Resumo do edital: Manutenção e intervenções em equipamentos associados aos poços tubulares profundos, para atendimento das necessidades do Município de Inhaúm
Pregão - Eletrônico 27/2026 · MUNICIPIO DE INHAUMA · Inhaúma/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (26 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de Registro de Preços para serviços de manutenção em equipamentos de poços tubulares profundos.
“Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e intervenções em equipamentos associados aos poços tubulares profundos”
A licitação é na modalidade Pregão Eletrônico sob a Lei 14.133/2021.
“realizará Licitação Pública, para Registro de Preços, na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei Federal nº 14.133”
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de Julgamento MENOR PREÇO GLOBAL”
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.335.104,75.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 1.335.104,75 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, cento e quatro reais e setenta e cinco centavos)”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período”
A sessão pública ocorre em plataforma eletrônica Licitar Digital.
“realizará o Pregão mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o endereço eletrônico www.licitardigital.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
12 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em manutenção e intervenções em equipamentos de poços tubulares profundos.
“Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e intervenções em equipamentos associados aos poços tubulares profundos”
Os serviços incluem manutenção preventiva e corretiva de conjuntos motobomba submersíveis.
“Serviço técnico especializado de manutenção preventiva em conjunto motobomba submersível”
Os serviços incluem remoção e instalação de conjunto motobomba submersível em poço tubular profundo.
“Serviço técnico especializado de remoção de conjunto motobomba submersível instalado em poço tubular profundo”
Os serviços incluem manutenção de painéis elétricos de acionamento e controle.
“Serviço técnico especializado de manutenção preventiva em painel elétrico de acionamento e controle de conjunto motobomba de poço tubular”
Há item de serviço por hora técnica para diagnóstico e manutenção de poço tubular profundo.
“Serviço técnico especializado de diagnóstico, avaliação e manutenção de poço tubular profundo e seus equipamentos, por hora técnica”
Os quantitativos são estimativos e não obrigam contratação integral.
“Os quantitativos indicados são estimativos e não constituem obrigação de contratação integral pelo Município”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.335.104,75.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 1.335.104,75 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, cento e quatro reais e setenta e cinco centavos)”
O item 1 de manutenção preventiva tem valor unitário de R$ 4.278,33.
“R$ 4.278,33 R$ 106.958,25”
O item 2 de manutenção corretiva tem valor unitário de R$ 5.316,66.
“R$ 5.316,66 R$ 398.749,50”
O item 8 de hora técnica tem valor unitário de R$ 283,33.
“R$ 283,33 R$ 113.332,00”
Os preços inicialmente registrados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.
“Os preços inicialmente registrados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias do recebimento da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias , contado do recebimento da nota fiscal devidamente apresentada”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai até às 08h29min do dia 09 de novembro de 2026.
“Até às 08h29min do dia 09 de novembro de 2026 na Plataforma de Licitações Licitar Digital”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta NÃO será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1.000,00.
“deverá ser de R$ 1.000,00 (mil reais)”
O convocado para assinar a ata de registro de preços tem prazo de 5 dias úteis.
“o licitante mais bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo de 5 (cinco) dias úteis”
Ocorrências emergenciais devem ser atendidas no prazo máximo de 6 horas.
“Ocorrências emergenciais: atendimento no prazo máximo de 6 (seis) horas”
A manutenção preventiva deve ser atendida no prazo máximo de 5 dias úteis.
“Manutenção preventiva: atendimento no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de Julgamento MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa ABERTO”
No modo de disputa aberto, a etapa de envio de lances dura dez minutos.
“No modo de disputa aberto, a etapa de envio de lances durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente”
A prorrogação automática da etapa de lances é de dois minutos.
“A prorrogação automática da etapa de envio de lances, de que trata o subitem 8.11.1, será de dois minutos”
O lance deve ser ofertado pelo valor global.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor global.”
A adoção do menor preço global decorre da natureza integrada dos serviços.
“A adoção do menor preço global decorre da natureza integrada e interdependente dos serviços que compõem o objeto”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresário individual.
“I. Registro comercial, no caso de empresário individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado.
“II. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado,”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis.
“III. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de documentação”
O edital exige documentos de identificação do representante legal da licitante.
“V. Documentos de identificação do representante legal da licitante, para fins de comprovação”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“I. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Federal.
“II. Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, relativa aos Tributos Federais e à Dívida”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Estadual.
“III. Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“IV. Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS.
“V. Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.
“VI. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante”
Qualificação técnica
O edital exige atestados de capacidade técnica comprovando execução de serviços similares ao objeto.
“I. Atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou”
O edital exige registro ou inscrição da empresa no CREA com certidão de regularidade.
“II. Comprovação de registro ou inscrição da empresa perante o Conselho Regional de”
O edital exige Responsável Técnico habilitado e registrado no CREA.
“III. Comprovação de que a licitante possui Responsável Técnico – RT legalmente habilitado,”
O edital exige comprovação do vínculo do Responsável Técnico com a licitante.
“IV. Comprovação do vínculo do Responsável Técnico indicado com a licitante, mediante”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“I. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, nos termos”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando exigida no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita pelo pregoeiro implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisa a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o pregoeiro, analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O local e horário do procedimento de avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A Administração pode realizar análise e avaliação da conformidade da proposta do licitante provisoriamente vencedor, mediante homologação de amostras e prova de conceito.
“realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração”
A habilitação dos licitantes do cadastro de reserva e eventual solicitação de amostra serão efetuadas quando houver necessidade de contratação de fornecedor remanescente.
“A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva e eventual solicitação de apresentação de amostra serão efetuadas quando houver necessidade de contratação de fornecedor remanescente”
Entrega e execução
Ocorrências emergenciais devem ser atendidas no prazo máximo de 6 horas quando houver paralisação do abastecimento de água.
“Ocorrências emergenciais: atendimento no prazo máximo de 6 (seis) horas, quando houver paralisação do sistema de abastecimento de água”
Manutenção corretiva e diagnóstico devem ser atendidos no prazo máximo de 24 horas nas demais situações.
“Manutenção corretiva e diagnóstico: atendimento no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, nas demais situações”
Manutenção preventiva deve ser atendida no prazo máximo de 5 dias úteis.
“Manutenção preventiva: atendimento no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.”
Os prazos de atendimento referem-se ao comparecimento da Contratada ao local indicado, não se confundindo com o prazo de conclusão dos serviços.
“Os prazos estabelecidos referem-se ao comparecimento da Contratada ao local indicado pela Administração para início do atendimento, não se confundindo com o prazo necessário à conclusão dos serviços.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contado do recebimento da nota fiscal devidamente apresentada.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias , contado do recebimento da nota fiscal devidamente apresentada”
A Contratada deve apresentar relatório de execução ao concluir cada atendimento, com os serviços realizados e peças substituídas.
“Ao concluir cada atendimento, a Contratada deverá apresentar relatório de execução contendo, no mínimo, a identificação do equipamento atendido, os serviços efetivamente realizados”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 10% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 10% (dez por cento) a 30% (trinta por cento) incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis”
Para as infrações dos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 05% (cinco por cento) a 15% (quinze por cento) do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito do Município de Inhaúma pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Inhaúma, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Cabe recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital deve ser encaminhada até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“devendo encaminhar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimento e impugnação em até 3 dias úteis.
“O pregoeiro, responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo pregoeiro”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação contra o Edital de licitação, será definida e publicada nova data para realização do certame”
As respostas aos esclarecimentos e impugnações serão divulgadas em sítio eletrônico oficial.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas em sítio eletrônico oficial do órgão”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Minuta de Ata de Registro de Preços, Minuta de Termo de Contrato, Declarações, Modelo de declaração de vistoria técnica e Modelo de declaração de dispensa de vistoria técnica.
“ANEXO I - Termo de Referência;”
O Apêndice do Anexo I corresponde ao Estudo Técnico Preliminar.
“Apêndice do Anexo I - Estudo Técnico Preliminar;”
O Anexo II é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços;”
O Anexo III é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO III - Minuta de Termo de Contrato;”
O Anexo IV contém as declarações exigidas no edital.
“ANEXO IV - Declarações exigidas neste Edital;”
O Anexo V é o modelo de declaração de vistoria técnica.
“ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital__Manutencao_de_Pocos.pdf” (67 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.