Credenciamento nº 10/2026 — MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS
Objeto da contratação
Contratação de empresa para prestação de serviços veterinários para cães e gatos de rua. ***** VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA - 233.273,00 *****
A crescente presença de animais errantes, especialmente cães de rua, no perímetro urbano da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CALDAS – MG, representa um desafio significativo para a saúde pública e o bem-estar animal. A ausência de cuidados veterinários adequados para esses animais culmina em problemas como a proliferação de doenças zoonóticas, riscos de acidentes e agressões, além de um cenário de sofrimento e negligência que impacta diretamente a percepção de qualidade de vida da população. É imperativo que a administração pública intervenha de forma planejada e eficaz para mitigar esses riscos e promover um ambiente mais seguro e saudável para todos. Diante deste cenário, a contratação de uma clínica de serviços veterinários é uma medida essencial para o atendimento imediato e contínuo desses animais. Os serviços incluirão atendimento clínico geral, vacinação, vermifugação, cirurgias de castração (esterilização), e, em casos de emergência, procedimentos médicos e cirúrgicos necessários. Tal intervenção visa não apenas tratar animais doentes e feridos, mas também controlar a superpopulação de forma humanitária, prevenindo o surgimento de novas ninhadas e, consequentemente, reduzindo os problemas sanitários e sociais associados. A presente aquisição se faz necessária sob a perspectiva do interesse público, buscando assegurar a saúde coletiva e o respeito à vida animal, pilares de uma gestão pública responsável.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 233.273,00
- Valor homologado
- R$ 41.735,00
- Abertura das propostas
- 14/04/2026, 12:12
- Encerramento das propostas
- 14/04/2027, 12:12
- Publicado no PNCP em
- 22/04/2026, 12:12
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 29
- Nº de controle PNCP
- 17857442000151-1-000028/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 17.857.442/0001-51
- Unidade compradora
- DPTO MUNIC. DE MEIO AMB. AGROP. E SUSTENTABILIDADE
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.