Resumo do edital: Aquisição de 01 (um) aparelho de Ultrassonografia Diagnostico sem aplicação Transesofágica, novo e de primeiro uso, destinado ao atendimento
Pregão - Eletrônico 003/2026 · MUNICIPIO DE INIMUTABA · Inimutaba/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 17 parte do documento não foi lida (8 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da aquisição de um aparelho de ultrassonografia para a Secretaria Municipal de Saúde.
“Aquisição de 01 (um) aparelho de Ultrassonografia Diagnostico sem aplicação Transesofágica, novo e de primeiro uso, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde”
O processo licitatório é o 055/2026, na modalidade Pregão Eletrônico 003/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2026 - RETIFICADO PREGÂO ELETRÔNICO Nº 003/2026”
A sessão de abertura das propostas ocorre em 03/11/2026 às 08h30.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: Dia 03/11/2026 às 08h30.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por Item”
O pregão será realizado no site www.licitardigital.com.br.
“SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitardigital.com.br”
O valor total estimado da contratação é de R$ 166.973,58.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 166.973,58, conforme Quadro Comparativo da Coleta de Preços nº 69/2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de 01 aparelho de ultrassonografia diagnóstico sem aplicação transesofágica, novo e de primeiro uso.
“Aquisição de 01 (um) aparelho de Ultrassonografia Diagnostico sem aplicação Transesofágica, novo e de primeiro uso, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde”
O equipamento deve ser novo, de primeiro uso, sem qualquer utilização anterior, em linha de fabricação e fornecido pelo fabricante ou distribuidor autorizado.
“O equipamento deverá ser novo, de primeiro uso, sem qualquer utilização anterior, em linha de fabricação e fornecido pelo fabricante ou distribuidor autorizado.”
O equipamento deve ter registro vigente na ANVISA.
“registro vigente na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;”
O equipamento deve possuir Doppler Colorido, Power Doppler e Doppler Pulsado.
“Doppler Colorido, Power Doppler e Doppler Pulsado;”
O equipamento deve ter garantia mínima de 12 meses contados do recebimento definitivo.
“garantia mínima de 12 (doze) meses, contados do recebimento definitivo;”
O equipamento deve ter monitor LCD ou LED de no mínimo 21 polegadas com resolução Full HD.
“Monitor: LCD ou LED, mínimo 21", resolução Full HD (1920x1080.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 166.973,58.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 166.973,58, conforme Quadro Comparativo da Coleta de Preços nº 69/2026”
A dotação orçamentária indicada é 02.041.10.302.0020.2111.4.4.90.52.00.00 Fonte 2.621.000.000 Ficha 323.
“02.041.10.302.0020.2111.4.4.90.52.00.00 Fonte 2.621.000.000 Ficha 323.”
Prazos e sessão
A abertura das propostas comerciais ocorre em 03/11/2026 às 08h30.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: Dia 03/11/2026 às 08h30.”
A abertura da sessão do pregão eletrônico ocorre em 03/11/2026 às 08h30.
“ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: Dia 03/11/2026 às 08h30.”
O prazo de entrega do equipamento é de até 60 dias corridos contados da publicação do extrato do contrato ou da autorização de fornecimento.
“O prazo de entrega do equipamento é de até 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da data de publicação do extrato do contrato ou da autorizaçpão de fornecimento.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias contados da data da sessão de processamento do Pregão Eletrônico.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data da sessão de processamento do Pregão Eletrônico.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura.
“O prazo de vigência da contratação é de 1 2 (doze) ano contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.”
O prazo de pagamento é de até 30 dias após a apresentação da Nota Fiscal.
“Prazo de pagamento: até 30 (trinta) dias após a apresentação da Nota Fiscal;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por Item”
O modo de disputa é aberto, com duração de 05 minutos e prorrogação automática em caso de lances nos últimos 02 minutos.
“Modo aberto, com duração de 05 (cinco) minutos, com prorrogação automática de tempo em caso de lances nos últimos 02 (dois) minutos, renovando-se por mais 02 (dois) minutos de forma sucessiva.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de no mínimo R$ 50,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de no mínimo R$ 50,00 (cem reais).”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, apósisso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual.
“11.3.2 - Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“11.3.3 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus atuais”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“11.3.4 - Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de documentação que identifique a Diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“11.3.5 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.”
O edital exige que o estatuto ou contrato social preveja autorização para atividades compatíveis com o objeto.
“11.3.6 - Deverá estar prevista no Estatuto ou Contrato Social da licitante a autorização para empreender atividades compatíveis com o objeto desta Licitação.”
O edital exige compromisso de constituição do consórcio, se for o caso.
“11.3.7 - Compromisso de constituição do Consórcio, se for o caso;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“11.4.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ, que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e o INSS.
“11.4.2 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, através de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, conforme Portarias MF 358 e 443/2014;”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual.
“11.4.3 - Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual;”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal.
“11.4.4 - Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante o FGTS.
“11.4.5 - Prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“11.4.6 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e/ou, no caso de estarem os débitos garantidos por penhora suficiente ou com a exigibilidade suspensa, será aceita a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, que tenha os mesmos efeitos da CNDT;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“11.6.1 - Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o desempenho da empresa LICITANTE em fornecimento pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto deste Termo de Referência, CONTENDO NO MÍNIMO OS SEGUINTES DADOS: CNPJ; ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO ÓRGÃO/ENTIDADE EMITENTE; PERÍODO DE FORNECIMENTO; LOCAL DO FORNECIMENTO; DESCRIÇÃO DO OBJETO.”
O edital exige comprovação da regularização válida do equipamento ofertado perante a ANVISA.
“11.7.1. Comprovação da regularização válida do equipamento ofertado perante a ANVISA, mediante registro ou notificação, conforme o enquadramento sanitário aplicável , contendo elementos suficientes para identificação do produto ofertado.”
O edital exige catálogo original ou afins do item proposto em língua portuguesa/Brasil.
“10.14 – É OBRIGATÓRIA JUNTAMENTE COM A PROPOSTA, A APRESENTAÇÃO DE CATÁLOGO original ou afins do item proposto em língua portuguesa/Brasil (sendo permitido a apresentação de impressões da internet, desde que em língua portuguesa/Brasil e com indicação do site para conferência).”
O edital exige que os fornecedores não identifiquem o nome da empresa no catálogo.
“10.14 .1 - Os fornecedores não poderão identificar o nome da empresa sob pena de desclassificação.”
O edital exige que a qualificação técnica seja comprovada mediante atestado de capacidade técnica.
“19.3.1. A qualificação técnica do licitante será comprovada mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstre(m) experiência anterior no fornecimento de equipamento(s) de características e complexidade tecnológica e operacional compatíveis com o objeto da contratação.”
O edital estabelece que não será exigida identidade de marca ou modelo entre os equipamentos anteriormente fornecidos e o ofertado.
“19.3.2. Não será exigida identidade de marca ou modelo entre os equipamentos anteriormente fornecidos e o equipamento ofertado, desde que atendida a compatibilidade exigida no subitem anterior.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“11.5.1 - Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133/2021, art. 69, caput , inciso II );”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“11.5.2 - Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais , que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. O Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contá beis deverão ser registrados na entidade competente, assinado pelo contador responsável, conforme determina os artigos 1.080 e 1.081 do Código Civil .”
O edital exige memorial de cálculo dos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral.
“11.5.2.5 - Análise contábil - financeira da empresa, para a avaliação de sua situação financeira, a ser apresentada em memorial de cálculo dos índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), assinada pelo contador responsável, com as seguintes fórmulas :”
O edital considera apta financeiramente a empresa com índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral iguais ou maiores que 1,0.
“11.5.2.6 - Será considerada apta financeiramente a empresa que tiver os índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e o índice de Solvência Geral (SG) igual ou maior que 1,0 (um inteiro).”
O edital exige capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação caso os índices sejam inferiores ou iguais a 1.
“11.5.3.12 - Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação [capital mínimo] OU [patrimônio líquido mínimo] de 10% do valor total estimado da contratação.”
O edital exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando o atendimento dos índices econômicos.
“11.5.3.14 - O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
O prazo de entrega do equipamento é de até 60 dias corridos a partir da publicação do extrato do contrato ou da autorização de fornecimento.
“O prazo de entrega do equipamento é de até 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da data de publicação do extrato do contrato ou da autorizaçpão de fornecimento.”
O prazo de garantia do equipamento é de no mínimo 12 meses contados do recebimento definitivo.
“Prazo de garantia do equipamento: mínimo de 12 (doze) meses contados do recebimento definitivo, abrangendo assistência técnica, mão de obra, peças e componentes necessários ao perfeito funcionamento”
O recebimento definitivo será feito após verificação das especificações, qualidade e garantia, no prazo de 5 dias do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo será feito após a verificação das especificações, qualidade, garantia e consequentemente aceitação, no prazo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento provisório.”
Em caso de não aceitação, o licitante vencedor deve substituir o aparelho sem custo no prazo de 10 dias da notificação.
“Em caso de não aceitação, fica o licitante vencedor obrigado a substituir o aparelho, sem custo para o Município, no prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação”
O equipamento deve ser entregue em até 60 dias contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O equipamento deverá ser entregue em até 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento”
A entrega será realizada na Avenida Geraldo Magalhães Mascarenhas nº 395, Centro, Inimutaba/MG, de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
“A entrega será realizada na Avenida Geraldo Magalhães Mascarenhas nº 395, Centro, Inimutaba/MG – CEP 39.243-000, de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.”
Penalidades
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário a multa de 5% do valor da proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e multa de 5% (cinco por cento) do valor da sua proposta em favor do Município.”
As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 daLei nº 14.133/2021”
O licitante que cometer infração fica sujeito a multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do Contratado, por qualquer das infrações dos subitens 10.1.1 a 10.1.12”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A aplicação de penalidades será feita em processo administrativo que assegure contraditório e ampla defesa.
“A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor/adjudicatário”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital pode ser feita até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
“A impugnação ao Edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas”
A impugnação deve ser apresentada exclusivamente por meio do sistema provedor no endereço eletrônico indicado no edital.
“mediante documento formalizado e apresentado EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO SISTEMA PROVEDOR no endereço eletrônico do provedor indicado neste edital”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial, no endereço Plataforma de Licitações ( www.licitardigital.com.br ), no prazo de até 3 (três) dias úteis”
O pedido de esclarecimentos deve ser encaminhado à Pregoeira até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
“O pedido de esclarecimentos referentes ao processo licitatório será encaminhado à Pregoeira, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As impugnações não possuem efeito suspensivo, podendo a Pregoeira atribuir-lhes tal efeito em caráter excepcional.
“As impugnações não possuem efeito suspensivo, contudo, pode a Pregoeira atribuir-lhes tal efeito, em caráter excepcional, mediante justificativa nos autos.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência do edital.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO II – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O Anexo III é a Minuta do Contrato.
“ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO”
O objeto deve seguir as especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência).
“conforme condições e especificações constantes neste edital e seus anexos, em especial o descrito no anexo I (Termo de Referência)”
A minuta do edital foi submetida à análise jurídica contendo três anexos: termo de referência, Estudo Técnico Preliminar e minuta do contrato.
“tendo aquele sido submetido à análise jurídica contendo três anexos, quais sejam: o termo de referência, o Estudo Técnico Preliminar e a minuta do contrato.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital - retificado” (47 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.