Resumo do edital: Fornecimento de água mineral e gás liquefeito, em atendimento às demandas apresentadas pela secretaria municipal de administração, educação
Pregão - Eletrônico 000018/2026 · MUNICIPIO DE BRUMADINHO · Brumadinho/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 018/2026, Processo Licitatório nº 165/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 165/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026”
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de água mineral e gás liquefeito pelo prazo de 12 meses.
“Contratação de empresa para fornecimento de Água mineral e Gás liquefeito, pelo prazo de 12 meses, em atendimento às demandas apresentadas pela Secretaria Municipal de Administração, Educação e Saúde”
A licitação possui itens de participação exclusiva para ME/EPP.
“OBS: A presente licitação possui itens de participação exclusiva para ME/EPP.”
O valor estimado global da contratação é de R$ 887.842,92.
“Valor estimado global de contratação: R$ 887.842,92 (oitocentos e oitenta e sete mil oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos)”
A sessão pública ocorrerá na Plataforma de Licitações Licitar Digital.
“Local da sessão pública : Plataforma de licitações licitar digital – www.licitardigital.com.br”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
13 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de água mineral e gás liquefeito de petróleo, mediante fornecimento parcelado, pelo prazo de 12 meses.
“Contratação de empresa para fornecimento de Água mineral e Gás liquefeito de Petróleo, mediante fornecimento parcelado, pelo prazo de 12 meses, em atendimento às demandas apresentadas pela Secretaria Municipal de Administração, Educação e Saúde”
O objeto inclui água mineral sem gás em copo de 200ml.
“Água Mineral sem gás (Copo) 200ml - Água mineral sem gás, natural, potável, em copo de polietileno; embalagem copo de polietileno de 200ml lacrado com tampa aluminada.”
O objeto inclui água mineral sem gás em garrafa de 500ml a 510ml.
“Água Mineral sem gás (Garrafa) 500ml a 510ml - Água mineral natural, potável, sem gás, acondicionada em embalagem descartável do tipo garrafa pet de 500ml a 510ml vedada com tampa de rosca.”
O objeto inclui água mineral sem gás em garrafa de 1,5L.
“Água Mineral sem gás (Garrafa) 1,5L - Água mineral natural, potável, sem gás, acondicionada em embalagem descartável do tipo garrafa pet de 1,5L vedada com tampa de rosca.”
O objeto inclui água mineral sem gás em galão de 20 litros.
“Água Mineral sem gás (Galão) 20 Litros - Água sem gás, potável, acondicionada em embalagem retornável, em plástico higienizado, com protetor na parte superior (tampa) e lacre de segurança personalizado pelo fabricante. Galão de 20 litros.”
Valor estimado
O valor estimado global de contratação é de R$ 887.842,92.
“Valor estimado global de contratação: R$ 887.842,92 (oitocentos e oitenta e sete mil oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos)”
O custo estimado total da contratação é de R$ 887.842,92.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 887.842,92 (oitocentos e oitenta e sete mil oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), conforme custos unitários apostos na tabela do item 1 deste termo.”
O item 1 tem valor unitário de R$ 1,76 e total de R$ 8.645,12.
“4.912 Unid. R$ 1,76 R$ 8.645,12”
O item 2 tem valor unitário de R$ 1,75 e total de R$ 34.860,00.
“19.920 Unid. R$ 1,75 R$ 34.860,00”
O item 3 tem valor unitário de R$ 2,01 e total de R$ 18.331,20.
“9.120 Unid. R$ 2,01 R$ 18.331,20”
O item 4 tem valor unitário de R$ 5,20 e total de R$ 33.904,00.
“6.520 Unid. R$ 5,20 R$ 33.904,00”
Prazos e sessão
A data de abertura de propostas é 23 de outubro de 2026.
“Data de abertura de propostas : 23 de outubro de 2026”
O recebimento de propostas ocorre até as 08h59min de 23/10/2026.
“Recebimento de propostas : até as 08h 59 min de 23/10/2026”
A abertura das propostas ocorre às 09 horas.
“Abertura das propostas : 09 horas”
O prazo de validade das propostas é de 60 dias.
“O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados da assinatura.
“O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, até o limite de 5 (cinco) anos mediante comprovação de vantajosidade e disponibilidade orçamentária.”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por item.
“Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM , observados o valor estimado, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa : ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Caso ocorra empate entre o melhor lance após a fase fechada, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei n.º 14.133, de 2021.”
A forma de seleção é licitação na modalidade pregão eletrônico com critério de menor preço unitário.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO UNITÁRIO, mediante contrato de fornecimento continuado.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“11.1.1 - Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“11.1.2 - Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“11.1.3 - Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no Diário Oficial da União.
“11.1.4 - Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“11.1.5 - Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro correspondente onde opera.
“11.1.6 - Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“11.2.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“11.2.2 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“11.2.3 - Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“11.2.4 - Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“11.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede.
“11.2.6 - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar aptidão para execução de serviços similares por meio de certidões ou atestados.
“11.4.1 - Comprovação de aptidão para a execução de serviços similares, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, ou do item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“11.4.2 - Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor deve disponibilizar informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados.
“11.4.3 - O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação”
O licitante deve apresentar declaração expressa de que atende à legislação ambiental aplicável à operação.
“11.4.1.1 - Declaração expressa de que atende à legislação ambiental aplicável à operação.”
O licitante deve apresentar declaração expressa de que está apto a transportar água mineral e/ou gás GLP.
“11.4.1.2 - Declaração expressa de que está apto a transportar água mineral e/ou gás GLP, conforme as normas expedidas pelos órgãos ambientais competentes.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“11.3.1- Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o pregoeiro suspenderá a sessão para apresentação de amostras quando houver essa exigência no Termo de Referência.
“Nos procedimentos em que houver exigência de apresentação de amostras, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência, o Pregoeiro suspenderá a sessão para que o licitante provisoriamente vencedor apresente as respectivas amostras.”
O edital estabelece que, se a amostra do primeiro colocado for reprovada ou não apresentada, o pregoeiro convocará o licitante remanescente.
“Caso a amostra do classificado em 1º lugar seja reprovada ou o proponente não as apresente, o pregoeiro convocará o licitante remanescente até que se apresente uma amostra válida.”
O edital define que as amostras aprovadas servirão de base para todo o fornecimento.
“As amostras aprovadas servirão de base para todo o fornecimento.”
O edital prevê que amostras reprovadas poderão ser retiradas pelo licitante em até 10 dias úteis contados da homologação, sob pena de doação.
“As amostras porventura reprovadas poderão ser retiradas pelo licitante em até 10 (dez) dias úteis contados da data de homologação da licitação, sob pena de doação das mesmas, a critério exclusivo da Administração.”
O edital indica que os trâmites de avaliação das amostras serão descritos no Termo de Referência.
“Os trâmites relacionados à avaliação das amostras, quando aplicável, serão devidamente descritos no Termo de Referência, anexo a este edital.”
Entrega e execução
O edital estabelece que a execução dos serviços solicitados deve ocorrer no prazo de até 05 dias úteis após o recebimento da Nota de Autorização de Fornecimento.
“Realizar a execução de todos os serviços solicitados na Nota de Autorização de Fornecimento ou documentos equivalente, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após seu recebimento.”
O Termo de Referência define que as solicitações dos itens 5, 6 e 7 terão prazo de entrega de 08 a 12 horas a partir do recebimento de cada requisição.
“As solicitações poderão ser realizadas diariamente pela Administração, e o prazo de entrega dos itens 5, 6 e 7 será de 08 (oito) a 12 (doze) horas, contado a partir do recebimento de cada requisição.”
O Termo de Referência define que as solicitações dos itens 1, 2, 3 e 4 terão prazo de entrega de 24 horas a partir do recebimento de cada requisição.
“Em relação aos itens 1, 2, 3 e 4 as solicitações poderão ser realizadas diariamente pela Administração, e o prazo de entrega será de 24 (vinte e quatro) hora s, contado a partir do recebimento de cada requisição.”
O Termo de Referência prevê que a empresa deverá comunicar com antecedência mínima de 8 horas a impossibilidade de entrega dos itens 5, 6 e 7.
“Caso não seja possível entregar os itens na data pr evista, a empresa deverá comunicar as razões com, no mínimo, 8 (oito) horas de antecedência, em relação aos itens 5, 6 e 7”
O Termo de Referência estabelece que a licitante deverá entregar os galões e cilindros em comodato no prazo máximo de 2 dias úteis contados da assinatura do contrato ou da ordem de serviço.
“A licitante deverá providenciar a entrega dos galões e cilindros objeto de comodato, conforme especificado na Planilha de Dados do Comodato, no prazo máximo de 2 di as úteis, contados a partir da data de assinatura do contrato ou da ordem de serviço.”
Penalidades
O edital prevê multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 1% (UM por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias.”
O edital prevê multa compensatória de 15% a 30% do valor da contratação para as infrações descritas nas alíneas 'e' a 'h'.
“Compensatória, para as infrações descritas acima alíneas “e” a “h” de 15% (quinze por cento) a 30% (trinta por cento) do valor da contratação.”
O edital prevê multa compensatória de 10% a 20% do valor da contratação para a inexecução total do contrato.
“Compensatória, para a inexecução total do contrato prevista acima na alínea “c”, de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) do valor da contratação.”
O edital prevê multa compensatória de 5% a 10% do valor da contratação para a infração descrita na alínea 'a'.
“Compensatória, para a infração descrita acima na alínea “a”, de 5% (cinco por cento) a 10% (dez por cento) do valor da contratação.”
O edital estabelece que antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O edital prevê que a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 dias a contar do recebimento da comunicação.
“A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
“Até 03 Dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pela plataforma www.licitardigital.com.br .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial e na plataforma do pregão eletrônico no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial bem como na plataforma do pregão eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Caso seja acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.
“Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do Certame.”
Decairá do direito de impugnar os termos do edital o proponente/licitante que não o fizer até três dias úteis antes da data de realização da sessão pública.
“Decairá do direito de impugnar os termos deste edital, por falhas ou irregularidades, o proponente/licitante que não o fizer até três dias uteis que anteceder à data de realização da sessão pública do Pregão, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de impugnação.”
Esclarecimentos podem ser obtidos diretamente na plataforma ou via e-mail [email protected].
“Esclarecimentos: diretamente plataforma www.licitardigital.com.br ou via e-mail [email protected].”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Termo de Referência.
“Anexo I - Termo de Referência;”
O edital lista o Anexo II como Minuta do Contrato.
“Anexo II - Minuta do Contrato;”
O edital lista o Anexo III como Declaração de Ciência e compromisso de fornecimento em Comodato.
“Anexo III – Declaração de Ciência e compromisso de fornecimento em Comodato;”
O edital exige a apresentação da declaração de ciência e compromisso de fornecimento em comodato no momento da assinatura do instrumento contratual.
“Será exigida da adjudicatária, no momento da assinatura do instrumento contratual, a apresentação da declaração de ciência e compromisso de fornecimento em comodato, nos termos do Anexo III, do edital;”
O Termo de Referência é identificado como Anexo I do edital.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
A minuta de contrato é identificada como Anexo II do edital.
“ANEXO II – MINUTA CONTRATO Nº ___/2026”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Pregao_Eletronico_n_018_2026__Aquisicao_de_agua_mineral_e_gas_GLP.pdf” (61 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.