Resumo do edital: Execução de pavimentação em bloquetes inclui a execução completa da obra, desde os serviços preliminares até a entrega final, conforme o pro
Concorrência - Eletrônica 6/2026 · MUNICIPIO DE JORDANIA · Jordânia/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 006/2026 do Município de Jordânia/MG.
“CONCORRÊNCA ELETRÔNICA Nº 006/2026”
O processo administrativo que embasa a licitação é o nº 120/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 120/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em bloquetes.
“Contratação de empresa especializada para Execução de Pavimentação em Bloquetes inclui a execução completa da obra, desde os serviços preliminares até a entrega final, conforme o projeto aprovado, do município de Jordânia/MG”
O valor total estimado da contratação é de R$ 860.492,25.
“R$ 860.492,25 (Oitocentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos)”
A sessão pública ocorrerá em 16/09/2026 às 11:00, horário de Brasília.
“Dia 16/09/2026 às 11:00 hs - horário de Brasília”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em bloquetes.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para Execução de Pavimentação em Bloquetes inclui a execução completa da obra, desde os serviços preliminares até a entrega final, conforme o projeto aprovado, do município de Jordânia/MG”
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, com reflexo do desconto em todos os itens da planilha de preços.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto, sendo refletido o desconto em todos os itens da planilha de preços.”
O objeto do contrato é a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em bloquetes, conforme projeto aprovado.
“O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES INCLUI A EXECUÇÃO COMPLETA DA OBRA, DESDE OS SERVIÇOS PRELIMINARES ATÉ A ENTREGA FINAL, CONFORME O PROJETO APROVADO, DO MUNICÍPIO DE JORDÂNIA/MG”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 860.492,25.
“R$ 860.492,25 (Oitocentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos)”
Estima-se a despesa no valor global de R$ 860.492,25, sendo este o máximo aceitável pela administração.
“Estima-se a despesa no valor global de R$ 860.492,25 (Oitocentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos) . Sendo este valor o máximo aceitável pela administração.”
Propostas com preço global superior ao orçamento base serão desclassificadas.
“As propostas que apresentarem PREÇO GLOBAL SUPERIOR AO ORÇAMENTO BASE FORNECIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÂNIA, serão DESCLASSIFICADAS”
A licitante deve prestar garantia de proposta no valor de 1% do valor da obra.
“A licitante deverá prestar Garantia de Proposta no valor de 1% do valor da obra, nas modalidades abaixo, nos termos da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores.”
A garantia contratual corresponderá a 5% do valor do contrato.
“deverá a Contratada prestar garantia contratual, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 16/09/2026 às 11:00, horário de Brasília.
“Dia 16/09/2026 às 11:00 hs - horário de Brasília”
O recebimento das propostas ocorrerá em 28 de agosto de 2026 às 08:00.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08:00 hs (horário de Brasília) DATA: 28 de agosto de 2026.”
A análise das propostas ocorrerá em 14 de setembro de 2026 às 08:00.
“ANALISE DAS PROPOSTAS: 08:00 hs (horário de Brasília) DATA: 14 de setembro de 2026.”
A sessão de disputa de preços ocorrerá em 16 de setembro de 2026 às 11:00.
“DATA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 16 de setembro de 2026. HORÁRIO: 11:00 hs (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de execução do contrato é de 02 (dois) meses.
“O prazo de execução deste contrato é de 02 (dois) meses, contados a partir do marco supra referido.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, com reflexo do desconto em todos os itens da planilha de preços.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto, sendo refletido o desconto em todos os itens da planilha de preços.”
Será adotado o modo de disputa aberto e fechado para o envio de lances.
“Será adotado para o envio de lances na CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA o modo de disputa “aberto e fechado”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Serão consideradas inexequíveis as propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado.
“Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.”
Habilitação jurídica
No caso de empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
No caso de sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
No caso de sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
No caso de cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, exige-se decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Exige-se cédula de identidade dos sócios da empresa licitante.
“Cédula de identidade dos sócios da empresa licitante;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, conforme o caso;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Exige-se prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ;”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual , relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Exige-se registro ou certidão de inscrição da empresa e do responsável técnico junto ao CREA.
“Registro/Certidão de inscrição da empresa e do(s) responsável(eis) técnico(s) junto ao Conselho Regional de Engenharia civil (CREA), da região da sede da empresa.”
Exige-se comprovação de execução de serviços de obras compatíveis com o objeto da licitação.
“Capacidade Técnico-Operacional: Comprovação pela licitante, de ter executado, a qualquer tempo, serviços de obras compatíveis com o objeto desta licitação, através de certidão(ões) e/ou atestado(s), em nome da própria licitante (empresa), fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
Exige-se comprovação de possuir em quadro permanente profissional de nível superior em Engenharia Civil reconhecido pelo CREA.
“Comprovação de o licitante possuir em seu quadro permanente, na data da licitação, um ou mais profissionais de nível superior com formação em Engenharia Civil, reconhecido(s) pelo CREA.”
Exige-se Certidão de Acervo Técnico (CAT) expedida pelo CREA ou CAU em nome do responsável técnico.
“Capacidade Técnico-Profissional: Comprovação da capacitação técnico profissional, mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico - CAT, expedida pelo CREA ou CAU da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica que participarão da obra, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, relativo à execução dos serviços que compõem parcelas da contratação, conforme anexo a este edital.”
Exige-se declaração formal do responsável técnico autorizando sua inclusão no quadro de responsáveis técnicos, acompanhada de currículo assinado.
“Apresentação de declaração formal expedida pelo responsável técnico autorizando sua inclusão no quadro de responsável(is) técnico do objeto da licitação acompanhada do respectivo currículo assinado e reconhecido firma ou assinado digitalmente através da ferramenta gov.br.(a assinatura digital da declaração será validada por esta comissão através do site https://validar.iti.gov.br/)”
Exige-se declaração formal de disponibilidade de estrutura operacional adequada ao cumprimento do objeto.
“Declaração formal de que disponibilizará de estrutura operacional (pessoal e material) adequada ao perfeito cumprimento do objeto da licitação.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência ou concordata , expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa Jurídica, a emissão deve ser com data de até 90 (noventa) dias anterior a da sessão pública eletrônica, ou da data de vigência especificada na certidão, caso haja;”
Exige-se balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;”
Exige-se índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) resultantes da aplicação das fórmulas:”
Exige-se comprovação de capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% do valor da proposta inicial.
“A Licitante deve comprovar, também, que possui capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor da proposta inicial.”
Entrega e execução
O prazo de execução do contrato é de dois meses, contados a partir do marco referido.
“2.3. O prazo de execução deste contrato é de 02 (dois) meses, contados a partir do marco supra referido.”
O prazo de vigência do contrato é aquele fixado no Instrumento Convocatório.
“2.1. O prazo de vigência deste Contrato é aquele fixado no Instrumento Convocatório, com início na data de .........../......../ ............... e encerramento em”
O prazo de execução da obra será o definido em seu cronograma físico-financeiro.
“2.2. O prazo de execução da obra será o definido em sua cronograma físico- financeiro e começará a contar:”
O prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando o objeto não for concluído no período firmado.
“2.4. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima”
O adjudicatário terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da convocação, para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato, sob pena de decair do direito à contratação”
O prazo para pagamento será de até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da Nota Fiscal/Fatura e certidões de regularidade fiscal.
“17.1. O prazo para pagamento será de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura e certidões de regularidade fiscal pela CONTRATADA.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 20% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“18.5. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 20% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 18.1.3 ao 18.1.8, a multa será de 0,5% a 10% do valor do contrato licitado.
“18.6. Para as infrações previstas nos itens 18.1.3 ao 18.1.8, a multa será de 0,5% a 10% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 18.1.1, 18.1.2 e do 18.1.9 ao 18.1.12, a multa será de 10% a 20% do valor do contrato licitado.
“18.7. Para as infrações previstas nos itens 18.1.1, 18.1.2, e do 18.1.9 ao 18.1.12, a multa será de 10% a 20% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
“18.9. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida.
“18.11. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 18.1.6, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica em campo específico no e-mail indicado.
“A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, em campo específico no e-mail: licitacaojordâ[email protected].”
O Agente de Contratação decidirá sobre a impugnação no prazo de até 03 dias úteis.
“Caberá ao Agente de Contratação, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Agente de Contratação, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
O Agente de Contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 03 dias úteis.
“O Agente de Contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos, entre eles o Anexo I – Termo de Referencia / Projeto Básico.
“20.12.1. ANEXO I – Termo de Referencia / Projeto Básico;”
O Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“20.12.2. ANEXO II - Minuta de Termo de Contrato;”
O Anexo III é o Modelo de proposta de preço.
“20.12.3. ANEXO III – Modelo de proposta de preço;”
O Anexo VI é o Modelo de atestado de vistoria.
“20.12..7. ANEXO VI - Modelo de atestado de vistoria;”
O Anexo XIII é o Modelo de declaração que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital.
“20.12.14. ANEXO XIII - Modelo de declaração que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital.”
O Anexo X é o Modelo de declaração de microempresa, de empresa de pequeno porte.
“20.12.11. ANEXO X - Modelo de declaração de microempresa, de empresa de pequeno porte;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL P120-2026” (58 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.