Resumo do edital: Contratação de seguro para a frota de veículos pertencentes ao município de iraí de minas-MG, com cobertura para terceiros, contra danos mat
Pregão - Eletrônico 008/2026 · MUNICIPIO DE IRAI DE MINAS · Iraí de Minas/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (124 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do registro de preços para contratação de seguro da frota de veículos do município.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA A FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE IRAÍ DE MINAS-MG”
O processo licitatório é o de número 0085/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0085/2026”
A licitação é na modalidade pregão eletrônico sob o número 008/2026, retificado.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026 - RETIFICADO”
O critério de julgamento é o de menor preço global.
“com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL”
O pregão será realizado no site da Licitanet.
“SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: https://www.licitanet.com.br”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para contratação de seguro da frota de veículos municipais com cobertura para terceiros e assistência 24 horas.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA A FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE IRAÍ DE MINAS-MG, COM COBERTURA PARA TERCEIROS”
O objeto inclui cobertura contra danos materiais resultantes de roubo ou furto, colisão, incêndio e danos causados pela natureza.
“CONTRA DANOS MATERIAIS RESULTANTES DE SINISTROS DE ROUBO OU FURTO, COLISÃO, INCÊNDIO, DANOS CAUSADOS PELA NATUREZA”
O objeto está detalhado no Termo de Referência, Anexo I do edital.
“CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CARACTERÍSTICAS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA-ANEXO I, DESTE EDITAL”
A contratação será por sistema de registro de preços.
“A contratação do objeto desta licitação será realizada por meio de SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)”
O objeto é de natureza continuada.
“A natureza continuada, justifica-se devido ao risco diário enfrentado nos deslocamentos realizados pelos veículos utilizados pelo município”
Valor estimado
O valor estimado para a contratação é de R$ 292.730,68.
“O valor estimado para a contratação conforme pesquisa de mercado é de R$ 292.730,68”
O valor estimado foi obtido por média de preços de cotações de seguradoras e banco de preços.
“O valor estimado foi obtido por meio da média de preços das seguintes cotações/orçamentos”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas comerciais será em 15/10/2026 às 09:00.
“INÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: Dia 15/10/2026 às 09:00hs (nove horas).”
O limite para acolhimento das propostas comerciais é 03/11/2026 às 08:00.
“LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: Dia 03/11/2026 às 08:00hs (oito horas).”
A abertura das propostas e sessão do pregão ocorrerá em 03/11/2026 às 08:05.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS E SESSÃO DO PREGÃO: Dia 03/11/2026 às 08:05hs (oito horas e cinco minutos).”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo Sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos”
A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 meses.
“A Ata de Registro de Preços (ARP) terá a validade de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço global.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL , desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
A escolha do menor preço global em lote único é justificada pela inviabilidade técnica e econômica do parcelamento.
“a especificidade do objeto a ser contratado que é a contratação de seguro para a frota de veículos pertencentes ao município leva a inviabilidade técnica e econômica do parcelamento com a perda da economia de escala”
O critério de desempate segue a ordem prevista na Lei Complementar 123/2006.
“No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo Sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo - Estatuto ou Contrato Social - e alterações em vigor, devidamente registradas e arquivadas na repartição competente, para as Sociedades Comerciais”
O edital exige decreto de autorização e registro para empresas estrangeiras em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresas ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para cooperativas.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal se houver, relativo ao domicílio ou sede do interessado, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do interessado mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, emitida pela Secretaria competente do Município”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do interessado, mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, emitida pela Secretaria competente do Estado”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Federal e a Seguridade Social.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica comprovando execução de seguro de veículos.
“Atestado(s) ou Certidão(ões) ou Declação(ões) de capacidade técnica, emitida(s) por pessoa jurídica de direito público ou direito privado, que comprove(m) que a licitante executou ou está executando seguro de veículos”
O edital exige Atestado de Vistoria Prévia caso a vistoria seja realizada.
“Atestado de Vistoria Prévia ( CASO REALIZE VISTORIA ) conforme modelo do Anexo III deste Edital”
O edital exige declaração de conhecimento pleno e não vistoria prévia caso a vistoria não seja realizada.
“Declaração de Conhecimento Pleno das Condições e Peculiaridades da Contratação e não Vistoria Prévia ( CASO NÃO REALIZE VISTORIA ), conforme modelo do Anexo IV deste Edital”
O edital exige Certidão de Licenciamentos emitida pela SUSEP.
“Certidão de Licenciamentos emitida pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, em conformidade com a Circular SUSEP nº 691/2023 ou norma superveniente, comprovando que a seguradora está devidamente autorizada a operar no país”
Entrega e execução
A prestação dos serviços deve ocorrer de forma parcelada em até 15 dias corridos após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A prestação dos serviços objeto deste Edital deverão ser realizados pela CONTRATADA de forma parcelada , dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos , a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento”
Os serviços serão recebidos provisoriamente de forma sumária no ato da prestação e definitivamente por servidor ou comissão designada.
“a) PROVISORIAMENTE, de forma sumária, no ato da prestação dos serviços, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade com as exigências e especificações contratuais”
A CONTRATADA deverá emitir as apólices de seguro no prazo máximo de 15 dias contados da assinatura da Ata de Registro de Preços e do contrato.
“A seguradora deverá emitir as apólices de seguro no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da data de assinatura da Ata de Registro de Preços (ARP) e do contrato.”
A execução será indireta sob o regime de empreitada por preço unitário.
“Condições de execução: Execução Indireta sob o regime de empreitada por preço unitário.”
A CONTRATADA deverá prestar assistência 24 horas aos veículos segurados e seus passageiros mediante reboque ou recolhimento sem limite de quilometragem.
“prestar assistência 24hs (vinte e quatro horas) aos veículos segurados e seus passageiros, mediante reboque ou recolhimento do veículo, sem limite de quilometragem”
A CONTRATADA deverá observar eventuais bônus existentes nas apólices atuais e elevar em mais 1 a bonificação existente.
“Observar eventuais bônus já existentes na(s) atual(is) apólice(s) dos veículos do Município de Iraí de Minas constantes deste Edital e seus anexos e elevar, em mais 1 (um), a bonificação existente para o período de vigência da contratação .”
Penalidades
A sanção de multa será de 15% do valor da Ata de Registro de Preços e do contrato celebrado.
“A sanção de multa prevista no subitem 23.3.2. será aplicada à CONTRATADA ou ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no item 23.2. e será de 15% (quinze por cento) do valor da Ata de Registro de Preços (ARP) e do contrato celebrado com a CONTRATADA”
O atraso injustificado sujeitará a CONTRATADA a multa de mora de 0,5% por dia de atraso, limitado a 30 dias.
“O atraso injustificado na execução da Ata de Registro de Preços (ARP) e do contrato sujeitará a CONTRATADA a multa de mora de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, incidente sobre o valor total da Ata e do contrato, até o efetivo cumprimento da obrigação, limitado a 30 (trinta) dias.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá a CONTRATADA de licitar e contratar pelo prazo máximo de 4 anos.
“impedirá a CONTRATADA e o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administraçãodireta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos.”
A sanção de declaração de inidoneidade impedirá a CONTRATADA de licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 5 anos.
“impedirá a CONTRATADA e o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
“A aplicação das sanções previstas no item 23.3. não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente Edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido via Sistema Eletrônico, até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada no Sistema Eletrônico e/ou no site do município em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgadono Sistema Eletrônico e/ou no site do Município de Iraí de Minas-MG, ou em uma das formas previstas no Decreto nº 065/2023, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação não terá efeito suspensivo.
“A impugnação não terá efeito suspensivo e a decisão do(a) Pregoeiro(a) será motivada nos autos.”
Anexos
Constituem anexos do edital o Termo de Referência, modelos de declaração, atestado de vistoria, proposta de preços, minuta de Ata de Registro de Preços e minuta de contrato.
“Anexo I - Termo de Referência; Anexo II - Modelo de Declaração Unificada de Habilitação; Anexo III - Modelo de Atestado de Vistoria Prévia; Anexo IV - Modelo de Declaração de Conhecimento Pleno das Condições e Peculiaridades da Contratação e não Vistoria Prévia; Anexo V - Modelo de Proposta de Preços; Anexo VI - Minuta de Ata de Registro de Preços (ARP); Anexo VII - Minuta de Contrato. Anexo VIII – Descrição detalhada das apolices a serem contradas”
O Anexo III deste Edital contém o modelo de Atestado de Vistoria Prévia.
“Atestado de Vistoria Prévia ( CASO REALIZE VISTORIA ) conforme modelo do Anexo III deste Edital;”
O Anexo IV deste Edital contém o modelo de Declaração de Conhecimento Pleno das Condições e Peculiaridades da Contratação e não Vistoria Prévia.
“Declaração de Conhecimento Pleno das Condições e Peculiaridades da Contratação e não Vistoria Prévia ( CASO NÃO REALIZE VISTORIA ), conforme modelo do Anexo IV deste Edital;”
O Anexo II deste Edital contém o modelo de Declaração Unificada de Habilitação.
“podendo ser utilizado o modelo do Anexo II (Declaração Unificada de Habilitação) deste Edital.”
O Anexo VII deste Edital contém a minuta de contrato.
“O Contrato a ser assinado subordina-se ao termo padrão do Município de Iraí de Minas, cuja minuta segue como Anexo VII a este Edital”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “197662_editais_1792066281.zip › EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SEGURO DE VEÍCULO.pdf” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.