Resumo do edital: Aquisição de livros literários para as escolas da rede municipal de educação de pavão mg
Dispensa 08/2026 · MUNICIPIO DE PAVAO · Pavão/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para aquisição de livros literários.
“AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO”
O processo é exclusivo para ME, EPP, MEI e equiparadas.
“LOTE EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) E EQUIPARADAS.”
O setor solicitante é a Secretaria Municipal de Educação.
“1 - SETOR SOLICITANTE Secretaria Municipal de Educação”
A fundamentação legal é o artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
“O objeto deste edital, tem amparo legal disposto no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e”
A justificativa é fortalecer os acervos literários das unidades escolares.
“A aquisição visa fortalecer os acervos literários das unidades escolares, promovendo incentivo à leitura,”
O edital possui anexos de termo de referência, minuta de contrato, proposta e declaração.
“Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Minuta do Contrato; Anexo III – Modelo da Proposta de Preços; Anexo IV – Modelo da Declaração Unificada.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de livros literários para as escolas da rede municipal.
“Constitui objeto da presente compra direta para a aquisições de livros literários para as escolas da rede municipal de educação de Pavão/MG , conforme quantidade e condições descritas abaixo:”
O detalhamento lista títulos, autoria, editora, unidade e quantidade.
“5 - DETALHAMENTO DO OBJETO: Item Descrição Unid. Quant. Título Autoria Editora”
Os itens devem ter garantia mínima de um ano a partir da entrega.
“Os itens deverão possuir garantia mínima de 01 ano, constados da data de entrega. A garantia deverá abranger vícios decorrentes de fabricação e não de mau uso.”
O termo de referência descreve a aquisição de livros literários para as escolas municipais.
“Aquisição de Livros Literários para as Escolas da Rede Municipal de Educação Município de Pavão”
Os itens correspondem a títulos indicados pelas escolas, com média de dois exemplares por título.
“Os itens correspondem aos títulos constantes na relação encaminhada pelas escolas municipais, incluindo obras literárias infantis e infanto-juvenis de diversos autores e editoras, com média de 02 exemplares por título.”
A contratada deve fornecer exatamente as edições especificadas ou equivalentes autorizadas.
“A contratada deverá fornecer exatamente as edições especificadas ou equivalentes autorizadas pela Administração.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 19.605,94.
“R$ 19.605,94 (dezenove mil seiscentos e cinco reais e noventa e quatro centavos).”
Prazos e sessão
A data de abertura das propostas é 20 de outubro de 2026, às 09:00 horas.
“2 - DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS: 20 de outubro de 2026 - ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09:00 HORAS”
A sessão pública ocorre na plataforma www.licitardigital.com.br.
“PLATAFORMA DE LICITAÇÕES ELETRÔNICAS: www.licitardigital.com.br “Acesso Identificado”
A contratada tem prazo máximo de 30 dias corridos para entrega após a ordem de compra.
“A contratada terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos , contados do recebimento da Ordem de compra ou documento equivalente, para realizar a entrega dos equipamentos requisitados.”
A documentação de habilitação deve ser apresentada em até 2 horas após a declaração do vencedor.
“A documentação acima, deverá ser apresentada no prazo máximo de até 2 (duas) horas, após a Agente de Contratação ter declarada vencedora a empresa de menor proposta na fase de lances abertos.”
O pagamento será efetuado até 30 dias após a emissão da nota fiscal e entrega.
“O pagamento será efetuado pela Tesouraria deste Município, na conta do CONTRATADO, até 30 (trinta) dias após a emissão de nota fiscal e entregas dos equipamentos, juntamente com a entrega das certidões referente a regularidade fiscal, tributária e trabalhista.”
Os livros devem ser entregues em até 30 dias após a Autorização de Fornecimento.
“Os livros deverão ser entregues no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após emissão da Autorização de Fornecimento, em local indicado pela Secretaria Municipal de Educação.”
Critério de julgamento
O julgamento será pelo critério de menor preço por item.
“O julgamento será realizado pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e exigências do edital.”
Habilitação jurídica
O fornecedor deve anexar contrato social atualizado ou documento equivalente.
“a) Contrato Social atualizado (ou documento equivalente);”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O fornecedor deve apresentar certidão negativa de tributos federais.
“b) Certidão Negativa de Tributos Federais;”
O fornecedor deve apresentar certidão negativa de tributos estaduais.
“c) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;”
O fornecedor deve apresentar certidão negativa de tributos municipais da sede.
“d) Certidão Negativa de Tributos Municipais da sede do Fornecedor;”
O fornecedor deve apresentar certidão negativa de FGTS.
“e) Certidão negativa FGTS (Caixa Econômica Federal);”
O fornecedor deve apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas.
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;”
O fornecedor deve apresentar declaração unificada conforme modelo anexo.
“g) Declaração Unificada (Modelo Anexo IV).”
Entrega e execução
O prazo máximo para entrega dos produtos é de 30 dias corridos após o recebimento da ordem de compra.
“A contratada terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos , contados do recebimento da Ordem de compra ou documento equivalente, para realizar a entrega dos equipamentos requisitados.”
O local de entrega será indicado na ordem de compra ou documento equivalente.
“O local de entrega dos equipamentos e/ou execução dos serviços será aquele indicado na ordem de compra ou documento equivalente.”
Os livros devem ser entregues em até 30 dias após a emissão da Autorização de Fornecimento.
“Os livros deverão ser entregues no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após emissão da Autorização de Fornecimento, em local indicado pela Secretaria Municipal de Educação.”
Os materiais serão recebidos provisoriamente para conferência quantitativa e definitivamente após verificação de conformidade.
“Os materiais serão recebidos: • provisoriamente, para conferência quantitativa; • definitivamente, após verificação da conformidade dos títulos e qualidade dos exemplares.”
Livros danificados ou divergentes devem ser substituídos sem ônus ao Município.
“Livros danificados ou divergentes deverão ser substituídos sem ônus ao Município.”
A contratada deve substituir equipamentos com embalagens violadas ou identificação ilegível em até 2 dias úteis.
“Substituir, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis , os equipamentos que, no ato da entrega, estiverem com suas embalagens violadas e/ou com identificação ilegível e em desacordo com as condições necessárias estabelecidas neste instrumento.”
Penalidades
O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência pelo atraso de até 10 dias corridos.
“Advertência pelo atraso de até 10 (dez) dias corridos e sem prejuízo para o Município de Pavão, na entrega da mercadoria/prestação do serviço/execução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituição/reposição.”
Atraso superior a 10 dias corridos pode gerar multa de até 10% do total do contrato.
“Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de atraso superior a 10 (dez) dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo a Administração, na entrega da mercadoria/prestação do serviço/execução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituição/reposição.”
A execução imperfeita do objeto pode gerar multa de até 10% do total do contrato.
“Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de execução imperfeita do objeto.”
Deixar de entregar a mercadoria no prazo pode gerar multa de até 20% sobre o valor total.
“Multa de até 20% sobre o valor total do contrato/ordem de compra/serviço se deixar de entregar a mercadoria/prestar o serviço/executar a obra, no prazo determinado, ainda que inicial, intermediário ou de substituição/reposição.”
As sanções previstas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
“As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.”
A inexecução total ou parcial do contrato sujeita a contratada às sanções do artigo 156 da Lei 14.133/21.
“Pela inexecução total ou parcial do Contrato, o CONTRATANTE, a seu critério, garantida a prévia defesa, aplicará à CONTRATADA as seguintes sanções, respeitando-se também o disposto no artigo 156 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/21.”
Anexos
O edital possui os anexos Termo de Referência, Minuta do Contrato, Modelo da Proposta de Preços e Modelo da Declaração Unificada.
“Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Minuta do Contrato; Anexo III – Modelo da Proposta de Preços; Anexo IV – Modelo da Declaração Unificada.”
O Anexo I é o Termo de Referência para aquisição de livros literários.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA Aquisição de Livros Literários para as Escolas da Rede Municipal de Educação Município de Pavão”
O Anexo II é a Minuta do Contrato.
“ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO Nº ___/2026”
O Anexo III é o Modelo da Proposta de Preços.
“ANEXO III – Modelo da Proposta de Preços”
O Anexo IV é o Modelo da Declaração Unificada.
“ANEXO IV – Modelo da Declaração Unificada”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Aviso_de_Dispensa_PL_64.pdf” (28 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.