Resumo do edital: Aquisição de equipamentos e aparelhos médico-hospitalares de fisioterapia, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de
Dispensa 55/2026 · MUNICIPIO DE CORONEL PACHECO · Coronel Pacheco/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de Dispensa Eletrônica nº 055/2026 do Município de Coronel Pacheco.
“AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 055/2026”
O objeto é a aquisição de equipamentos e aparelhos médico-hospitalares de fisioterapia.
“Aquisição de equipamentos e aparelhos médico-hospitalares de fisioterapia, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde”
A dispensa é destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte.
“essa dispensa SERÁ DESTINADA EXCLUSIVAMENTE A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP OU EQUIPARADAS”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO - POR ITEM facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
A sessão pública ocorre em 13/10/2026.
“Data da sessão: 13/10/2026”
O valor total estimado para a contratação é de R$ 18.503,74.
“O valor total para contratação do objeto é de R$ 18.503,74.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de equipamentos e aparelhos médico-hospitalares de fisioterapia.
“Aquisição de equipamentos e aparelhos médico-hospitalares de fisioterapia, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde”
A contratação atende a metas de emenda parlamentar impositiva.
“em estrito cumprimento às metas estabelecidas via Emenda Parlamentar Impositiva”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo.”
Os bens são caracterizados como comuns.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns.”
A contratação observa o princípio da padronização.
“A contratação se dará em observância ao princípio da padronização, em consonância com o disposto no inciso IV do art. 19 da Lei 14.133/2021.”
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias.
“O prazo de vigência da contratação será de 90 dias , nos termos do art. 105 da Lei 14.133/21.”
Valor estimado
O valor total estimado para a contratação é de R$ 18.503,74.
“O valor total para contratação do objeto é de R$ 18.503,74.”
O custo estimado está detalhado no Anexo I do Termo de Referência.
“O custo estimado da contratação encontra-se detalhado no ANEXO I deste Termo de Referência”
Prazos e sessão
O início de recebimento da proposta é em 07/10/2026 às 12:00 horas.
“Início de recebimento da Proposta: 07/10/2026 as 12:00 horas.”
A data da sessão é 13/10/2026.
“Data da sessão: 13/10/2026”
A fase de lances ocorre das 08:00 às 14:00 horas.
“Horário da Fase de Lances: Das 08:00 às 14:00 horas.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega dos itens é de 7 dias úteis.
“O prazo de entrega do(s) item(ns) é de 7 dias uteis , contado da emissão de Requisição formalizada pelo Contratante”
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias.
“O prazo de vigência da contratação será de 90 dias , nos termos do art. 105 da Lei 14.133/21.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO - POR ITEM facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O fornecedor poderá oferecer lances sucessivos iguais ou superiores ao lance vencedor, desde que inferiores ao menor por ele ofertado.
“O fornecedor poderá oferecer lances sucessivos iguais ou superiores ao lance que esteja vencendo o certame, desde que inferiores ao menor por ele ofertado e registrado pelo sistema”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,10.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de 0,10.”
Havendo lances iguais, prevalece o recebido e registrado primeiro.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
O encerramento da fase de lances ocorre de forma automática no horário indicado.
“O encerramento da fase de lances ocorrerá de forma automática pontualmente no horário indicado, sem qualquer possibilidade de prorrogação”
A negociação de condições mais vantajosas pode ocorrer se o preço estiver acima do estimado.
“No caso de o preço da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administração, poderá haver a negociação de condições mais vantajosas.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige CCMEI para Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: i”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes [Estadual/Distrital] e/ou [Municipal/Distrital] relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda estadual e/ou municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda [Estadual/Distrital] e/ou [Municipal/Distrital] do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que o licitante forneceu bens de natureza compatível”
Qualificação econômico-financeira
O edital não exige qualificação econômico-financeira.
“Não será exigido Qualificação Econômico Financeira.”
Amostras e prova de conceito
O edital estabelece que não haverá exigência de amostra.
“8.7 - Da exigência de amostra: 8.7.1. NÃO Haverá exigência de amostra.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos itens é de 7 dias úteis contados da emissão de requisição formalizada pelo contratante.
“9.1.1 - O prazo de entrega do(s) item(ns) é de 7 dias uteis , contado da emissão de Requisição formalizada pelo Contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo Contratante.”
Os bens devem ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de Coronel Pacheco ou em outro local informado dentro da cidade.
“9.1.3 - Os bens deverão ser entregues na Sede da(o) Prefeitura Municipal de Coronel Pacheco ou em outro local informado na AF dentro da cidade.”
O prazo de validade de produtos perecíveis na data da entrega não pode ser inferior a 60% do prazo total recomendado pelo fabricante.
“9.1.4 - No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 60% do prazo total recomendado pelo fabricante.”
Os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, junto com a nota fiscal, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato.
“11.1.1 - Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
Os bens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 48 horas a contar da notificação.
“11.1.2 - Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 48 horas”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal pela Administração.
“11.1.3 - O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
O fornecedor que cometer infração administrativa fica sujeito a advertência no caso da falta prevista na alínea a, quando não se justificar penalidade mais grave.
“a) Advertência no caso da falta prevista na alínea "a" deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A multa moratória é de 0,2% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“1. moratória de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, bem como pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia, quando exigida, até o limite de 15 (quinze) dias;”
A multa compensatória para as infrações descritas nas alíneas h a L é de 10% a 20% do valor do contrato.
“2. Compensatória, para as infrações descritas nas alíneas "h" a "L" do subitem 8.1, de 10% a 20% do valor do Contrato.”
A penalidade de impedimento de licitar e contratar pode ser aplicada pelo prazo máximo de 3 anos nos casos das alíneas b a g.
“c) Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos das alíneas "b" a "g" deste Aviso de Contratação Direta”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos nos casos das alíneas h a L.
“d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos das alíneas "h" a "L”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“8.6. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Anexos
O aviso de contratação direta é integrado pelo Anexo I - Termo de referência.
“9.13.1. ANEXO I – Termo de referência;”
O aviso de contratação direta é integrado pelo Anexo I do TR - Estimativa de Despesa.
“9.13.2. ANEXO I DO TR - Estimativa de Despesa;”
O aviso de contratação direta é integrado pelo Anexo II - Minuta da Proposta.
“9.13.3. ANEXO II – Minuta da Proposta;”
O aviso de contratação direta é integrado pelo Anexo III - Minuta de contrato.
“9.13.4. ANEXO III - Minuta de contrato”
Os documentos a serem exigidos para habilitação constam do Anexo I - Termo de Referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.
“6.1. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.”
O custo estimado da contratação está detalhado no Anexo I do Termo de Referência.
“17.1 - O custo estimado da contratação encontra-se detalhado no ANEXO I deste Termo de Referência”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “Processo_097_2026__MATERIAS_FISIOTERAPIA.pdf” (48 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.