Resumo do edital: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de locação de brinquedos infláveis e recreativos, bem como atividades de entr
Credenciamento 07/2026 · MUNICIPIO DE ITAPECERICA · Itapecerica/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do credenciamento de pessoas jurídicas para locação de brinquedos infláveis e recreativos e atividades de entretenimento infantil.
“Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de locação de brinquedos infláveis e recreativos, bem como atividades de entretenimento infantil, para utilização nas ações promovidas pelas Secretarias Municipais”
O credenciamento é paralelo e não excludente, com seleção de múltiplos prestadores.
“O presente credenciamento é paralelo e não excludente, serão selecionados múltiplos prestadores de serviços para atuarem simultaneamente e sem exclusão, desde que estes atendam aos critérios padronizados e objetivos estabelecidos neste edital.”
A distribuição da demanda ocorre por sorteio inicial e rodízio por categoria.
“Inicialmente, será realizado sorteio entre os credenciados habilitados em cada categoria, com a finalidade de estabelecer a ordem inicial a ser observada para distribuição das demandas.”
O edital tem vigência de 12 meses e permanece aberto para novos interessados.
“O presente credenciamento terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do edital, permanecendo aberto durante todo esse período para o ingresso de novos interessados.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 589.232,48.
“VALOR TOTAL: 589.232,48 (Quinhentos e oitenta e nove mil e duzentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos).”
O objeto é dividido em 24 itens conforme tabela do Termo de Referência.
“O objeto da contratação será dividido em itens, conforme tabela abaixo:”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento para locação de brinquedos infláveis e recreativos e atividades de entretenimento infantil.
“Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de locação de brinquedos infláveis e recreativos, bem como atividades de entretenimento infantil, para utilização nas ações promovidas pelas Secretarias Municipais”
O objeto será dividido em itens com especificações, quantitativos e preços estimados no Termo de Referência.
“O objeto da contratação será dividido em itens, cujas especificações, quantitativos e preços estimados dos itens encontram-se dispostos no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.”
O credenciamento é paralelo e não excludente, com múltiplos prestadores atuando simultaneamente.
“O presente credenciamento é paralelo e não excludente, serão selecionados múltiplos prestadores de serviços para atuarem simultaneamente e sem exclusão, desde que estes atendam aos critérios padronizados e objetivos estabelecidos neste edital.”
Serão formadas listas independentes de credenciados por item.
“Considerando que o objeto compreende diferentes categorias de brinquedos, equipamentos e serviços recreativos, serão formadas listas independentes de credenciados para cada item constante da planilha do objeto, de acordo com as categorias para as quais cada interessado tenha sido regularmente habilitado.”
O credenciamento não gera obrigação de contratar pela Administração.
“A formalização do credenciamento não gera à Administração Pública obrigação de contratar, constituindo-se o presente procedimento auxiliar, nos termos do art. 79 da Lei nº 14.133/2021, em mero cadastro de interessados aptos à futura contratação”
O objeto inclui itens como camas elásticas, tobogãs, touro mecânico, brinquedos temáticos, oficinas e personagens.
“LOCAÇÃO COM, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE BRINQUEDO INFANTIL ESPECIFICAÇÃO: Cama Elástica redonda (Pula-Pula)”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 589.232,48.
“VALOR TOTAL: 589.232,48 (Quinhentos e oitenta e nove mil e duzentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos).”
O item 01 tem preço unitário de R$ 510,000 e total de R$ 10.200,00.
“SERVIÇO 20 510,000 10.200,00”
O item 05 tem preço unitário de R$ 950,00 e total de R$ 19.000,00.
“SERVIÇO 20 950,00 19.000,00”
O item 10 tem preço unitário de R$ 1.811,0000 e total de R$ 36.220,00.
“SERVIÇO 20 1.811,0000 36.220,00”
O item 23 tem preço unitário de R$ 3.676,6666 e total de R$ 73.533,33.
“SERVIÇO 20 3.676,6666 73.533,33”
O item 24 tem preço unitário de R$ 3.095,6666 e total de R$ 61.913,33.
“SERVIÇO 20 3.095,6666 61.913,33”
Prazos e sessão
O recebimento da solicitação de credenciamento e documentação inicia em 11/09/2026 às 7h00.
“RECEBIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E DOCUMENTAÇÃO: a partir das 7h00 do dia 11/09/2026”
A primeira sessão de análise de documentos ocorre em 24/09/2026 às 12h30.
“PRIMEIRA SESSÃO DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS : às 12h30 do dia 24/09/2026 .”
O credenciamento tem vigência de 12 meses a partir da publicação do edital.
“O presente credenciamento terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do edital, permanecendo aberto durante todo esse período para o ingresso de novos interessados.”
O Termo de Credenciamento tem vigência de até 12 meses contados da assinatura.
“O Termo de Credenciamento firmado com cada interessado terá vigência de até 12 (doze) meses, contados de sua assinatura.”
Os serviços devem ser iniciados em até 48 horas do recebimento da Autorização de Serviço.
“Os serviços deverão ser iniciados no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da Autorização de Serviço pelo Credenciado, a qual será expedida pela Diretoria de Compras.”
O pagamento é efetuado em até 10 dias da conclusão de cada serviço e aceitação dos relatórios.
“Os pagamentos serão efetuados pelo CREDENCIANTE ao CREDENCIADO no prazo de até 10 (dez) dias, contados da conclusão de cada serviço executado e da aceitação dos relatórios apresentados, desde que devidamente atestados pelas Secretarias Demandantes.”
Critério de julgamento
O critério de distribuição da demanda é o previsto no art. 79, inciso I da Lei 14.133/2021.
“O critério de distribuição da demanda é o previsto no art. 79, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, portanto, serão credenciados todos os prestadores de serviços interessados, que reunirem às condições estabelecidas neste Edital.”
Serão credenciados todos os interessados que satisfizerem as exigências do edital.
“Serão credenciados todos os interessados que satisfizerem as exigências contidas neste edital.”
A distribuição da demanda ocorre por sorteio inicial e rodízio por categoria.
“Inicialmente, será realizado sorteio entre os credenciados habilitados em cada categoria, com a finalidade de estabelecer a ordem inicial a ser observada para distribuição das demandas.”
O sorteio é realizado separadamente para cada categoria/item.
“O sorteio será realizado separadamente para cada categoria/item, formando-se lista própria e independente de credenciados.”
As demandas são distribuídas por rodízio respeitando a lista de cada categoria.
“Definida a ordem inicial mediante sorteio, as demandas serão distribuídas por meio de rodízio, respeitando-se a lista específica de cada categoria.”
O credenciado contratado é deslocado para o final da lista da categoria.
“Uma vez efetivamente contratado para determinada demanda, o credenciado será deslocado para o final da lista de rodízio exclusivamente da categoria/item objeto da contratação.”
Habilitação jurídica
O edital exige Registro Comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, alterações ou versão consolidada, devidamente registrada, para sociedades comerciais.
“b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, alterações caso houver ou versão consolidada, devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“c) Inscrição do ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige Decreto de Autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“d) Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento”
O edital exige prova de inscrição no CNPJ com emissão de no máximo 6 meses anteriores à data da sessão de análise dos documentos.
“j) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, com emissão de no máximo 6 (seis) meses anteriores à data da sessão de análise dos documentos.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal, União e Previdência Social.
“e) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, União e Previdência Social;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“f) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede do interessado.
“g) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede do interessado;”
O edital exige prova de regularidade Fiscal Trabalhista conforme a Lei Federal 12.440/11.
“h) Prova de regularidade Fiscal Trabalhista (Lei Federal 12.440/11);”
O edital exige prova de regularidade para com o FGTS.
“i) Prova de regularidade para com o FGTS;”
Qualificação técnica
O edital exige Atestado de Capacidade Técnica emitido por terceiro, pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando prestação de serviços de natureza similar ou compatível.
“a) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por terceiro, pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o interessado prestou ou vem prestando, a contento, serviços de natureza similar ou compatível com o objeto desta contratação.”
Para serviços de recreação, oficinas e atividades de entretenimento infantil, os atestados devem demonstrar experiência anterior em serviços dessa natureza ou de características semelhantes.
“a.1) Para os serviços de recreação, oficinas e atividades de entretenimento infantil, incluindo aqueles que envolvam a atuação de recreadores, personagens temáticos, pintura artística, oficinas de balões, slime e atividades correlatas, os atestados deverão demonstrar experiência anterior em serviços dessa natureza ou de características semelhantes”
O edital exige declaração de que dispõe ou disporá dos brinquedos, equipamentos, materiais, acessórios e pessoal necessários ao adequado cumprimento do objeto.
“a) Declaração de que dispõe ou disporá, quando da execução dos serviços, dos brinquedos, equipamentos, materiais, acessórios e pessoal necessários ao adequado cumprimento do objeto”
O edital exige declaração de que os brinquedos e equipamentos estarão em adequado estado de conservação, funcionamento, higiene e segurança.
“b) Declaração de que os brinquedos e equipamentos disponibilizados estarão em adequado estado de conservação, funcionamento, higiene e segurança, responsabilizando-se pela realização das verificações necessárias antes de cada utilização;”
O edital exige declaração de responsabilidade pela montagem, instalação, operação, acompanhamento e desmontagem dos brinquedos e equipamentos, bem como pela disponibilização de monitores.
“c) Declaração de que se responsabiliza pela montagem, instalação, operação, acompanhamento e desmontagem dos brinquedos e equipamentos, quando aplicável, bem como pela disponibilização de monitores durante o período de utilização”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo Cartório distribuidor da Comarca da sede da pessoa jurídica ou Certidão Negativa Cível expedida pelo Tribunal de Justiça.
“k) Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo Cartório distribuidor da Comarca da sede da pessoa jurídica ou Certidão Negativa Cível expedida pelo Tribunal de Justiça.”
Entrega e execução
Os brinquedos e equipamentos devem estar montados, instalados e testados com antecedência mínima de 60 minutos do início do evento.
“Os brinquedos e equipamentos deverão estar completamente montados, instalados, testados e aptos à utilização com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o início do evento”
Os serviços devem ser iniciados em até 48 horas do recebimento da Autorização de Serviço.
“Os serviços deverão ser iniciados no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da Autorização de Serviço pelo Credenciado”
O recebimento definitivo ocorre em até 5 dias úteis após a conclusão dos serviços.
“O recebimento definitivo será realizado no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a conclusão dos serviços”
O recebimento provisório é feito imediatamente após a disponibilização dos brinquedos e serviços.
“O recebimento provisório será realizado imediatamente após a disponibilização dos brinquedos, equipamentos e demais serviços pela contratada”
Constatada irregularidade, a correção ou substituição deve ocorrer em até 1 hora da comunicação da fiscalização.
“o Credenciado deverá promover a correção ou substituição necessária imediatamente, ou no prazo máximo de até 1 (uma) hora, contado da comunicação realizada pela fiscalização”
Os serviços serão prestados nos locais indicados nas Ordens de Serviço, na sede do Município, distritos e comunidades rurais.
“Os serviços serão prestados nos locais indicados nas respectivas Ordens de Serviço, na sede do Município, bem como em seus distritos e nas comunidades rurais, podendo ser em espaços abertos ou fechados.”
Penalidades
Pelo descumprimento total ou parcial do contrato podem ser aplicadas advertência, multa, impedimento e declaração de inidoneidade.
“Pelo descumprimento total ou parcial do Contrato/Nota de Empenho, o Contratante poderá, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal cabíveis, aplicar as seguintes sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021”
A multa moratória é de até 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida.
“Moratória de até 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida do Contrato/Nota de Empenho”
A multa compensatória é de até 20% sobre o valor total do contrato na hipótese de inadimplemento total.
“Compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do Contrato/Nota de Empenho na hipótese de inadimplemento total da obrigação”
As sanções somente serão aplicadas após o prazo de 15 dias úteis para defesa prévia.
“As sanções somente serão aplicadas após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa prévia do interessado”
As multas devem ser recolhidas no prazo de 5 dias úteis contados da ciência da aplicação da penalidade.
“As multas deverão ser recolhidas no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da ciência da aplicação da penalidade”
A recusa injustificada para assinar o contrato sujeita o adjudicatário a multa de até 10% sobre o valor global do contrato.
“caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando o adjudicatário às penalidades supracitadas e a multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor global do contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“As solicitações de esclarecimentos e informações complementares referentes a este procedimento, bem como as impugnações interpostas ao edital deverão ser enviadas até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, via INTERNET, pela plataforma AMM LICITA - https://ammlicita.org.br/.”
Os pedidos de esclarecimento e impugnações serão respondidos em até três dias úteis.
“Os pedidos de esclarecimentos e impugnações serão repondidos no prazo de três dias úteis , contado da data de recebimento do pedido, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As razões de impugnação devem ser enviadas pelo Portal AMM LICITA até 3 dias úteis antes da abertura.
“As razões de impugnação ao edital, quando propostas, deverão ser enviadas através do Portal de Compras Eletrônicas AMM LICITA, em https://ammlicita.org.br/, no campo “esclarecimento/impugnação”, até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
As respostas às impugnações e esclarecimentos serão disponibilizadas no site da AMM LICITA em até 3 dias úteis.
“As decisões e/ou respostas às impugnações e esclarecimentos serão disponibilizadas diretamente no “site” https://ammlicita.org.br/, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura da sessão, conforme o art. 164 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.”
Acolhida a impugnação, será publicada nova data para o procedimento.
“Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do procedimento, conforme disposto no § 1º do art. 55 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O interessado não habilitado pode interpor recurso em 5 dias úteis pela plataforma eletrônica.
“O interessado não habilitado poderá interpor recurso, via plataforma eletrônica, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da comunicação da decisão que o inabilitou.”
Anexos
Compõem o edital os anexos: Termo de Referência, modelo de formulário de inscrição, minuta do termo de credenciamento e modelo de declaração conjunta.
“a) Anexo I – Termo de Referência; b) Anexo II - Modelo formulário de inscrição; c) Anexo III – Minuta do termo de credenciamento; d) Anexo IV- Modelo de declaração conjunta.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o modelo de formulário de credenciamento.
“ANEXO II- MODELO FORMULÁRIO DE CREDENCIAMENTO”
O Anexo IV é a minuta de Termo de Credenciamento.
“ANEXO IV – MINUTA DE TERMO DE CREDENCIAMENTO”
O Anexo V é o modelo de declaração conjunta.
“ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital” (43 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.