Resumo do edital: Credenciar pessoas jurídicas prestadoras de serviços de diagnóstico por imagem, no âmbito do Município de Varginha, nas especialidades de of
Credenciamento 38/2026 · MUNICIPIO DE VARGINHA · Varginha/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de chamamento público para credenciamento de serviços de diagnóstico por imagem.
“EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 038 / 2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 328 / 2026)”
O procedimento é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021.
“O presente procedimento administrativo será processado na conformidade do disposto da Lei Federal nº. 14.133/2021 e pelas condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
O credenciamento é feito por inexigibilidade de licitação com base no art. 78, I da Lei 14.133/2021.
“por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 78, I da Lei Federal n°. 14.133/2021”
O envio de propostas ocorre pelo Portal de Compras Públicas.
“ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO www.portaldecompraspublicas.com.br”
O edital tem vigência por prazo indeterminado.
“O presente Edital terá vigência por prazo indeterminado, até disposição em sentido contrário a ser determinado pela Autoridade Superior.”
O credenciamento pode ocorrer a qualquer tempo durante a vigência do edital.
“Enquanto estiver vigente o presente edital, fica permitido o credenciamento, a qualquer tempo, de qualquer interessado, desde que preencha as condições exigidas no instrumento convocatório.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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11 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de diagnóstico por imagem.
“Constitui objeto da presente Chamada Pública o credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de diagnóstico por imagem, no âmbito do Município de Varginha”
As especialidades abrangidas incluem oftalmologia, pneumologia, consulta médica especializada, otorrinolaringologia, fonoaudiologia e cardiologia.
“nas especialidades de oftamologia, pneumologia, consulta médica especializada, otorrinolaringologia, fonoaudiologia e cardiologia”
As especificações técnicas e a forma de execução estão no Termo de Referência.
“As especificações técnicas e forma de execução do objeto do presente procedimento estão dispostas no Termo de Referência”
A remuneração segue os valores dos quadros dos anexos I a V do Termo de Referência.
“O Município contratante remunerará a(s) Contratada(s) em conformidade com os valores estabelecidos nos quadros constantes dos anexos I a V do Termo de Referência.”
A proposta de credenciamento deve seguir as tabelas dos anexos I a V do Termo de Referência.
“Os interessados deverão apresentar proposta de credenciamento conforme tabelas constantes nos anexos I a V do Termo de Referência.”
Valor estimado
As despesas correrão por conta de dotação orçamentária do Município para o exercício de 2026.
“As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta de dotação orçamentária do Município, consignada no orçamento para o exercício de 2026”
A classificação da despesa da Secretaria Municipal de Saúde inclui a natureza 3.3.90.39.
“187 06.001 10 302 1500 2.570 3.3.90.39 1.500.000.1002.0000 244 06.001 10 302 1500 2.659 3.3.90.39 1.600.000.0000.2005”
Prazos e sessão
O início do período para envio da proposta é 21/10/2026 às 14h00.
“INÍCIO DO PERÍODO PARA ENVIO DA PROPOSTA 21/10/2026 às 14h00”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do instrumento contratual.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do respectivo instrumento contratual, podendo ser prorrogado por igual período”
A análise dos documentos de habilitação será realizada em prazo não superior a 10 dias úteis.
“A análise dos documentos de habilitação será realizada em prazo não superior a 10 (dez) dias úteis, contados a partir do requerimento acompanhado dos documentos.”
O credenciado será convocado a assinar o Contrato no prazo de 03 dias úteis.
“quando então será convocado a assinar o Contrato, no prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena de cancelamento.”
O adjudicatário tem 03 dias úteis para assinar o instrumento contratual a partir da convocação.
“O adjudicatário terá o prazo de 03 dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o instrumento contratual”
O prazo para regularizar situação no cadastro é de até 05 dias úteis.
“o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 05 (cinco) dias úteis”
Critério de julgamento
Serão considerados habilitados e credenciados os interessados que cumprirem todas as exigências do edital.
“Serão considerados habilitados e credenciados os interessados que cumprirem todas as exigências deste edital”
A relação dos credenciados será apresentada pelo agente de contratação após a análise documental.
“Após a análise documental, o agente de contratação apresentará a relação geral dos credenciados, assim como a complementará sempre que novos interessados se credenciarem.”
O processo de análise e o resultado final serão homologados pelo Prefeito Municipal.
“O processo de análise e o resultado final serão homologados pelo Prefeito Municipal.”
A lista dos credenciados será divulgada no sítio eletrônico e publicada no Diário Oficial do Município.
“A lista dos credenciados, segundo os critérios do edital, será divulgada e mantida atualizada”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a partir da assinatura do instrumento contratual.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do respectivo instrumento contratual, podendo ser prorrogado por igual período”
O edital terá vigência por prazo indeterminado até disposição em sentido contrário da Autoridade Superior.
“O presente Edital terá vigência por prazo indeterminado, até disposição em sentido contrário a ser determinado pela Autoridade Superior.”
O credenciamento pode ser feito a qualquer tempo enquanto o edital estiver vigente, desde que atendidas as condições exigidas.
“Enquanto estiver vigente o presente edital, fica permitido o credenciamento, a qualquer tempo, de qualquer interessado, desde que preencha as condições exigidas no instrumento convocatório.”
A análise dos documentos de habilitação será realizada em prazo não superior a 10 dias úteis.
“A análise dos documentos de habilitação será realizada em prazo não superior a 10 (dez) dias úteis, contados a partir do requerimento acompanhado dos documentos.”
O adjudicatário tem prazo de 03 dias úteis para assinar o instrumento contratual a partir da convocação.
“O adjudicatário terá o prazo de 03 dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o instrumento contratual”
Não será admitida a subcontratação do objeto do procedimento.
“Não será admitida a subcontratação do objeto do presente procedimento administrativo.”
Penalidades
O contratado deve regularizar sua situação cadastral em até 05 dias úteis sob pena de penalidades.
“o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas”
A recusa em assinar o instrumento contratual pode ensejar aplicação de sanções pela Administração.
“Na hipótese de o credenciado se recusar a assinar o instrumento contratual , a Administração, poderá aplicar as sanções previstas neste instrumento”
A falsidade de documento ou informação implica desclassificação imediata ou rescisão contratual, sem prejuízo de outras sanções.
“A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele”
A falsidade de documento apresentado implica desclassificação imediata ou rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
“contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido credenciado, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.”
As sanções administrativas são as estabelecidas no Termo de Referência.
“As sanções são as estabelecidas no Termo de Referência.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital pode ser feita até 03 dias úteis antes da data designada para abertura das propostas.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura de recebimento das propostas de credenciamento, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no Portal de Compras Públicas.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
A petição de impugnação deve ser firmada por sócio, administrador ou procurador, com documentos comprobatórios.
“A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa designada para a administração da sociedade empresária, ou procurador”
Anexos
As especificações técnicas e a forma de execução do objeto estão dispostas no Termo de Referência.
“As especificações técnicas e forma de execução do objeto do presente procedimento estão dispostas no Termo de Referência , parte integrante deste Edital.”
A remuneração da contratada seguirá os valores dos quadros dos anexos I a V do Termo de Referência.
“O Município contratante remunerará a(s) Contratada(s) em conformidade com os valores estabelecidos nos quadros constantes dos anexos I a V do Termo de Referência.”
Os interessados devem apresentar proposta de credenciamento conforme tabelas dos anexos I a V do Termo de Referência.
“Os interessados deverão apresentar proposta de credenciamento conforme tabelas constantes nos anexos I a V do Termo de Referência.”
Os interessados devem encaminhar a documentação relacionada no item 14 do Termo de Referência para habilitação.
“Os interessados deverão encaminhar a documentação relacionada no item 14 do Termo de Referência , para fins de habilitação.”
Integram o edital os anexos Termo de Referência e Minuta do Instrumento Contratual.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital_Credenciamento_-_Servi_os_Diagn_stico_por_Imagem.pdf” (11 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.