Resumo do edital: Engenharia para a execução da obra de construção do centro clínico municipal de guarda-mor/MG, em conformidade com os projetos técnicos, o m
Concorrência - Eletrônica 09/2026 · MUNICIPIO DE GUARDA-MOR · Guarda-Mor/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para obra de construção do Centro Clínico Municipal.
“CONCORRÊNCIA N° 009/2026.”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“sob o regime de execução EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
A licitação será realizada em lote único.
“1.2 - A licitação será realizada em lote único.”
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A sessão de disputa ocorre em 30 de novembro de 2026.
“DATA E HORÁRIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: As 08 :00 h do dia 30 de novem br o de 2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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17 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para construção do Centro Clínico Municipal.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO CLÍNICO MUNICIPAL DE GUARDA- MOR/MG”
A execução deve seguir os projetos técnicos, memorial descritivo e especificações técnicas.
“EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS TÉCNICOS, O MEMORIAL DESCRITIVO, AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PROCESSO.”
A visita técnica ao local é facultativa e às expensas do licitante.
“Aos LICITANTES é facultada visita técnica ao local da execução do objeto, as suas expensas e sob sua responsabilidade, para formulação de suas propostas.”
A visita técnica pode ser agendada até 28 de novembro de 2026.
“até o dia 28 de novembro de 2026 , no setor de engenharia da Prefeitura”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 4.906.272,41.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$4.906.272,41(quatro milhões, novecentos e seis mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos)”
A garantia de proposta é de 1%.
“Será exigido o recolhimento de 1 ( por cento ) a título de garantia de proposta.”
A garantia de execução corresponde a 5% do valor total do contrato.
“em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato.”
Prazos e sessão
O cadastro de proposta vai de 21 de outubro de 2026 até 07h30 de 30 de novembro de 2026.
“PRAZO PARA CADASTRO/PROPOSTA DE PREÇO: A partir do dia 21 de outu br o de 2026 até às 0 7 h: 3 0 min do dia 30 de novemb ro de 2026.”
A sessão de disputa de preços ocorre às 08h00 do dia 30 de novembro de 2026.
“DATA E HORÁRIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: As 08 :00 h do dia 30 de novem br o de 2026”
A validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do(a) assinatura do contrato”
O adjudicatário tem 02 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Nesta licitação o modo de disputa adotado para o envio de lances na Concorrência será o modo de disputa “ABERTO” , onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.
“deverá ser de R$ 100,00 (cem reais).”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos”
Propostas de serviços de engenharia inferiores a 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis.
“serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, com documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve inscrever o ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede, com documento dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Os documentos de habilitação jurídica devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente aos créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser comprovada regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor.
“prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Deve ser comprovada regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ;”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada Certidão de Registro em plena validade da pessoa jurídica no CREA ou no CAU.
“Certidão de Registro em plena validade da Pessoa Jurídica, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).”
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica operacional (CAO) registrado no conselho, compatível com o objeto.
“Apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica operacional, na forma de Certidão de Acervo Operacional - CAO, registrado no respectivo conselho”
Para estrutura metálica, exige-se quantidade mínima de 5.473,36 kg.
“Fabricação e montagem de estrutura metálica em perfis laminados, para cobertura ou aplicação de complexidade equivalente ou superior”
Para corte, dobra e montagem de aço CA-50/60, exige-se quantidade mínima de 8.758,94 kg.
“Corte, dobra e montagem de aço CA-50/60, incluindo espaçadores, para estruturas de concreto armado”
Para concretagem estrutural, exige-se quantidade mínima de 127,78 m³.
“Execução de concretagem estrutural, incluindo lançamento, adensamento e acabamento, em fundações e elementos estruturais”
Deve ser apresentada Certidão de Registro em plena validade da pessoa física do responsável técnico no CREA ou CAU.
“Certidão de Registro em plena validade da Pessoa Física junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Deve ser apresentado balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;”
Empresas criadas no exercício da licitação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências de habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Exige-se comprovação de índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente iguais ou superiores a 1.
“comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), igual ou superior a 1 (um)”
Empresas com índice inferior a 1 devem comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“As empresas, que apresentarem resultado inferior a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) e as empresas criada no exercício em curso, deverão comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo de 10%”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor. (modelo anexo VI)”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando o projeto básico exigir, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o anteprojeto/projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.”
A entrega de amostra fora das especificações do edital implica recusa da proposta.
“ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O local e horário da avaliação das amostras são divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Agente de Contratação/Comissão analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“12.1.2.4 - deixar de apresentar amostra;”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta inidônea ou fraude.
“12.1.6.3 - apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do(a) assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 30 dias úteis pelos fiscais, mediante termos detalhados.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, pelos fiscais, mediante termos detalhados”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 30 dias úteis contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento provisório”
O contratado deve refazer às suas expensas trabalhos em desacordo com as especificações pelo prazo de 5 anos do recebimento definitivo.
“Refazer, às suas expensas, os trabalhos executados em desacordo com o estabelecido nas especificações, bem como substituir aqueles realizados com materiais defeituosos ou com vício de construção, pelo prazo de 05 (cinco) anos”
O contratado deve elaborar o Diário de Obra com informações diárias sobre o andamento do empreendimento.
“Elaborar o Diário de Obra, incluindo diariamente, pelo Engenheiro preposto responsável, as informações sobre o andamento do empreendimento”
O contratado deve obter as licenças necessárias e providenciar as ligações definitivas das utilidades previstas no projeto.
“Providenciar, conforme o caso, as ligações definitivas das utilidades previstas no projeto (água, esgoto, gás, energia elétrica, telefone etc.)”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades”
A defesa do interessado na aplicação da sanção de multa é facultada no prazo de 15 dias úteis da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“Moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias;”
A multa compensatória pela inexecução total do contrato é de 20% a 30% do valor do contrato.
“Compensatória, para a inexecução total contrato prevista no inciso III acima, a multa será de 20% a 30% do valor do contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial www.guardamor.mg.gov.br e na plataforma eletrônica utilizada www.bnc.org.br no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e esclarecimentos devem ser enviados preferencialmente pela plataforma eletrônica.
“As Impugnações e Esclarecimentos deverão ser enviados preferencialmente na forma eletrônica, pela plataforma da Concorrência, no endereço eletrônico www.bnc.org.br”
Excepcionalmente, a impugnação pode ser enviada por e-mail ou protocolizada no Setor de Protocolos.
“a impugnação ou pedido de esclarecimento poderá ser envida por e-mail [email protected] e/ou protocolizado no Setor de Protocolos”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo pasta técnica, modelos de proposta e declarações e minuta de contrato.
“Anexo I - Pasta técnica;”
A pasta técnica contém anteprojeto, projeto básico, projeto executivo, DFD, ETP, projetos, BDI, mapa de risco, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro.
“anteprojeto, projeto básico, projeto executivo, DFD, ETP, projetos, BDI, mapa de risco,”
O Anexo II é o modelo de proposta comercial ajustada ao preço final do licitante vencedor.
“MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL AJUSTADA AO PREÇO FINAL (licitante”
O Anexo III é o modelo de declaração unificada.
“MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo VI é a declaração de visita técnica ou renúncia de visita técnica.
“DECLARAÇÃO DE VISITA TÉCNICA OU RENÚNCIA DE VISITA TÉCNICA (CONFORME”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL_CENTRO_CLINICO” (67 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.