Resumo do edital: Execução de serviços técnicos para regularização fundiária de interesse social - REURB-S, em núcleos urbanos informais localizados no municí
Pregão - Eletrônico 39/2026 · MUNICIPIO DE OLIVEIRA · Oliveira/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 2 parte do documento não foi lida (62 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 039/2026, processo licitatório nº 110/2026, na modalidade pregão eletrônico misto com SRP.
“PROCESSO LICITATÓRIO N° 110/2026 PREGÃO N° 039/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO MISTO - SRP”
O objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de regularização fundiária de interesse social (REURB-S).
“O objeto da presente licitação é o registro de preço para Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos para regularização fundiária de interesse social - REURB-S”
A sessão pública será realizada no Portal de Compras Públicas em 29/10/2026, às 13h30min.
“A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br , no dia 29/10/2026, com início às 13h30min , horário de Brasília - DF.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por ITEM , considerado o menor dispêndio para a Administração”
O valor total estimado da contratação é de R$ 2.479.040,00.
“o valor estimado para a presente contratação será de R$ 2.479.040,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL E QUARENTA REAIS)”
A ata de registro de preços terá validade de 12 meses a partir da assinatura do contrato.
“o qual terá validade de 12 (doze) meses , a partir da data de assinatura do contrato.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de regularização fundiária de interesse social (REURB-S).
“O objeto da presente licitação é o registro de preço para Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos para regularização fundiária de interesse social - REURB-S”
A licitação não será dividida por se tratar de item único.
“A licitação não será dividida por se tratar de ITEM ÚNICO, conforme tabela constante do Termo de Referência”
O objeto abrange serviços de natureza administrativa, jurídica, urbanística, topográfica e de geoprocessamento para REURB-S.
“Prestação de serviços especializados de natureza administrativa, jurídica, urbanística, topográfica e de geoprocessamento para promover a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S”
A execução do objeto se dará de forma parcelada.
“Pela natureza da presente contratação, tem-se que a execução do objeto se dará de forma parcelada, nos termos dos tópicos seguintes;”
Os serviços serão executados nos núcleos urbanos informais localizados no Município de Oliveira/MG.
“Os serviços objeto desta contratação serão executados nos núcleos urbanos informais localizados no Município de Oliveira/MG”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 2.479.040,00.
“o valor estimado para a presente contratação será de R$ 2.479.040,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL E QUARENTA REAIS)”
O valor unitário estimado do item é de R$ 619,76.
“Serviço 4.000 619,76 2.479.040,00”
O valor total estimado é de R$ 2.479.040,00.
“Serviço 4.000 619,76 2.479.040,00”
O objeto não será adjudicado em preço superior ao valor estimado.
“O objeto da contratação não será adjudicado em preço superior ao valor estimado.”
O valor da proposta deve abranger custos como impostos, encargos sociais e trabalhistas, equipamentos, entre outros.
“O valor da proposta deve abranger os seguintes custos: prestação do serviço conforme edital, impostos, encargos sociais e trabalhistas, equipamentos, entre outros custos inerentes à execução do objeto.”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 29/10/2026, às 13h30min.
“A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br , no dia 29/10/2026, com início às 13h30min , horário de Brasília - DF.”
As propostas devem ser enviadas até às 13h00min do mesmo dia da sessão.
“Somente poderão participar da sessão pública as empresas que apresentarem propostas através do site descrito no item 1.1 até às 13h00min do mesmo dia”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 DIAS, a contar da data de sua apresentação.”
A ata de registro de preços terá validade de 12 meses a partir da assinatura do contrato.
“o qual terá validade de 12 (doze) meses , a partir da data de assinatura do contrato.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 01 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período”
O prazo de vigência da contratação será de até 12 meses, contados da data de assinatura.
“O prazo de vigência da contratação será até 12 (doze) meses , contados da data de assinatura, conforme estabelecido no Termo de Referência.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por ITEM , considerado o menor dispêndio para a Administração”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O critério de seleção do fornecedor é o menor preço por item.
“O critério de seleção adotado será o fornecedor que apresentar o MENOR PREÇO POR ITEM”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,10.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,10 ( d ez centavos ).”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no CNPJ ou CPF é exigida.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal é exigida.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional é exigida.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Prova de regularidade com o FGTS é exigida.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho é exigida.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943;”
Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual é exigida.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto é exigida.
“Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação – Atestado (s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
A empresa deve dispor de profissional habilitado nas áreas de Cartografia, Geoprocessamento, Topografia, Agrimensura ou área correlata.
“Profissional habilitado nas áreas de Cartografia, Geoprocessamento, Topografia, Agrimensura ou área correlata habilitado técnica e legalmente para cumprir as atribuições profissionais compatíveis com as atividades previstas no objeto, (necessário para a execução dos levantamentos cadastrais e topográficos, georreferenciamento, elaboração de plantas, memoriais descritivos e demais produtos técnicos necessários à caracterização dos imóveis);”
A empresa deve dispor de profissional habilitado para operação de aeronave não tripulada.
“Profissional habilitado para operação de aeronave não tripulada (UA), que atenda aos requisitos de qualificação e habilitação estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, observada a regulamentação vigente, inclusive quanto ao disposto no item 100.13(b) do RBAC nº 100, Emenda 00, ressalvado o período de dispensa estabelecido pela Resoução ANAC nº 805/2026.”
A empresa deve dispor de Arquiteto Urbanista ou Engenheiro com atribuição compatível.
“Arquiteto Urbanista ou Engenheiro com atribuição compatível, (necessário para a elaboração e responsabilidade técnica pelos elementos urbanísticos e técnicos do Projeto de Regularização Fundiária, considerando a necessidade de elaboração de planta e memorial descritivo por profissional legalmente habilitado, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017);”
A empresa deve dispor de profissional da área jurídica, preferencialmente Advogado.
“Profissional da área jurídica, preferencialmente Advogado, (necessário para a realização das atividades de pesquisa e análise fundiária, análise documental, saneamento do procedimento administrativo, análise da situação jurídica dos imóveis e beneficiários e demais atos de natureza jurídica necessários à obtenção da titulação);”
A empresa deve dispor de profissional da área social, preferencialmente Assistente Social.
“Profissional da área social, preferencialmente Assistente Social, (necessário para a execução das atividades de mobilização dos moradores, cadastro social, levantamento e caracterização socioeconômica dos beneficiários e demais atividades de natureza social previstas no objeto).”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante é exigida.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o Pregoeiro pode exigir amostra do licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.
“o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 10 ( dez ) dias úteis contados da solicitação .”
O edital estabelece que a avaliação das amostras terá presença facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital determina que os resultados das avaliações serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital prevê que a proposta será recusada se não houver entrega da amostra ou houver atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro , ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital e no Termo de Referência, a proposta do licitante será recusada.”
O edital estabelece que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo(s) primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O edital define que a execução do objeto se dará de forma parcelada.
“Pela natureza da presente contratação, tem-se que a execução do objeto se dará de forma parcelada, nos termos dos tópicos seguintes;”
O edital estabelece que a execução dos serviços deverá ser iniciada em até 15 dias úteis a contar do envio da ordem de compra ou instrumento hábil.
“A execução dos serviços deverá ser iniciada em até 15 (quinze) dias úteis, a contar do envio da ordem de compra ou de qualquer outro instrumento hábil nos termos do Art. 95 – Lei 14.133/2021.”
O edital prevê que o recebimento provisório ocorrerá em até 15 dias pelo fiscal designado, mediante termo detalhado.
“provisoriamente, em até 15 (quinze) dias, pelo fiscal designado, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico; e”
O edital prevê que o recebimento definitivo ocorrerá em até 30 dias pelo gestor do contrato, mediante termo detalhado.
“definitivamente, em até 30 (trinta) dias, pelo gestor do contrato, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais;”
O edital estabelece que, em caso de rejeição do objeto, a licitante deverá substituí-lo em até 20 dias corridos ou demonstrar improcedência em até 2 dias corridos.
“Se houver rejeição do objeto, nos termos do Art. 140, § 1º, da Lei 14.133/2021, a licitante deverá proceder à substituição sem qualquer ônus para a Administração e dentro de prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, ou demonstrar a improcedência da recusa, no prazo máximo de 02 (dois) dias corridos de sua ocorrência.”
O edital define que a medição dos serviços será realizada com base na quantidade de títulos efetivamente concluídos e registrados.
“A medição dos serviços será realizada com base na quantidade de títulos efetivamente concluídos e registrados, conforme documentação comprobatória a ser apresentada pela contratada e devidamente atestada pelo fiscal do contrato”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas, incluindo dar causa à inexecução parcial ou total do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, o licitante/adjudicatário que: 22.1.1. Der causa à inexecução parcial ou total do contrato;”
O edital prevê sanções como advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a) Advertência por escrito; b) Multa; c) Impedimento de licitar e contratar; Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos. nos termos do artigo 156.”
O edital estabelece que a penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
O edital assegura defesa escrita do interessado no prazo de 15 dias úteis antes da aplicação da penalidade.
“Antes da aplicação da penalidade, será facultada a defesa escrita do interessado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de sua intimação, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei 14.133/2021.”
O edital define multa com valor calculado com base na complexidade do objeto e prejuízos apurados, até o limite de 30% do valor do contrato.
“Multa, cujo valor será calculado com base na complexidade do objeto e prejuízos apurados mediante Processo Administrativo Sancionador, até o limite de 30% do valor do contrato.”
O edital prevê impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração pública direta e indireta do Município de Oliveira pelo prazo de até três anos.
“Impedimento de licitar e de contratar no âmbito da Administração pública direta e indireta do Município de Oliveira pelo prazo de até três anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e modelos de declaração.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO III - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;”
O edital relaciona anexos como modelos de declaração de sujeição às condições do edital, de inexistência de fatos impeditivos e de elaboração independente de proposta.
“ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO; ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII, ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ANEXO VI – MODELO DE D ECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA;”
O edital inclui entre os anexos modelos de declaração de porte da empresa, de idoneidade e de cumprimento dos requisitos de habilitação.
“ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA; ANEXO VIII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE; ANEXO IX – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO;”
O edital prevê anexos como declaração de autenticidade de documentos, de reserva de cargos para pessoa com deficiência e de abrangência integral dos custos.
“ANEXO X – DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDA DE DE DOCUMENTOS; ANEXO XI - DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE AS EXIGÊNCIAS DE RESERVA DE CARGOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PARA REABILITADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (MODELO); ANEXO XI I – DECLARAÇÃO DE ABRANGÊNCIA INTEGRAL DOS CUSTOS;”
O edital inclui entre os anexos a Análise de Risco, a Ata de Registro de Preços e a Minuta de Contrato.
“ANEXO XII I – ANÁLISE DE RISCO; ANEXO XIV – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; ANEXO XV – MINUTA DE CONTRATO.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL202639.pdf” (115 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.