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Resumo do edital: Aquisição de brinquedos pedagógicos para atender a educação infantil da rede municipal de araxá/MG, em atendimento a secretaria municipal de

Pregão - Eletrônico 074/2026 · MUNICIPIO DE ARAXA · Araxá/MG · página da licitação

Resumo gerado automaticamente a partir do edital. A IA pode errar. O documento oficial é a única fonte válida — cada item abaixo traz o trecho e a página para você conferir.

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Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (29 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.

Resumo geral

O que o edital exige: checklist da sua empresa

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19 itens

  • Ver no edital, p. 3

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  • Ver no edital, p. 16

  • Ver no edital, p. 17

  • Ver no edital, p. 17

Este edital exige atestado de capacidade técnica (pág. 16) — “Os documentos para habilitação que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitas com data de emissão não superior a 180 (cento e o…”
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Por seção

Objeto

  • O objeto é a aquisição de brinquedos pedagógicos para a educação infantil da rede municipal de Araxá/MG.

    “AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS PARA ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O objeto está detalhado no Termo de Referência, Anexo I do edital.

    “conforme especificações e características constantes do Termo de Referência, Anexo I, deste Edital.”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • A contratação tem como finalidade ampliar e qualificar os recursos pedagógicos utilizados nas unidades escolares.

    “A contratação tem como finalidade ampliar e qualificar os recursos pedagógicos utilizados nas unidades escolares, proporcionando ambientes educativos mais estimulantes, inclusivos e seguros, favorecendo o desenvolvimento integral das crianças matriculadas na educação infantil.”

    ver no documento (pág. 40)ver no texto ao lado

  • O brincar é reconhecido pela BNCC como elemento essencial para o desenvolvimento das competências cognitivas, motoras, sociais, emocionais e culturais.

    “O brincar constitui um dos eixos estruturantes da Educação Infantil, sendo reconhecido pela Base Nacional Comum Curricular – BNCC como elemento essencial para o desenvolvimento das competências cognitivas, motoras, sociais, emocionais e culturais.”

    ver no documento (pág. 40)ver no texto ao lado

  • A aquisição dos brinquedos contribuirá para a melhoria da infraestrutura pedagógica dos CEMEIs.

    “A aquisição dos brinquedos contribuirá para a melhoria da infraestrutura pedagógica dos CEMEIs, fortalecendo as práticas educativas desenvolvidas pelos professores e promovendo experiências significativas de aprendizagem.”

    ver no documento (pág. 40)ver no texto ao lado

Valor estimado

Prazos e sessão

  • O início do acolhimento das propostas comerciais será em 25/09/2026 a partir das 17:00.

    “INÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: Dia 25/09/2026 a partir das 17:00 (dezessete horas).”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O limite para acolhimento das propostas comerciais será em 08/10/2026 às 13:00.

    “LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: Dia 08/10/2026 às 13:00 (treze horas).”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • A abertura das propostas e sessão do pregão eletrônico será em 08/10/2026 às 13:05.

    “ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS E SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: Dia 08/10/2026 às 13:05 (treze horas e cinco minutos).”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • A entrega dos itens deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias úteis a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento.

    “A entrega do(s) item(ns) objeto(s) desta licitação, deverá ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis , a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento, emitida pela Prefeitura Municipal de Araxá, sob pena de aplicação das penalidades previstas no Termo de Referência e no Edital.”

    ver no documento (pág. 31)ver no texto ao lado

  • O contrato terá vigência a partir da data da sua assinatura, vigorando até 31/12/2026.

    “O contrato terá vigência a partir da data da sua assinatura, vigorando até 31/12/2026, facultando-se ao(a) CONTRATANTE extingui-lo a qualquer época, nas hipóteses legais contidas no estatuto licitatório, mediante aviso por escrito com antecedência de 30 (trinta) dias, isento de indenização de qualquer natureza.”

    ver no documento (pág. 34)ver no texto ao lado

  • O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.

    “O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”

    ver no documento (pág. 7)ver no texto ao lado

Critério de julgamento

  • O critério de julgamento é menor preço por item.

    “com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas as especificações e condições do Termo.

    “O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM , desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste Termo e neste Anexo.”

    ver no documento (pág. 58)ver no texto ao lado

  • Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.

    “Será adotado para o envio de lances n este Pregão Eletrônico o modo de disputa “ABERTO”, em que os (as) licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”

    ver no documento (pág. 9)ver no texto ao lado

  • A etapa de lances terá duração de 10 minutos e será prorrogada automaticamente quando houver lance nos últimos 2 minutos.

    “A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 ( dez ) minutos e, após isso, se rá prorrogada automaticamente pelo S istema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”

    ver no documento (pág. 9)ver no texto ao lado

  • Em igualdade de condições, será assegurada preferência aos bens produzidos no País.

    “Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucess ivamente, aos bens e serviços: a) produzidos no País;”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

Habilitação jurídica

  • Exige registro comercial para empresa individual.

    “a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedades empresárias.

    “b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, em vigor, devidamente registrados na Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresárias, e no caso de sociedade por ações, acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores;”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • Exige inscrição do ato constitutivo para sociedades simples.

    “c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.

    “d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando as atividades assim o exigir;”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • Exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.

    “e) Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • Exige ato constitutivo registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.

    “f) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

Habilitação fiscal, social e trabalhista

  • Exige prova de inscrição no CNPJ.

    “a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/MF;”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

  • Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.

    “b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal se houver relativo à sede ou domicílio do licitante pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

  • Exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.

    “c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, emitida pela Secretaria competente do Município;”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

  • Exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.

    “d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, emitida pela Secretaria competente do Estado;”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

  • Exige prova de regularidade com a Fazenda Federal e a Seguridade Social.

    “e) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

  • Exige prova de regularidade de débito para com o FGTS.

    “f) Prova de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), (art. 68, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores);”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

Qualificação técnica

  • Exige atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.

    “a) Atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove(m) aptidão para o desempenho da atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta aquisição, conforme disposto no artigo 67, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.”

    ver no documento (pág. 23)ver no texto ao lado

  • Exige que o atestado contenha informações mínimas como nome e CNPJ da entidade emitente.

    “O(s) atestado(s) deverá(ão) conter, no mínimo, as seguintes informações: nome e CNPJ da entidade emitente; nome, cargo, telefone, e-mail ou outro meio de contato do responsável pela emissão; descrição clara do objeto contratado, com as quantidades, prazos e demais elementos que demonstrem a compatibilidade com o objeto do Termo de Referência.”

    ver no documento (pág. 23)ver no texto ao lado

  • Exige atestado de capacidade técnica compatível com o objeto.

    “Atestado de Capacidade Técnica compatível com o objeto;”

    ver no documento (pág. 48)ver no texto ao lado

Qualificação econômico-financeira

  • Exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.

    “a) balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;”

    ver no documento (pág. 19)ver no texto ao lado

  • Exige certidão negativa de feitos sobre falência.

    “b) certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”

    ver no documento (pág. 19)ver no texto ao lado

  • Exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente maiores ou iguais a 1,00.

    “a) Índice de Liquidez Geral (ILG), Índice de Solvência Geral (ISG) e Índice de Liquidez Corrente (ILC), maiores ou iguais a um (≥ 1,00), resultantes da aplicação das fórmulas:”

    ver no documento (pág. 19)ver no texto ao lado

  • Exige memorial de cálculo assinado pelo contador e representante legal.

    “As licitantes deverão apresentar Memorial de Cálculo demonstrando sua boa situação financeira, conforme formula acima previsto, devidamente assinado pelo Contador responsável, com o número de seu C.R.C. e pelo representante legal da empresa.”

    ver no documento (pág. 19)ver no texto ao lado

  • Permite comprovar qualificação econômica por capital social ou patrimônio líquido de 10% do valor estimado.

    “As licitantes que apresentarem resultados menores que 1,00(um) em quaisquer dos índices previsto no 9.1.3.4., acima, poderão demonstrar que possuem a qualificação econômica esperada, de forma substitutiva, para tanto bastando comprovar que são possuidores de capital social ou patrimônio líquido de 10% do valor estimado da contratação.”

    ver no documento (pág. 20)ver no texto ao lado

Amostras e prova de conceito

  • O edital prevê que poderá ser solicitada amostra para análise técnica caso as informações do catálogo não sejam suficientes.

    “Caso as informações constantes no catálogo não sejam suficientes para comprovação do atendimento às especificações, poderá ser solicitada amostra para análise técnica.”

    ver no documento (pág. 48)ver no texto ao lado

  • O edital faculta ao pregoeiro, à comissão ou à autoridade responsável pelo recebimento da mercadoria solicitar amostra do material licitado.

    “É facultada ao(a) Pregoeiro(a), à Comissão ou autoridade responsável pelo recebimento da mercadoria a promoção de diligência ou solicitação de amostra do material licitado”

    ver no documento (pág. 38)ver no texto ao lado

  • O edital faculta ao pregoeiro, à comissão ou à autoridade responsável pelo recebimento da mercadoria solicitar amostra do material licitado.

    “É facultada ao(a) Pregoeiro(a), à Comissão ou autoridade responsável pelo recebimento da mercadoria a promoção de diligência ou solicitação de amostra do material licitado”

    ver no documento (pág. 61)ver no texto ao lado

  • O edital prevê penalidade ao licitante que deixar de apresentar amostra.

    “d) deixar de apresentar amostra;”

    ver no documento (pág. 24)ver no texto ao lado

  • O edital prevê penalidade ao licitante que apresentar amostra falsificada ou deteriorada.

    “m) apresentar amostra falsificada ou deteriorada.”

    ver no documento (pág. 25)ver no texto ao lado

Entrega e execução

  • O edital define que a entrega dos itens deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias úteis a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento.

    “A entrega do(s) item(ns) objeto(s) desta licitação, deverá ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis , a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento”

    ver no documento (pág. 31)ver no texto ao lado

  • O edital estabelece que o local de entrega é a Secretaria Municipal de Educação, com horário das 8 às 16 horas, de segunda a sexta-feira.

    “Secretaria Municipal de Educação - Av. Rosália Isaura de Araújo, s/n. Bairro Guilhermina Vieira Chaer. Araxá/MG. Horário: das 8 às 16 horas, de segunda a sexta-feira”

    ver no documento (pág. 7)ver no texto ao lado

  • O edital prevê que o recebimento ocorre em duas etapas: provisório e definitivo em até 10 dias.

    “O recebimento ocorrerá em duas etapas: 19.19.1. Recebimento Provisório: No ato da entrega dos itens para conferência quantitativa e visual. 19.19.2. Recebimento Definitivo (até 10 dias)”

    ver no documento (pág. 33)ver no texto ao lado

  • O edital determina que a contratada deve assegurar a substituição dos itens com defeito de fabricação ou fora das especificações no prazo máximo de 30 dias corridos.

    “O(A) CONTRATADO(A) deverá assegurar a substituição dos itens que apresentarem defeito de fabricação ou que não atenderem às especificações do edital e do termo de referência, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos.”

    ver no documento (pág. 33)ver no texto ao lado

  • O edital prevê que as requisições para aquisição dos itens podem ser emitidas de forma parcelada, conforme necessidade da Administração.

    “não serão obrigatoriamente emitidas contendo quantidade total dos itens, reservando assim à Prefeitura Municipal de Araxá-MG o direito de emissão da requisição de compras ou serviços de forma parcelada”

    ver no documento (pág. 31)ver no texto ao lado

  • O edital estabelece que a contratada deve fornecer garantia mínima de fábrica de 90 dias e suporte técnico dos itens.

    “O(A) CONTRATADO(A) deverá fornecer garantia mínima de fábrica de 90 (noventa) dias e suporte técnico de todos itens, quando aplicáveis, conforme legislação vigente.”

    ver no documento (pág. 33)ver no texto ao lado

Penalidades

  • O edital prevê que a Administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

    “aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a) advertência; b) multa; c) impedimento de licitar e contratar; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”

    ver no documento (pág. 25)ver no texto ao lado

  • O edital estabelece que a multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado ou celebrado.

    “não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”

    ver no documento (pág. 25)ver no texto ao lado

  • O edital prevê que a sanção de impedimento de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública municipal terá prazo máximo de 3 anos.

    “impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública municipal, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”

    ver no documento (pág. 25)ver no texto ao lado

  • O edital estabelece que a prescrição ocorrerá em 5 anos contados da ciência da infração pela Administração.

    “A prescrição ocorrerá em 5 (cinco) anos, contados da ciência da infração pela Administração, e será:”

    ver no documento (pág. 26)ver no texto ao lado

  • O edital prevê que o atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado a multa de mora.

    “O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato.”

    ver no documento (pág. 26)ver no texto ao lado

  • O edital prevê que a aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.

    “A aplicação das sanções previstas no edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.”

    ver no documento (pág. 25)ver no texto ao lado

Impugnação e esclarecimentos

  • Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital.

    “Até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar os termos deste Edital, mediante petição.”

    ver no documento (pág. 36)ver no texto ao lado

  • A impugnação deve ser realizada por forma eletrônica, obrigatoriamente através do Sistema Eletrônico do site https://licitanet.com.br.

    “A impugnação deverá ser realizada, por forma eletrônica, obrigatoriamente através do Sistema Eletrônico do site https://licitanet.com.br .”

    ver no documento (pág. 36)ver no texto ao lado

  • A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao Pregoeiro decidir sobre ela e divulgar em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

    “A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao(a) Pregoeiro(a), auxiliado(a) pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e dos seus Anexos, decidir sobre a impugnação e divulgar em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”

    ver no documento (pág. 36)ver no texto ao lado

  • Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao Pregoeiro e divulgados em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

    “Os pedidos de esclarecimentos referentes a este Pregão Eletrônico deverão ser enviados ao(a) Pregoeiro(a), serem divulgados em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame , mediante petição, por forma eletrônica, obrigatoriamente, através do Sistema Eletrônico do site https://licitanet.com.br/ .”

    ver no documento (pág. 36)ver no texto ao lado

  • O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.

    “O(A) Pregoeiro(a) responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração deste Edital e dos seus Anexos.”

    ver no documento (pág. 36)ver no texto ao lado

Anexos

  • O edital lista os anexos que o compõem, incluindo Termo de Referência, modelos de declaração, proposta de preços e minuta de contrato.

    “São anexos deste edital: Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Modelo de Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação;”

    ver no documento (pág. 39)ver no texto ao lado

  • O edital prevê que o Anexo I é o Termo de Referência.

    “Anexo I – Termo de Referência;”

    ver no documento (pág. 39)ver no texto ao lado

  • O edital prevê que o Anexo IV é o Modelo de Proposta de Preços.

    “Anexo IV – Modelo de Proposta de Preços;”

    ver no documento (pág. 39)ver no texto ao lado

  • O edital prevê que o Anexo X é o Modelo de Minuta de Contrato.

    “Anexo X – Modelo de Minuta de Contrato.”

    ver no documento (pág. 39)ver no texto ao lado

  • O edital estabelece que, em caso de divergência entre disposições do Edital e de seus Anexos, prevalecerão as do Edital.

    “Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.”

    ver no documento (pág. 38)ver no texto ao lado

  • O edital prevê que os documentos de habilitação e proposta de preços devem ser inseridos no sistema preferencialmente em formato PDF ou outro equivalente.

    “Os documentos de habilitação e proposta de preços inseridos no sistema na forma digital, preferencialmente em formato PDF ou outro equivalente”

    ver no documento (pág. 7)ver no texto ao lado

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Gerado em 07/10/2026 a partir de “202873_editais_1790356435.zip › Edital 09 074 2026.pdf” (83 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.