Resumo do edital: Engenharia para obras de reforço estrutural da laje da sala do café / arquivo no Prédio Sede da Prefeitura
Dispensa DE94/2026 · MUNICIPIO DE VARGINHA · Varginha/MG · página da licitação
Resumo geral
O objeto é a contratação de serviços comuns de engenharia para reforço estrutural da laje da sala do café/arquivo no Prédio Sede da Prefeitura Municipal de Varginha.
“Contratação de serviços comuns de engenharia para execução das obras de reforço estrutural da laje da sala do café / arquivo no Prédio Sede da Prefeitura Municipal de Varginha”
A contratação será realizada por Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso 1 da Lei 14.133/2021.
“A presente contratação será realizada através de Dispensa de Licitação, sob a forma eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso 1 da lei 14.133/2021”
O valor estimado total da contratação é de R$ 47.384,15.
“O valor estimado total da contratação é de R$ 47.384,15 (quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos).”
O prazo de execução das obras é de 30 dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução das obras será de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço”
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da assinatura do instrumento contratual.
“sendo que o prazo de vigência da contratação será de 9 0 (noventa) dias contados da data da assinatura do respectivo instrumento contratual.”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual, nos termos do art. 122, § 2º da Lei 14.133/2021.”
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviços comuns de engenharia para execução das obras de reforço estrutural da laje da sala do café/arquivo no Prédio Sede da Prefeitura Municipal de Varginha.
“O objeto do presente Termo de Referência constitui-se da Contratação de serviços comuns de engenharia para execução das obras de reforço estrutural da laje da sala do café / arquivo no Prédio Sede da Prefeitura Municipal de Varginha”
Os serviços são caracterizados como serviços comuns de engenharia destinados à manutenção e adequação das instalações do prédio.
“Os serviços objetivados no presente Termo de Referência são caracterizados como serviços comuns de engenharia, vez que se destinam a manutenção e adequação das instalações do prédio”
A contratação tem por finalidade executar obras de manutenção ocasionadas por infiltrações ao longo do tempo.
“A presente contratação tem por finalidade executar obras de manutenção ocasionado por infiltrações ao longo do tempo.”
Será necessário intervir para recuperar a laje, recompondo o sistema de proteção das armaduras e executando reforço estrutural complementar com vigas metálicas.
“será necessário intervir de forma a garantir a recuperação da laje, recompondo o sistema de proteção das armaduras e executando reforço estrutural complementar com vigas metálicas.”
Os serviços contratados deverão ser prestados em salas do Prédio da sede da Prefeitura Municipal, na Rua Júlio Paulo Marcelini, n° 50, Vila Paiva, Varginha-MG.
“Os serviços contratados deverão ser prestados em salas d o Prédio da sede da Prefeitura Municipal, sito na Rua Júlio Paulo Marcelini, n°. 50, Vila Paiva, Varginha-MG.”
A execução do objeto seguirá as diretrizes constantes do Memorial Descritivo e Desenho Técnico (anexos).
“A execução do objeto seguirá as diretrizes constantes do Memorial Descritivo e Desenho Técnico (anexos).”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 47.384,15 (quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos).
“O valor estimado total da contratação é de R$ 47.384,15 (quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos).”
O preço ofertado será fixo e irreajustável.
“O preço ofertado será fixo e irreajustável.”
As despesas decorrentes da contratação correrão por conta de dotação orçamentária do Município, consignada no orçamento para o exercício de 2026.
“As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta de dotação orçamentária do Município, consignada no orçamento para o exercício de 2026”
Prazos e sessão
O prazo de execução das obras será de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução das obras será de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço”
O prazo de vigência da contratação será de 90 (noventa) dias contados da data da assinatura do respectivo instrumento contratual.
“sendo que o prazo de vigência da contratação será de 9 0 (noventa) dias contados da data da assinatura do respectivo instrumento contratual.”
O recebimento provisório será feito em até 15 (quinze) dias corridos a partir da data do comunicado à Prefeitura do encerramento das obras.
“O recebimento do objeto da licitação será feito provisoriamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização , em até 15 (quinze) dias corridos a partir da data do comunicado à Prefeitura do encerramento das obras”
O recebimento definitivo do objeto contratado será feito em até 30 (trinta) dias corridos a partir da data do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo do objeto contratado será feito pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, assinado pelas partes, em até 30 (trinta) dias corridos a partir da data do recebimento provisório.”
O pagamento correspondente aos serviços efetivamente executados será efetuado em 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data da apresentação da competente Nota Fiscal/Fatura.
“O pagamento correspondente aos serviços efetivamente executados apurados em conformidade com a medição, será efetuado em 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data da apresentação da competente Nota Fiscal/Fatura”
Critério de julgamento
A presente contratação será realizada através de Dispensa de Licitação, sob a forma eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso 1 da lei 14.133/2021, com a adoção do critério de menor preço.
“A presente contratação será realizada através de Dispensa de Licitação, sob a forma eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso 1 da lei 14.133/2021, com a adoção do critério de menor preço.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual – MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – (C.N.P.J.);”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos federais e dívida ativa da União.
“Prova de Regularidade através de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativas relativas aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e contribuições sociais;”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa para com a Fazenda Estadual.
“Prova de Regularidade através de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa para com a Fazenda Estadual;”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa.
“Prova de Regularidade através de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa;”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante o FGTS.
“Prova de Regularidade perante o F.G.T.S. (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).”
Deve ser apresentada certidão negativa de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de Regularidade Trabalhista, mediante a apresentação de prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, por meio de Certidão Negativa.”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e condições locais.
“Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;”
A declaração de conhecimento pode ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico.
“A declaração acima poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.”
Deve ser apresentado registro ou inscrição da empresa no CREA ou CAU.
“Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competent e, neste caso, C.R.E.A ou C.A.U.”
Deve ser apresentada relação assinada indicando instalações, aparelhamento técnico e pessoal técnico disponível.
“Relação devidamente assinada pela licitante, indicando as suas instalações, aparelhamento técnico e do pessoal técnico adequado e disponíveis para a realização do objeto da licitação”
Deve ser comprovada capacidade técnico-profissional com profissional de nível superior detentor de atestado de responsabilidade técnica registrado no CREA ou CAU.
“Comprovação de Capacidade Técnico-Profissional da empresa licitante, realizável através de prova de possuir em seu quadro permanente ou societário, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pelo CREA ou C.A.U.”
O vínculo do profissional deve ser comprovado por ficha de registro, contrato temporário, CTPS anotada ou contrato social.
“A prova de vínculo do profissional pertencente ao quadro técnico da empresa indicado nesta alínea, deverá ser feita através de cópia autenticada de um dos seguintes documentos:”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de pedido de falência, concordata ou recuperação judicial/extrajudicial.
“Certidão Negativa de Pedido de Falência, Concordata ou Recuperação Judicial/Extrajudicial, expedida por setor do Poder Judiciário da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, emitida, no máximo, 90 (noventa) dias anteriores à data fixada para a abertura dos Envelopes – Habilitação.”
Se a certidão for positiva, deve ser apresentado comprovante de homologação do plano de recuperação judicial ou extrajudicial.
“Nas hipóteses em que a Certidão encaminhada for positiva, deve a licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de Recuperação Judicial/Extrajudicial em vigor.”
Entrega e execução
O prazo de execução das obras é de 30 dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução das obras será de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço”
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da assinatura do instrumento contratual.
“sendo que o prazo de vigência da contratação será de 9 0 (noventa) dias contados da data da assinatura do respectivo instrumento contratual.”
A contratada deve entregar os serviços por comunicação escrita ao contratante até o quinto dia corrido após a data fixada para conclusão.
“a Contratada deverá entregá-los, através de comunicação escrita ao Contratante, até o quinto dia corrido após a data fixada para conclusão dos mesmos.”
O recebimento provisório será feito em até 15 dias corridos a partir do comunicado de encerramento das obras.
“em até 15 (quinze) dias corridos a partir da data do comunicado à Prefeitura do encerramento das obras”
O recebimento definitivo será feito em até 30 dias corridos a partir do recebimento provisório.
“em até 30 (trinta) dias corridos a partir da data do recebimento provisório.”
A medição dos serviços ocorre quando da sua entrega, em medição única.
“A medição dos serviços dar-se-á quando da sua entrega (medição única).”
Penalidades
São aplicáveis as penalidades de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“São aplicáveis as seguintes penalidades: a) Advertência; b) Multa; c) Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Direta e Indireta do Município de Varginha, pelo prazo de até 03 (três) anos;”
A multa moratória é de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 9,9%.
“multa moratória de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) por dia de atraso na execução de serviços, até o limite de 9,9% (nove vírgula nove por cento)”
A multa administrativa de 10% sobre o valor total da adjudicação aplica-se em caso de recusa em assinar a Ata de Registro de Preços ou contrato.
“multa administrativa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da adjudicação da licitação ou do valor da contratação direta em caso de recusa do licitante ou futuro contratado em assinar a Ata de Registro de Preços ou contrato”
A multa administrativa de 5% aplica-se quando o objeto é entregue em desacordo com as especificações contratadas.
“multa administrativa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da adjudicação da licitação ou do valor da contratação direta, na hipótese de o contratado entregar o objeto contratual em desacordo com as especificações”
A aplicação das penalidades ocorre em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada.”
As multas e prejuízos podem ser deduzidos dos valores a pagar, recolhidos em favor da contratante, deduzidos da garantia ou inscritos na Dívida Ativa.
“As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da Contratante, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa do Município”
Anexos
A execução do objeto seguirá as diretrizes do Memorial Descritivo e Desenho Técnico anexos.
“A execução do objeto seguirá as diretrizes constantes do Memorial Descritivo e Desenho Técnico (anexos).”
Os serviços devem ser executados de acordo com as especificações do Memorial Descritivo e Desenho Técnico.
“Os serviços deverão ser executados de acordo com as especificações do Memorial Descritivo e Desenho Técnico e com as concessionárias dos serviços públicos.”
A contratada deve observar as Normas e Especificações constantes do Termo de Referência, Memorial Descritivo e Desenho anexos.
“Observar rigorosamente as Normas e Especificações constantes do Termo de Referência, Memorial Descritivo e Desenho (anexos) que são partes integrantes do presente Termo de Referência.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “TERMO DE REFERÊNCIA.pdf” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.