Resumo do edital: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde do Município de San
Pregão - Eletrônico 00009326/2026 · MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO · Santa Bárbara do Tugúrio/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Primária à Saúde.
“Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde do Município de Santa Bárbara do Tugúrio/MG,”
O processo licitatório é o nº 093/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2026.
“Processo Licitatório Nº 093/2026 Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 024/2026”
A sessão pública será realizada em 21 de outubro de 2026, às 10h00min.
“A sessão será realizada no dia 21 de outubro de 2026 as 10h00min no endereço eletrônico”
O valor total previsto é de R$ 132.394,00.
“Valor total previsto: R$ 132.394,00 (Cento e trinta e dois mil e trezentos e noventa e quatro reais).”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Tipo: Menor preço por item.”
A licitação será regida pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 838/2022.
“Tanto a licitação quanto a execução do objeto serão regidos pela Lei Nº 14.133/21, publicada no Diário Oficial da União e decreto Municipal nº 838 de 2022 e alterações posteriores.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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21 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Primária à Saúde.
“Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde do Município de Santa Bárbara do Tugúrio/MG,”
A licitação será realizada por itens, com julgamento de menor preço por item.
“1.2. A licitação será realizada por itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, adotando-se o critério de julgamento de menor preço por item.”
Os bens são caracterizados como bens comuns.
“1.2. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como bens comuns , conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.”
O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contado da assinatura do instrumento contratual.
“1.3. O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contados da assinatura do instrumento contratual, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”
Os equipamentos e materiais permanentes deverão ser novos, de primeiro uso.
“4.3. Todos os equipamentos e materiais permanentes deverão ser novos, de primeiro uso , entregues em perfeitas condições de conservação, funcionamento, segurança e utilização,”
O prazo máximo para entrega dos bens é de até 30 (trinta) dias corridos.
“5.5. O prazo máximo para entrega dos bens será de até 30 (trinta) dias corridos , contados do recebimento da ordem de fornecimento, salvo prazo diverso expressamente estabelecido pela Administração.”
Valor estimado
O valor total previsto é de R$ 132.394,00.
“Valor total previsto: R$ 132.394,00 (Cento e trinta e dois mil e trezentos e noventa e quatro reais).”
O valor total dos itens relacionados é de R$ 132.394,00.
“VALOR TOTAL DOS ITENS RELACIONADOS R$ 132.394,00”
O valor estimado da contratação é de R$ 132.394,00.
“9.1. O valor estimado da contratação é de R$ 132.394,00 (Cento e trinta e dois mil e trezentos e noventa e quatro reais), correspondente ao valor global previsto para a execução do objeto,”
O valor estimado preliminar da contratação é de R$ 132.394,00.
“O valor estimado preliminar da contratação é de R$ 132.394,00 (Cento e trinta e dois mil e trezentos e noventa e quatro reais), conforme pesquisa acostada ao presente.”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 21 de outubro de 2026, às 10h00min.
“A sessão será realizada no dia 21 de outubro de 2026 as 10h00min no endereço eletrônico”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias.
“4.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“5.12.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“8.2. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo máximo para entrega dos bens é de até 30 (trinta) dias corridos.
“5.5. O prazo máximo para entrega dos bens será de até 30 (trinta) dias corridos , contados do recebimento da ordem de fornecimento, salvo prazo diverso expressamente estabelecido pela Administração.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório.
“7.5. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório, mediante verificação da conformidade integral dos bens fornecidos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Tipo: Menor preço por item.”
A licitação será realizada por itens, adotando-se o critério de julgamento de menor preço por item.
“1.2. A licitação será realizada por itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, adotando-se o critério de julgamento de menor preço por item.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço por item.
“8.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM .”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade de todos os sócios.
“1.1 . Cédula de identidade (de todos os Sócios);”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“1.2 . Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige CCMEI para Microempreendedor Individual.
“1.2.1. Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“1.2.2. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“1.2.4. Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“1.2.6. Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige CPF de todos os sócios.
“2.1 . Cadastro de pessoas físicas CPF (de todos os Sócios);”
O edital exige comprovante de inscrição no CNPJ.
“2.2 . Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ-MF);”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“2.3 . Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade quanto à Fazenda Estadual.
“2.4. Prova de Regularidade quanto à Fazenda Estadual;”
O edital exige prova de regularidade quanto à Fazenda Municipal.
“2.5 . Prova de Regularidade quanto à Fazenda Municipal;”
O edital exige prova de regularidade do FGTS.
“2.6 . Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“3.1. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Entrega e execução
O prazo máximo para entrega dos bens é de até 30 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento.
“O prazo máximo para entrega dos bens será de até 30 (trinta) dias corridos , contados do recebimento da ordem de fornecimento, salvo prazo diverso expressamente estabelecido pela Administração.”
Os equipamentos e materiais devem ser entregues no local indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.
“Os equipamentos e materiais deverão ser entregues no local indicado pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa Bárbara do Tugúrio/MG , em data e horário previamente informados pela Administração.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 05 dias úteis após o recebimento provisório.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório, mediante verificação da conformidade integral dos bens fornecidos”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa e do recebimento definitivo do objeto.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa e do recebimento definitivo do objeto.”
O prazo de vigência da contratação é de 1 ano, contado da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contados da assinatura do instrumento contratual, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 9.4.1, 9.4.2 e 9.4.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.4.1, 9.4.2 e 9.4.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 9.4.4, 9.4.5, 9.4.6, 9.4.7 e 9.4.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.4.4, 9.4.5, 9.4.6, 9.4.7 e 9.4.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A aplicação das sanções previstas no edital não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“10.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis.
“10.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica.
“10.3. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: https://santabarbaradotugurio.licitapp.com.br// .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“10.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“10.5. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO II APÊNDICE DO ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O Anexo III é a Minuta do Contrato nº XXX/2026.
“ANEXO III MINUTA DO CONTRATO Nº XXX/2026”
O Anexo IV é a Declaração Conjunta.
“ANEXO IV DE DECLARAÇÃO CONJUNTA”
As declarações podem ser apresentadas de forma conjunta, conforme modelo constante no Anexo IV – Declaração Conjunta.
“Obs.: As declarações acima poderão ser apresentadas de forma conjunta, conforme modelo constante no Anexo IV – Declaração Conjunta.”
O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico www.santabarbaradotugurio.mg.gov.br.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “093%20-%202026%20-%20P.E.%20024%20-%202026%20-%20aquisicao%20resolucao%2011.354%20-%20Edital.pdf” (49 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.