Resumo do edital: Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para merenda escolar, a fim de suprir as necessidades das escolas da rede municipal de ensino
Pregão - Eletrônico 19/2026 · MUNICIPIO DE DIVINO DAS LARANJEIRAS · Divino das Laranjeiras/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (118 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de registro de preço para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para merenda escolar.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DIVINO DAS LARANJEIRAS/MG.”
O processo licitatório é o de número 21/2026 e o pregão eletrônico é o de número 19/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO PÚBLICA Nº 21/2026 PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇO Nº 19/2026”
A licitação é do tipo menor preço por item.
“TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.”
O valor estimado global da contratação é de R$ 1.259.352,21.
“VALOR ESTIMADO GLOBAL DE CONTRATAÇÃO: R$ 1.259.352,21 (um milhão e duzentos e cinquenta e nove mil e trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e um centavos).”
A sessão pública ocorrerá na Plataforma de Licitações LICITANET.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Plataforma de licitações LICITANET ( http://www.licitanet.com.br ).”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e outras normas.
“LEGALIDADE: Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar Federal nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preço para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para merenda escolar.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DIVINO DAS LARANJEIRAS/MG.”
O objeto visa suprir as necessidades das escolas da rede municipal de ensino.
“OBJETO: Registro de Preço para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para merenda escolar, a fim de suprir as necessidades das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Divino das Laranjeiras/MG.”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela em anexo ao Termo de Referência.
“2.2 - A licitação será dividida em itens, conforme tabela em anexo ao Termo de Referência e estudo técnico preliminar, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto é detalhado no Termo de Referência e no estudo técnico preliminar anexos ao edital.
“2.1 - Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preço para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para merenda escolar, a fim de suprir as necessidades das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Divino das Laranjeiras/MG, conforme especificações constantes no termo de referência e estudo técnico preliminar anexo a este edital.”
Valor estimado
O valor estimado global de contratação é de R$ 1.259.352,21.
“VALOR ESTIMADO GLOBAL DE CONTRATAÇÃO: R$ 1.259.352,21 (um milhão e duzentos e cinquenta e nove mil e trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e um centavos).”
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.259.352,21.
“Gerais, resultando no valor total estimado de R$ 1.259.352,21 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e um centavos).”
A pesquisa de mercado estabeleceu o valor estimado da contratação em R$ 1.259.352,21.
“A pesquisa de mercado realizada por meio da Plataforma Banco de Preços permitiu estabelecer o valor estimado da contratação em R$ 1.259.352,21 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e um centavos), demonstrando a existência de parâmetros de mercado para a aquisição pretendida.”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas será em 06/10/2026 às 13h.
“INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTA 06/10/2026 às 13h.”
O fim do recebimento das propostas será em 19/10/2026 às 08h.
“FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTA 19/10/2026 às 08h.”
O julgamento das propostas e a etapa de lances ocorrerão em 19/10/2026 às 08h30.
“JULGAMENTO PROPOSTA E ETAPA DE LANCES 19/10/2026 às 08h30.”
Para todas as etapas, será considerado o horário oficial de Brasília/DF.
“PARA TODAS AS ETAPAS, CONSIDERAR O HORÁRIO OFICIAL DE BRASILIA/DF.”
A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 10 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento.
“20.2.1 - Os gêneros alimentícios deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento, Nota de Empenho ou documento equivalente, salvo prazo diverso expressamente estabelecido pela Administração em razão da natureza do produto ou da necessidade da alimentação escolar.”
A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada.
“15.6 - A ARP terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o Art. 84 da Lei 14.133,21.”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por item.
“TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
“1.6 - O critério de julgamento adotado será o menor preço por item , considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei Federal nº 14.133/2021, e observadas às exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O critério de julgamento será o de menor preço por item, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
“11.4.1 - O critério de julgamento será o de menor preço por item, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo considerada vencedora, em cada item, a licitante que apresentar o menor preço, desde que atendidas integralmente as especificações, os requisitos de qualidade e as demais condições estabelecidas no Termo de Referência e no instrumento convocatório.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
O edital exige CCMEI para Microempreendedor Individual, com verificação de autenticidade.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
O edital exige estatuto social registrado e ata de eleição da diretoria para associação.
“Associação: Estatuto social registrado e alterações, Ata de eleição e posse da diretoria atual, documentos de identificação dos representantes legais.”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição regular no CNPJ.
“Prova de inscrição, regular, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.”
O edital exige Certificado de Regularidade do FGTS.
“Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal – CEF.”
O edital exige Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Pública Estadual.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Pública Estadual.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para prestação de serviços iguais ou similares por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para a prestação de serviços iguais ou similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de pedido de falência, recuperação de crédito ou insolvência civil.
“Certidão Negativa de pedido de falência, recuperação de crédito ou insolvência civil, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não anterior a 90 (noventa) dias do certame”
O edital exige capital social mínimo de 10% do valor total ganho no certame.
“A empresa licitante deverá possuir capital social de no mínimo 10% do valor correspondente ao total ganho no presente certame.”
Entrega e execução
Os gêneros alimentícios devem ser entregues no prazo máximo de 10 dias úteis contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“Os gêneros alimentícios deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento, Nota de Empenho ou documento equivalente”
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada durante a vigência da Ata de Registro de Preços, sem obrigação de aquisição integral dos quantitativos estimados.
“O fornecimento ocorrerá durante a vigência da Ata de Registro de Preços, mediante emissão de Autorização de Fornecimento, Nota de Empenho ou documento equivalente, conforme as necessidades da Administração, não ficando o Município obrigado à aquisição integral dos quantitativos estimados.”
O recebimento provisório ocorre no ato da entrega ou em momento imediatamente posterior, mediante conferência inicial dos produtos.
“O recebimento provisório ocorrerá no ato da entrega ou em momento imediatamente posterior, mediante conferência inicial dos quantitativos, da integridade das embalagens, dos prazos de validade”
A entrega dos produtos deve ser feita de forma parcelada no prazo máximo de 10 dias úteis a partir do recebimento da autorização de fornecimento.
“A entrega dos produtos, deverá ser efetuada de forma parcelada no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.”
A entrega deve ocorrer de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h e das 13h às 16h, no local indicado na ordem de fornecimento.
“A entrega deverá ser realizada de segunda-feira a sexta-feira, no horário de 08h ás 11h e das 13h ás 16h, no local indicado na ordem de fornecimento”
Os produtos podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 02 dias úteis.
“Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Estudo Técnico e no Termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 02 (dois) dias úteis”
Penalidades
A recusa da adjudicatária em assinar a Ata de Registro de Preço sujeita às penalidades previstas no edital.
“A recusa da ADJUDICATÁRIA em assinar o termo de Ata de Registro de Preço ou em retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, sujeitando – a àspenalidades previstas neste edital.”
O Município pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 03 anos e declaração de inidoneidade.
“Advertência ; 24.2.2 - Multa ; 24.2.3 - Impedimento de licitar e contratar , pelo prazo de até 03 (três) anos; 24.2.4 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar .”
A multa por atraso na entrega é de 0,1% a 0,2% por dia útil sobre o valor da parcela em atraso, limitada a 15 dias.
“0,1% (um décimo por cento) até 0,2% (dois décimos por cento) por dia útil sobre ovalor da parcela em atraso da Ata de Registro de Preço, em caso de atraso na entrega dos produtos, limitada a incidência a 15 (quinze) dias.”
As sanções somente serão aplicadas após o prazo de defesa prévia de 15 dias úteis.
“As sanções somente serão aplicadas após o decurso do prazo para apresentação de defesa prévia do interessado no respectivo processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observadas as demais formalidades legais.”
A multa por inexecução total da obrigação é de 0,5% até 20% sobre o valor da Ata de Registro de Preço.
“0,5% (meio por cento) até 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ata de Registro de Preço ou do saldo não atendido da Ata de Registro de Preço, em caso de inexecução total da obrigação assumida;”
O atraso superior a 25 dias úteis na apresentação da garantia autoriza a rescisão da Ata de Registro de Preço.
“O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias úteis autorizará o CONTRATANTE a promover a rescisão da Ata de Registro de Preço.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.
“4.1 - Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site http://www.licitanet.com.br , no local específico dentro do presente processo licitatório; cabendo a pregoeira decidir sobre a petição no prazo de”
A pregoeira decidirá sobre a impugnação no prazo de 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Caso a impugnação seja acolhida, será designada nova data para a realização do certame.
“4.2 - Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do Certame.”
Os esclarecimentos podem ser obtidos pela plataforma LICITANET, telefones ou e-mail.
“ESCLARECIMENTOS Diretamente pela plataforma de licitações – Plataforma de licitações LICITANET ( http://www.licitanet.com.br ) , telefones: (34) 3014-6633 / (34) 2512-6500 ou pelo e-mail [email protected] ou ainda pelo setor de licitação [email protected] .”
Anexos
Integram o edital o Anexo I com a Minuta da Ata de Registro de Preços, o Anexo II com o Termo de Referência e o Anexo III com o Estudo Técnico Preliminar.
“a) Anexo I - Minuta da Ata de Registro de Preços. b) Anexo II – Termo de Referência; c) Anexo III – Estudo Técnico Preliminar – ETP.”
O Termo de Referência possui como anexos a Tabela de Itens com quantidades e Valores, o Mapa de Risco e as Pesquisas de Preço.
“Anexo I – Tabela de Itens com quantidades e Valores; Anexo II – Mapa de Risco; Anexo III – Pesquisas de Preço.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203993_editais_1791318842.zip › 16 - Edital.pdf” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.