Resumo do edital: Dispensa de licitação para Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software/sistema de banco de preços,
Dispensa 000014-E/2026 · MUNICIPIO DE GUAPE · Guapé/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da realização de Dispensa Eletrônica pelo Município de Guapé/MG.
“torna público que fará realizar o procedimento de DISPENSA ELETRÔNICA, de acordo com o descrito no Item II deste Aviso.”
O processo é conduzido pela Agente de Contratação Alessandra Cristina Oliveira e pela Comissão de Contratação.
“São responsáveis, pela condução do processo, a Agente de Contratação Alessandra Cristina Oliveira , nomeada pela Portaria n. º 04/2026, e a Comissão de Contratação, nomeada pela Portaria n.º 150 /2026.”
A Dispensa Eletrônica será realizada por meio da internet, conforme a Lei Federal nº 14.133/21 e decretos municipais.
“O modo de realização da DISPENSA ELETRÔNICA será por meio da utilização de recursos da tecnologia da informação – INTERNET, e será processada em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 14.133/21, regulamentada pelo s Decretos Municipais n.º 175/21 e n.º 61/26”
As propostas devem ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico na plataforma BLL.
“As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos e serão encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar da Dispensa Eletrônica e o credenciamento de seus representantes no respectivo cadastro de signatários utilizado pela plataforma gestora do site: https:// bllcompras.com”
O edital possui anexos: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Modelo de Proposta, Modelo de Declarações e Minuta do Contrato.
“ANEXO I : ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ANEXO I I: TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I I I : MODELO DE PROPOSTA ANEXO I V : MODELO DE DECLARAÇÕES ANEXO V : MINUTA DO CONTRATO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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5 itens
Por seção
Objeto
O objeto consiste na contratação de 01 (um) serviço, pelo período de 12 (doze) meses.
“O objeto consiste na contratação de 01 (um) serviço, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo a disponibilização da plataforma, acesso aos usuários indicados pelo Município, manutenção e atualização da solução, bem como suporte técnico necessário à sua utilização.”
A solução consiste na contratação de empresa especializada para disponibilização de licença de uso de software/sistema de banco de preços, pelo período de 12 (doze) meses.
“A solução consiste na contratação de empresa especializada para disponibilização de licença de uso de software/sistema de banco de preços, pelo período de 12 (doze) meses, destinado a apoiar a Administração na realização de pesquisas de preços e na elaboração de estimativas para instrução dos processos de contratação.”
Valor estimado
A estimativa global dos preços para o processo é de R$ 19.200,00.
“Após o Departamento de Compras ter realizado as cotações necessárias para obter o preço médio do objeto, a estimativa global dos preços para o processo em questão foi de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas será às 08h do dia 30/09/2026.
“INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08h do dia 30 / 0 9 /2026 .”
O fim do recebimento das propostas será às 08h do dia 14/10/2026.
“FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08 h do dia 14 / 10 /2026 .”
O início da fase de disputa será às 09h do dia 14/10/2026.
“INÍCIO DA FASE DE DISPUTA: às 09h do dia 14 / 10 /2026 .”
O fim da fase de disputa será às 15h do dia 14/10/2026.
“FIM DA FASE DE DISPUTA: às 15h do dia 14 / 10 /2026 .”
A fase de disputa durará 6 (seis) horas.
“Finalizado o prazo para apresentação de propostas, a Agente de Contratação iniciará a fase de disputa, que durará pelo prazo de 6 (seis) horas .”
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias.
“O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da apresentação da proposta.”
Critério de julgamento
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.
“O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, considerando o menor preço apresentado.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, considerando o menor preço apresentado.”
A fase competitiva ocorrerá por meio de apresentação de lances sucessivos exclusivamente na Plataforma eletrônica.
“A fase competitiva ocorrerá por meio de apresentação de lances sucessivos exclusivamente na Plataforma eletrônica utilizada pelo Município.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual.
“4 .2.1 . Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações para sociedade comercial.
“4 .2.2 . Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedade civil.
“4 .2.3 . Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira.
“4 .2.4 . Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“4 .3.1 . Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“4 .3.2 . Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal e a Seguridade Social.
“4 .3.3 . Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“4 .3.4 . Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“4 .3.5 . Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Município;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“4 .3.6 . Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mediante apresentação de certidão emitida pela Caixa Econômica Federal;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência da pessoa jurídica.
“4 .4.1 . Certidão negativa de falência da pessoa jurídica, expedida pelo cartório distribuidor (Fórum) ou extraída do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça.”
O edital exige certidão de objeto e pé caso a certidão de falência seja positiva.
“4 .4.2 . Caso a certidão de falência conste como positiva, a empresa deverá apresentar certidão de objeto e pé, comprovando o estado em que o procedimento judicial se encontra, especialmente para fins de comprovação da não ocorrência do trânsito em julgado.”
Amostras e prova de conceito
A empresa vencedora será convocada para demonstrar o sistema em até 2 dias úteis.
“Após ser declarada vencedora, a empresa será convocada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, disponibilizar a demonstração do sistema, de forma remota ou presencial, para avaliação pela Secretaria Municipal de Governo ou por responsável por ela designado, a fim de comprovar o atendimento às funcionalidades e demais requisitos previstos no Termo de Referência.”
Se a solução não atender aos requisitos mínimos, a licitante será desclassificada.
“Caso a solução apresentada não atenda às funcionalidades e requisitos mínimos estabelecidos no Termo de Referência, a licitante será desclassificada, sendo”
Entrega e execução
O serviço deve estar implantado e em funcionamento em até 10 dias após a Autorização de Fornecimento.
“A Contratada receberá Autorização de Fornecimento, emitida pelo Departamento de Compras, e o serviço deverá estar integralmente implantado e em funcionamento no prazo máximo de 10 (dez) dias, devendo ser obedecidas todas as condições previstas neste Termo de Referência.”
O recebimento provisório ocorre pelo responsável pela fiscalização mediante termo detalhado.
“provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico;”
O recebimento definitivo ocorre por servidor ou comissão designada mediante termo detalhado.
“definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.”
O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura.
“Este Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.”
O pagamento será mensal em até 30 dias após o atesto da nota fiscal.
“O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 (trinta) dias, após o devido atesto da nota fiscal pelo Fiscal deste Contrato, observadas as condições e obrigações previstas neste Contrato e na legislação vigente.”
Penalidades
A inexecução total ou parcial sujeita a contratada a advertência por escrito em casos de pequenas irregularidades.
“Advertência, por escrito, sempre que ocorrerem pequenas irregularidades, assim consideradas as que não se enquadrem nos dispositivos seguintes;”
A multa pode chegar a 30% do valor total do contrato em casos de inexecução parcial ou total.
“Multa de até 30 % ( trinta por cento ) sobre o valor total do c ontrato , nos casos de inexecução parcial ou total, execução imperfeita ou negligência na execução do objeto contratado;”
O impedimento de licitar e contratar com o Município pode durar até 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar com o Município, pelo prazo de até 3 (três) anos, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis;”
A declaração de inidoneidade tem prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis na forma da Lei.”
A multa pode ser descontada do pagamento devido, da garantia ou cobrada judicialmente.
“O valor da multa, aplicada após o regular processo administrativo, será descontado do pagamento eventualmente devido pelo Contratante, da garantia de execução ou cobrado judicialmente.”
A contratada deve recolher o valor devido em até 3 dias úteis após notificação.
“Decorrido o prazo de defesa sem que a contratada se pronuncie ou se for considerada improcedente sua alegação de defesa e/ou recurso, esta será notificada a recolher ao erário Municipal o valor devido, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da notifica ção pela autoridade competente.”
Anexos
O edital possui anexos: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Modelo de Proposta, Modelo de Declarações e Minuta do Contrato.
“ANEXO I : ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ANEXO I I: TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I I I : MODELO DE PROPOSTA ANEXO I V : MODELO DE DECLARAÇÕES ANEXO V : MINUTA DO CONTRATO”
O prazo de entrega é conforme estabelecido no Anexo II – Termo de Referência.
“Prazo de entrega: Conforme estabelecido no Anexo I I – Termo de Referência .”
O prazo de pagamento é conforme estabelecido no Anexo V – Minuta de Contrato.
“Prazo de Pagamento: Conforme estabelecido no Anexo V – Minuta de Contrato.”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “Aviso de Dispensa Eletr?nica 14 - SOFTWARE COTA??O” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.