Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agircultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Mutum/MG, no ãmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM – MG Setor de Licitações e Contratos CNPJ 18.348.086/0001-03 Praça Benedito Valadares nº 178 – Centro – Mutum – MG – CEP 36.955-000 www.mutum.mg.gov.br - E-mail: [email protected] Tel: (33) 3312-1503 – Whatsapp (33) 9 3618-2284 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 077/2026-SME Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Credenciamento 007/2026 – Inixigibilidade 023/2026 O MUNICÍPIO DE MUTUM-MG, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público que realizará CHAMADA PÚBLICA para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Mutum/MG, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 11.326/2006, da Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, e demais normas aplicáveis, de acordo com o descrito neste edital e seus anexos, por intermédio da Comissão de Processamento e Julgamento, doravante designada como Comissão, da aquisição do objeto adiante descrito: OBJETO : Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Mutum/MG, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme Lei nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, e Lei nº 14.133/2021, no que couber para aténder as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Mutum-MG . PERÍODO PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DOS PROJETOS DE VENDA: A partir do dia de 06 de outubro 2026 as 08hs 00min na plataforma eletrônica https://licitardigital.com.br , até o dia 29 de outubro de 2026 as 08hs59min. ANÁLISE DOS DOCUMENTOS A PARTIR DE : dia 29 de outubro de 2026 as 09hr00min.- HORÁRIO DEBRASÍLIA. DIVULGAÇÃO DOS FORNECEDORES HABILITADOS : 30 de outubro de 2026 as 16hs30min – HORÁRIO DE BRASÍLIA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL : Lei nº 11.947/2009; Lei nº 11.326/2006; Lei nº 14.660/2023; Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026; Lei nº 14.133/2021, no que couber; e demais normas sanitárias, alimentares e administrativas aplicáveis..

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