Resumo do edital: Aquisição de medicamentos em geral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste Município, por um período de 12 meses
Pregão - Eletrônico 021/2026 · MUNICIPIO DE DOURADOQUARA · Douradoquara/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 21/2026, processo nº 047/2026, para registro de preços de medicamentos.
“PROCESSO N° 047/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 21/2026 RP 16/2026”
O objeto é o registro de preços para eventual aquisição de medicamentos em geral para a Secretaria Municipal de Saúde por 12 meses.
“Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para eventual aquisição de medicamentos em geral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste Município, por um período de 12 meses”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de julgamento: menor preço por item”
A sessão pública ocorre em 20/10/2026 às 08hs.
“Data da sessão: 20/10/2026 Horário: 08hs (horário de Brasília - DF).”
O valor total estimado para a aquisição é de R$ 240.455,90.
“O valor total estimado para aquisição do objeto ora licitado de R$ 240.455,90”
O sistema eletrônico utilizado é o Licitanet.
“Sistema Eletrônico Utilizado: Licitanet”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para eventual aquisição de medicamentos em geral para a Secretaria Municipal de Saúde por 12 meses.
“Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para eventual aquisição de medicamentos em geral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste Município, por um período de 12 meses”
A licitação é composta conforme tabela do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação de seu interesse.
“A licitação é composta conforme tabela constante do Termo de Referência (Anexo I), facultando-se ao licitante a participação de seu interesse.”
O Termo de Referência descreve medicamentos diversos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde por 12 meses.
“Refere-se a Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos diversos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste Município, por um período de 12 meses”
Valor estimado
O valor total estimado para a aquisição é de R$ 240.455,90.
“O valor total estimado para aquisição do objeto ora licitado de R$ 240.455,90”
O custo estimado total da aquisição foi de R$ 855.897,65.
“o valor foi de R$ 855.897,65.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 20/10/2026 às 08hs.
“Data da sessão: 20/10/2026 Horário: 08hs (horário de Brasília - DF).”
O prazo final para envio das propostas é até as 08hs do dia 20/10/2026.
“Prazo final para envio das propostas: até as 08hs do dia 20/10/2026”
O prazo de entrega dos produtos é de até 05 (cinco) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de entrega dos produtos será de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da emissão da Ordem de Fornecimento acompanhada da Nota de Empenho;”
O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias contados da data da sessão.
“O Prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data da sessão de processamento do Pregão Eletrônico.”
A Ata Registro de Preços terá vigência por 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura.
“A Ata Registro de Preços que for originário desta licitação terá vigência por 12 (doze meses), contados a partir da data de sua assinatura.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de julgamento: menor preço por item”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item conforme definido no edital e anexos.
“O Critério de julgamento adotado será o menor preço por item conforme definido neste edital e seus anexos.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial para sociedades comerciais.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;”
O edital exige ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades civis, com prova da diretoria em exercício.
“c) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis,acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“16.1.1. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“16.1.2. Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal ou EIRELI.
“16.1.3. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com o INSS mediante CND ou CPD-EN.
“b.1) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal e como INSS, mediante a apresentação da CND - Certidão Negativa de Débito ou CPD-EN - Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa nos termos da PortariaMF 358 de 05/09/14 e Portaria Conjunta PGFN / RFB nº 1.751/14;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual mediante certidão de ICMS ou certidão negativa de débitos tributários ou declaração de isenção.
“b.2) Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante a apresentação da Certidão de Regularidade de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias eServiços, expedida pela Secretaria da Fazenda ou Certidão Negativa de Débitos Tributários expedida pela Procuradoria Geral do Estado ou Declaração de isençãoou não incidência, assinada pelo representante legal da licitante, sob as penas da Lei;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal mediante certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeitos de negativa de tributos mobiliários.
“b.3) Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante CNDT ou certidão positiva com efeitos de negativa.
“c) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação da CertidãoNegativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, nos termos do Título VII-A daConsolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Leinº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS mediante CRF.
“d) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempode Serviço (FGTS), por meio da apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS;”
Qualificação técnica
O edital exige alvará sanitário expedido pela Prefeitura Municipal da sede da licitante, atualizado.
“a) Alvará Sanitário expedido pela Prefeitura Municipal da sede da licitante devidamente atualizado.”
O edital exige atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando fornecimento de objeto compatível.
“b) Apresentação de Atestados de Capacidade Técnica fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da licitante, comprovando o fornecimento de objeto compatível com o objeto licitado.”
O edital exige certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia.
“c) Certificado de Regularidade Técnica (emitido pelo Conselho Regional de Farmácia);”
O edital exige autorização de funcionamento comum.
“d) Autorização de Funcionamento Comum;”
O edital exige autorização de funcionamento especial no caso de cotação de produtos sujeitos a controle especial.
“e) Autorização de Funcionamento Especial, no caso de cotação de produtos sujeitos a controle especial;”
O edital exige apresentação, quando solicitado, de registro dos medicamentos na ANVISA ou publicação no DOU do registro no Ministério da Saúde.
“f) Apresentar, quando solicitado, na Farmácia de Minas de Douradoquara - MG, registro dos medicamentos na ANVISA ou publicação pelo D.O.U. do registro do medicamento no Ministério da Saúde.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
O edital exige balanço patrimonial do último exercício social que comprove boa situação financeira, vedada substituição por balancete ou balanço provisório.
“b) Balanço patrimonial do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da lei, que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancete ou balanço provisório, podendo ser atualizados por indices oficiais quando”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“16.3.1. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II;”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“16.3.2. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando:”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“16.3.2.1. índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
O edital exige comprovação de patrimônio líquido de 10% do valor total estimado da contratação caso os índices de liquidez sejam inferiores ou iguais a 1.
“16.3.2.5. Caso a empresa licitante apresente resultados inferiores ou igual a 01 (um) em qualquer dos índices de liquidez, Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG), será exigido para fins de habilitação, a comprovação de patrimônio líquido de 10% do valor total estimado da contratação.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que poderá ser exigida amostra mediante necessidade de comprovação de qualidade ou diligência.
“8.1. Poderá ocorrer mediante necessidade de comprovação de qualidade, diligência ou qualquer fato superveniente relacionado, no ato do certame.”
A Administração poderá exigir amostras dos medicamentos para análise e conferência de conformidade antes da entrega em larga escala.
“12.17.1 A Administração poderá exigir a apresentação de amostras dos medicamentos para análise e conferência de conformidade antes da entrega em larga escala.”
O prazo para apresentação de amostras é de 05 dias corridos contados da solicitação formal.
“12.17.2 Prazo e Local para Apresentação 05 (cinco) dias corridos, contados da solicitação formal, o Local”
A unidade requisitante pode solicitar amostras a qualquer momento para análise e comprovação da qualidade do produto.
“3.13. Reserva-se o direito à unidade requisitante de solicitar a qualquer momento amostras para análise, a”
A Administração poderá solicitar amostras dos medicamentos com prazo máximo de apresentação de 05 dias úteis.
“h) Para solicitação de amostras a Administração poderá solicitar amostras dos medicamentos, com prazo”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos produtos é de até 05 dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento com a Nota de Empenho.
“7.1.4. Prazo de entrega: O prazo de entrega dos produtos será de até 05 (cinco) dias úteis,”
A contratada deve substituir, às suas expensas, em até 05 dias úteis após notificação, produtos entregues em desacordo com as especificações.
“20.3. A compromissária deverá substituir, às suas expensas, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, após notificação formal, osprodutos entregues em desacordo com”
O prazo máximo para entrega é de até 10 dias corridos contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“a) O prazo máximo para entrega será de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento.”
O local padrão de entrega dos medicamentos é a Unidade Básica de Saúde Abílio dos Santos.
“12.9.1. O local padrão para recebimento dos medicamentos será a Unidade Basica de Saúde Abílio dos Santos”
O recebimento ocorre em duas etapas: provisório no ato da entrega e definitivo após verificação técnica completa.
“a) Recebimento provisório no ato da entrega, para conferência quantitativa e qualitativa dos medicamentos, e”
Em cada fornecimento, o prazo de entrega do objeto é de até 05 dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento com a Nota de Empenho.
“3.2. Em cada fornecimento/prestação de serviços, o prazo de entregado objeto será de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da emissão da Ordemde Fornecimento acompanhada da Nota de Empenho.”
Penalidades
A licitante que cometer infrações fica sujeita a multa de até 10% sobre o valor estimado do item prejudicado.
“a) Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s)item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante;”
A licitante que cometer infrações fica sujeita a impedimento de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até 03 anos.
“b) Impedimento de licitar e de contratar com o Município de Douradoquara/MG pelo prazo de até 03 (três) anos;”
As multas serão recolhidas em favor do Município no prazo máximo de 05 dias a contar do recebimento da comunicação.
“21.2.2. As multas serão recolhidas em favor do Município de Douradoquara/MG, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da datado recebimento da comunicação enviada pela”
O atraso na entrega sujeita a contratada a multa de 1% por dia de atraso até o décimo dia.
“a) Atraso de até 10º (décimo) dia, multa de 1% (um por cento) por dia deatraso, calculada sobre o valor total do pedido de fornecimento.”
A não entrega dos medicamentos caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita a multa de 10% sobre o valor total do contrato.
“8.7. No caso de não entregar os medicamentos, ficará caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, ficando a COMPROMISSÁRIAsujeita a multa de 10% (dez por cento) calculada”
A declaração de inidoneidade impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“do subitem 8.1, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbitoda Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até 03 (três) dias úteis anteriores à data de abertura das propostas.
“poderão solicitaros pedidos de esclarecimentos, providências do ato convocatório do pregão, até 03 (três) dias úteis anteriores a data fixada para abertura das propostas”
Em caso de impugnação, o pregoeiro decidirá no prazo de até 3 (três) dias úteis.
“Em caso de impugnação ao ato convocatório, o pregoeiro decidirá sobre a petição no prazo de até 3 (três ) dias úteis”
Até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.”
Anexos
O edital lista os anexos que o compõem, incluindo Termo de Referência, Modelo de Proposta, Modelo de Declarações, Declaração de ME/EPP e Minuta da Ata Registro de Preços.
“Anexo I - Termo de Referência do objeto; Anexo II – Modelo de Proposta; Anexo III - Modelo de Declarações; Anexo IV - Modelo de Declaração de enquadramento de ME/EPP; Anexo V - Minuta da Ata Registro de Preços.”
O Anexo I é o Termo de Referência do objeto.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO N° 47/26 PREGÃO ELETRÔNICO N° 21/26 – RP Nº 16/26”
O Anexo II é o Modelo de Proposta.
“ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA PROCESSO N° 47/26 PREGÃO ELETRÔNICO N° 21/2026 – RP Nº 16/2026”
O Anexo III contém as declarações.
“ANEXO III – DECLARAÇÕES PROCESSO N° 47/26 PREGÃO LETRÔNICO N° 21/26 – RP Nº 16/26”
O Anexo IV é a Declaração de Enquadramento como ME ou EPP.
“ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO ME OU EPP PROCESSO N° 47/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 21/2026 – RP Nº 16/2026”
O Anexo V é a Minuta de Contrato.
“Anexo V Minuta de Contrato PROCESSO N° 47/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N ° 21/2026 – RP Nº 16/2026”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203870_editais_1791304791.zip › EDITAL MEDICAMENTO 2026.pdf” (66 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.