Resumo do edital: Fornecimento de gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, carnes e derivados, embutidos, materiais de cantina, gás e descartáveis, conform
Pregão - Eletrônico 033/2026 · MUNICIPIO DE PERDIZES · Perdizes/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 2 parte do documento não foi lida (85 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 033/2026 do Município de Perdizes-MG.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO Nº 033/2026 MODO DE DISPUTA ABERTO”
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, carnes e derivados, embutidos, materiais de cantina, gás e descartáveis.
“objetivando a contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, carnes e derivados, embutidos, materiais de cantina, gás e descartáveis”
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
“Tipo: Menor Preço Por Item.”
O valor total estimado da licitação é de R$ 3.333.159,80.
“o valor total de R$ 3.333.159,80 (Três milhões e trezentos e trinta e três mil e cento e cinquenta e nove reais e oitenta centavos)”
A sessão do pregão eletrônico será realizada no site www.licitanet.com.br.
“SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias.
“O prazo de validade da proposta é de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, carnes e derivados, embutidos, materiais de cantina, gás e descartáveis.
“contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, carnes e derivados, embutidos, materiais de cantina, gás e descartáveis”
O valor estimado, o descritivo do objeto e demais informações estão no Termo de Referência.
“O valor estimado, o descritivo do objeto e demais informações, encontram-se no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.”
O objeto é destinado ao atendimento das necessidades das Secretarias e demais setores da Prefeitura Municipal de Perdizes/MG.
“destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias e demais setores da Prefeitura Municipal de Perdizes/MG”
Os bens objeto da contratação possuem natureza de bens comuns.
“Os bens objeto da presente contratação possuem natureza de bens comuns, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021”
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, mediante emissão de Ordem de Fornecimento.
“O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, mediante emissão de Ordem de Fornecimento pelas Secretarias requisitantes, conforme a necessidade de consumo”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 3.333.159,80.
“o valor total de R$ 3.333.159,80 (Três milhões e trezentos e trinta e três mil e cento e cinquenta e nove reais e oitenta centavos)”
O valor global estimado da licitação é de R$ 3.333.159,80.
“O valor global estimado da licitação é de R$ 3.333.159,80 (Três milhões e trezentos e trinta e três mil e cento e cinquenta e nove reais e oitenta centavos)”
O valor estimado foi obtido por meio de cotações com empresas do ramo e bancos de preços.
“O valor estimado foi obtido por meio de cotações com empresa do ramo pertinente ao objeto licitado diretamente e, também com bancos de preços”
Prazos e sessão
O início de acolhimento das propostas comerciais é dia 14/10/2026.
“INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: Dia 14/10/2026”
A análise de propostas e abertura da sessão do pregão eletrônico será a partir de 27/10/2026 às 09:00.
“ANALISE DE PROPOSTAS E ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO A PARTIR: Dia 27/10/2026 às 09:00 (nove horas).”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias.
“O prazo de validade da proposta é de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura”
O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano.
“O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano, contado a partir da data de sua assinatura”
A contratada deverá efetuar a entrega dos produtos no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis.
“A CONTRATADA deverá efetuar a entrega dos produtos no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis”
O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após a entrega do item/material.
“O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após a entrega do item/material, por ordem bancária”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
“Tipo: Menor Preço Por Item.”
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM , desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
A contratação será realizada por meio de Pregão Eletrônico, adotando-se o critério de julgamento de menor preço por item.
“A contratação será realizada por meio de Pregão Eletrônico, adotando-se o critério de julgamento de menor preço por item”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede ou;”
Sociedades comerciais devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações registradas.
“Ato constitutivo - Estatuto ou Contrato Social - e alterações em vigor, devidamente registradas e arquivadas na repartição competente, para as Sociedades Comerciais”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo com prova da diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício, ou;”
Empresas estrangeiras devem apresentar decreto de autorização e registro para funcionamento.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresas ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com registro.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/MF;”
Licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal se houver relativo à sede ou domicílio do licitante pertinente ao seu ramo de atividade”
Licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa”
Licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa”
Licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Federal e a Seguridade Social.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais”
Licitante deve apresentar Certificado de Regularidade do FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei”
Qualificação técnica
Licitante deve apresentar licença sanitária ou alvará sanitário em plena validade.
“Para fins de qualificação técnica, apresentação de licença sanitária, Alvará Sanitário ou documento equivalente, em plena validade, expedido pelo órgão de Vigilância Sanitária competente”
A exigência de alvará sanitário é justificada por envolver fornecimento de gêneros alimentícios.
“Considerando que o objeto da presente contratação envolve o fornecimento e/ou manipulação de gêneros alimentícios destinados ao consumo humano”
A exigência de alvará sanitário encontra respaldo no art. 67, inciso IV, da Lei 14.133/2021.
“A exigência encontra respaldo no art. 67, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a Administração a exigir, para fins de qualificação técnico-operacional”
Qualificação econômico-financeira
Licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência.
“Apresentação de certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo Cartório Distribuidor da sede do licitante.”
A certidão negativa de falência deve ser expedida pelo Cartório Distribuidor da sede do licitante.
“Apresentação de certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo Cartório Distribuidor da sede do licitante.”
Entrega e execução
A entrega dos produtos deve ocorrer em até 7 dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A CONTRATADA deverá efetuar a entrega dos produtos no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis , contados do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF) emitida pelo Município.”
O fornecimento de gás de cozinha deve ser entregue em até 2 horas após a solicitação formal.
“deverão ser entregues no prazo máximo de 02 (duas) horas, contadas a partir da solicitação formal da Administração, realizada por meio da Ordem de Fornecimento, requisição ou outro meio oficial de comunicação.”
Os produtos devem ser entregues no Almoxarifado Central do Município de Perdizes.
“Os produtos deverão ser entregues no Almoxarifado Central do Município de Perdizes, localizado na:”
O recebimento definitivo ocorre após verificação da conformidade dos produtos com as especificações.
“O recebimento definitivo ocorrerá após a verificação da conformidade dos produtos com as especificações constantes neste Termo de Referência, permanecendo a contratada responsável por vícios ocultos ou defeitos posteriormente constatados.”
Produtos perecíveis devem ser entregues com validade mínima de 75% do prazo total do fabricante.
“Os produtos perecíveis deverão ser entregues com prazo de validade compatível com o consumo da Administração, observando-se, preferencialmente, validade mínima correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do prazo total estabelecido pelo fabricante”
O fornecimento é parcelado conforme necessidade das Secretarias, mediante Autorização de Fornecimento.
“O fornecimento dos gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, carnes e derivados, embutidos, materiais de cantina, gás e descartáveis será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade das Secretarias e demais setores da Prefeitura Municipal de Perdizes, mediante emissão da competente Autorização de Fornecimento (AF).”
Penalidades
A multa por infrações administrativas é de 15% do valor do contrato.
“A sanção de multa prevista no subitem 23.3.2. será aplicada à CONTRATADA ou ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no item 23.2. e de 15% (quinze por cento) do valor do contrato celebrado com a CONTRATADA”
O atraso injustificado sujeita a contratada a multa de mora de 0,5% por dia de atraso, limitada a 30 dias.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a CONTRATADA a multa de mora de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, incidente sobre o valor total do contrato, até o efetivo cumprimento da obrigação, limitado a 30 (trinta) dias.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar tem prazo máximo de 3 anos.
“impedirá a CONTRATADA e o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar por prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá a CONTRATADA e o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A defesa na aplicação da sanção de multa deve ser apresentada em 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A prescrição das infrações ocorre em 5 anos contados da ciência pela Administração.
“A prescrição ocorrerá em 5 (cinco) anos, contados da ciência da infração pela Administração, e será:”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública deste certame, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital”
A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica através do site www.licitanet.com.br/.
“A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica através do site www.licitanet.com.br/.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial, no prazo de até 03 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II é o Modelo de Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“Anexo II - Modelo de Declaração de Enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP);”
O Anexo III é o Modelo de Declaração de que não celebrou contrato com a Administração Pública no ano-calendário.
“Anexo III – Modelo de Declaração que no ano calendário de realização da licitação ainda não celebrou contrato com a Administração Pública para fins de aplicação dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar 123/2006;”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação.
“Anexo IV – Modelo de Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação;”
O Anexo V é o Modelo de Proposta de Preços.
“Anexo V - Modelo de Proposta de Preços;”
O Anexo XIII é a Minuta de Contrato.
“ANEXO XIII MINUTA DE CONTRATO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “204633_editais_1791980156.zip › EDITAL PREGÃO ELETRONICO Nº 033 2026 - RETIFICADO.pdf” (142 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.