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Valor estimado

R$ 2.479.040,00

4,3× acima da mediana de R$ 578 mil dos 12 editais parecidos abertos no Brasil.

O que o edital exige

Checklist da sua empresa

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19 itens

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte devem encaminhar a documentação de habilitação mesmo com restrição de regularidade fiscal e trabalhista.
Ver no edital, p. 6
O licitante deve assinalar 'sim' ou 'não' em campo próprio do sistema eletrônico sobre declarações exigidas.
Ver no edital, p. 5
O licitante deve declarar que cumpre os requisitos do artigo 3° da Lei Complementar nº 123/2006.
Ver no edital, p. 5
O licitante deve declarar que está ciente e concorda com as condições do Edital e seus anexos.
Ver no edital, p. 5
O licitante deve declarar que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital.
Ver no edital, p. 5
O licitante deve declarar que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame.
Ver no edital, p. 5
O licitante deve declarar que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor aprendiz a partir de 14 anos.
Ver no edital, p. 5
O licitante deve declarar que a proposta foi elaborada de forma independente.
Ver no edital, p. 5

Resumo completo O que as licitações mais exigemLido por IA no PDF oficial, com a página de cada item. Confira no documento antes de decidir.

MUNICIPIO DE OLIVEIRA, em Oliveira (MG), publicou pregão - eletrônico nº PRE 39/2026 para Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos para regularização fundiária de interesse social - REURB-S, em núcleos urbanos informais localizados no município de Oliveira/MG. O valor total estimado é de R$ 2,5 milhões e as propostas seguem abertas até 29 de outubro de 2026, às 13h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 16854531000181-1-000128/2026.

Atualizado em 16/10/2026 09:00 · fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos para regularização fundiária de interesse social - REURB-S, em núcleos urbanos informais localizados no município de Oliveira/MG.

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado: R$ 2.479.040,00
Situação: Divulgada no PNCP
Registro de preços: Sim (SRP)
Modo de disputa: Aberto
Processo: 110/2026
Nº de controle PNCP: 16854531000181-1-000128/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Prazos

Publicado no PNCP
14/out/2026 às 15:24 · já passou
Abertura das propostas
14/out/2026 às 18:00 · já passou
Fim das propostaspróximo
29/out/2026 às 13:00

Órgão responsável

Órgão: MUNICIPIO DE OLIVEIRA
CNPJ: 16.854.531/0001-81
Unidade compradora: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Local: Oliveira – Minas Gerais

Itens do edital

O PNCP não respondeu agora; os itens aparecem aqui quando ele voltar. Tentar no PNCP ↗

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Resumo com IA Itens no PNCP

Documentos e seções do edital

O que diz “N 039-2026 - Pregao Eletronico - Misto - REURB Desenvolvimento Social ASSINADO.pdf” (115 páginas), seção por seção, com o trecho e a página. Resumo automático: a IA pode errar, confira no documento.

Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 2 parte do documento não foi lida. Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.

Objeto · 5 pontos
O objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços técnicos para regularização fundiária de interesse social (REURB-S).
“O objeto da presente licitação é o registro de preço para Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos para regularização…” — pág. 1
Valor estimado · 4 pontos
O valor total estimado da contratação é de R$ 2.479.040,00.
“o valor estimado para a presente contratação será de R$ 2.479.040,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL E QUARENTA REAIS)” — pág. 55
Prazos e sessão · 6 pontos
A sessão pública será realizada em 29/10/2026, com início às 13h30min.
“A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br , no dia 29/10/2026, com início às 13h30min” — pág. 3
Critério de julgamento · 5 pontos
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por ITEM , considerado o menor dispêndio para a Administração” — pág. 1
Habilitação jurídica · 6 pontos
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;” — pág. 15
Habilitação fiscal, social e trabalhista · 6 pontos
Prova de inscrição no CNPJ ou CPF deve ser apresentada.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;” — pág. 16
Qualificação técnica · 6 pontos
Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação deve ser feita por Atestado de Capacidade Técnica.
“Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação – Atestado (s) de…” — pág. 17
Qualificação econômico-financeira · 1 ponto
Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante deve ser apresentada.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.” — pág. 16
Amostras e prova de conceito · 4 pontos
O Pregoeiro pode exigir amostra do licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.
“o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro…” — pág. 12
Entrega e execução · 6 pontos
A execução dos serviços deve ser iniciada em até 15 dias úteis a contar do envio da ordem de compra ou instrumento hábil.
“A execução dos serviços deverá ser iniciada em até 15 (quinze) dias úteis, a contar do envio da ordem de compra ou de qualquer outro instrumento hábil nos…” — pág. 47
Penalidades · 6 pontos
O licitante ou adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato comete infração administrativa.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, o licitante/adjudicatário que: 22.1.1. Der causa à inexecução parcial ou total do contrato;” — pág. 23
Impugnação e esclarecimentos · 5 pontos
Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou apresentar pedido de esclarecimento.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de…” — pág. 25
Anexos · 6 pontos
Integram o Edital os anexos, incluindo Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e modelos de declaração.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO III - MODELO…” — pág. 28

Resumo completo e as 19 exigências Texto do edital página a página Abrir o PDF

Arquivos publicados no PNCP (1)

N 039-2026 - Pregao Eletronico - Misto - REURB Desenvolvimento Social ASSINADO.pdfEdital Baixar PNCP

Documentos do edital

Os arquivos originais estão no portal do PNCP.

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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