Resumo do edital: Contratacao de geologo para elaboracao de laudo tecnico hidrogeologico que contemplara dois pocos de monitoramento secos implantados no ater
Dispensa 66/2026 · MUNICIPIO DE CLAUDIO · Cláudio/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de geólogo para elaboração de laudo técnico hidrogeológico.
“Contratação de geólogo para elaboração de Laudo Técnico Hidrogeológico que contemplará dois poços de monitoramento secos implantados no Aterro Sanitário Municipal”
O prazo de vigência da contratação é de 01 ano, prorrogável por até 2 anos.
“O prazo de vigência da contratação será de 01 ano, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado 1 por até 2 anos”
A seleção será feita por dispensa de licitação eletrônica com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de Dispensa de Licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO”
O valor total estimado da contratação é de R$ 3.863,33.
“Valor total estimado: R$ 3.863,33”
O prazo para execução e entrega do serviço é de 20 dias a partir da assinatura do contrato.
“O prazo para execução e entrega do serviço será de 20 (vinte) dias, contado a partir da emissão da assinatura do contrato.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de geólogo para elaboração de laudo técnico hidrogeológico.
“Contratação de geólogo para elaboração de Laudo Técnico Hidrogeológico que contemplará dois poços de monitoramento secos implantados no Aterro Sanitário Municipal”
O laudo fundamentará requerimento de alteração de condicionante ambiental à FEAM.
“de modo que tal documento fundamentará o requerimento de alteração da condicionante ambiental a ser apresentado à Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM”
O serviço é caracterizado como comum.
“O(s) serviço(s) objeto desta contratação é(são) caracterizado(s) como comum(ns).”
A descrição do item é geólogo - laudo técnico hidrológico para análise de dois poços de monitoramento secos.
“Geólogo - Laudo técnico Hidrológico - análise de dois poços de monitoramento secos no Aterro sanitário Municipal para requerimento de alteração de condicionante ambiental que será apresentado à FEAM”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 3.863,33.
“Valor total estimado: R$ 3.863,33”
O custo estimado está detalhado no Anexo II do Termo de Referência.
“O custo estimado da contratação encontra-se detalhado no ANEXO II deste Termo de Referência.”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 01 ano, prorrogável por até 2 anos.
“O prazo de vigência da contratação será de 01 ano, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado 1 por até 2 anos”
O prazo para execução e entrega do serviço é de 20 dias a partir da assinatura do contrato.
“O prazo para execução e entrega do serviço será de 20 (vinte) dias, contado a partir da emissão da assinatura do contrato.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 02 dias.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 02 dias, pelos fiscal(is), mediante termos detalhados”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 03 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 03 dias, contados do recebimento provisório, pelo gestor do contrato”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis após a liquidação.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço.
“com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO, realizada em único item.”
A seleção será por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de Dispensa de Licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021”
Habilitação jurídica
Para pessoa física, exige-se documento de identificação oficial com foto.
“Pessoa Física: Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, ou equivalente válido em território nacional);”
Para pessoa física, exige-se CPF em situação regular junto à Receita Federal.
“Cadastro de Pessoa Física (CPF), em situação regular junto à Receita Federal;”
Para pessoa física, exige-se comprovante de inscrição no conselho de classe quando a atividade exigir habilitação legal.
“Comprovante de inscrição junto ao respectivo Conselho de Classe, quando a atividade exigir habilitação legal (ex.: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia -CREA);”
Para empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para sociedade empresária, SLU ou EIRELI, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Para pessoa jurídica, exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;”
Exige-se prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes [Estadual/Distrital] e/ou [Municipal/Distrital] relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda estadual e/ou municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda [Estadual/Distrital] e/ou [Municipal/Distrital] do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Será exigida qualificação técnica.
“Será exigido Qualificação Técnica, conforme exigência abaixo:”
Exige-se comprovante de inscrição junto ao CREA.
“Comprovante de inscrição junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA”
Qualificação econômico-financeira
Não será exigida qualificação econômico-financeira.
“Não será exigido Qualificação Econômico-Financeira.”
Entrega e execução
O prazo para execução e entrega do serviço é de 20 dias, contado a partir da assinatura do contrato.
“O prazo para execução e entrega do serviço será de 20 (vinte) dias, contado a partir da emissão da assinatura do contrato.”
O documento deve ser entregue em formato digital (PDF) e impresso, se solicitado, assinado pelo responsável técnico com a ART.
“O documento deverá ser entregue em formato digital (PDF) e impresso (se solicitado), devidamente assinado pelo responsável técnico, acompanhado da respectiva ART.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 02 dias pelos fiscais, mediante termos detalhados.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 02 dias, pelos fiscal(is), mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo.”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 03 dias, contados do recebimento provisório, pelo gestor do contrato.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 03 dias, contados do recebimento provisório, pelo gestor do contrato, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado”
O contratado deve realizar eventuais correções ou complementações do laudo quando necessárias.
“O contratado deverá realizar eventuais correções ou complementações do laudo, quando necessárias para sanar inconsistências ou atender às exigências da Administração Municipal relacionadas ao objeto contratado.”
A execução deve compreender vistoria presencial no Aterro Sanitário Municipal localizado na Estrada da Cangerana, Fazenda Anjico, em Cláudio.
“A execução deverá compreender vistoria presencial no Aterro Sanitário Municipal localizado na Estrada da Cangerana, Fazenda Anjico, no município de Cláudio.”
Penalidades
Será indicada retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis.
“Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a Contratada:”
Os serviços podem ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações do Termo de Referência e da proposta, sem prejuízo das penalidades.
“Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
A gestão e fiscalização do contrato aplicarão as penalidades após o devido processo legal em caso de descumprimento das obrigações.
“A gestão e a fiscalização do contrato serão exercidas pelo Contratante, que realizará a fiscalização, o controle e a avaliação dos serviços, bem como aplicará as penalidades, após o devido processo legal, caso haja descumprimento das obrigações contratadas.”
A falsidade de documento ou inverdade de informação implica imediata rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
“A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.”
Anexos
As especificações técnicas do objeto foram tratadas no Anexo I do Termo de Referência.
“Registre-se que, as especificações técnicas do objeto foram tratadas no Anexo I deste Termo de Referência, de modo que sua inclusão aqui seria redundante.”
O custo estimado da contratação está detalhado no Anexo II do Termo de Referência.
“O custo estimado da contratação encontra-se detalhado no ANEXO II deste Termo de Referência.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “TERMO DE REFERÊNCIA” (12 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.