Resumo do edital: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de publicidade volante, mediante utilização de veículos equipados
Credenciamento 24/2026 · MUNICIPIO DE JORDANIA · Jordânia/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Credenciamento nº 024/2026 para serviços de publicidade volante.
“AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 024/2026”
O credenciamento é destinado à prestação de serviços de publicidade volante com veículos equipados com sonorização.
“Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de publicidade volante, mediante utilização de veículos equipados com sistema de sonorização”
O processo administrativo vinculado é o de nº 126/2026.
“(PROCESSO ADMINISTRATIVO N°126/2026)”
O credenciamento está fundamentado na Lei nº 14.133/2021.
“Fundamentação Legal: O presente certame será regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O valor total estimado do credenciamento é de R$ 150.000,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DO CREDENCIAMENTO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).”
O prazo de vigência do edital é de 12 meses a contar da publicação.
“PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL: 12 (doze) meses a contar da data da publicação”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para publicidade volante com veículos sonorizados.
“OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de publicidade volante, mediante utilização de veículos equipados com sistema de sonorização”
O objeto visa atender às demandas do Município de Jordânia/MG.
“visando atender às demandas do Município de Jordânia/MG.”
O credenciamento não obriga a administração pública a contratar.
“1.3. O credenciamento não obriga a administração pública a contratar.”
O objeto inclui a divulgação de informes, comunicados e demais informações de interesse público à população.
“destinados à divulgação de informes, comunicados e demais informações de interesse público à população”
Valor estimado
O valor total estimado do credenciamento é de R$ 150.000,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DO CREDENCIAMENTO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).”
O item 1 (veículo moto) tem quantidade 1000 e valor unitário de R$ 30,00.
“1 VEÍCULO MOTO 1000 R$ 30,00 R$ 30.000,00”
O item 2 (veículo carro) tem quantidade 1200 e valor unitário de R$ 100,00.
“2 VEÍCULO CARRO 1200 R$ 100,00 R$ 120.000,00”
O valor global estimado para o credenciamento é de até R$ 150.000,00.
“estima-se o valor global de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o credenciamento.”
Prazos e sessão
A documentação para o credenciamento deverá ser entregue a partir do dia 22/09/2026.
“A documentação para o Credenciamento deverá ser entregue na Prefeitura Municipal de Jordania no endereço rua Aurelina Leite – CEP 39.920-000 – Jordânia – MG, a partir do dia 22/09/2026.”
O recebimento das solicitações ocorrerá a partir de 22/09/2026, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
“O recebimento das solicitações de credenciamento e da documentação ocorrerá a partir de 22/09 /2026, das 08h00 às 12h00 e das14h00 às 17h00”
O prazo de vigência do edital é de 12 meses a contar da publicação.
“PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL: 12 (doze) meses a contar da data da publicação”
O órgão credenciante terá até 05 dias úteis para analisar a documentação.
“O órgão credenciante terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para analisar a documentação apresentada pelo interessado.”
O prazo para assinatura do instrumento contratual após convocação é de até 05 dias.
“O prazo para assinatura do instrumento contratual pelo credenciado, após convocação pela administração, será de até 05 (cinco) dias.”
O prazo de vigência dos contratos decorrentes do credenciamento será de até 12 meses, podendo ser prorrogados.
“O prazo de vigência dos contratos decorrentes do presente credenciamento será de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é a habilitação por ordem de entrega.
“DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO : O(a) interessado(a) que preencher os requisitos exigidos neste Edital, no que a ele(a) for aplicável, será considerado habilitado(a) no credenciamento por ordem de entrega.”
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
“O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021”
A convocação dos credenciados pode ocorrer por ordem de inscrição, sorteio ou localidade.
“I – Convocação dos credenciados por ordem de inscrição; II – Sorteio; III – Localidade ou região onde serão executados os trabalhos”
O sorteio será realizado em sessão pública e o comparecimento do credenciado é facultativo.
“O sorteio de que trata o inciso II será realizado em sessão pública, e o comparecimento do credenciado à sessão é facultativo.”
Habilitação jurídica
Exige cópia autenticada da Carteira de Identidade do Responsável Legal da empresa.
“Cópia autenticada da Carteira de Identidade do Responsável Legal da empresa;”
Exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis , a cargo da Junta Comercial da respectiva sede. Apresentar em cópia autenticada;”
Exige cópia autenticada do ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor.
“Cópia autenticada do ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor , devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores.”
Exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo , no caso de sociedades civis, acompanhada de p rova de diretoria em exercício . Apresentar em cópia autenticada.”
Exige ata de fundação e estatuto social em vigor para cooperativas.
“No caso de cooperati va: ata de fundação e estatuto social em vigor , com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.”
Exige Decreto de Autorização para empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de Autorização, no caso de empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS );”
Exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“prova de regularidade com a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor.
“prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Entrega e execução
Os serviços devem ser prestados diariamente após solicitação da Secretaria demandante.
“Os serviços deverão ser prestados diariamente, após cada solicitação feita pela Secretaria demandante.”
Os serviços podem ser prestados em qualquer horário, de segunda a domingo.
“Em qualquer horário, de segunda à domingo.”
O recebimento definitivo ocorre em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10(dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O prazo para assinatura do instrumento contratual pelo credenciado é de até 5 dias após convocação.
“O prazo para assinatura do instrumento contratual pelo credenciado, após convocação pela administração, será de até 05 (cinco) dias.”
O pagamento será realizado em até 30 dias contados do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura.
“O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura”
O prazo de vigência dos contratos decorrentes do credenciamento é de até 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência dos contratos decorrentes do presente credenciamento será de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 6.1.1 a 6.1.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 6.1.1, 6.1.2, 6.1.3 e 6.1.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato.”
Para as infrações dos itens 6.1.5 a 6.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 6.1.5, 6.1.6, 6.1.7, 6.1.8 e 6.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do credenciado em assinar o contrato, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento enquanto ele permanecer em vigor.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail ou endereço constantes no preâmbulo deste edital.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo I - Termo de Referência.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA;”
O edital é integrado pelo Anexo II - Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – MINUTA DE TERMO DE CONTRATO;”
O edital é integrado pelo Anexo III - Modelo de Formulário de Inscrição para Credenciamento - Pessoa Jurídica.
“ANEXO III - MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA CREDENCIAMENTO – PESSOA JURIDICA;”
O edital é integrado pelo Anexo IV - Declarações Conjuntas.
“ANEXO IV – DECLARAÇÕES CONJUNTAS;”
O edital é integrado pelo Anexo V - Modelo de Proposta.
“ANEXO V – MODELO DE PROPOSTA”
O Edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas e no Diário Oficial do Município.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial do Município de JORDANIA.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL P126-2026” (35 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.