Resumo do edital: Chamamento Público para Chamamento público para o credenciamento de oficineiros para atuarem como facilitadores em atividades de enriquecime
Credenciamento 005/2026 · MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS · Couto de Magalhães de Minas/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de credenciamento eletrônico para oficineiros atuarem como facilitadores em atividades de enriquecimento curricular.
“Chamamento Público para Chamamento público para o credenciamento de oficineiros para atuarem como facilitadores em atividades de enriquecimento curricular e vivências pedagógicas”
O credenciamento ocorrerá exclusivamente no formato eletrônico através do site www.ammlicita.org.br.
“O recebimento da documentação para o credenciamento ocorrerá exclusivamente no formato eletrônico através do site www.ammlicita.org.br”
O período de credenciamento é de 16/04/2026 a 31/12/2026.
“Período : 16/04/2026 a 31/12/2026.”
A base legal são os artigos 78 e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Base legal : Artigos 78 e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021”
O modo de seleção é paralelo e não excludente, com contratações simultâneas em condições padronizadas.
“Modo de seleção : paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração Pública a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.”
O objeto é o credenciamento de oficineiros para o Projeto de Educação em Tempo Integral da Secretaria Municipal de Educação.
“em atendimento às demandas do Projeto de Educação em Tempo Integral da Secretaria Municipal de Educação de Couto de Magalhães de Minas/MG.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de oficineiros para atuarem como facilitadores em atividades de enriquecimento curricular e vivências pedagógicas.
“Chamamento Público para Chamamento público para o credenciamento de oficineiros para atuarem como facilitadores em atividades de enriquecimento curricular e vivências pedagógicas”
O objeto visa o desenvolvimento integral dos alunos e a ampliação da jornada escolar.
“visando o desenvolvimento integral dos alunos e a ampliação da jornada escolar”
O objeto atende às demandas do Projeto de Educação em Tempo Integral da Secretaria Municipal de Educação de Couto de Magalhães de Minas/MG.
“em atendimento às demandas do Projeto de Educação em Tempo Integral da Secretaria Municipal de Educação de Couto de Magalhães de Minas/MG.”
O item 1 do Termo de Referência é OFICINEIRO DE CAPOEIRA, com unidade Hora e quantidade 250.
“1 OFICINEIRO DE CAPOEIRA Hora 250 R$ 67,67 R$ 16.916,67”
O oficineiro de capoeira utiliza a capoeira como ferramenta pedagógica para promover o desenvolvimento físico, cultural e socioemocional dos estudantes.
“O oficineiro de capoeira é um educador que utiliza a capoeira como ferramenta pedagógica para promover o desenvolvimento físico, cultural e socioemocional dos estudantes.”
A carga horária do oficineiro de capoeira é de 4 aulas semanais de 1 hora/aula.
“4 aulas semanais (1 hora/aula)”
Valor estimado
O valor médio unitário para o oficineiro de capoeira é de R$ 67,67 por hora.
“1 OFICINEIRO DE CAPOEIRA Hora 250 R$ 67,67 R$ 16.916,67”
O valor médio total estimado para o oficineiro de capoeira é de R$ 16.916,67.
“1 OFICINEIRO DE CAPOEIRA Hora 250 R$ 67,67 R$ 16.916,67”
O valor constante do Termo de Referência foi fixado conforme o Art. 23 da Lei 14.133/21.
“O valor constante do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, foi fixado em conformidade o Art. 23 da Lei 14.133/21.”
O CREDENCIANTE pagará ao CREDENCIADO o valor por hora trabalhada, podendo chegar a um limite mensal em valores estimáveis.
“O CREDENCIANTE pagará ao(a) CREDENCIADO(a) o valor de R$___________ (________________________) por hora trabalhada, podendo chegar ao limite de R$ ______________”
Prazos e sessão
O período de credenciamento é de 16/04/2026 a 31/12/2026.
“Período : 16/04/2026 a 31/12/2026.”
Os termos de credenciamento firmados terão vigência até 31/12/2026.
“Os termos de credenciamento firmados com os credenciados terão vigência até 31/12/2026.”
O município convocará o credenciado selecionado para assinar o termo de credenciamento no prazo de até 05 (cinco) dias contados a partir do envio do e-mail ou da comunicação na plataforma.
“O município convocará o credenciado selecionado, através da plataforma eletrônica do credenciamento, para assinar o termo de credenciamento no prazo de até 05 (cinco) dias contados a partir do envio do e-mail ou da comunicação na plataforma;”
O resultado da habilitação e do credenciamento será divulgado em até 30 (trinta) dias após o credenciamento do interessado na própria plataforma eletrônica de credenciamento.
“O resultado da habilitação e do credenciamento será divulgado em até 30 (trinta) dias após o credenciamento do interessado na própria plataforma eletrônica de credenciamento.”
O credenciado deverá comunicar formalmente ao Município com antecedência mínima de 15 (quinze) dias eventual impossibilidade temporária de prestar os serviços.
“O credenciado deverá comunicar formalmente ao Município de Couto de Magalhães de Minas/MG, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, eventual impossibilidade temporária de prestar os serviços constantes do objeto deste edital, mediante justificativa técnica.”
O pagamento ocorrerá até o 5º (quinto) dia do mês subsequente à prestação de serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.
“este então ocorrerá até o 5º (quinto) dia do mês subsequente à prestação de serviços, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal.”
Critério de julgamento
O modo de seleção é paralelo e não excludente, com contratações simultâneas em condições padronizadas.
“Modo de seleção : paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração Pública a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.”
As contratações se darão de forma paralela e não excludente, com demandas distribuídas proporcionalmente entre todos os credenciados conforme cronograma da Secretaria Municipal de Educação.
“As contratações se darão de forma paralela e não excludente, sendo que as demandas serão distribuídas proporcionalmente entre todos os credenciados conforme cronograma de atendimento a ser elaborado pela Secretaria Municipal de Educação.”
No termo de contrato a ser gerado constará apenas os valores dos serviços, sendo que a distribuição será realizada conforme a demanda do município, de forma igualitária e considerando o princípio da isonomia entre todos credenciados.
“No termo de contrato a ser gerado constará apenas os valores dos serviços, sendo que a distribuição será realizada conforme a demanda do município, de forma igualitária e considerando o princípio da isonomia entre todos credenciados.”
A execução dos serviços ocorrerá mediante revezamento entre os classificados na fase de credenciamento, cujo controle caberá à Secretária Municipal requisitante, devendo ocorrer igualdade entre todos.
“A execução dos serviços ora contratados ocorrerá mediante revezamento entre os classificados na fase de credenciamento, cujo controle caberá à Secretária Municipal requisitante, devendo esta se ater para que um credenciado/contratado não execute todos os serviços, devendo ocorrer igualdade entre todos.”
Habilitação jurídica
Pessoa jurídica deve apresentar inscrição no CNPJ.
“8.1.1.1 - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Microempreendedor individual deve apresentar certificado de condição.
“8.1.1.2 - Certificado de Condição de Microempreendedor Individual; ou”
Firma individual deve apresentar registro comercial.
“8.1.1.3 - Registro comercial no caso de firma individual; ou”
Sociedades comerciais devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração.
“8.1.1.4 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador”
Sociedades civis devem apresentar comprovante de inscrição do ato constitutivo com prova da diretoria.
“8.1.1.5 - Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício; ou”
Empresa estrangeira deve apresentar decreto de autorização e ato de registro.
“8.1.1.6 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e/ou Municipal.
“I – Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e/ou Municipal do domicílio ou sede do licitante;”
Licitante deve apresentar inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“II - Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, p ertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Licitante deve comprovar regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“III - Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“IV – Prova da Regularidade perante a Justiça do Trabalho ;”
Licitante deve cumprir o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“VI - Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Certidões sem prazo de validade expresso são válidas por 90 dias da emissão.
“Nota 3 – As certidões que não tenham o prazo de validade expresso no documento, ter - se - ão como válidas por 90 (noventa) dias a partir da data de sua emissão.”
Qualificação técnica
Licitante deve comprovar registro de filiação emitido por federação, associação ou grupo de capoeira.
“I – Comprovação de registro de filiação emitido por federação, associação ou grupo de capoeira.”
Licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“II – Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de d ireito público ou privado que comprove que o profissional prestou, ou presta serviços com características semelhantes ao do objeto deste termo.”
Qualificação econômico-financeira
Licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“I - Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Entrega e execução
Os serviços devem ser prestados conforme o Termo de Referência do edital.
“9.1 - Os serviços deverão ser prestados de acordo com os termos estabelecidos no ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA deste edital;”
O credenciado deve comunicar formalmente o Município com antecedência mínima de 15 dias sobre impossibilidade temporária de prestar os serviços.
“17.3 - O credenciado deverá comunicar formalmente ao Município de Couto de Magalhães de Minas/MG, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, eventual impossibilidade temporária de prestar os serviços constantes do objeto deste edital, mediante justificativa técnica.”
A execução dos serviços ocorrerá mediante revezamento entre os credenciados, com controle da Secretaria requisitante.
“5.1. A execução dos serviços ora contratados ocorrerá mediante revezamento entre os classificados na fase de credenciamento, cujo controle caberá à Secretária Municipal requisitante”
O credenciado deve manter durante toda a execução as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
“manter durante toda a execução deste Termo de Credenciamento, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.”
O credenciado deve arcar com despesas de transporte, alimentação, moradia e outras necessárias à sua estadia no município.
“15.2. O(a) CREDENCIADO(a) arcará com as despesas de transporte, alimentação, moradia e outras necessárias à sua estadia no município de Couto de Magalhães de Minas no período em que estiver prestando os serviços contratados.”
O pagamento será efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação de serviços, mediante nota fiscal atestada.
“O pagamento será efetuado, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente à prestação de serviços, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pela secretaria demandante.”
Penalidades
Pela inexecução total ou parcial do Contrato poderão ser aplicadas sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/21.
“10.1. - Pela inexecução total ou parcial do Contrato, o CONTRATANTE, a seu critério, garantida a prévia defesa, poderá aplicar à CONT RATADA as seguintes sanções dispostas n a Lei Federal nº 14133/21:”
Não manter a proposta sujeita a multa de 5% do valor avaliado dos bens e impedimento de licitar e contratar por 2 anos.
“a) Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, será aplicada as seguintes sanções: I - multa no percentual de 5% do valor avaliado dos bens. II -impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2(dois) anos.”
Apresentar declaração ou documentação falsa sujeita a multa de 30% e declaração de inidoneidade por 4 anos.
“c) Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, será aplicada as seguintes sanções: I - multa no percentual de 30% do valor referente ao(s) iten(s) credenciado(s). II - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo período de 4(quatro) anos.”
Dar causa à inexecução parcial do contrato sujeita a advertência.
“h) Dar causa à inexecução parcial do contrato; I – advertência;”
A aplicação de penalidades ocorrerá em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“10.2. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar - se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor/adjudicatário”
A inexecução total do contrato sujeita a multa de 20% do valor contratado e impedimento de licitar e contratar por 2 anos.
“j) Dar causa à inexecução total do contrato; I - multa no percentual de 20% do valor contratado; II - impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2(dois) anos”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de CREDENCIAMENTO por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura.
“Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de CREDENCIAMENTO por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura”
A Administração deve julgar e responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis.
“devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis.”
Aos credenciados é assegurado o direito de interposição de Recurso diretamente na plataforma eletrônica do credenciamento, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21.
“Aos credenciados é assegurado o direito de interposição de Recurso diretamente na plataforma eletrônica do credenciamento, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21.”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do presente edital.”
A minuta do Termo de Credenciamento é o Anexo II do instrumento convocatório.
“conforme minuta constante no Anexo II do Instrumento Convocatório.”
Integram o edital os anexos Termo de Referência e Minuta de Termo de Credenciamento.
“18.1 - Integram o presente Edital os seguintes anexos: ANEXO I - Termo de Referência. ANEXO II - Minuta de Termo de Credenciamento.”
O Anexo I contém as especificações do objeto e o valor estabelecido para o credenciamento.
“1.1 – ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO E VALOR ESTABELECIDO PARA O CREDENCIAMENTO:”
O Anexo I estabelece as condições de pagamento.
“11.1 - As condições de pagamento estão previstas no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA deste edital.”
O Anexo II é a minuta do Termo de Credenciamento.
“ANEXO II - MINUTA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL” (27 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.