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Credenciamento10/2026 MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, em Santa Rita de Caldas (MG), publicou credenciamento nº 10/2026 para Contratação de empresa para prestação de serviços veterinários para cães e gatos de rua. O valor total estimado é de R$ 233,3 mil e as propostas seguem abertas até 14 de abril de 2027. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 17857442000151-1-000028/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Contratação de empresa para prestação de serviços veterinários para cães e gatos de rua. ***** VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA - 233.273,00 *****

A crescente presença de animais errantes, especialmente cães de rua, no perímetro urbano da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CALDAS – MG, representa um desafio significativo para a saúde pública e o bem-estar animal. A ausência de cuidados veterinários adequados para esses animais culmina em problemas como a proliferação de doenças zoonóticas, riscos de acidentes e agressões, além de um cenário de sofrimento e negligência que impacta diretamente a percepção de qualidade de vida da população. É imperativo que a administração pública intervenha de forma planejada e eficaz para mitigar esses riscos e promover um ambiente mais seguro e saudável para todos. Diante deste cenário, a contratação de uma clínica de serviços veterinários é uma medida essencial para o atendimento imediato e contínuo desses animais. Os serviços incluirão atendimento clínico geral, vacinação, vermifugação, cirurgias de castração (esterilização), e, em casos de emergência, procedimentos médicos e cirúrgicos necessários. Tal intervenção visa não apenas tratar animais doentes e feridos, mas também controlar a superpopulação de forma humanitária, prevenindo o surgimento de novas ninhadas e, consequentemente, reduzindo os problemas sanitários e sociais associados. A presente aquisição se faz necessária sob a perspectiva do interesse público, buscando assegurar a saúde coletiva e o respeito à vida animal, pilares de uma gestão pública responsável.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 233.273,00
Valor homologado
R$ 41.735,00
Abertura das propostas
14/04/2026, 12:12
Encerramento das propostas
14/04/2027, 12:12
Publicado no PNCP em
22/04/2026, 12:12
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
29
Nº de controle PNCP
17857442000151-1-000028/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

CNPJ
17.857.442/0001-51
Unidade compradora
DPTO MUNIC. DE MEIO AMB. AGROP. E SUSTENTABILIDADE

Documentos do edital

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