Resumo do edital: Aquisição de equipamentos audiovisuais, de informática e mobiliário, compreendendo notebook, caixa de som amplificada portátil de alta potên
Dispensa 136/2026 · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE · São José do Alegre/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para aquisição de equipamentos audiovisuais, de informática e mobiliário.
“AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 42”
A dispensa é realizada com base no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 314/23.
“em conformidade com o inciso II, do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 314/23”
A sessão pública ocorre em plataforma eletrônica.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: https://bnccompras.com/Home/Login”
O julgamento será por menor preço por item.
“O julgamento desta licitação será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM.”
A licitação é direcionada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte.
“Esta licitação será direcionada exclusivamente para receber oferta de Microempresa – ME e/ou EPP – Empresa de Pequeno Porte”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
16 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de notebook, caixa de som amplificada, tela de projeção e estante de aço galvanizado.
“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS, DE INFORMÁTICA E MOBILIÁRIO, COMPREENDENDO NOTEBOOK, CAIXA DE SOM AMPLIFICADA PORTÁTIL DE ALTA POTÊNCIA, TELA DE PROJEÇÃO PORTÁTIL DE 120 POLEGADAS COM TRIPÉ E ESTANTE DE AÇO GALVANIZADO”
Os bens destinam-se às atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com custeio da PNAB.
“AÇÕES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE/MG (CUSTEIO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB).”
O lote inclui 3 cadeiras de escritório ergonômicas.
“1 UNID 3,00 347,89 1043,67 CADEIRA DE ESCRITÓRIO ERGONÔMICA,”
O lote inclui 14 estantes de aço galvanizado.
“3 UNID 14,00 196,52 2751,28 ESTANTE DE AÇO GALVANIZADO: 05”
O lote inclui 1 notebook.
“4 UNID 1,00 2723,09 2723,09 NOTEBOOK: Processador de 6 núcleos ou”
O lote inclui 1 tela de projeção portátil de 120 polegadas com tripé.
“5 UNID 1,00 512,18 512,18 TELA DE PROJEÇÃO PORTÁTIL 120”
Valor estimado
O valor total máximo estimado e aceitável da licitação é de R$ 8.739,67.
“O valor total máximo estimado e aceitável desta licitação será de R$ 8.739,67 (Oito mil, setecentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos)”
O valor mínimo de intervalo entre lances é de R$ 1,00.
“O valor mínimo de intervalo entre os lances será de R$ 1.00 (um real).”
O valor unitário da caixa de som é de R$ 1.709,45.
“2 UNID 1,00 1709,45 1709,45 CAIXA DE SOM AMPLIFICADA PORTÁTIL DE”
O valor unitário do notebook é de R$ 2.723,09.
“4 UNID 1,00 2723,09 2723,09 NOTEBOOK: Processador de 6 núcleos ou”
O valor unitário da tela de projeção é de R$ 512,18.
“5 UNID 1,00 512,18 512,18 TELA DE PROJEÇÃO PORTÁTIL 120”
O valor total do lote é de R$ 8.739,67.
“8739,67 (oito mil e setecentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos)”
Prazos e sessão
A sessão pública inicia em 27/10/2026 às 08:00.
“DATA e HORÁRIO PARA INÍCIO DA SESSÃO PÙBLICA : 27/10/2026 às 08:00”
O credenciamento vai da publicação do edital até o início da sessão pública.
“CREDENCIAMENTO : a partir da publicação deste Edital até o início da Sessão Pública”
A sessão pública terá duração de 6 horas.
“A sessão pública terá duração de 6 (seis) horas, contadas do horário de início da sessão”
O prazo para assinar o contrato e iniciar a execução é de até 5 dias úteis.
“O prazo para assinar o contrato administrativo, se necessário, e iniciar a execução do objeto será de no máximo 5 (cinco) dias úteis”
A entrega deve ocorrer em até 10 dias úteis do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento – AF.”
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias.
“O prazo de vigência da contratação será de 90 (noventa) dias”
Critério de julgamento
O julgamento adota o critério de menor preço por item.
“O julgamento desta licitação será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM.”
A licitação será realizada pelo modo de disputa aberto.
“Esta licitação será realizada pelo MODO DE DISPUTA ABERTO.”
Não serão aceitos dois ou mais lances com o mesmo valor, prevalecendo o registrado primeiro.
“Não serão recebidos/aceitos dois ou mais lances com o mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar”
Após o encerramento do prazo, a etapa de lances é automaticamente encerrada.
“Imediatamente após o término do prazo estabelecido para encerramento da sessão pública, sem qualquer possibilidade de prorrogação, a etapa de lances estará automaticamente ENCERRADA”
O agente de contratação poderá negociar com a proponente para obter melhor proposta.
“Nessa etapa, o(a) Agente de Contratação também poderá negociar com a proponente para que seja obtida melhor proposta”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar contrato social e alterações ou instrumento consolidado registrado na Junta Comercial.
“Contrato social e suas alterações posteriores ou instrumento consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial”
Sociedade não empresária deve apresentar ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Em se tratando de sociedade não empresária, o ato constitutivo deverá estar registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas”
A licitante deve apresentar inscrição no CPF ou no CNPJ.
“Inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro de Pessoas Físicas – CNPJ”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão expedida conjuntamente pela RFB e pela PGFN”
A licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS”
A licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da CNDT”
A licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual da sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual da sede do fornecedor”
A licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede do fornecedor”
O pagamento exige certificado de regularidade fiscal do FGTS, CND do INSS e CNDT.
“Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS”
Qualificação técnica
A licitante deve declarar que os equipamentos ofertados são novos e de primeiro uso.
“os equipamentos ofertados são novos, de primeiro uso, e serão fornecidos em perfeito estado de conservação e funcionamento”
A licitante deve declarar que os produtos atendem integralmente às especificações técnicas mínimas.
“os produtos ofertados atendem integralmente às especificações e características técnicas mínimas estabelecidas nos itens”
A licitante deve declarar que os produtos atendem às normas técnicas e de segurança aplicáveis, inclusive ABNT.
“os produtos ofertados atendem às normas técnicas e de segurança aplicáveis, inclusive às normas da ABNT”
A licitante deve declarar que os equipamentos serão fornecidos com manuais, fontes, cabos e acessórios.
“os equipamentos serão fornecidos acompanhados de manuais, fontes, cabos e demais acessórios necessários ao seu regular funcionamento”
A Administração pode solicitar catálogo, ficha técnica ou manual do fabricante para verificar conformidade.
“apresentação de catálogo, ficha técnica, manual ou outro documento técnico emitido pelo fabricante, para fins de verificação da conformidade do produto ofertado”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostra ou demonstração dos equipamentos.
“2.3.1 – Não será exigida a apresentação de amostra ou demonstração dos equipamentos.”
A Administração pode solicitar catálogo, ficha técnica ou manual do fabricante para verificar conformidade do produto.
“2.3.2 – A Administração poderá, durante a sessão, solicitar à licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar a”
A documentação solicitada deve permitir identificar o produto e verificar as características técnicas.
“2.3.3 – A documentação solicitada deverá permitir a identificação do produto ofertado e a verificação das características”
A licitante deve declarar que os equipamentos ofertados são novos e de primeiro uso.
“a) os equipamentos ofertados são novos, de primeiro uso, e serão fornecidos em perfeito estado de conservação e”
A licitante deve declarar que os produtos atendem às especificações técnicas mínimas dos itens 2.1 e 2.2.
“b) os produtos ofertados atendem integralmente às especificações e características técnicas mínimas estabelecidas nos itens”
A licitante deve declarar ciência de que as características técnicas poderão ser verificadas pela Administração.
“e) está ciente de que as características técnicas dos produtos ofertados poderão ser verificadas pela Administração, na forma”
Entrega e execução
A entrega deve ocorrer em até 10 dias úteis contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“2.5.3 – A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da Autorização de”
A contratada deve comunicar formalmente a Administração com antecedência mínima de 24 horas do término do prazo.
“2.5.4 – Na impossibilidade de cumprimento do prazo estabelecido, a CONTRATADA deverá comunicar formalmente à”
Os equipamentos devem ser entregues acompanhados da respectiva Nota Fiscal.
“2.5.6 – Os equipamentos deverão ser entregues acompanhados da respectiva Nota Fiscal, na qual deverão constar”
Equipamentos recusados devem ser substituídos em até 5 dias úteis, às expensas da contratada.
“2.5.11 – Os equipamentos recusados deverão ser retirados e substituídos pela CONTRATADA, às suas expensas, no prazo”
A contratada deve disponibilizar pessoal para carga, transporte, descarga, movimentação e entrega dos equipamentos.
“2.5.13 – A CONTRATADA deverá disponibilizar pessoal suficiente para carga, transporte, descarga, movimentação e entrega”
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da assinatura do instrumento contratual.
“3.2 – O prazo de vigência da contratação será de 90 (noventa) dias, contados da assinatura do instrumento contratual ou”
Penalidades
A multa de mora é de 1% do valor do contrato por dia, até o limite de 20 dias por atraso.
“9.2.1 - Multa de mora de 1% (um por cento) do valor do contrato, por dia, até o limite de 20 (vinte) dias por atraso na execução”
A recusa em assinar o contrato sujeita a detentora a multa de 20% do valor total da proposta.
“9.4 - A recusa da detentora em assinar o contrato ou o seu não comparecimento para assinatura no prazo previsto,”
O recolhimento das multas deve ser efetivado em até 5 dias úteis do recebimento da aplicação.
“9.5 – O recolhimento das multas referidas deverá ser efetivado através de guia própria retirada do Departamento Financeiro”
O não recolhimento da multa no prazo implica inscrição do débito em Dívida Ativa.
“9.6 - O não recolhimento da multa aplicada, no prazo indicado, será a empresa considerada inadimplente e o respectivo”
O contratante pode aplicar suspensão de participação em licitações por prazo não superior a 3 anos.
“9.7 – Além da aplicação de multa, o CONTRATANTE poderá aplicar a suspensão da CONTRATADA em participar de futuras”
A aplicação de penalidade será precedida de processo administrativo com ampla defesa e contraditório.
“9.9 – Em todos os casos para aplicação de multa e/ou penalidade será garantido o direito da ampla defesa e do contraditório.”
Impugnação e esclarecimentos
Esclarecimentos podem ser solicitados até 24 horas antes do início da etapa de lances.
“Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos sobre os termos do presente Aviso de Dispensa Eletrônica, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) de antecedência do horário marcado para o início da etapa de lances em sessão pública.”
A sessão fica aberta por 30 minutos para manifestação da intenção de recorrer.
“o(a) Agente de Contratação manterá a sessão aberta pelo prazo de 30 (trinta) minutos , período em que qualquer participante poderá manifestar”
O recorrente tem 3 dias úteis para apresentar as razões do recurso.
“o recorrente terá o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso”
Os demais participantes têm 3 dias úteis para apresentar contrarrazões.
“sendo assegurado aos demais participantes o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de contrarrazões”
Da decisão de anulação ou revogação cabe recurso em 3 dias úteis.
“Da decisão de anulação ou revogação do procedimento caberá recurso administrativo no prazo de 3 (três) dias úteis”
Anexos
O Anexo I contém as condições e obrigações para execução do objeto e forma de pagamento.
“10.1 – Anexo I - contendo as condições e obrigações para execução do objeto, forma de pagamento da despesa, rubrica”
O Anexo II é a minuta do contrato, se necessário.
“10.2 – Anexo II – minuta do contrato, se necessário.”
O Anexo I é o Termo de Referência do processo de dispensa.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA (Requisição)”
O Anexo II traz a minuta de contrato do processo licitatório.
“ANEXO II MINUTA DE CONTRATO Nº _________”
O Anexo I integra o aviso e contém as condições de execução do objeto.
“Aviso de Dispensa Eletrônica e aqui se acham integrantes para todos os seus efeitos.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “compras_18025999000199_136_2026” (27 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.