Resumo do edital: Buffet, pelo sistema de registro de preços, compreendendo a preparação e fornecimento de alimentos, bebidas, louças, mobiliário, utensílios
Pregão - Eletrônico 71/2026 · MUNICIPIO DE BOTELHOS · Botelhos/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 61 parte do documento não foi lida (3 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Processo Licitatório 181/2026, Pregão Eletrônico nº 71/2026, para registro de preços.
“PROCESSO LICITATÓRIO 181/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2026 REGISTRO DE PREÇO”
O objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de buffet, pelo sistema de registro de preços.
“Contratação de empresa para prestação de serviços de buffet, pelo sistema de registro de preços, compreendendo a preparação e fornecimento de alimentos, bebidas, louças, mobiliário, utensílios e disponibilização de equipe para montagem e atendimento,”
O valor total da contratação é de R$ 39.910,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 39.910,00 (trinta e nove mil e novecentos e dez reais)”
A sessão pública tem limite para acolhimento das propostas às 08:00:00 do dia 29/10/2026.
“- Limite para acolhimento das propostas de preços e documentos de habilitação: às 08:00:00 do dia 29/10/2026 .”
O critério de julgamento é por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR ITEM .”
O formato processual é exclusivo ME e EPP MEI.
“FORMATO PROCESSUAL EXCLUSIVO ME EPP MEI”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de buffet.
“1.1 O objeto da presente licitação é registro de preços para Contratação de empresa para prestação de serviços de buffet, pelo sistema de registro de preços, compreendendo a preparação e fornecimento de alimentos, bebidas, louças, mobiliário, utensílios e disponibilização de equipe para montagem e atendimento,”
O objeto visa à realização da Ação Institucional de Integração e Valorização dos Servidores.
“visando à realização da Ação Institucional de Integração e Valorização dos Servidores, conforme as necessidades da Prefeitura Municipal de Botelhos - MG e as condições do Termo de Referência.”
O objeto é de natureza comum, não se enquadrando como serviço de luxo.
“O(s)serviço(s)é/são de natureza comum, não se enquadrando como serviço(s) de luxo conforme Decreto Municipal, bem como também não são superiores à qualidade necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam.”
A contratação tem capacidade para atendimento estimado de até 500 pessoas.
“com capacidade para atendimento estimado de até 500 (quinhentas) pessoas, com execução parcelada conforme as necessidades da Prefeitura Municipal de Botelhos - MG, pelo prazo de 12 (doze) meses.”
A duração da vigência será de 02 meses.
“A duração da vigência será de: 02 meses”
Não haverá possibilidade de prorrogação.
“Haverá possibilidade de prorrogação: NÃO”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 39.910,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 39.910,00 (trinta e nove mil e novecentos e dez reais)”
O valor total estimado para esta contratação é de R$ 39.910,00.
“O valor total estimado para esta contratação é de: R$ 39.910,00 (trinta e nove mil e novecentos e dez reais)”
Os valores da contratação estão estimados em R$ 39.910,00.
“Os valores da contratação está estimado em R$ 39.910,00 (trinta e nove mil novecentos e dez reais).”
Prazos e sessão
O limite para acolhimento das propostas de preços e documentos de habilitação é às 08:00:00 do dia 29/10/2026.
“- Limite para acolhimento das propostas de preços e documentos de habilitação: às 08:00:00 do dia 29/10/2026 .”
O início da sessão de Disputa de Preços é às 09:00:00 do dia 29/10/2026.
“- Início da sessão de Disputa de Preços: às 09:00:00 do dia 29/10/2026 .”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“4.8 O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para início dos serviços será de 11/12/2026.
“4.12 O prazo para início dos serviços será de 11/12/2026 a contar do recebimento da Autorização ou documento equivalente.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“8.2 O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso é de 3 dias úteis.
“8.7 O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR ITEM .”
A licitação será realizada na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento da proposta POR ITEM.
“1.2 A licitação será realizada na modalidade PREGÃO , sob a forma ELETRÔNICA , do tipo MENOR PREÇO critério de julgamento da proposta POR ITEM.”
O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, com critério de julgamento POR ITEM.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO , com critério de julgamento: POR ITEM”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis para filial, sucursal ou agência.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a aptidão da licitante para o fornecimento de bens ou execução”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o Termo de Referência pode exigir apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que a decisão sobre exigência de amostra e suas especificidades consta do Termo de Referência.
“A decisão quanto à exigência de amostra e suas especificidades consta do Termo de Referência.”
O edital prevê que a não entrega da amostra ou entrega fora das especificações acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pela Comissão de Contratação, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital informa que não haverá apresentação de prova de conceito.
“Haverá apresentação de Prova de conceito: NÃO SE APLICA”
Entrega e execução
O edital define que o prazo para início dos serviços será de 11/12/2026 a contar do recebimento da Autorização.
“O prazo para início dos serviços será de 11/12/2026 a contar do recebimento da Autorização ou documento equivalente.”
O edital estabelece que os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária 30 dias após a emissão da NF.
“Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária 30 dias após a emissão da NF a contar do recebimento definitivo do(s) produto(s), discriminado(s) na(s) respectiva(s) autorização(ões) de fornecimento, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.”
O Termo de Referência define que o recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis após verificação da qualidade.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, após a verificação da qualidade e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
O Termo de Referência estabelece que o pagamento será efetuado 10 dias após a emissão da Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado: 10 dias após a emissão da Nota Fiscal”
O Termo de Referência define que a execução do serviço será imediata ou integral.
“A execução do(s)serviço(s) será: IMEDIATO OU INTEGRAL”
O Termo de Referência prevê que o serviço poderá ser rejeitado quando em desacordo com as especificações.
“O(s)serviço(s) poderá(ão) ser rejeitado(s), no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigido(s) sem ônus para a Administração.”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas cometidas pelo licitante, como dar causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:”
O edital prevê sanções de advertência, multas, impedimentos de licitar e contratar e declarações de inidoneidade.
“Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
O edital estabelece que a recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata caracteriza descumprimento total da obrigação.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato/documento equivalente ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 9.1.6, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
O contrato prevê multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 dias.
“Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 (sessenta) dias;”
O contrato prevê multa compensatória de 20% a 30% do valor do contrato para infrações descritas nas alíneas 'e' a 'h'.
“Compensatória, para as infrações descritas nas alíneas “e” a “h” do subitem 11.1, de 20% a 30% do valor do Contrato.”
O contrato estabelece que as sanções poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156, §7º, da Lei nº 14.133, de 2021).”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“10.1 Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“10.2 A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, dirigida a Comissão de Contratação, através da plataforma da BLL Compras ou em documento protocolizado na Administração.
“10.3 A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, dirigida a Comissão de Contratação, através da plataforma da BLL Compras ou em documento protocolizado na Administração.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“10.4 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela Comissão de Contratação, nos autos do processo de licitação.
“10.4.1 A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela Comissão de Contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“10.5 Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, minutas de ata e contrato e modelo de proposta.
“11.11.1 ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 11.11.2 ANEXO II - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 11.11.3 ANEXO III – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 11.11.4 ANEXO IV – MINUTA DE TERMO DE CONTRATO 11.11.5 ANEXO V – MODELO DE PROPOSTA”
O Termo de Referência menciona que o quantitativo detalhado encontra-se em documento anexo.
“O quantitativo detalhado encontra-se em documento anexo.”
A ata de registro de preços terá anexo com o quadro final descritivo dos valores e itens contratados.
“ANEXOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUADRO FINAL DESCRITIVO DOS VALORES FINAIS E DOS ITENS CONTRATADOS E VALORES FINAIS E DOS ITENS PARA FINS DE CADASTRO DE RESERVA”
O contrato prevê que a dotação orçamentária consta do Quadro das Dotações anexo ao Termo de Referência.
“As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos seguintes recursos específicos, os quais constam do Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração em anexo ao Termo de Referência.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “07- Edital.pdf” (79 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.