Resumo do edital: Credenciamento de empresa para prestação de serviços de mão de obra especializada de chaveirohora para todas as secretarias do Município de
Credenciamento 001/2026 · MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO · Capim Branco/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de credenciamento para serviços de chaveiro/hora para todas as secretarias do Município de Capim Branco.
“credenciar empresa para prestação de serviços de mão de obra especializada de chaveiro/hora para todas as secretarias do Município de Capim Branco”
O processo é o Processo Administrativo nº 077/2026 e Credenciamento nº 001/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2026 CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 - SETOR SOLICITANTE”
O período indicado é de 12/08/2026 a 11/08/2027.
“Período 12/08/2026 a 11/08/2027”
O fundamento legal é o artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e o Decreto Municipal nº 2.295/2022.
“O objeto deste edital, tem amparo legal disposto no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores e Decreto Municipal nº 2.295/2022.”
O pagamento será realizado em até 30 dias após a conclusão do serviço.
“O pagamento do valor referente à prestação dos serviços será realizado em parcela única, em até 30 (trinta) dias após a conclusão do serviço”
A contratação será realizada mediante Chamada Pública para Credenciamento, conforme art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“A contratação será realizada mediante Chamada Pública para Credenciamento, conforme art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é credenciar empresa para prestação de serviços de mão de obra especializada de chaveiro/hora para todas as secretarias municipais.
“Credenciamento de empresa para prestação de serviços de mão de obra especializada de chaveiro/hora para todas as secretarias do Município de Capim Branco”
O detalhamento do objeto lista nove itens de serviços, incluindo abertura de porta sem chave, carimbo, conserto de fechadura, cópia de chave comum e tetra, instalação de fechadura, substituição de fechadura, troca de segredo e troca de tambor.
“01 SERVIÇO 111 ABERTURA DE PORTA SEM CHAVE 02 SERVIÇO 111 CARIMBO”
O Termo de Referência descreve os serviços de chaveiro por hora técnica e por serviço executado.
“Constitui objeto deste Termo de Referência o Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de chaveiro, por hora técnica e por serviço executado”
Os serviços destinam-se ao atendimento das necessidades de todas as Secretarias Municipais de Capim Branco/MG, mediante emissão de Ordem de Serviço.
“Os serviços destinam-se ao atendimento das necessidades de todas as Secretarias Municipais de Capim Branco/MG, mediante emissão de Ordem de Serviço”
A execução dos serviços ocorrerá mediante Ordem de Serviço emitida pela Secretaria solicitante.
“Os serviços serão executados mediante Ordem de Serviço emitida pela Secretaria solicitante.”
A empresa credenciada deverá comparecer ao local indicado para execução dos serviços.
“A empresa credenciada deverá comparecer ao local indicado para execução dos serviços.”
Valor estimado
A estimativa de valor foi elaborada com base em pesquisa de preços para os serviços de chaveiro previstos.
“A estimativa do valor da contratação foi elaborada com base em pesquisa de preços, considerando os serviços de chaveiro previstos e a demanda estimada pela Administração.”
A tabela de estimativa apresenta valores unitários por serviço, como R$ 102,25 para abertura de porta sem chave e R$ 61,06 para carimbo.
“01 SERVIÇO R$ 102,25 111 Abertura de porta sem chave 02 SERVIÇO R$ 61,06 111 Carimbo”
A tabela de estimativa apresenta valores unitários para conserto de fechadura, cópia de chave comum e cópia de chave tetra.
“03 SERVIÇO R$ 75,00 111 Conserto de fechadura 04 SERVIÇO R$ 11,94 111 Cópia de chave comum 05 SERVIÇO R$ 37,00 111 Cópia de chave tetra”
A tabela de estimativa apresenta valores unitários para instalação de fechadura, substituição de fechadura, troca de segredo e troca de tambor.
“06 SERVIÇO R$ 96,25 111 Instalação de fechadura 07 SERVIÇO R$ 171,67 111 Substituição de fechadura 08 SERVIÇO R$ 57,67 111 Troca de segredo 09 SERVIÇO R$ 40,00 111 Troca de tambor”
Os valores estimados no ANEXO III não implicam previsão de crédito em favor dos contratados.
“Os valores estimados no ANEXO III deste edital não implicam em nenhuma previsão de crédito em favor dos contratados”
O pagamento será feito por item credenciado.
“O pagamento será feito por item credenciado”
Prazos e sessão
O período de recebimento de propostas é de 12/08/2026 a 11/08/2027.
“torna público que receberá, durante o período de 12/08/2026 a 11/08/2027”
O prazo máximo para atendimento emergencial é de até 2 horas após o chamado.
“Emergencial: até 2 horas após o chamado;”
O prazo máximo para os demais serviços é de até 24 horas.
“Demais serviços: até 24 horas .”
Os serviços deverão ser realizados em dias úteis, podendo ocorrer fora do horário comercial em casos emergenciais.
“Os serviços deverão ser realizados em dias úteis. Nos casos emergenciais, o atendimento poderá ocorrer fora do horário comercial, inclusive finais de semana e feriados, quando solicitado pela Administração.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução do serviço e apresentação da Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após:”
A contratação inicia na data de sua assinatura e vigerá por prazo certo, podendo ser renovada em caso de saldo no contrato.
“A presente contratação inicia na data de sua assinatura e vigerá por prazo certo, podendo ser renovada em caso de saldo no contrato”
Critério de julgamento
Será adotado o procedimento auxiliar de Credenciamento, previsto no art. 79 da Lei nº 14.133/2021.
“Será adotado o procedimento auxiliar de Credenciamento, previsto no art. 79 da Lei nº 14.133/2021.”
Serão credenciadas todas as empresas que atenderem aos requisitos do edital.
“Serão credenciadas todas as empresas que atenderem aos requisitos do edital.”
A distribuição das demandas seguirá os critérios definidos no edital de credenciamento.
“A distribuição das demandas seguirá os critérios definidos no edital de credenciamento.”
O credenciamento não gera direito à contratação mínima.
“O credenciamento não gera direito à contratação mínima.”
A distribuição dos serviços observará os critérios estabelecidos no edital.
“A distribuição dos serviços observará os critérios estabelecidos no edital.”
A contratação ocorrerá mediante Credenciamento, em razão da possibilidade de contratação simultânea de todos os interessados que preencham os requisitos.
“A contratação ocorrerá mediante Credenciamento, em razão da possibilidade de contratação simultânea de todos os interessados que preencham os requisitos estabelecidos no edital”
Habilitação jurídica
O fornecedor deve anexar o Contrato Social atualizado ou documento equivalente.
“b) Contrato Social atualizado (ou documento equivalente);”
O fornecedor deve anexar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“a) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O fornecedor deve anexar a CND Municipal da sede do Fornecedor.
“e) CND Municipal da sede do Fornecedor;”
O fornecedor deve anexar a Certidão negativa de FGTS.
“f) Certidão negativa FGTS;”
Qualificação técnica
A empresa deve apresentar atestado de capacidade técnica comprovando experiência em serviços semelhantes.
“• atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando experiência na prestação de serviços semelhantes;”
A empresa deve apresentar declaração de disponibilidade de equipe técnica e equipamentos.
“• declaração de disponibilidade de equipe técnica e equipamentos.”
A empresa deve ter atividade econômica compatível.
“• atividade econômica compatível;”
A empresa deve apresentar comprovante de inscrição no CNPJ.
“• Comprovante de inscrição no CNPJ;”
Entrega e execução
Os serviços serão executados mediante Ordem de Serviço emitida pela Secretaria solicitante.
“5.1 Os serviços serão executados mediante Ordem de Serviço emitida pela Secretaria solicitante.”
O prazo máximo para atendimento emergencial é de até 2 horas após o chamado.
“• Emergencial: até 2 horas após o chamado;”
O prazo máximo para os demais serviços é de até 24 horas.
“• Demais serviços: até 24 horas .”
Após cada atendimento deverá ser apresentado relatório com dados do serviço executado.
“5.7 Após cada atendimento deverá ser apresentado relatório contendo:”
Os serviços deverão ser realizados em dias úteis, podendo ocorrer fora do horário comercial em casos emergenciais.
“5.3 Os serviços deverão ser realizados em dias úteis. Nos casos emergenciais, o atendimento poderá ocorrer fora do horário comercial, inclusive finais de semana e feriados, quando solicitado pela Administração.”
Todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários serão de responsabilidade da credenciada.
“5.5 Todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários serão de responsabilidade da credenciada.”
Penalidades
O edital prevê advertência pelo atraso de até 02 dias corridos na entrega ou prestação do serviço.
“a) Advertência pelo atraso de até 02 (dois) dias corridos e sem prejuízo para o Município de Capim Branco, na entrega da mercadoria/prestação do serviço/execução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituição/reposição.”
O edital prevê multa de 10% do total do contrato para atraso superior a 02 dias corridos.
“b) Multa de10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de atraso superior a 02 (dois) dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo a Administração, na entrega da mercadoria/prestação do serviço/execução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituição/reposição.”
O edital prevê multa de 10% do total do contrato para execução imperfeita do objeto.
“c) Multa de 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de execução imperfeita do objeto.”
O edital prevê multa de 20% sobre o valor total do contrato se deixar de entregar a mercadoria ou prestar o serviço no prazo determinado.
“d) Multa de 20% sobre o valor total do contrato/ordem de compra/serviço se deixar de entregar a mercadoria/prestar o serviço/executar a obra, no prazo determinado, ainda que inicial, intermediário ou de substituição/reposição.”
O edital prevê impedimento de licitar e contratar nos termos do art. 156, §4º, da Lei 14.133/21.
“e) Impedimento de licitar e contratar, nos termos do art. 156, §4º, da Lei 14.133/21;”
O edital prevê declaração de inidoneidade para licitar ou contratar nos termos do art. 156, §5º, da Lei 14.133/21.
“f) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do art. 156, §5º, da Lei 14.133/21;”
Anexos
O Anexo II do edital contém o Termo de Referência.
“EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº001/2026 ANEXO – II TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo I do edital contém a Minuta de Contrato.
“Anexo I Minuta Contrato”
O edital menciona que os valores estimados constam no ANEXO III.
“b) Os valores estimados no ANEXO III deste edital não implicam em nenhuma previsão de crédito em favor dos contratados, que só farão juros aos valores correspondentes aos serviços efetivamente prestados, após autorização pelo setor competente.”
O objeto deve seguir as condições descritas no Termo de Referência conforme os anexos do edital.
“Objeto: Este procedimento tem por objeto credenciar empresa para prestação de serviços de mão de obra especializada de chaveiro/hora para todas as secretarias do Município de Capim Branco, nas qualidades, quantidades e condições descritas no Termo de Referência conforme detalhes especificados nos anexos deste edital .”
O credenciamento deve seguir os detalhes especificados no ANEXO II do edital.
“2.1 – Credenciamento de empresa para prestação de serviços de mão de obra especializada de chaveiro/hora para todas as secretarias do Município de Capim Branco, conforme detalhes especificados no ANEXO II deste edital.”
A remuneração pelos serviços se dará com base na tabela de valores constante dos anexos do edital.
“9.1. A remuneração pelos serviços previstos se dará com base na tabela de valores constante dos anexos deste edital, a ser pago por item credenciado.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL” (15 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.