Resumo do edital: Reprografia, com disponibilização, em regime de comodato, de máquinas multifuncionais (impressoras, copiadoras e equipamentos com software d
Pregão - Eletrônico 46/2026 · MUNICIPIO DE PRUDENTE DE MORAIS · Prudente de Morais/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 44 parte do documento não foi lida (28 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 046/2026, Processo Licitatório nº 134/2026 e Registro de Preços nº 031/2026.
“PREGÃO ELETRÔNICO N.º 046/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 134/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2026”
O objeto é a contratação de serviços de reprografia com disponibilização de máquinas multifuncionais em regime de comodato.
“contratação de serviços de reprografia, com disponibilização, em regime de comodato, de máquinas multifuncionais (impressoras, copiadoras e equipamentos com software de gerenciamento de impressão)”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021”
A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por lote.
“licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo Menor Preço - por LOTE”
O certame será conduzido pela Pregoeira Rosana Cabral, auxiliada pela Equipe de Apoio.
“O certame será conduzido pela Pregoeira Rosana Cabral, auxiliada pela respectiva Equipe de Apoio, designadas pela Portaria nº 077/2026”
A sessão pública será realizada por meio da internet, no site www.licitardigital.com.br.
“Local de Realização: Endereço eletrônico do site: www.licitardigital.com.br . O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
10 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviços de reprografia com disponibilização de máquinas multifuncionais em regime de comodato.
“contratação de serviços de reprografia, com disponibilização, em regime de comodato, de máquinas multifuncionais (impressoras, copiadoras e equipamentos com software de gerenciamento de impressão)”
O objeto inclui insumos, assistência técnica e demais condições necessárias à execução dos serviços.
“incluindo os insumos, assistência técnica e demais condições necessárias à adequada execução dos serviços”
A licitação será processada em lote único, composto pelos itens 01 a 04.
“A licitação será processada em LOTE ÚNICO, composto pelos itens 01 a 04 acima, em razão da necessidade de padronização”
A unidade de medida dos itens corresponde à página impressa ou copiada efetivamente realizada e registrada pelo software de gerenciamento.
“A unidade de medida dos itens corresponde à página (face) impressa ou copiada, efetivamente realizada e registrada pelo software de gerenciamento de impressão.”
As especificações técnicas descritas na tabela constituem requisitos mínimos, sendo aceitos equipamentos iguais ou superiores.
“As especificações técnicas descritas na tabela constituem requisitos MÍNIMOS, sendo aceitos equipamentos com características iguais ou superiores, sem indicação de marca ou modelo.”
O objeto abrange serviços de reprografia, com disponibilização de máquinas multifuncionais em comodato, incluindo software de gerenciamento de impressão.
“contratação de serviços de reprografia, com disponibilização, em regime de comodato, de máquinas multifuncionais (impressoras, copiadoras e equipamentos com software de gerenciamento de impressão)”
Valor estimado
O valor total estimado para contratação é de R$ 289.899,00.
“Valor total estimado para contratação: R$ 289.899,00”
O valor total estimado do lote único é de R$ 289.899,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE ÚNICO: R$ 289.899,00”
O item 1 tem quantidade de 1.900.000,00 páginas, valor unitário de R$ 0,1367 e valor total de R$ 259.730,00.
“1.900.000,00 PÁGINA (CÓPIA/ IMPRESSÃO) 0,1367 259.730,00”
O item 3 tem quantidade de 10.000,00 páginas, valor unitário de R$ 1,1667 e valor total de R$ 11.667,00.
“10.000,00 PÁGINA (CÓPIA/ IMPRESSÃO) 1,1667 11.667,00”
O item 4 tem quantidade de 10.000,00 páginas, valor unitário de R$ 1,1667 e valor total de R$ 11.667,00.
“10.000,00 PÁGINA (CÓPIA/ IMPRESSÃO) 1,1667 11.667,00”
Os valores unitários constantes da tabela constituem os preços unitários máximos admitidos.
“os valores unitários constantes da tabela acima constituem os preços unitários máximos admitidos.”
Prazos e sessão
O início de recebimento de documentação/propostas é em 08/10/2026 às 08:30h.
“Início de recebimento de documentação/propostas: 08/10/2026 - 08:30h”
O limite para recebimento de documentação/propostas é em 19/10/2026 às 09:00h.
“Limite para recebimento de documentação/propostas 19/10/2026 – 09:00h”
A abertura das propostas e sessão pública ocorrerá em 19/10/2026 às 09:00h.
“Abertura das propostas e sessão pública: 19/10/2026 - 09:00h”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos”
A prorrogação automática da etapa de lances será de dois minutos.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos”
A vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado da data de sua divulgação no PNCP.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contado da data de sua divulgação no PNCP”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por LOTE.
“Critério de Julgamento: Menor preço por LOTE.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“Modo de Disputa: Aberto; os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR LOTE.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR LOTE”
O lance deverá ser ofertado pelo valor por lote, com valor mínimo de R$ 10,00 para cada lance.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor por lote, com valor mínimo de R$ 10,00 (dez) reais, para cada lance.”
Será desclassificada a proposta que apresente preços inexequíveis ou permaneça acima do orçamento estimado.
“apresente preços inexequíveis ou permaneça acima do orçamento estimado para a contratação”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor do licitante.
“8.2.1 Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor do licitante, devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige inscrição do ato constitutivo em cartório para sociedades simples.
“ou Inscrição do Ato Constitutivo em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas acompanhada de prova da diretoria em exercício no caso de sociedades simples.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“8.3.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“8.3.1.1 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal.
“8.3.2 Prova de regularidade perante a Fazenda Pública Federal, Estadual (ou Distrital) e Municipal da sede da licitante.”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“8.3.3 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre o cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O edital exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“8.3.4 Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
O edital exige declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“8.3.5 Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (art. 68, VI, da Lei Federal nº 14.133/2021), que poderá ser prestada em campo próprio do sistema ou por meio do Anexo IV.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica comprovando execução de serviços compatíveis com o objeto.
“8.7.1 Apresentação de, no mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica , emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante tenha executado ou esteja executando serviços compatíveis com o objeto desta licitação”
O atestado deve conter informações que permitam identificar contratante, contratada, objeto, período e serviços realizados.
“8.7.2 O atestado deverá conter, sempre que possível, informações que permitam identificar o contratante, a empresa contratada, o objeto, o período de execução e os serviços realizados”
O edital admite a apresentação de mais de um atestado para comprovação da experiência.
“8.7.3 Será admitida a apresentação de mais de um atestado para fins de comprovação da experiência da licitante, desde que os documentos, conjuntamente, demonstrem a capacidade para execução do objeto.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial.
“8.4.1 Certidão negativa de pedido de FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL ou extrajudicial, EXPEDIDA PELO DISTRIBUIDOR DA SEDE DA PESSOA JURÍDICA, referente à matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante”
O edital exige cópia do balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“8.6 Cópia do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da sociedade empresarial”
O edital exige índices de liquidez geral, liquidez corrente e solvência geral iguais ou maiores que 1.
“8.6.4 A comprovação da boa situação financeira será atestada quando os licitantes apresentarem índices de liquidez geral (ILG) e liquidez corrente (ILC) igual ou maior que 1 (um), solvência geral (SG) igual ou maior que 1 (um)”
O edital exige certidão negativa de licitante inidôneo disponibilizada pelo Tribunal de Contas da União.
“8.5 Certidão negativa de licitante inidôneo disponibilizada pelo Tribunal de Contas da União.”
Entrega e execução
Os equipamentos devem ser instalados nos locais indicados pela Administração, no Município de Prudente de Morais/MG.
“Os equipamentos deverão ser instalados nos locais indicados pela Administração, no Município de Prudente de Morais/MG, tendo como referência a sede da Prefeitura Municipal”
A prestação dos serviços deve ser comprovada e registrada de forma individualizada por setor ou unidade requisitante.
“A prestação dos serviços deverá ser comprovada e registrada de forma individualizada por setor ou unidade requisitante, quando aplicável, mediante relatório, ordem de serviço, medição ou outro documento pertinente”
O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.
“A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, mediante a celebração de termo aditivo.”
A execução dos serviços ocorrerá de forma contínua e sob demanda, conforme as necessidades da Administração Municipal.
“A execução dos serviços ocorrerá de forma contínua e sob demanda, conforme as necessidades da Administração Municipal durante o período de vigência contratual.”
A contratada deve reparar ou substituir equipamentos com defeitos que comprometam a continuidade dos serviços, dentro dos prazos estabelecidos.
“Reparar ou substituir equipamentos que apresentem defeitos ou falhas que comprometam a continuidade dos serviços, dentro dos prazos estabelecidos neste Termo de Referência”
O recebimento e a aceitação dos serviços observarão as disposições do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“O recebimento e a aceitação dos serviços observarão as disposições do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021 e as condições estabelecidas neste Termo de Referência.”
Penalidades
O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência pela falta do subitem 14.1.1, quando não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência pela falta do subitem 14.1.1 do Edital, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
Será aplicada multa de 10% sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 14.1.1 a 14.1.12 do Edital”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo terá prazo máximo de 3 (três) anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à Contratante.
“A aplicação das sanções previstas não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Contratante”
Todas as sanções previstas poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“Todas as sanções previstas poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa, conforme dispõe o artigo 156, § 7º da Lei nº 14.133/21.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Os pedidos de esclarecimentos ou providências deverão ser dirigidos ao Pregoeiro, podendo ser utilizado o e-mail [email protected].
“Os pedidos de esclarecimentos ou providências deverão ser dirigidos ao Pregoeiro, podendo, para tanto, ser utilizado o e-mail [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação”
As respostas aos pedidos de esclarecimento e às impugnações serão publicadas no site oficial do município e no site de realização do certame.
“As respostas aos pedidos de esclarecimento e às impugnações serão publicadas no site oficial deste município, http://www.prudentedemorais.mg.gov.br , bem como, no site de realização deste certame, www.licitardigital.com.br”
Anexos
Integram o Edital os anexos DFD, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Modelo de Declarações Conjuntas, Modelo de Declarações/Enquadramento ME/EPP/MEI, Modelo de Proposta Comercial, Minuta de Contrato, Ata de Registro de Preço e Justificativa Técnica.
“1.5.1 ANEXO I – DFD; 1.5.2 ANEXO II – Estudo técnico Preliminar- ETP; 1.5.3 ANEXO III – Termo de Referência- TR; 1.5.4 ANEXO IV – Modelo de Declarações Conjuntas;”
O Anexo III é o Termo de Referência.
“ANEXO III TR – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo VII é a Minuta do Contrato.
“ANEXO VII MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo VIII é a Ata de Registro de Preço.
“ANEXO VIII- Ata de registro de Preço”
O Anexo IX é a Justificativa Técnica.
“ANEXO IX – Justificativa Técnica”
O Anexo VI é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO VI RELAÇÃO DOS ITENS / MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “EDITAL__IMPRESSORA_PROCESSO_134_PREGAO_046_SRP_031_2026.pdf” (122 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.