Resumo do edital: Aquisição de equipamentos de academia ao ar livre, destinados ao uso público, para instalação na Comunidade Quilombola do Espinho, zona rura
Pregão - Eletrônico 0008/2026 · MUNICIPIO DE GOUVEA · Gouveia/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 008/2026, Processo Licitatório nº 050/2026, da Prefeitura Municipal de Gouveia/MG.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026”
O objeto é a aquisição e instalação de equipamentos para academia ao ar livre na Comunidade Quilombola do Espinho.
“OBJETO: Aquisição e instalação de equipamentos para academia ao ar livre na Comunidade Quilombola do Espinho, zona rural do município de Gouveia/MG.”
O certame é regido pela Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 011/2024.
“REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/2006 E DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2024”
A sessão pública ocorrerá na Plataforma de Licitações Licitar Digital.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Plataforma de Licitações Licitar Digital www.licitardigital.com.br”
O pregoeiro oficial é Keven Barreto de Oliveira Santos, conforme Portaria nº 002/2026.
“PORTARIA Nº 002/2026 : Pregoeiro Oficial – Keven Barreto de Oliveira Santos”
O edital é composto pelo Anexo I – Termo de Referência e Anexo II – Minuta do Contrato.
“a) Anexo I – Termo de Referência; b) Anexo II – Minuta do Contrato”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição e instalação de equipamentos para academia ao ar livre na Comunidade Quilombola do Espinho.
“Constitui objeto da presente licitação a “Aquisição e instalação de equipamentos para academia ao ar livre na Comunidade Quilombola do Espinho, zona rural do município de Gouveia/MG”
O objeto é classificado como bem comum para fins do art. 6º, XIII da Lei nº 14.133/2021.
“o objeto desta contratação é classificado como bem comum para fins do disposto no art. 6º, XIII da Lei Federal nº 14.133/2021”
A contratação abrange 20 unidades distribuídas em 9 tipos de equipamentos.
“contemplando os equipamentos e respectivas quantidades, totalizando 20 unidades, distribuídas em 9 tipos de equipamentos.”
A solução compreende fornecimento, transporte, entrega e instalação dos equipamentos.
“A solução compreende, de forma integrada, o fornecimento dos equipamentos que compõem a academia ao ar livre, seu transporte e entrega no local indicado pela Administração, bem como a execução dos serviços necessários à instalação”
A entrega e instalação devem ocorrer no prazo máximo de 10 dias úteis após o recebimento da Ordem de Fornecimento.
“devendo a entrega e a instalação dos equipamentos ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis , contados do recebimento da respectiva ordem.”
Os equipamentos devem ter garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.
“Garantia mínima de 12 (doze) meses, contados do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação.”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$44.317,54.
“O custo estimado total da contratação é de R$44.317,54 (quarenta e quatro mil trezentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos)”
O valor unitário do Simulador de Cavalgada duplo conjugado é de R$2.116,00.
“2 Unid. R$2.116,00 R$4.232,00”
O valor unitário do Simulador de Caminhada duplo conjugado é de R$2.050,00.
“3 Unid. R$2.050,00 R$6.150,00”
O valor unitário do Simulador de Remo sentado é de R$1.251,67.
“2 Unid. R$1.251,67 R$2.503,34”
O valor unitário da Rotação Diagonal Duplo conjugado é de R$1.218,01.
“2 Unid. R$1.218,01 R$2.436,02”
O valor unitário do Esqui Duplo conjugado é de R$2.887,33.
“3 Unid. R$2.887,33 R$8.661,99”
Prazos e sessão
A data de abertura de propostas é 19/10/2026.
“DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS: 19/10/2026”
O recebimento de propostas ocorre de 06/10/2026 até as 07h59m de 19/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS : de 06/10/2026 até as 07h59m de 19/10/2026”
A abertura das propostas ocorre às 08 horas.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08 horas”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência do contrato é de 01 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência do Contrato será de 01 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é Menor Preço Global.
“TIPO: Menor Preço Global”
O modo de disputa é Aberto.
“MODO DE DISPUTA : Aberto”
Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento/execução, as especificações técnicas”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$10,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$10,00 (dez reais).”
Será adotado o modo de disputa ABERTO, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ ABERTO” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/21.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/21”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial no caso de firma individual.
“I - Registro comercial no caso de firma individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração em vigor, devidamente registrado.
“II - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador”
Exige comprovante de inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis.
“III - Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“IV - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“I - Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“II - Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“III - Regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“IV - Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“V - Regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Exige cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“VI - O cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (Que deverá ser comprovado conforme cláusula 5.7 deste Edital).”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“I - Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
“II - Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.”
Exige índices de Liquidez Geral (ILG), Solvência Geral (ISG) e Liquidez Corrente (ILC) superiores a 1 (um).
“• Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (ILG), Solvência Geral (ISG) e Liquidez Corrente (ILC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:”
Empresas com resultado inferior a 01 em qualquer índice devem comprovar patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor estimado da contratação.
“a) As empresas, que apresentarem resultado inferior a 01(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (ILG), Solvência Geral (ISG) e Liquidez Corrente (ILC), deverão comprovar patrimônio líquido de no mínimo 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente.”
Empresa individual ou sociedade por cotas deve apresentar Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário registrado.
“b) Quando se tratar de empresa individual ou sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a licitante deverá apresentar em sua documentação os Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário, registrado na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (quando for o caso), onde o balanço fiscal foi transcrito”
Empresas recém-constituídas devem apresentar o BALANÇO DE ABERTURA registrado na Junta Comercial ou órgão equivalente.
“c) As empresas recém-constituídas, que iniciaram suas atividades no exercício em que se realizar a licitação ou que ainda não encerraram seu exercício social, deverão apresentar o BALANÇO DE ABERTURA, registrado na Junta Comercial ou órgão equivalente, obedecidos os aspectos legais e formais da sua elaboração.”
Entrega e execução
A entrega e a instalação dos equipamentos devem ocorrer em até 10 dias úteis após o recebimento da ordem.
“devendo a entrega e a instalação dos equipamentos ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis , contados do recebimento da respectiva ordem.”
Os equipamentos devem ser entregues e instalados na Comunidade Quilombola do Espinho, no horário de expediente municipal.
“Os equipamentos deverão ser entregues e instalados na Comunidade Quilombola do Espinho, zona rural do Município de Gouveia/MG, no horário de expediente da administração pública municipal”
A contratada é responsável pelo transporte, carga, descarga, montagem e instalação dos equipamentos.
“A contratada será responsável pelo transporte, carga, descarga, montagem e instalação dos equipamentos, bem como por todas as providências necessárias à sua adequada disponibilização no local definido pela Administração.”
A instalação deve ser realizada por equipe capacitada, observando especificações técnicas e orientações do fabricante.
“A instalação deverá ser realizada por equipe devidamente capacitada, observando as especificações técnicas dos equipamentos, as orientações do fabricante e as condições necessárias à correta montagem, fixação, estabilidade, funcionamento e segurança dos equipamentos.”
A contratada deve fornecer sem ônus adicional todos os materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra necessários à instalação.
“A contratada deverá fornecer, sem ônus adicional para a Administração, todos os materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra necessários à execução da instalação.”
A entrega deve ser acompanhada de documentação fiscal, manuais técnicos e termo ou certificado de garantia.
“A entrega deverá ser acompanhada da respectiva documentação fiscal, dos manuais técnicos de instalação, utilização e conservação dos equipamentos e do termo ou certificado de garantia, quando aplicável.”
Penalidades
Deixar de entregar a documentação exigida para o certame sujeita a multa de 0,5% do valor estimado e impedimento de licitar e contratar por 2 anos.
“Deixar de entregar a documentação exigida para o certame, será aplicada as seguintes sanções: a) multa no percentual de 0,5% do valor estimado para licitação em todos os itens propostos pelo licitante. b) impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2(dois) anos.”
Não manter a proposta sujeita a multa de 5% do valor estimado e impedimento de licitar e contratar por 2 anos.
“Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, será aplicada as seguintes sanções: a) multa no percentual de 5% do valor estimado para licitação em todos os itens propostos pelo licitante. b) impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2(dois) anos”
Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação sujeita a multa de 5% e impedimento por 3 anos.
“Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, será aplicada as seguintes sanções: a) multa no percentual de 5% do valor estimado para licitação em todos os itens propostos pelo licitante. b) impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 3(três) anos.”
Apresentar declaração ou documentação falsa sujeita a multa de 30% e declaração de inidoneidade por 4 anos.
“Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, será aplicada as seguintes sanções: a) multa no percentual de 30% do valor estimado para licitação nos itens propostos pelo licitante. b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo período de 4(quatro) anos.”
Em caso de multa, o licitante tem direito de apresentar defesa em 15 dias úteis contados da intimação.
“o licitante terá o direito de apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data de sua intimação.”
As sanções aplicadas serão informadas e mantidas atualizadas nos Cadastros Nacionais de Empresas Inidôneas e Suspensas e de Empresas Punidas.
“As sanções aplicadas serão informadas e mantidas atualizadas nos Cadastros Nacionais de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e de Empresas Punidas (Cnep)”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão”
O pedido de impugnação deve ser protocolizado pelo site www.licitardigital.com.br.
“devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www.licitardigital.com.br, no local específico dentro do processo licitatório em análise”
O pregoeiro decidirá sobre a impugnação no prazo de 03 dias úteis.
“cabendo ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Caso a impugnação seja acolhida, será designada nova data para o certame.
“Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do Certame.”
A impugnação tempestiva não impede o licitante de participar do certame.
“A impugnação feita tempestivamente pelo proponente/licitante não o impedirá de participar do Certame.”
Esclarecimentos podem ser obtidos diretamente pela plataforma de licitações.
“ESCLARECIMENTOS: Diretamente pela plataforma de licitações – www.licitardigital.com.br Edital nº 008/2026”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo I – Termo de Referência e pelo Anexo II – Minuta do Contrato.
“Integram o Presente Edital: a) Anexo I – Termo de Referência; b) Anexo II – Minuta do Contrato”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II do edital é a Minuta do Contrato.
“ANEXO II MINUTA DO CONTRATO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital” (46 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.