Resumo do edital: Aquisição de 5 (cinco) bebedouros industriais de água visando atender à demanda de fornecimento de água potável refrigerada para os alunos e
Dispensa 020/2026 · MUNICIPIO DE BOM SUCESSO · Bom Sucesso/MG · página da licitação
Resumo geral
O contrato tem como objeto a contratação de item especificado no Termo de Referência.
“1.1. O objeto do presente instrumento é a XXX, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.”
O prazo de vigência da contratação vai até data a ser definida, contado da assinatura.
“2.1. O prazo de vigência da contratação vigora até XXX, contados do(a) assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021 .”
O pagamento será realizado até o dia 20 do mês subsequente à emissão de NAF.
“6.2. Até o dia 20 do mês subsequente à emissão de NAF, mediante apresentação da Nota Fiscal da Prestação pelo CONTRATADO.”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“4.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
“9.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.”
O contratado é obrigado a aceitar acréscimos ou supressões até 25% do valor inicial atualizado do contrato.
“14.2. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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21 itens
Por seção
Objeto
O objeto do contrato é a contratação de item especificado no Termo de Referência.
“1.1. O objeto do presente instrumento é a XXX, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.”
O objeto da contratação é apresentado em tabela com item, especificação, unidade de medida, quantidade, valor unitário e valor total.
“ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL”
Vinculam a contratação o Termo de Referência, o Edital da Licitação, a Proposta do contratado e eventuais anexos.
“1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.3.1.O Termo de Referência; 1.3.2.O Edital da Licitação; 1.3.3.A Proposta do contratado; 1.3.4.Eventuais anexos dos documentos supracitados.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de XXX.
“5.1. O valor total da contratação é de XXX.”
No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e encargos.
“5.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação vigora até XXX, contados da assinatura.
“2.1. O prazo de vigência da contratação vigora até XXX, contados do(a) assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021 .”
O pagamento será realizado até o dia 20 do mês subsequente à emissão de NAF.
“6.2. Até o dia 20 do mês subsequente à emissão de NAF, mediante apresentação da Nota Fiscal da Prestação pelo CONTRATADO.”
A Prefeitura terá o prazo de 3 dias úteis para decidir sobre requerimento, admitida prorrogação motivada por igual período.
“7.10. A Prefeitura terá o prazo de 3 dias úteis, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.”
O contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“8.3. Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
O contratado deve comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente no local da execução.
“8.9. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é contado da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021.
“O prazo de vigência da contratação vigora até XXX, contados do(a) assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021 .”
O prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando o objeto não for concluído no período firmado.
“O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído”
O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência.
“O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo aos autos.”
O contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto.
“Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
O contratado deve comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente no local da execução do objeto.
“Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 , o contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência , quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave ( art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021 );”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar quando praticadas as condutas das alíneas b, c e d, sempre que não se justificar penalidade mais grave.
“Impedimento de licitar e contratar , quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave ( art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021 );”
Será aplicada multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 02 dias.
“Moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 02 (dois) dias;”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação ( art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021 )”
O contratante deverá, no prazo máximo de 15 dias úteis contado da aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções aplicadas.
“O Contratante deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas”
Anexos
Vinculam a contratação, independentemente de transcrição, o Termo de Referência, o Edital da Licitação, a Proposta do contratado e eventuais anexos.
“Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.3.1.O Termo de Referência; 1.3.2.O Edital da Licitação; 1.3.3.A Proposta do contratado; 1.3.4.Eventuais anexos dos documentos supracitados.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO” (8 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.