devidamente atestada pelo fiscal do contrato”
A execução dos serviços deve seguir cronograma por núcleos urbanos informais, com fases ao longo de seis meses.
“A execução do serviço para promover a regularização fundiária de interesse social – REURB-S deverá ser realizada por núcleos urbanos informais, seguindo o cronograma a seguir a partir do início de cada núcleo:”
Penalidades
O licitante ou adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato comete infração administrativa.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, o licitante/adjudicatário que: 22.1.1. Der causa à inexecução parcial ou total do contrato;”
As sanções previstas incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a) Advertência por escrito; b) Multa; c) Impedimento de licitar e contratar;”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Antes da aplicação da penalidade, será facultada defesa escrita do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da penalidade, será facultada a defesa escrita do interessado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de sua intimação, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei 14.133/2021.”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar tem prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos. nos termos do artigo 156.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante.
“A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9º, da Lei nº 14.133, de 2021).”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou apresentar pedido de esclarecimento.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
Integram o Edital os anexos, incluindo Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e modelos de declaração.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO III - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;”
O Anexo XIV é a Ata de Registro de Preços.
“ANEXO XIV – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;”
O Anexo XV é a Minuta de Contrato.
“ANEXO XV – MINUTA DE CONTRATO.”
O Anexo XIII é a Análise de Risco.
“ANEXO XII I – ANÁLISE DE RISCO;”
O Anexo III é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II I – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO)”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO I I – TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “N 039-2026 - Pregao Eletronico - Misto - REURB Desenvolvimento Social ASSINADO.pdf” (115 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.