Resumo do edital: Prestação de serviços médicos especializados nas áreas de Cardiologia, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria, Psiquiatria e Cirurgia Geral, d
Credenciamento 02/2026 · MUNICIPIO DE RIO DOCE · Rio Doce/MG · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Credenciamento nº 018/2026 decorre do Processo Licitatório nº 054/2026, Inexigibilidade nº 023/2026 e Credenciamento nº 002/2026.
“TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 018/2026 Processo Licitatório nº 054/2026 Inexigibilidade nº 023/2026 Credenciamento nº 002/2026”
O objeto é a prestação de serviços médicos especializados em Cardiologia, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria, Psiquiatria e Cirurgia Geral para atendimento ambulatorial especializado.
“serviços especializados em Prestação de serviços médicos especializados nas áreas de Cardiologia, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria, Psiquiatria e Cirurgia Geral, destinados ao atendimento ambulatorial especializado no Município de Rio Doce/MG”
O valor unitário da Consulta Especializada em Ginecologia é de R$ 160,00.
“1 Consulta Especializada em Ginecologia ( Atendimento no Município) R$ 160,00”
O Termo de Credenciamento vigorará por 12 meses, de 18/08/2026 até 18/08/2027, podendo ser prorrogado até o limite de 10 anos.
“O Termo de Credenciamento vigorará por 12(doze) meses , de 18/08/2026 até 1. 18/08/2027, podendo ser prorrogado, por interesse das partes, até o limite de 10 (dez) anos”
O pagamento será mensal e efetuado preferencialmente por crédito em conta corrente, decorridos até 30 dias do recebimento definitivo do objeto.
“O pagamento correspondente ao fornecimento será mensal e efetuado, 2. preferencialmente, através de crédito em conta corrente em Instituição bancária indicada pelo CREDENCIADO, decorridos até 30 (trinta) dias do recebimento definitivo do objeto”
As partes elegem o Foro da Comarca de Ponte Nova/MG como único competente para dirimir divergências oriundas do Termo de Credenciamento.
“As partes elegem o Foro da Comarca de Ponte Nova/MG, como único competente para 1. dirimir qualquer divergência ou dúvida oriunda do presente Termo de Credenciamento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que se configure.”
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7 itens
Por seção
Objeto
O objeto do Termo de Credenciamento é a prestação de serviços médicos especializados em Cardiologia, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria, Psiquiatria e Cirurgia Geral.
“Constitui objeto do presente TERMO DE CREDENCIAMENTO a prestação, pelo 1. CREDENCIADO, de serviços especializados em Prestação de serviços médicos especializados nas áreas de Cardiologia, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria, Psiquiatria e Cirurgia Geral”
Os serviços são destinados ao atendimento ambulatorial especializado no Município de Rio Doce/MG, com integração às ações da Atenção Primária à Saúde.
“destinados ao atendimento ambulatorial especializado no Município de Rio Doce/MG, com integração às ações da Atenção Primária à Saúde, cuidado longitudinal dos usuários do SUS e apoio à melhoria dos indicadores assistenciais correlatos.”
O objeto da contratação inclui o item Consulta Especializada em Ginecologia com atendimento no Município.
“Objeto da Contratação: 2. Item Tipo de Especialidade Valor Unitário Consulta Especializada em Ginecologia ( Atendimento no Município)”
Eventual alteração na capacidade instalada deverá ser objeto de Termo Aditivo com adequação do empenho estimativo.
“Eventual alteração na capacidade instalada deverá ser objeto de Termo Aditivo, com a 4. correspondente adequação do empenho estimativo.”
Valor estimado
O valor unitário da Consulta Especializada em Ginecologia é de R$ 160,00.
“1 Consulta Especializada em Ginecologia ( Atendimento no Município) R$ 160,00”
O valor unitário compreende custos diretos e indiretos, incluindo tributos, encargos trabalhistas e comerciais, seguros, despesas de administração, lucro e demais despesas correlatas.
“O valor unitário compreende os custos diretos e indiretos decorrentes da 1. prestação dos serviços, incluindo tributos, encargos trabalhistas e comerciais, seguros, despesas de administração, lucro, e demais despesas correlatas.”
O pagamento será feito de acordo com os serviços efetivamente prestados e o serviço será quantificado e pago proporcionalmente à quantidade realizada por mês.
“O serviço será quantificado e o pagamento efetuado de forma proporcional à quantidade 4. efetivamente realizada por mês.”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data da formalização da proposta.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano 1. contado da data da formalização da proposta.”
Após um ano, os preços iniciais serão reajustados mediante aplicação do índice INPC, exclusivamente para obrigações iniciadas e concluídas após a anualidade.
“Após o interregno de um ano, e desde que formalmente solicitado pelo contratado, os 2. preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo Contratante, do índice INPC, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.”
Prazos e sessão
O Termo de Credenciamento vigorará por 12 meses, de 18/08/2026 até 18/08/2027.
“O Termo de Credenciamento vigorará por 12(doze) meses , de 18/08/2026 até 1. 18/08/2027”
O Termo pode ser prorrogado, por interesse das partes, até o limite de 10 anos, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
“podendo ser prorrogado, por interesse das partes, até o limite de 10 (dez) anos, nos termos do art. 106 e art. 107 da Lei nº 14.133/2021.”
O pagamento será mensal e efetuado preferencialmente por crédito em conta corrente, decorridos até 30 dias do recebimento definitivo do objeto.
“O pagamento correspondente ao fornecimento será mensal e efetuado, 2. preferencialmente, através de crédito em conta corrente em Instituição bancária indicada pelo CREDENCIADO, decorridos até 30 (trinta) dias do recebimento definitivo do objeto”
A sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito do Município de Rio Doce pelo prazo máximo de 03 anos.
“A sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de 2. licitar ou contratar no âmbito do Município de Rio Doce pelo prazo máximo de 03 (três) anos.”
A sanção administrativa de inidoneidade para licitar e contratar impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração direta e indireta de todos os Entes públicos da federação pelo prazo mínimo de 03 anos e máximo de 06 anos.
“A sanção administrativa de inidoneidade para licitar e contratar impedirá o responsável 3. de licitar ou contratar no âmbito da administração direta e indireta de todos os Entes públicos da federação pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos.”
O credenciamento poderá ser cancelado/revogado quando o titular não mantiver as condições de participação e de habilitação, salvo irregularidade temporária e sanável em até 30 dias.
“Não mantiver as condições de participação e de habilitação exigidas na licitação, 3. salvo irregularidade temporária e sanável em até 30 DIAS;”
Entrega e execução
O pagamento será mensal e efetuado preferencialmente por crédito em conta corrente indicada pelo credenciado.
“O pagamento correspondente ao fornecimento será mensal e efetuado, 2. preferencialmente, através de crédito em conta corrente em Instituição bancária indicada pelo CREDENCIADO”
O serviço será quantificado e o pagamento efetuado de forma proporcional à quantidade realizada por mês.
“O serviço será quantificado e o pagamento efetuado de forma proporcional à quantidade 4. efetivamente realizada por mês.”
O credenciado deve incluir na nota fiscal o número da Nota de Empenho correspondente ao objeto licitado.
“O CREDENCIADO, no ato da apresentação da nota fiscal, deverá incluir no documento o 5. número da Nota de Empenho correspondente ao objeto licitado.”
O Termo de Credenciamento vigorará por 12 meses, de 18/08/2026 até 18/08/2027.
“O Termo de Credenciamento vigorará por 12(doze) meses , de 18/08/2026 até 1. 18/08/2027”
A vigência pode ser prorrogada por interesse das partes até o limite de 10 anos.
“podendo ser prorrogado, por interesse das partes, até o limite de 10 (dez) anos, nos termos do art. 106 e art. 107 da Lei nº 14.133/2021.”
As obrigações do credenciado e credenciante são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
“As obrigações do credenciado e credenciante são aquelas previstas no Termo de 1. Referência, anexo do Edital.”
Penalidades
Serão aplicadas sanções administrativas nos termos dos arts. 155 a 162 da Lei nº 14.133/2021.
“Nos termos dos arts. 155 a 162 da Lei n° 14.133/2021, serão aplicadas as sanções 1. administrativas nas seguintes hipóteses:”
A multa será calculada observando o valor mínimo de 0,5% e máximo de 30% do contrato licitado ou celebrado.
“será calculada observando o valor mínimo de 0,5% (meio por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do contrato licitado ou celebrado”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito do Município de Rio Doce pelo prazo máximo de 03 anos.
“A sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de 2. licitar ou contratar no âmbito do Município de Rio Doce pelo prazo máximo de 03 (três) anos.”
A sanção de inidoneidade impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito de todos os Entes públicos da federação pelo prazo mínimo de 03 anos e máximo de 06 anos.
“A sanção administrativa de inidoneidade para licitar e contratar impedirá o responsável 3. de licitar ou contratar no âmbito da administração direta e indireta de todos os Entes públicos da federação pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos.”
A aplicação das sanções administrativas não exclui nem afasta a obrigação de reparação integral de eventual dano causado ao Município de Rio Doce.
“A aplicação das sanções administrativas previstas neste ato convocatório não exclui, nem 7. afasta, a obrigação de reparação de integral de eventual dano causado ao Município de Rio Doce.”
A rescisão do termo de credenciamento poderá ensejar a abertura de procedimento de apuração da responsabilidade e aplicação de sanções administrativas.
“A rescisão do termo de credenciamento poderá ensejar a abertura de procedimento de 7. apuração da responsabilidade e aplicação de sanções administrativas em face do titular credenciado.”
Anexos
O Termo de Referência é anexo do Edital e integra o Termo de Credenciamento.
“As obrigações do credenciado e credenciante são aquelas previstas no Termo de 1. Referência, anexo do Edital.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Termo de Credenciamento” (8 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.