Dispensa 102/2026 | Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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O que o edital exige

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19 itens

O fornecedor deve estar regularmente inscrito no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF do Estado de Minas Gerais.
Ver no edital, p. 2
A inscrição no CAGEF deve ser realizada no prazo mínimo de 02 dias úteis antes da data da abertura da COTEP.
Ver no edital, p. 2
O prazo de validade da proposta não será inferior a 30 dias corridos.
Ver no edital, p. 4
O fornecedor deve declarar que manifesta ciência em relação ao inteiro teor do ato convocatório e dos seus anexos.
Ver no edital, p. 4
O fornecedor deve declarar que inexiste impedimento à sua habilitação.
Ver no edital, p. 4
O fornecedor deve declarar que cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal de 1.988.
Ver no edital, p. 4
O fornecedor deve declarar ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação direta.
Ver no edital, p. 4
O fornecedor deve declarar que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitação da Previdência Social.
Ver no edital, p. 4

Resumo completo O que as licitações mais exigemLido por IA no PDF oficial, com a página de cada item. Confira no documento antes de decidir.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, em Contagem (MG), publicou dispensa nº 102/2026 para Aviso de Contratação Direta nº 4/2026 — Serviço de estacionamento/Guarda de 2 veículos oficiais pertencentes a SEF/AF/DF/Betim. As propostas seguem abertas até 22 de outubro de 2026, às 9h30 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 16907746000113-1-000102/2026.

Atualizado em 15/10/2026 15:00 · fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

Aviso de Contratação Direta nº 4/2026 — Serviço de estacionamento/Guarda de 2 veículos oficiais pertencentes a SEF/AF/DF/Betim

Classificado como Transporte e Logística porque o objeto menciona veículos. Como classificamos

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado: Não informado
Situação: Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP: 16907746000113-1-000102/2026

Prazos

Publicado no PNCP
15/out/2026 às 15:17 · já passou

Órgão responsável

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
CNPJ: 16.907.746/0001-13
Unidade compradora: AF/2N/CONTAGEM
Local: Contagem – Minas Gerais

Itens do edital

O PNCP não respondeu agora; os itens aparecem aqui quando ele voltar. Tentar no PNCP ↗

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Resumo com IA Itens no PNCP

Documentos e seções do edital

O que diz “Aviso de Contratação Direta” (24 páginas), seção por seção, com o trecho e a página. Resumo automático: a IA pode errar, confira no documento.

Objeto · 5 pontos
O objeto é a contratação de serviços de guarda/estacionamento de 2 veículos oficiais em box individual coberto.
“Contratação de serviços de guarda/estacionamento de 2 veículos oficiais pertencentes a AF/1ºNível/Betim/SRF Contagem, em box individual, coberto, com altura…” — pág. 1
Valor estimado · 2 pontos
O valor total é sigiloso.
“VALOR TOTAL: Orçamento sigiloso” — pág. 1
Prazos e sessão · 5 pontos
O prazo de validade da proposta não será inferior a 30 dias corridos.
“O prazo de validade da proposta não será inferior à 30(trinta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.” — pág. 4
Critério de julgamento · 3 pontos
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO” — pág. 1
Habilitação jurídica · 6 pontos
O edital exige documento de identificação com foto do responsável pela assinatura da proposta comercial.
“Documento de identificação, com foto, do responsável pela(s) assinatura(s) da(s) Proposta(s) Comercial(is).” — pág. 17
Habilitação fiscal, social e trabalhista · 6 pontos
O edital exige inscrição no CPF ou no CNPJ.
“Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)” — pág. 17
Qualificação técnica · 1 ponto
O edital não exige apresentação de documentos relativos à qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.
“Não será exigida a apresentação de documentos relativos à qualificação” — pág. 18
Qualificação econômico-financeira · 1 ponto
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, emitida nos últimos 06 meses.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, emitida nos últimos 06 (seis) meses.” — pág. 18
Amostras e prova de conceito · 2 pontos
O edital estabelece que não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no certame.
“6.11. Da Apresentação de Amostras: 6.11.1. Não haverá apresentação de [amostras/prova de conceito] no presente certame.” — pág. 6
Entrega e execução · 6 pontos
O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano contado do primeiro dia útil subsequente à assinatura.
“O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano contados do primeiro dia útil subsequente à assinatura, na forma do art. 105 da Lei Federal nº 14.133, de…” — pág. 11
Penalidades · 6 pontos
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial da contratação.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, o contratado que: 11.1.1. Der causa à inexecução parcial da contratação;” — pág. 20
Anexos · 3 pontos
Integram o Aviso de Dispensa de Licitação por Valor os anexos Termo de Referência, Modelo Proposta Comercial e Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Aviso de Dispensa de Licitação por Valor, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – Termo de Referência; ANEXO II – Modelo…” — pág. 9

Resumo completo e as 19 exigências Texto do edital página a página Abrir o PDF

Arquivos publicados no PNCP (1)

Aviso de Contratação Direta Baixar PNCP

Documentos do edital

Os arquivos originais estão no portal do PNCP.

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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