Resumo do edital: Aquisição de veículos para a prefeitura de alpinopolis
Pregão - Eletrônico 000040/2026 · MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS · Alpinópolis/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de dois veículos novos.
“Modalidade - Pregão ELETRÔNICO”
O critério de aceitabilidade da proposta é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DA PROPOSTA: MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão de lances inicia em 04/11/2026 às 09 horas.
“INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES : 04/11/2026às 09horas”
A garantia de proposta é de 1% do valor total estimado.
“GARANTIA DE PROPOSTA : SIM de 1% (um por cento) do valor total estimado para a contratação.”
O contrato terá vigência de 15 meses.
“O Contrato proveniente deste procedimento terá vigência de 15 (quinze) meses”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
21 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de dois veículos automotores novos, zero quilômetro.
“AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, ZERO QUILÔMETRO”
Um veículo é hatch destinado à Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.
“01 (UM) VEÍCULO DE PASSEIO TIPO HATCH DESTINADO À VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”
O outro veículo é caminhonete picape cabine dupla 4x4 diesel para Desenvolvimento Rural.
“01 (UMA) CAMINHONETE TIPO PICAPE, CABINE DUPLA, TRAÇÃO 4X4, MOTOR DIESEL”
O veículo da vigilância em saúde será adquirido com recursos de ações externas.
“O veículo a ser destinado para a vigilância em saúde será adquirido com recursos da ações externas.”
O veículo da Secretaria de Desenvolvimento Rural será adquirido com recursos de emenda parlamentar.
“quanto ao veículo da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agropecuária será adquirido com recursos da Emenda Parlamentar nº202541400006”
O prazo máximo de entrega é de 30 dias corridos após a Ordem de Fornecimento.
“O prazo máximo de entrega será de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento”
Valor estimado
O valor estimado do item 01 é de R$ 104.499,33.
“01 hatch R$ 104.499,33 R$ 1044,99”
O valor estimado do item 02 é de R$ 232.756,66.
“02 Picape R$ 232.756,66 R$ 2.327,56”
O valor total estimado da contratação é de R$ 337.255,99.
“TOTAIS R$ 337.255,99 R$ 3.372,55”
A garantia do item 01 é de R$ 1.044,99.
“01 hatch R$ 104.499,33 R$ 1044,99”
A garantia do item 02 é de R$ 2.327,56.
“02 Picape R$ 232.756,66 R$ 2.327,56”
O valor estimado do item 02 informado no DFD é de R$ 220.000,00.
“O valor estimado do item 02, informado no DFD da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agropecuária, é de R$ 220.000,00”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas inicia em 19/10/2026 às 09 horas.
“INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/10/2026 às 09horas”
A abertura das propostas comerciais ocorre em 04/11/2026 às 08h59.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: 04/11/2026 às 08h59”
O fim do recebimento das propostas eletrônicas é até 08h59 do dia 04/11/2026.
“FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS POR MEIO ELETRÔNICO: Até às08h:59min- Horário de Brasília do dia 04/11/2026”
A etapa de envio de lances dura dez minutos, com prorrogação automática.
“a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias corridos.
“Prazo de validade da proposta mínima de 90 (noventa) dias corridos”
A vencedora tem 3 dias úteis para assinar a ata após a comunicação.
“a vencedora terá o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação específica, para assinar a ata”
Critério de julgamento
O julgamento é do tipo menor preço por item.
“A Licitação é do tipo MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“MODO DE DISPUTA ABERTO: os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 200,00.
“INTERVALO MÍNIMO DE DIFERENÇA DE VALORES R$ 200,00(duzentos reais)”
Havendo empate entre lances iguais, o sistema realiza sorteio automaticamente.
“Caso ocorram empate entre dois ou mais lances iguais, o sistema realizará sorteio automaticamente.”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Após a etapa de lances, a pregoeira encaminha contraproposta ao licitante de melhor preço.
“Após o encerramento da etapa de lances a pregoeiradeverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro comercial no caso de empresa individual.
“5.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor com todas as alterações.
“5.1.2. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, acompanhado de todas as alterações contratuais, se houver, ou a alteração contratual consolidada,”
Sociedades por ações devem apresentar documentos de eleição dos atuais administradores.
“5.1.3. Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea 5.1.2, deste subitem;”
Sociedades civis devem apresentar ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“5.1.4. Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício.”
O objeto do contrato social deve ser compatível com a natureza do objeto da licitação.
“5.1.5 O objeto constante do Contrato Social (e de todas as Alterações Contratuais, caso houver), deverá ser compatível com a natureza do objeto da presente licitação, sob pena de inabilitação.”
O representante legal deve apresentar contrato social com poderes expressos.
“3.6. Tratando-se de REPRESENTANTE LEGAL, deverá apresentar contrato social 1 , acompanhado de todas as alterações contratuais, se houver, ou a alteração contratual consolidada,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“5.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
O licitante deve apresentar Certificado de Regularidade do FGTS.
“5.2.2. Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), (Lei nº 8.036/90, Art. 27), expedido pela Caixa Econômica Federal;”
O licitante deve apresentar certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“5.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União,”
O licitante deve apresentar comprovante de regularidade com a Fazenda Estadual.
“5.2.4. Comprovante de Regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;”
O licitante deve apresentar comprovante de regularidade com a Fazenda Municipal.
“5.2.5. Comprovante de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicilio ou sede do licitante;”
O licitante deve apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas.
“5.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho,”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento de materiais similares ao objeto.
“5.3.1Atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento de materiais similares ao objeto do certame.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de concordata/falência expedida no prazo máximo de 90 dias.
“5.2.7. Certidão negativa de Concordata/Falência, expedida no prazo máximo de 90 (NOVENTA) DIAS a contar da data de sua expedição.”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega é de 30 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo máximo de entrega será de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente pela contratada, para cada item.”
A entrega ocorrerá no Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Alpinópolis.
“A entrega ocorrerá no Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Alpinópolis, Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 80, Centro, CEP 37940-000, Alpinópolis/MG, das 7h às 11h e das 12h30 às 16h”
Os veículos devem ser entregues revisados, limpos e acompanhados de manuais, chave reserva, nota fiscal e documentação de origem.
“Os veículos deverão ser entregues revisados, limpos, em perfeitas condições de uso, acompanhados de manuais, chave reserva, nota fiscal, documentação de origem, garantia e equipamentos obrigatórios”
O recebimento provisório ocorre no ato da entrega e o definitivo após verificação da documentação e inspeção.
“O recebimento provisório ocorrerá no ato da entrega, para conferência inicial. O recebimento definitivo será realizado após verificação da documentação, inspeção e conformidade das características exigidas”
O pagamento de cada veículo será efetuado em até 10 dias corridos após entrega, recebimento definitivo e nota fiscal regular.
“O pagamento de cada veículo será efetuado em até 10 (dez) dias corridos após sua efetiva entrega, recebimento definitivo, apresentação de nota fiscal regular e atesto pelo fiscal competente”
O prazo máximo de entrega no contrato é de 30 dias corridos contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo máximo de entrega será de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento ou ordem de fornecimento expedida pela Administração”
Penalidades
O licitante vencedor que se recusar a assinar a ata está sujeito a multa de 5% sobre o valor adjudicado.
“O licitante vencedor que se recusar a assinar a ata estará sujeito às seguintes penalidades: I. Multa no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado ao licitante;”
A recusa em assinar a ata no prazo fixado caracteriza inadimplência sujeitando às penalidades do edital.
“A recusa da detentora em assinar a ata no prazo fixado na convocação específica caracterizará inadimplência das obrigações decorrentes desta licitação, sujeitando-a às penalidades previstas neste Edital”
O atraso injustificado sujeita a contratada a multa moratória de 1% por dia de atraso, limitada a 10% da parcela.
“O atraso injustificado poderá sujeitar a CONTRATADA à multa moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 10% (dez por cento)”
A aplicação de sanções observa contraditório, ampla defesa e os procedimentos dos arts. 156 a 163 da Lei 14.133/2021.
“A aplicação de sanções observará o contraditório, a ampla defesa, a motivação e os procedimentos dos arts. 156 a 163 da Lei nº 14.133/2021”
O inadimplemento sujeita a contratada às sanções dos arts. 155 a 163 da Lei 14.133/2021.
“O inadimplemento sujeitará a contratada às sanções dos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021 e às regras do edital e contrato, assegurados contraditório e ampla defesa.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“em até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura da sessão pública.”
As impugnações podem ser interpostas até o 3º dia útil anterior à abertura da sessão.
“poderão ser interpostas por qualquer interessado, até o 3º dia útil anterior a data fixada para abertura da sessão pública”
A pregoeira deve decidir sobre a impugnação no prazo de 3 dias úteis.
“que deverá decidir sobre a petição no prazo de (3) três dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação”
As impugnações não possuem efeito suspensivo.
“As Impugnações não possuem efeito suspensivo”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela pregoeiranos autos do processo de licitação.”
Pedidos de esclarecimento enviados após 17h00 são considerados entregues no dia posterior.
“Os pedidos de esclarecimento e impugnações enviados via e-mail após o horário de 17h00 serão consideradas entregues no dia posterior.”
Anexos
Constituem anexos do edital o Termo de Referência, a Proposta Comercial e a Minuta de Contrato.
“Constituem anexos deste Edital, dele fazendo parte integrante: Anexo I – Termo de Referência e Anexo ; Anexo II – Proposta Comercial; Anexo III – Minuta de Contrato”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL Conforme item 9.3 do edital o licitante vencedor deverá encaminhar proposta realinhada constando a marca e o valor unitário de cada um dos itens cotados”
O Anexo III é a Minuta de Contrato.
“ANEXO III – MINUTA DE CONTRATO Nº____/202 6 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 141/2026 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2026”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO Aquisição de 02 (dois) veículos automotores novos, zero quilômetro”
Para cadastramento das propostas deve ser observado o item 03 do Anexo I e a planilha do Anexo II.
“PARA FINS DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTA DEVERÁ SER OBSERVADO O ITEM 03 DO ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA CONSTANTE DO ANEXO II”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “PREG?O 040 - VE?CULOS” (35 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.