Resumo do edital: Execução de calçamento das estradas do córrego dos ilhéus e córrego dos alexandres – zona rural do município de engenheiro caldas/MG
Concorrência - Eletrônica 005/2026 · MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDAS · Engenheiro Caldas/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica 005/2026 do Município de Engenheiro Caldas/MG.
“PROCESSO LICITATÓRIO 106/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 005/2026”
O tipo da licitação é menor preço global.
“TIPO : MENOR PREÇO GLOBAL.”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“REGIME DE EXECUÇÃO : A obra/serviço será executada em REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA : ABERTO”
A modalidade da licitação é concorrência eletrônica.
“MODALIDADE DA LICITAÇÃO : Concorrência Eletrônica.”
O edital prevê inversão de fases com habilitação antes das propostas.
“a fase de habilitaÉo antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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11 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a execução de calçamento em estradas rurais do município.
“Contratação de empresa para EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO DAS ESTRADAS DO CÓRREGO DOS ILHÉUS E CÓRREGO DOS ALEXANDRES – ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO CALDAS/MG”
O objeto deve seguir projeto, planilha orçamentária, memorial descritivo e anexos.
“conforme Projeto, Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo e demais anexos do presente Edital.”
A execução envolve pavimentação em piso intertravado com bloco de 16 faces.
“EXECUÉÃO DE PAVIMENÍAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO 16 FACES DE 22 X 11 CM, ESPÉSSU RA I CM. AF 10/2022”
A execução inclui assentamento de guia (meio-fio) em trecho reto.
“ASSENTAMENTO OE GUIA (MEIO.FIO) EIV TRECHO RETO, CONFECCIONADA EM CONCRETO PRÉ FABRICADO”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 585.829,39.
“será de Rs 585.829,39 (quinhentos e oitenta e cinco mil oitocentos e vintê ê nove reais e trinta e nove centavos).”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre de 28/09/2026 a 05/11/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: Das 08:00 horas do dia 28/09/2026 às 08:00 horas do dia 05/11/2026.”
A sessão de disputa de preços inicia em 05/11/2026 às 13h00.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS E DEMAIS FASES: 13h00min do dia 05/11/2026.”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“Prazo de validade da proposta deverá ser de, no mínimo, 60 (sessenta) dias”
A etapa de envio de lances dura dez minutos com prorrogação automática.
“a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo de vigência contratual é de 05 meses.
“terá duração de 05 (cinco) meses, nos termos do art. '106 da Lei no 14.133/2021”
A ordem de serviço será emitida em até 10 dias após a publicação do contrato.
“A Ordem de serviço será emitida em ate '10 (dez) dias após a publicação do Contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“O Critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL”
Serão consideradas inexequíveis propostas abaixo de 75% do valor orçado.
“serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Haverá garantia adicional para proposta inferior a 85% do valor orçado.
“será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administrâçáo”
O desempate entre propostas segue critérios como disputa final e desempenho prévio.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:”
Há preferência para microempresas e empresas de pequeno porte em caso de empate.
“caso se verifique a ocorrência de empate, será assegurado como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial para empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige comprovante de inscrição no CNPJ.
“a) Comprovante de inscrição no CNPJ;”
Exige certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“b) Comprovante de regularidade com a Fazenda Federal, mediante a apresentação da Cêrtidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Portaria Conjunta PGFN/RFB no 02, de 31/08/2005);”
Exige certidão negativa da fazenda estadual.
“c) Certidão Negativa da F azenda Estadual;”
Exige certidão negativa da fazenda municipal do domicílio do proponente.
“d) Certidão Negativa da Fazenda Municipal do domicílio do proponente;”
Exige certidão de regularidade do FGTS.
“e) Certidáo de Regularidade do FGTS-CRF;”
Exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“0 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.”
Qualificação técnica
Exige prova de registro da pessoa jurídica licitante expedida pela entidade profissional competente.
“a) Prova de Registro da pessoa juridica licitante (na qual conste objeto social compatível com a execução do objeto do presente edital) expedidos pela Entidade Profissional competente da jurisdição da licitante;”
Exige atestado de capacidade técnica profissional registrado na entidade profissional competente.
“b) CAPACIDADE TÉCNICA PROFISSIONAL - Apresentação de, no mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa de direito público ou privado, devidamente registrado na Entidade Profissional Competente, o qual comprove execução de serviços compatíveis ou características semelhantes, em quantidades e prazos com o objeto da licitação, rêstrita às parcelas dê maior relevância, conforme a seguinte tabela:”
Exige certidão de acervo técnico (CAT) juntamente com o atestado.
“Deverá ser apresentada Certidão de Acervo Técnico - (CAT) juntamente com o atestado..”
Exige comprovação de vínculo do profissional responsável técnico com a licitante.
“c) Vínculo e demars documentos do profissional (Responsável técnico), solicitado no item "b" com a licitante.”
Exige que a comprovação operacional abranja no mínimo 50% dos quantitativos descritos.
“d.1) A comprovação deverá abranger, no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos descritos na tabela constante da alinea "b" deste item.”
Entrega e execução
O prazo de vigência contratual terá duração de 05 (cinco) meses.
“e terá duração de 05 (cinco) meses, nos termos do art. '106 da Lei no 14.133/2021, podendo”
A Ordem de serviço será emitida em até 10 (dez) dias após a publicação do Contrato.
“17.2 - A Ordem de serviço será emitida em ate '10 (dez) dias após a publicação do Contrato,”
A CONTRATADA deverá iniciar os serviços num prazo máximo de 10 (dez) dias após a emissão da Ordem de Serviço/Início.
“3.2. A CONTRATADA deverá iniciar os serviços num prazo máximo de 10 (dez) dias após a emissáo da Ordem de Serviço/lnício e concluída num prazo máximo de 05 (cinco) meses,”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 (dez) dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“3.21.1 . Os serviços serão recebidos provisoriamênte, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados,”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias contados do recebimento provisório.
“3.21.8. Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 0S(cinco) dias, contados do Íecebimento provisório,”
O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses contados da publicação no PNCP.
“4.1. O píazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses contados da publicaçâo no PNCP, na forma do artigo 105 da Lei n' 14.133, de 2021.”
Penalidades
Serão aplicadas sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
“19.2 - Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções:”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“19.2.4.1 - moralória de 0,5 % (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias.”
A multa por inexecução total do contrato é de 10% sobre o valor total do contrato.
“19.2.4.3- 10o/o (dez por cento) sobre ovalortotal do contrato, no caso da inexecução total do contrato.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
“í9.5 - Antês da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimaçáo (art. 157).”
No caso de atraso injustificado na execução do contrato, aplica-se multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor inadimplente, não excedendo 30%.
“12.2. No caso de atraso injustiíicado por parte do contratado na execução do contrato, a partir do primeiro dia, o mesmo sujeitar-se-á à multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao dia, sobre o valor inadimplente, que não excederá a 30% (trinla por cento) do montante,”
Pela inexecução total ou parcial do objeto, o contratado está sujeito a multa de até 30% sobre o valor do contrato.
“b) multa de âte 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato;”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura.
“Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ate 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
As impugnações podem ser enviadas pela plataforma BLL ou por e-mail.
“por meio eletrônico na plataforma de disputa BLL, podendo também ser encaminhadas no e-mail: licitacao(@enoenheirocaldas. m q.qov.br”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade.
“qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por inegularidede na aplicaçáo desta Lei”
O agente de contratação decide sobre impugnação em até 3 dias úteis.
“decidir sobre a impugnação no prazo de até 3 (três) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.”
Acolhida a impugnação, será publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e pubricada nova data para a rearização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de escrarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o edital o Anexo I - Minuta do Contrato e o Anexo II - Modelo Declarações Unificadas.
“Anexo I - Minuta do Contrato; Anexo ll - Modelo Declarações Unificadas.”
Os arquivos de Projeto, Memorial Descritivo, composição de BDI, planilha orçamentária, cronograma Físico Financeiro, Memória de cálculo e composição de custos encontram-se anexados na plataforma e no portal do município.
“obseruaçáo: os arquivos de Projeto, Memorial Descritivo, composiçâo de BDl, planilha orçamentária, cronograma Físico Financeiro, Memória de cálculo e composiçâo de custos encontram-se anexados em campo próprio na plataforma, bem como no portal do município”
O Anexo II contém o modelo de Declarações Unificadas.
“ANEXO II DECLARAçOES UNIFICADAS”
O Anexo III contém o modelo de Proposta Comercial da Concorrência Eletrônica.
“ANEXO il i,IODELO DE PROPOSTA COMERCIAL CONCORRÊNCIA ELETRONICA NO XX/2026”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Republicao_Edital” (51 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.