Resumo do edital: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ASFÁLTICOS E AGREGADOS (Emulsão Asfáltica RL-1C, Emulsão Asfáltica de Imprimação EAI, Brita 0 e Pó de Pedra), através
Pregão - Eletrônico 208/2026 · MUNICIPIO DE ABAETE · Abaeté/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 015/2026, processo licitatório nº 208/2026, regido pela Lei nº 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/06.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 208/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026 REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06”
O objeto é registro de preços para aquisição de materiais asfálticos e agregados destinados à operação tapa-buraco e manutenção de ruas no Município de Abaeté/MG.
“REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ASFÁLTICOS E AGREGADOS (EMULSÃO ASFÁLTICA RL-1C, EMULSÃO ASFÁLTICA DE IMPRIMAÇÃO EAI, BRITA 0 E PÓ DE PEDRA)”
O tipo de licitação é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A sessão pública ocorre na plataforma Portal de Compras Públicas.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano a partir da assinatura, podendo ser prorrogada.
“O Objeto contratado terá vigência de 1(ano) a partir da Assinatura da Ata, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo conforme art. 105 e segs., da Lei Federal nº”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
8 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de materiais asfálticos e agregados, conforme especificações e quantidades do Termo de Referência.
“REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ASFÁLTICOS E AGREGADOS (EMULSÃO ASFÁLTICA RL-1C, EMULSÃO ASFÁLTICA DE IMPRIMAÇÃO EAI, BRITA 0 E PÓ DE PEDRA)”
O objeto é destinado ao suprimento das equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura para execução direta da operação tapa-buraco e manutenção de ruas.
“DESTINADOS AO SUPRIMENTO DAS EQUIPES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA A EXECUÇÃO DIRETA DA OPERAÇÃO DE TAPA BURACO E MANUTENÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE ABAETÉ/MG”
A entrega dos produtos deve ocorrer em conformidade com o Anexo I do edital.
“A ENTREGA DOS PRODUTOS, DEVE OCORRER EM ESTRITA CONFORMIDADE COM O ANEXO I DO EDITAL e demais anexos que fazem parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.”
Valor estimado
Os recursos orçamentários devem estar adequados à Lei Orçamentária Anual e compatíveis com o plano plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
“Os recursos orçamentários, de acordo com o valor estimado da contratação, em cumprimento ao disposto nos artigos 15 e 16 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, deverão estar adequados orçamentária e financeiramente com a Lei Orçamentária Anual e compatível com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes orçamentárias.”
É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços.
“É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/21.”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre até as 08h59 de 21/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: ATÉ AS 08h59 HORAS DE 21/10/2026”
A abertura das propostas ocorre em 21/10/2026 às 09:00 horas.
“DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS 21/10/2026 ABERTURA DAS PROPOSTAS 09:00 HORAS”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática se houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, contado da publicação do extrato no Diário Oficial Eletrônico do Município.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano , contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial Eletrônico do Município , e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O prazo de vigência do termo de contrato é de 12 meses a partir da publicação do extrato no Diário Oficial Eletrônico do Município.
“O prazo de vigência do termo de contrato será contado a partir da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial Eletrônico do Município e vigorará por 12 (doze) meses .”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ aberto” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (UM CENTAVO).”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/21, com preferência a bens e serviços de determinadas categorias.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/21, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de firma individual.
“8.1.1 - Registro comercial no caso de firma individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração em vigor, devidamente registrado, com identificação do administrador.
“8.1.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador”
O edital exige comprovante de inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício.
“8.1.3 - Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
“8.1.4 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, através do cartão do CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual.
“c) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual ;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, Cartão de Inscrição Estadual, se houver.
“d) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, Cartão de Inscrição Estadual , (se houver);”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente.
“e) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS).
“f) Prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
Qualificação técnica
O edital remete à documentação necessária conforme subitem 7 do anexo I do edital, Termo de Referência.
“8.4.1 – Favor acessar a documentação necessária, conforme subitem 7 do anexo I do edital, Termo de Referência.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sob falência, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datada dos últimos 90 dias ou dentro do prazo de validade expresso na própria certidão.
“8.3.1 . CERTIDÃO NEGATIVA DE FEITOS SOB FALÊNCIA, (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 90 (noventa) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;”
Entrega e execução
A entrega do produto licitado deve ser feita no prazo e local informado, com agendamento prévio junto ao contratante.
“Efetuar a entrega do produto licitado no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio junto ao CONTRATANTE”
Carregar e disponibilizar os produtos nos locais indicados é obrigação exclusiva da empresa vencedora, com trabalho próprio e às suas expensas.
“Carregar e disponibilizar o(s) produto(s) no(s) local(is) indicado(s) também constituem obrigações exclusivas da empresa vencedora, a serem cumpridas com força de trabalho própria e as suas expensas.”
O recebimento dos produtos será provisório para posterior verificação de conformidade com as especificações do pregão e da proposta.
“O recebimento dos produtos será provisório para posterior verificação de sua conformidade com as especificações do Pregão e da proposta.”
O prazo de entrega do objeto licitado segue as condições definidas no Anexo I do Edital – Termo de Referência.
“Prazo de entrega do objeto licitado , conforme as condições já definidas em aten- dimento ao disposto no Anexo I do Edital – Termo de Referência.”
Penalidades
A declaração falsa sobre o cumprimento de qualquer condição sujeita o licitante às sanções previstas em lei e no edital.
“A DECLARAÇÃO FALSA RELATIVA AO CUMPRIMENTO DE QUALQUER CONDIÇÃO SUJEITARÁ O LICITANTE ÀS SANÇÕES PREVISTAS EM LEI E NESTE EDITAL.”
As sanções administrativas estão previstas no Termo de Referência.
“As sanções administrativas estão previstas no Termo de Referência.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias”
A multa compensatória é de 20% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.
“A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas, qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão”
O pregoeiro decide sobre a impugnação no prazo de 2 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“cabendo ao PREGOEIRO decidir sobrea petição no prazo de 02 (dois) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para realização do certame.
“Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do Certame.”
O proponente que não impugnar até o terceiro dia útil anterior à sessão pública decai do direito de impugnar por falhas ou irregularidades.
“Decairá do direito de impugnar os termos deste edital, por falhas ou irregularidades, o proponente/licitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do Pregão, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.”
A impugnação tempestiva não impede o proponente de participar do certame.
“A impugnação feita tempestivamente pelo proponente/licitante não o impedirá de participar do Certame.”
Esclarecimentos e impugnações são feitos diretamente pela plataforma de licitações.
“ESCLARECIMENTOS: Diretamente pela plataforma de licitações qual seja https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Edital PE 015/2026.”
Anexos
O edital e seus anexos podem ser obtidos gratuitamente no site da Prefeitura e na Plataforma Portal de Compras Públicas.
“O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site da Prefeitura Muni- cipal de Abaeté, através do endereço eletrônico abaete.mg.gov.br/licitacoes”
A qualificação técnica deve seguir a documentação do subitem 7 do Anexo I do edital, Termo de Referência.
“Favor acessar a documentação necessária, conforme subitem 7 do anexo I do edital, Termo de Referência.”
O Anexo I é o Termo de Referência e o Anexo II é a Minuta da ARP.
“a) Anexo I – Termo de Referência; b) Anexo II - Minuta da ARP;”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência, a ser acessado em documento anexo específico.
“Favor acessar o documento anexo, denominado “TERMO DE REFERÊNCIA – MATERIAL INFRAESTRUTURA ”.”
A entrega dos produtos deve ocorrer em estrita conformidade com o Anexo I do Edital e demais anexos.
“A ENTREGA DOS PRODUTOS, DEVE OCORRER EM ESTRITA CONFORMIDADE COM O ANEXO I DO EDITAL e demais anexos que fazem parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.”
As entregas devem ocorrer conforme delineado no Anexo I do edital, Termo de Referência.
“As entregas deverão ocorrer conforme delineado no Anexo I do edital, Termo de Referência.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “208 2026 EDITAL FINAL.pdf” (46 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.