Resumo do edital: Contratação de de empresa especializada para prestação de serviços de sonorização, iluminação profissional e disponibilização de estruturas
Dispensa PDE 41/2026 · MUNICIPIO DE TRES PONTAS · Três Pontas/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa de licitação por valor com base no art. 75, II, da Lei 14.133/2021.
“fará realizar a DISPENSA POR VALOR, com base no Artigo 75, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021”
A dispensa é destinada exclusivamente à participação de ME, EPP ou equiparadas.
“destinado EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) OU EQUIPARADAS”
O objeto é a contratação de serviços de sonorização, iluminação e estruturas de apoio para dois eventos.
“Contratação de de empresa especializada para prestação de serviços de sonorização, iluminação profissional e disponibilização de estruturas de apoio”
Os eventos ocorrerão no Sambódromo Jaime de Abreu, em Três Pontas/MG.
“no Sambódromo Jaime de Abreu, em Três Pontas/MG, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo”
O processo é o de número 183/2026 e a dispensa é a de número 041/2026.
“Dispensa N.º 041/2026 Processo N.º 183/2026”
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias.
“O prazo de vigência da contratação será de 90 (noventa) dias, contados da data estabelecida no instrumento que formalizar a contratação”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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12 itens
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Por seção
Objeto
O objeto abrange fornecimento, transporte, montagem, instalação, operação técnica e desmontagem dos equipamentos.
“compreendendo o fornecimento, transporte, montagem, instalação, operação técnica e desmontagem dos equipamentos e estruturas necessários à realização dos eventos”
Os eventos são o Show da Amanda Rissi e o 2º Encontro da União dos Motociclistas.
“à realização dos eventos “Show da Amanda Rissi” e “2º Encontro da União dos Motociclistas”
O lote único inclui locação de equipamento de som para o Show Amanda Rissi no dia 29 de outubro.
“Locação de equipamento de som, iluminação e estrutura para o evento "Show Amanda Rissi" no dia 29 de outubro”
O lote único inclui locação de som e iluminação para o 2º Encontro da União dos Motociclistas de 30 de outubro a 2 de novembro de 2026.
“Locação de equipamento de som, iluminação e estrutura para o evento "2º Encontro da União dos Motociclistas" entre os dias 30 de outubro à 2 de novembro de 2026”
A contratada deve disponibilizar no mínimo dois operadores técnicos capacitados.
“A contratada deverá disponibilizar, no mínimo, 02 (dois) operadores técnicos capacitados”
Os equipamentos devem estar montados e em funcionamento até as 14h do dia 29 de outubro de 2026.
“estejam integralmente montados, instalados, testados e em perfeitas condições de funcionamento até as 14h do dia 29 de outubro de 2026”
Valor estimado
O custo total estimado da contratação é de R$ 16.000,00.
“O custo total estimado da contratação será de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)”
O valor estimado divide-se em R$ 4.000,00 para o Show da Amanda Rissi e R$ 12.000,00 para o 2º Encontro.
“sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para os serviços destinados ao evento “Show da Amanda Rissi” e R$ 12.000,00 (doze mil reais)”
O preço ofertado não pode exceder o valor unitário constante no edital.
“O preço ofertado não poderá exceder o valor unitário constante neste Edital, devendo obedecer ao valor estipulado pela Administração.”
Prazos e sessão
O acolhimento das propostas inicia em 19/10/2026 às 12 horas.
“INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS : 19 / 10/ 2026, às 12 horas”
As propostas eletrônicas são recebidas de 12h de 19 de outubro de 2026 até 12h de 23 de outubro de 2026.
“O acolhimento das propostas eletrônicas será a partir das 12 horas do dia 19 de outubro de 2026, até as 12 horas do dia 23 de outubro de 2026.”
Os eventos estão previstos para o período de 29 de outubro a 2 de novembro de 2026.
“previstos para o período de 29 de outubro a 2 de novembro de 2026”
A desmontagem e retirada devem iniciar em até duas horas após o encerramento da programação do dia 2 de novembro de 2026.
“A desmontagem e a retirada dos equipamentos e estruturas deverão ser iniciadas em até 02 (duas) horas após o encerramento da programação do dia 2 de novembro de 2026”
O pagamento será feito em 30 dias contados da entrega do objeto.
“O pagamento será feito por crédito em conta bancária no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da entrega do objeto”
A validade da proposta é de 60 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta dias).”
Critério de julgamento
O critério de aceitabilidade da proposta é menor preço do item.
“CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DA PROPOSTA: MENOR PREÇO DO ITEM”
A dispensa é do tipo menor preço do lote.
“do tipo MENOR PREÇO DO LOTE”
O julgamento será pelo menor preço global por lote.
“com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021”
Após apurado o melhor preço válido, há prioridade de contratação para MPE sediadas local e regionalmente até o limite de 10% do melhor preço válido.
“será assegurado a prioridade de contratação para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual e sediadas no âmbito local e regional, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido”
Serão desclassificadas propostas com preço final superior ao preço máximo fixado.
“apresente preço final superior ao preço máximo fixado, ou manifestamente inexequíveis”
É indício de inexequibilidade valores inferiores a 50% do valor orçado pela Administração.
“No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades empresárias.
“b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades”
Exige inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades civis.
“c) inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades civis,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige certidão conjunta de débitos federais e dívida ativa da União.
“b) prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta”
Exige certidão de regularidade do FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal.
“c) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mediante apresentação de certidão”
Exige certidão de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“d) prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante mediante apresentação de”
Exige certidão de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“e) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de”
Exige certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“f) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão”
Qualificação técnica
Exige atestado de capacidade técnica comprovando execução de serviços compatíveis com o objeto.
“a) atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em papel timbrado,”
Exige indicação do engenheiro elétrico responsável pela prestação dos serviços.
“3.2.2 - INDICAÇÃO DO ENGENHEIRO ELÉTRICO RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.”
Exige certidão de registro e quitação do engenheiro responsável no CREA ou CAU.
“3.2.1 - certidão de registro e quitação pessoa física expedida pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia”
Entrega e execução
Os equipamentos devem estar montados, instalados e testados até as 14h do dia 29 de outubro de 2026.
“devendo assegurar que estejam integralmente montados, instalados, testados e em perfeitas condições de funcionamento até as 14h do dia 29 de outubro de 2026”
A contratada deve disponibilizar dois operadores técnicos durante a programação dos eventos.
“Durante a programação dos eventos, a contratada deverá disponibilizar 02 (dois) operadores técnicos capacitados”
A desmontagem e retirada devem iniciar em até duas horas após o encerramento da programação do dia 2 de novembro de 2026.
“A desmontagem e a retirada dos equipamentos e estruturas deverão ser iniciadas em até 02 (duas) horas após o encerramento da programação do dia 2 de novembro de 2026”
Os equipamentos devem permanecer instalados durante todo o período dos eventos, de 29 de outubro a 2 de novembro de 2026.
“Os equipamentos e estruturas deverão permanecer instalados e disponíveis durante todo o período de realização dos eventos, de 29 de outubro a 2 de novembro de 2026”
O Show da Amanda Rissi ocorre em 29 de outubro de 2026.
“a) Show da Amanda Rissi: 29 de outubro de 2026;”
O 2º Encontro da União dos Motociclistas ocorre de 30 e 31 de outubro e 1º e 2 de novembro de 2026.
“b) 2º Encontro da União dos Motociclistas: 30 e 31 de outubro e 1º e 2 de novembro de 2026.”
Penalidades
O descumprimento de obrigações pela contratada enseja sanções administrativas que podem culminar em rescisão contratual.
“O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual”
A multa por inadimplemento será descontada do valor total do respectivo contrato.
“a multa será descontada do valor total do respectivo contrato”
Se a multa superar o valor devido, a contratada responde pela diferença, descontada de pagamentos devidos ou cobrada judicialmente.
“se o valor da multa for superior ao valor devido pela entrega, responderá o contratado pela sua diferença”
Constatada irregularidade da contratada, será providenciada advertência por escrito para regularização ou defesa.
“Constatando-se a situação de irregularidade da Contratada, será providenciada sua advertência, por escrito, para que, regularize sua situação ou apresente sua defesa.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I - Termo de Referência;”
O Anexo II é a Proposta Comercial.
“Anexo II – Proposta Comercial.”
O Anexo I contém o Termo de Referência da dispensa de licitação.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA Dispensa de Licitação – Lei nº 14.133/2021 – Art. 75, inciso II”
O Anexo II apresenta o modelo de Proposta Comercial em papel timbrado da empresa.
“ANEXO II (PREFERENCIALMENTE PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) PROPOSTA COMERCIAL”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621102-835-XIJFQXXFUSSZDM-5.pdf” (13 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.