Resumo do edital: Aquisição de materiais de papelaria, expediente, escolar, pedagógico e demais materiais correlatos, destinados à manutenção das atividades a
Pregão - Eletrônico 113/2026 · MUNICIPIO DE ARGIRITA · Argirita/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (57 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição de materiais de papelaria e correlatos.
“Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de papelaria,”
O processo licitatório é o de número 113/2026, na modalidade pregão eletrônico.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 113/2026”
O critério de julgamento é menor preço por item com modo de disputa aberto.
“com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM e”
O procedimento adota a inversão das fases, com habilitação antes das propostas e lances.
“O procedimento observará a inversão das fases, devidamente motivada na fase preparatória, de”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar nº 123/2006,”
A área solicitante é a Secretaria Municipal de Educação.
“Secretaria Municipal de Educação”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para materiais de papelaria, expediente, escolares e pedagógicos.
“Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de papelaria, expediente,”
Os materiais destinam-se à manutenção das atividades administrativas, educacionais e operacionais.
“escolares, pedagógicos e demais materiais correlatos, destinados à manutenção das atividades”
A contratação abrange 147 itens.
“A contratação compreenderá os 147 (cento e quarenta e sete) itens previamente identificados e”
O fornecimento ocorre de forma parcelada mediante Ordem de Compra.
“O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, devendo a contratada realizar a entrega dos”
O prazo de entrega dos materiais comuns é de 48 horas após a Ordem de Compra.
“Para os materiais comuns, disponíveis para pronta entrega, o prazo máximo de fornecimento”
O item 01 (Agenda para Professor) tem prazo de entrega de 15 dias úteis.
“especificações fornecidas pela Administração, especialmente o item 01 (Agenda”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 942.356,00.
“R$ 942.356,00 (novecentos e quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais).”
O valor estimado tem caráter estimativo e não obriga aquisição integral.
“O valor indicado possui caráter estimativo e representa o montante máximo projetado a partir”
O valor estimado global corresponde aos 147 itens do objeto.
“nº 14.133/2021, verificou-se que o valor estimado global da contratação é de R$ 942.356,00”
Os preços unitários ofertados não podem superar os valores estimados pela Prefeitura.
“7.5. Os preços unitários ofertados pelos licitantes não poderão ser superiores aos respectivos”
A proposta deve ter validade mínima de 60 dias.
“7.8. A proposta deverá possuir prazo de validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contado da”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai das 08h00 do dia 20/10/2026 às 07h30 do dia 03/11/2026.
“Recebimento das Propostas e dos Documentos de Habilitação: das 08h00min do dia 20/10/2026 às”
A sessão de disputa de preços inicia às 08h30 do dia 29/10/2026.
“Início da Sessão de Disputa de Preços: às 08h30min do dia 29/10/2026, no endereço eletrônico”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“8.11. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será”
A ata de registro de preços tem vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.
“1.3.1. A Ata de Registro de Preços decorrente do presente procedimento terá vigência de 12”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 05 dias úteis após convocação.
“16.1. Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05”
O prazo para apresentar razões de recurso é de 3 dias úteis.
“12.2. O recorrente terá, a partir de então, o prazo 3 (três) dias úteis para apresentar as razões,”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“REGISTRO DE PREÇOS, com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM e”
O modo de disputa é aberto.
“modo de disputa ABERTO, destinado à futura e eventual aquisição de materiais de papelaria,”
A licitação é estruturada com julgamento por item, permitindo participação em itens de interesse.
“Considerando a divisibilidade do objeto e a independência entre os materiais, a licitação será”
Será desclassificada a proposta com preço final superior ao preço máximo fixado.
“10.3. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao”
Há participação exclusiva de ME/EPP para itens de valor estimado até R$ 80.000,00.
“Sim, para os itens cujo valor estimado individual seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
Sociedade empresária ou limitada unipessoal deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou sociedade limitada unipessoal: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual –MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual- CCMEI”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores”
Licitante deve apresentar consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) em nome da empresa e do sócio majoritário.
“A licitante deverá fazer a consulta em nome da EMPRESA LICITANTE e também de seu SÓCIO MAJORITÁRIO”
Licitante deve apresentar consulta ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Improbidade Administrativa do CNJ.
“Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Improbidade Administrativa do CNJ – Conselho Nacional de Justiça”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Licitante deve apresentar comprovante de inscrição no CNPJ.
“Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Licitante deve apresentar Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com Efeitos de Negativa de tributos federais e dívida ativa da União.
“Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
Licitante deve apresentar Certidão de Débitos Tributários Municipais.
“Certidão de Débitos Tributários Municipais, expedita pela Fazenda Municipal da Sede do licitante;”
Licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Positiva com Efeitos de Negativa.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de Negativa”
Qualificação técnica
Licitante deve apresentar ao menos um atestado ou declaração de capacidade técnica comprovando fornecimento de materiais iguais ou semelhantes.
“Comprovação de aptidão através de, no mínimo, 01 (um) atestado/declaração de capacidade técnica, em nome da Licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado”
O atestado deve conter nome do atestante e informações que permitam contato com a pessoa jurídica declarante.
“devendo o atestado conter, além do nome do atestante, informações que possibilitem à Administração, quando necessário, manter contato com a pessoa jurídica declarante.”
O Município pode realizar diligências para comprovar a veracidade dos atestados e declarações.
“O Município se reserva o direito de realizar diligências para comprovar a veracidade dos atestados/declarações”
Qualificação econômico-financeira
Licitante deve apresentar Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
“Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
Empresa optante pelo SIMPLES deve apresentar documento equivalente ao balanço ou declaração assinada por contador com firma reconhecida.
“A empresa optante pelo regime tributário SIMPLES deverá apresentar, em substituição ao solicitado no item “a”, documento equivalente conforme regulamenta a legislação pertinente.”
Empresa constituída há menos de um ano deve apresentar Balanço de Abertura.
“Caso a empresa for constituída a menos de um ano o licitante deverá apresentar o Balanço de Abertura.”
Licitante deve apresentar certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica com data não superior à 90(noventa) dias;”
Amostras e prova de conceito
A amostra pode ser exigida quando a compatibilidade com as especificações não puder ser aferida por outros meios.
“a Pregoeira exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de”
A amostra deve ser entregue no local indicado em até 5 dias úteis da solicitação.
“não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05(cinco) dias úteis contados da”
A entrega de amostra fora das especificações do edital e do Termo de Referência implica recusa da proposta.
“ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital e no Termo de Referência, a proposta do licitante será recusada.”
As amostras devem ser recolhidas pelos licitantes em 5 dias após a divulgação do resultado final.
“Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser”
O Termo de Referência declara que não se aplica amostra, laudo técnico ou prova de conceito.
“6. AMOSTRA / LAUDO TÉCNICO / PROVA DE CONCEITO Não se aplica.”
A agenda para professor exige apresentação de amostra à Secretaria de Educação, vedada a colagem de etiqueta.
“Deverá ser apresentada amostra à Secretaria de Educação, sendo vedada a colagem de etiqueta.”
Entrega e execução
Os materiais solicitados devem ser entregues em até 48 horas do recebimento da Ordem de Compra.
“Os materiais solicitados deverão ser entregues no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado do recebimento da respectiva Ordem de Compra”
O fornecimento é parcelado conforme as necessidades verificadas, mediante emissão de Ordem de Compra.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, de acordo com as necessidades efetivamente verificadas pelas Secretarias Municipais e demais setores, mediante emissão de Ordem de Compra”
Materiais em desacordo devem ser substituídos sem ônus adicional para o Município.
“A contratada deverá substituir, sem qualquer ônus adicional para o Município, os materiais que”
As entregas devem ocorrer de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, salvo ajuste prévio.
“As entregas deverão ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, salvo ajuste”
Materiais com personalização, como a agenda para professor, têm prazo de entrega de 15 dias úteis.
“o prazo máximo de entrega será de 15 (quinze) dias úteis, contado do”
Materiais recusados devem ser substituídos em até 5 dias úteis da comunicação formal.
“no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento da comunicação formal da Administração”
Penalidades
A recusa injustificada em assinar a Ata ou contrato sujeita a multa de 20% sobre o valor da obrigação não cumprida.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida; ou”
O atraso injustificado sujeita a multa de 10% até o 30º dia de atraso.
“Multa de 10% (dez por cento) até o 30º (trigésimo) dia de atraso; e”
O atraso injustificado sujeita a multa de 15% do 31º ao 45º dia de atraso.
“Multa de 15% (quinze por cento) a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de atraso até o”
A inexecução total ou parcial sujeita a multa de 20% sobre o valor da obrigação não cumprida.
“Pela inexecução total ou parcial da entrega poderão ser aplicadas à contratada as seguintes”
A declaração falsa sobre condição sujeita o licitante às sanções previstas em lei e no edital.
“A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às”
O descumprimento das obrigações sujeita à apuração de responsabilidade e sanções dos arts. 155 e 156 da Lei 14.133/2021.
“O descumprimento das obrigações assumidas pelo licitante ou fornecedor estará sujeito à”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“4.1.Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer”
Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“4.2.A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“4.3.A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“4.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos vincularão os participantes e a administração.
“4.7.As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os”
Anexos
O Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“Anexo I –Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“Anexo II -Termo de Referência;”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo III - Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo IV é a Minuta do Contrato.
“Anexo IV – Minuta do Contrato;”
O Anexo V é o Modelo de Proposta Comercial.
“Anexo V – Modelo de Proposta Comercial;”
O Anexo VIII é a Declaração de Cumprimento do Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“b) ANEXO VIII – Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para Contratar com a”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “compras_17730011000120_113_2026” (112 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.