Resumo do edital: Aquisição parcelada de materiais de higiene, limpeza, cuidados pessoais e fraldas descartáveis, destinados ao atendimento das Secretarias Mu
Pregão - Eletrônico 048/2026 · MUNICIPIO DE MUTUM · Mutum/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 048/2026, Processo nº 086/2026, para registro de preços de materiais de higiene, limpeza, cuidados pessoais e fraldas.
“LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026 PROCESSO Nº 086/2026”
O tipo de licitação é menor preço por item.
“TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão pública de abertura ocorrerá em 26/10/2026, às 09h00, horário de Brasília.
“Data: 26/10/2026 Hora: 09h00 min. – Horário de Brasília”
O certame será realizado na Plataforma Licitar Digital.
“Local: https://licitar.digital.com.br”
O objeto é registro de preços para aquisição parcelada de materiais de higiene, limpeza, cuidados pessoais e fraldas.
“Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais de higiene, limpeza, cuidados pessoais e fraldas”
A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 6.478/2025.
“sob a regência da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006, do Decreto Municipal nº 6.478/2025”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais de higiene, limpeza, cuidados pessoais e fraldas.
“Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais de higiene, limpeza, cuidados pessoais e fraldas”
O objeto destina-se ao atendimento das Secretarias Municipais e de suas unidades, serviços, programas e creches.
“destinados ao atendimento das Secretarias Municipais e de suas unidades, serviços, programas e creches”
A adjudicação será por item e o fornecimento conforme requisições autorizadas.
“com adjudicação por item e fornecimento conforme requisições autorizadas”
O objeto segue as especificações, unidades de fornecimento, quantitativos e condições do Termo de Referência.
“nos termos das especificações, unidades de fornecimento, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência.”
O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição parcelada de materiais de higiene, limpeza, cuidados pessoais e fraldas.
“Constitui objeto da presente licitação o registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais de higiene, limpeza, cuidados pessoais e fraldas”
O objeto abrange 21 produtos, conforme detalhamento no Termo de Referência.
“A adjudicação por item preserva a autonomia dos 21 produtos”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é sigiloso nos termos do Art. 24 da Lei 14.133/21.
“O valor estimado dessa contratação é SIGILOSO nos termos do Art 24 da Lei 14.133/21.”
O sigilo do orçamento estimado não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.
“o sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo;”
O valor previamente estimado tem caráter sigiloso para preservar a competitividade do processo licitatório.
“o valor previamente estimado desta contratação possui caráter sigiloso. Esta medida se justifica pela necessidade de preservar a competitividade do processo licitatório”
O sigilo não prejudica a divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações essenciais para a elaboração das propostas.
“este sigilo não pr ejudica a divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações essenciais para a elaboração das propostas”
Os valores máximos aceitáveis por item serão os definidos no mapa de preços e no instrumento de divulgação do certame.
“Os valores máximos aceitáveis por item serão os definidos no mapa de preços e no instrumento de divulgação do certame”
A estimativa de preços, as fontes consultadas, a memória de cálculo e o tratamento dos dados constam dos autos do processo administrativo.
“A estimativa de preços, as fontes consultadas, a memória de cálculo e o tratamento dos dados constam dos autos do processo administrativo”
Prazos e sessão
A sessão pública de abertura ocorrerá em 26/10/2026, às 09h00, horário de Brasília.
“Data: 26/10/2026 Hora: 09h00 min. – Horário de Brasília”
O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, prorrogável automaticamente por dois minutos quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da ordem de fornecimento.
“Entregar os produtos no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contado do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da ordem de fornecimento”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório.
“o recebimento definitivo deverá ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contada da assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contada da assinatura, e poderá ser prorrogada por igual período”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por item.
“TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO POR ITEM”
Será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, as especificações técnicas, a unidade de fornecimento, a apresentação comercial, os prazos, a conformidade sanitária e as demais condições do Edital.
“Será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, as especificações técnicas, a unidade de fornecimento, a apresentação comercial, os prazos, a conformidade sanitária quando aplicável e as demais condições deste Edital.”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas por item, e somente essas participarão da etapa competitiva correspondente.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas por item, e somente essas participarão da etapa competitiva correspondente.”
Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Em caso de empate, serão observados sucessivamente os critérios do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas ou lances finais, serão observados sucessivamente os critérios do art. 60 da Lei nº 14.133/2021”
Havendo divergência entre preço unitário e total, prevalecerá o unitário, após correção aritmética sem majoração do valor ofertado.
“Havendo divergência entre preço unitário e total, prevalecerá o unitário, após correção aritmética sem majoração do valor ofertado.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica demonstra a existência legal do licitante e sua capacidade para exercer direitos e assumir obrigações.
“A habilitação jurídica demonstrará a existência legal do licitante e sua capacidade para exercer direitos e assumir obrigações”
Exige-se registro empresarial no caso de empresário individual ou documento equivalente admitido pela legislação.
“registro empresarial, no caso de empresário individual, ou documento equivalente admitido pela legislação;”
Exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com alterações ou consolidação e documentos de eleição ou designação dos administradores.
“ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado das alterações ou da consolidação e dos documentos de eleição ou designação dos administradores”
Exige-se inscrição do ato constitutivo e comprovação da administração em exercício quando aplicável a sociedades simples, associações, cooperativas ou outras pessoas jurídicas.
“inscrição do ato constitutivo e comprovação da administração em exercício, quando aplicável às sociedades simples, associações, cooperativas ou outras pessoas jurídicas;”
Exige-se decreto ou ato de autorização e registro para funcionamento no País quando exigidos para sociedade estrangeira ou atividade submetida a autorização específica.
“decreto ou ato de autorização e registro para funcionamento no País, quando exigidos para sociedade estrangeira ou para atividade submetida a autorização específica;”
Para o Microempreendedor Individual exige-se Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, sujeito à verificação de autenticidade no portal oficial.
“para o Microempreendedor Individual - MEI, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, sujeito à verificação de autenticidade no portal oficial.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
“comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;”
Exige-se inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal quando existente e pertinente ao ramo de atividade e ao item ofertado.
“inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, quando existente e pertinente ao ramo de atividade e ao item ofertado;”
Exige-se prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta relativa aos tributos federais, à Dívida Ativa da União e às contribuições sociais.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta relativa aos tributos federais, à Dívida Ativa da União e às contribuições sociais”
Exige-se prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
“prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante CNDT ou certidão positiva com efeitos de negativa.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante CNDT ou certidão positiva com efeitos de negativa;”
Qualificação técnica
A licitante apresentará atestado ou certidão emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado que demonstre experiência anterior no fornecimento de bens de consumo compatíveis.
“A licitante apresentará atestado ou certidão emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado que demonstre experiência anterior no fornecimento de bens de consumo”
Os atestados poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial e serão aceitos individualmente ou em conjunto.
“Os atestados poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial e serão aceitos individualmente ou em conjunto”
A Administração poderá solicitar contato do emitente, cópia do instrumento que originou o fornecimento, notas fiscais ou outros elementos relacionados ao atestado.
“a Administração poderá solicitar contato do emitente, cópia do instrumento que originou o fornecimento, notas fiscais ou outros elementos relacionados ao atestado”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de validade nela indicado ou, quando não houver prazo expresso, emitida há no máximo 90 dias da data da sessão.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de validade nela indicado ou, quando não houver prazo expresso, emitida há no máximo 90 (noventa) dias da data da sessão;”
A Administração poderá verificar a autenticidade das certidões diretamente nos sítios eletrônicos oficiais dos respectivos emissores.
“A Administração poderá verificar a autenticidade das certidões diretamente nos sítios eletrônicos oficiais dos respectivos em issores”
A certidão positiva ou documento equivalente não produzirá inabilitação automática quando a legislação admitir a participação e a licitante demonstrar capacidade para cumprir as obrigações.
“A certidão positiva ou documento equivalente não produzirá inabilitação automática quando a legislação admitir a participação e a licitante demonstrar, por meio idôneo, capacidade para cump rir as obrigações.”
Não será exigida a apresentação de balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício ou demais demonstrações contábeis.
“não será exigida a apresentação de balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício ou demais demonstrações contábeis”
Amostras e prova de conceito
A apresentação de amostra somente será solicitada do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, quando a documentação não for suficiente para verificar característica relevante ou quando o teste material estiver motivado nos autos.
“A apresentação de amostra somente será solicitada do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, quando a documentação não for suficiente para verificar característica relevante ou quando o teste material estiver motivado nos autos.”
O prazo para entrega da amostra será de até 5 (cinco) dias úteis, prorrogável mediante justificativa apresentada antes do vencimento e aceita pela Administração.
“O prazo para entrega da amostra será de até 5 (cinco) dias úteis, prorrogável mediante justificativa apresentada antes do vencimento e aceita pela Administração.”
A convocação indicará o item, a quantidade necessária, o local, o prazo, os critérios objetivos de avaliação e o destino da amostra, assegurando tratamento uniforme.
“A convocação indicará o item, a quantidade necessária, o local, o prazo, os critérios objetivos de avaliação e o destino da amostra, assegurando tratamento uniforme.”
A avaliação da amostra poderá abranger integridade da embalagem, acabamento, resistência, dimensões, funcionamento, capacidade de absorção, barreiras antivazamento, textura, odor, conteúdo e demais características objetivamente previstas.
“A avaliação poderá abranger integridade da embalagem, acabamento, resistência, dimensões, funcionamento, capacidade de absorção, barreiras antivazamento, textura, odor, conteúdo e demais características objetivamente previstas.”
O resultado da avaliação da amostra será formalizado em relatório ou termo de avaliação, assinado pelos responsáveis, com indicação clara de conformidade ou não conformidade.
“O resultado será formalizado em relatório ou termo de avaliação, assinado pelos responsáveis, com indicação clara de conformidade ou não conformidade.”
O(A) Pregoeiro(a) poderá solicitar amostra apenas do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, mediante motivação e critérios objetivos definidos na convocação.
“O(A) Pregoeiro(a) poderá solicitar amostra apenas do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, mediante motivação e critérios objetivos definidos na convocação.”
Entrega e execução
A entrega deverá ocorrer em até 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da ordem de fornecimento, nos locais indicados no Município de Mutum/MG, sem custo adicional.
“A entrega deverá ocorrer em até 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da ordem de fornecimento, nos locais indicados no Município de Mutum/MG, sem custo adicional.”
Os produtos serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, para verificação inicial de quantidade, item, marca, fabricante, apresentação, integridade e correspondência com a ordem de fornecimento, e definitivamente em até 5 (cinco) dias úteis.
“Reconhecer que os produtos serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, para verificação inicial de quantidade, item, marca, fabricante, apresentação, integridade e correspondência com a ordem de fornecimento, e definitivamente em até 5 (cinco) dias úteis”
A contratada deverá entregar os produtos no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contado do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da ordem de fornecimento, nos locais, quantidades e condições nela indicados, sem custo adicional para o Município.
“Entregar os produtos no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contado do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da ordem de fornecimento, nos locais, quantidades e condições nela indicados, sem custo adicional para o Município.”
A contratada deverá substituir os demais produtos rejeitados ou defeituosos no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, salvo prazo menor fixado pela fiscalização em razão do risco de desabastecimento ou prazo maior devidamente justificado e autorizado.
“substituir os demais produtos rejeitados ou defeituosos no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, salvo prazo menor fixado pela fiscalização em razão do risco de desabastecimento ou prazo maior devidamente justificado e autorizado;”
Penalidades
A advertência poderá ser aplicada nas hipóteses legalmente cabíveis, especialmente quando a inexecução parcial não justificar penalidade mais gravosa, observadas as circunstâncias concretas.
“A advertência poderá ser aplicada nas hipóteses legalmente cabíveis, especialmente quando a inexecução parcial não justificar penalidade mais gravosa, observadas as circunstâncias concretas.”
O impedimento de licitar e contratar poderá ser aplicado nas hipóteses e pelo prazo definidos em lei, mediante processo administrativo próprio e decisão motivada da autoridade competente.
“O impedimento de licitar e contratar poderá ser aplicado nas hipóteses e pelo prazo definidos em lei, mediante processo administrativo próprio e decisão motivada da autoridade competente.”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderá ser aplicada nas hipóteses de maior gravidade previstas em lei, respeitada a competência decisória e o procedimento legal.
“A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderá ser aplicada nas hipóteses de maior gravidade previstas em lei, respeitada a competência decisória e o procedimento legal.”
Na dosimetria da sanção serão considerados a natureza e a gravidade da infração, a duração da conduta e suas consequências para o abastecimento, para as unidades beneficiárias e para os usuários dos serviços públicos.
“a natureza e a gravidade da infração, a duração da conduta e suas consequências para o abastecimento, para as unidades beneficiárias e para os usuários dos serviços públicos;”
Somente serão aplicadas sanções legalmente previstas e expressamente relacionadas à conduta apurada, vedada a extensão por analogia em prejuízo do acusado.
“Somente serão aplicadas sanções legalmente previstas e expressamente relacionadas à conduta apurada, vedada a extensão por analogia em prejuízo do acusado.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente pelo campo próprio da Plataforma Licitar Digital.
“Qualquer pessoa poderá impugnar este Edital ou solicitar esclarecimentos até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente pelo campo próprio da Plataforma Licitar Digital.”
O pedido de impugnação deverá identificar de forma clara o dispositivo questionado e os fundamentos apresentados.
“O pedido deverá identificar de forma clara o dispositivo questionado e os fundamentos apresentados.”
A resposta à impugnação será divulgada no sistema no prazo legal, limitado ao último dia útil anterior à sessão.
“A resposta será divulgada no sistema no prazo legal, limitado ao último dia útil anterior à sessão.”
Quando o acolhimento da impugnação implicar alteração capaz de afetar a formulação das propostas, será designada nova data para a sessão pública e promovida a correspondente republicação.
“Quando o acolhimento da impugnação implicar alteração capaz de afetar a formulação das propostas, será designada nova data para a sessão pública e promovida a correspondente republicação”
A ausência de impugnação no prazo próprio não impede o controle de legalidade pela Administração.
“A ausência de impugnação no prazo próprio não impede o controle de legalidade pela Administração”
A apresentação tempestiva de impugnação ou pedido de esclarecimento não impede a participação do interessado no certame e não suspende automaticamente os prazos.
“A apresentação tempestiva de impugnação ou pedido de esclarecimento não impede a participação do interessado no certame e não suspende automaticamente os prazos”
Anexos
O Edital e seus anexos serão obtidos gratuitamente na Plataforma Licitar Digital, no sítio oficial https://mutum.mg.gov.br/licitacoes/1 e, quando aplicável, no PNCP.
“O Edital e seus anexos serão obtidos gratuitamente na Plataforma Licitar Digital, no sítio oficial https://mutum.mg.gov.br/licitacoes/1 e, quando aplicável, no PNCP.”
O registro da proposta implica conhecimento e aceitação das regras deste Edital e de seus anexos, sem afastar o direito de impugnação, esclarecimento e recurso.
“O registro da proposta implica conhecimento e aceitação das regras deste Edital e de seus anexos, sem afastar o direito de impugnação, esclarecimento e recurso.”
Integram a Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição, o Edital do Pregão Eletrônico, o Termo de Referência, a proposta final da CONTRATADA, os documentos técnicos dos produtos, a homologação e os demais elementos dos autos que sejam compatíveis com este instrumento.
“Integram esta Ata, independentemente de transcrição, o Edital do Pregão Eletrônico nº [ ● ]/2026, o Termo de Referência, a proposta final da CONTRATADA, os documentos técnicos dos produtos, a homologação e os demais elementos dos autos que sejam compatíveis com este instrumento.”
Integram o Contrato, independentemente de transcrição, o Edital do Pregão Eletrônico, o Termo de Referência, a proposta da CONTRATADA, a Ata de Registro de Preços, os documentos técnicos dos produtos, as ordens de fornecimento e os demais elementos dos autos compatíveis com este instrumento.
“Integram este Contrato, independentemente de transcrição, o Edital do Pregão Eletrônico nº [ ● ]/2026, o Termo de Referência, a proposta da CONTRATADA, a Ata de Registro de Preços, os documentos técnicos dos produtos, as ordens de fornecimento e os demais elementos dos autos compatíveis com este instrumento.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL.pdf” (62 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.