Resumo do edital: Aquisição de extintores de incêndio e contratação de serviços de recarga de extintores, destinada ao atendimento das demandas das secretaria
Pregão - Presencial 000008/2026 · MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO · Santa Rita do Itueto/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Município de Santa Rita do Ituêto e usa a Lei Federal 14.133/2021.
“O Município de Santa Rita do Ituêto, inscrito no CNPJ sob o nº 18.413.187/0001-10, faz saber aos interessados que fará realizar,”
A licitação é na modalidade pregão presencial com registro de preços.
“licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, com critério de julgamento menor preço por item, no modo de disputa fechado/aberto,”
O objeto é aquisição de extintores e recarga de extintores para secretarias municipais.
“para o Registro de preços para futura e eventual aquisição de extintores de incêndio e contratação de serviços de recarga de extintores,”
A sessão será realizada na Sala do Setor de Licitações e Contratos.
“LOCAL: Sala do Setor de Licitações e Contratos na Rua Hilarino Gomes, 290 - Centro, Santa Rita do Ituêto/MG.”
O edital lista anexos que integram o instrumento convocatório.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA – ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO; ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA;”
A sessão pública será registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
“a sessão pública será registrada em ata circunstanciada e gravada em áudio e vídeo, devendo a gravação ser juntada aos autos do processo administrativo.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de extintores e serviços de recarga.
“A presente licitação tem como objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de extintores de incêndio e contratação de serviços de recarga de extintores,”
O objeto atende às demandas das Secretarias Municipais de Santa Rita do Ituêto.
“destinada ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais do Município de Santa Rita do Ituêto/MG , tudo de acordo com os parâmetros legais e requisitos descritos no Termo de Referência.”
A proposta deve conter descrição, unidade, quantidade, marca, preço unitário e total por item.
“As propostas deverão conter, para cada item, a descrição do produto, unidade de fornecimento, quantidade, marca, quando exigível, preço unitário e preço total do item,”
O modelo de proposta lista itens de extintores e recargas com quantidades.
“1 Extintor PQS 6 kg completo 50,00 R$ R$ 2 Recarga extintor água 10 L 60,00 R$ R$”
A Ata registra preços para aquisição de extintores e recarga conforme Termo de Referência.
“Constitui objeto desta Ata o Registro de preços para futura e eventual aquisição de extintores de incêndio e contratação de serviços de recarga de extintores,”
Valor estimado
Itens com valor estimado de até R$ 80.000,00 são de participação exclusiva de ME, EPP, MEI e equiparadas.
“Para os itens de valor estimado de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) são de participação exclusiva de ME, EPP, MEI e equiparadas.”
A dotação orçamentária será indicada no momento da formalização da contratação.
“A dotação orçamentária específica será indicada no momento da formalização da contratação decorrente da Ata, mediante emissão da nota de empenho ou instrumento equivalente,”
A multa por atraso injustificado é de até 0,1% por dia, limitada a 10% do valor da Ordem de Fornecimento.
“até 0,1% por dia de atraso injustificado, limitada a 10% do valor da Ordem de Fornecimento;”
A multa por não entrega no prazo pode chegar a 20% do valor da Ordem de Fornecimento.
“multa de até 20% do valor da Ordem de Fornecimento, em caso de não entrega no prazo determinado;”
Prazos e sessão
A data limite para entrega dos envelopes é 12 de novembro de 2026.
“DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS ENVELOPES : 12 de novembro de 2026.”
A sessão ocorre às 09h31min do dia 12 de novembro de 2026.
“A licitação será realizada no dia 12 de novembro de 2026, às 09h 31min (horário de Brasília-DF), no endereço acima.”
A validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias da abertura do envelope.
“A validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura do envelope “proposta”.”
O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“observado, para tanto, o prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas,”
O prazo de recurso é de 3 dias úteis para memoriais.
“abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de memoriais,”
A Ata de Registro de Preços tem vigência de 1 ano, prorrogável por igual período.
“A Ata de Registro de Preços será assinada pelo licitante adjudicatário no prazo previsto neste Edital e terá vigência de 1 ano, contado de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período,”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, com critério de julgamento menor preço por item, no modo de disputa fechado/aberto,”
O julgamento será por item, pelo menor preço, com tratamento favorecido a ME, EPP e MEI.
“O julgamento será realizado por item, pelo critério de menor preço, observadas a aceitabilidade da proposta, a aplicação do tratamento favorecido às ME, EPP, MEI e equiparadas”
A disputa é no modo aberto, com lances públicos, verbais, sucessivos e decrescentes.
“A disputa observará o modo aberto, no qual os licitantes apresentam lances públicos, verbais, sucessivos e decrescentes,”
O empate ficto ocorre quando a proposta de ME ou EPP for igual ou superior em até 5% ao melhor preço.
“Considera-se empate ficto a situação em que a proposta ou o último lance de ME ou EPP seja igual ou superior em até 5% (cinco por cento) ao melhor preço ofertado, em cada item,”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar certidão simplificada de arquivamento ou formulário de registro de empresário individual na Junta Comercial, no caso de firma individual.
“Certidão Simplificada de arquivamento ou formulário de Registro de Empresário Individual na Junta Comercial, no caso de firma individual.”
A licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais.
“Ato constitutivo – Estatuto ou Contrato Social em vigor (que poderá ser apresentada na forma consolidada, substituindo o contrato original), devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Empresariais”
No caso de sociedades por ações, deve ser apresentado documento de eleição e posse de administradores, com publicação no Diário Oficial da Ata de Assembleia que aprovou o Estatuto.
“acompanhado de documentos de eleição e posse de seus administradores, com a publicação no Diário Oficial da Ata de Assembleia que aprovou o Estatuto.”
No caso de sociedades simples, deve ser apresentada inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova da diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de Sociedades Simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício.”
Empresas ou sociedades estrangeiras em funcionamento no País devem apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresas ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
A licitante deve apresentar inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede.
“a inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
A licitante deve comprovar regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede.
“a regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
A licitante deve comprovar regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“a regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
A licitante deve comprovar regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“a regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
A licitante deve apresentar declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo do Anexo V.
“declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, nos termos do inciso VI do art. 68 da Lei nº 14.133/2021, conforme modelo do Anexo V.”
Qualificação técnica
A licitante deve apresentar atestado(s) de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando fornecimento satisfatório de produtos compatíveis com o objeto.
“Atestado(s) de capacidade técnica da licitante, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a empresa forneceu SATISFATORIAMENTE produtos compatíveis àquele(s), objeto(s) desta licitação”
A licitante deve apresentar profissional devidamente registrado no conselho profissional competente, quando for o caso, detentor de atestado de responsabilidade técnica.
“Apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, quando for o caso, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, para fins de contratação;”
A licitante deve apresentar registro ou inscrição na entidade profissional competente, quando for o caso.
“Registro ou inscrição na entidade profissional competente, quando for o caso;”
Qualificação econômico-financeira
A licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observada a disciplina específica deste Edital para empresas em recuperação judicial ou extrajudicial;”
A licitante em recuperação judicial deve apresentar certidão emitida pela instância judicial competente atestando aprovação e homologação do plano de recuperação ou que se encontra em fase de cumprimento.
“A licitante em recuperação judicial deverá apresentar, além dos documentos exigidos neste Edital, certidão emitida pela instância judicial competente que ateste que o plano de recuperação foi aprovado e homologado, ou que se encontra em fase de cumprimento”
A licitante em recuperação extrajudicial deve apresentar cópia do plano homologado judicialmente ou documento que comprove o protocolo do pedido de homologação, acompanhado de demonstração de capacidade econômico-financeira.
“A licitante em recuperação extrajudicial deverá apresentar cópia do plano homologado judicialmente, ou, se ainda não homologado, documento que comprove o protocolo do pedido de homologação, acompanhado da demonstração de sua capacidade econômico-financeira.”
A licitante deve apresentar balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, incluindo termo de abertura e encerramento, devidamente registrados.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, incluindo termo de abertura e encerramento, devidamente registrados na forma lei;”
Empresas constituídas há menos de 2 (dois) anos devem apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social encerrado, ou ao período de existência da empresa, se inferior a um exercício.
“As empresas constituídas há menos de 2 (dois) anos deverão apresentar o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis referentes ao último exercício social encerrado, ou ao período de existência da empresa, se este for inferior a um exercício.”
Empresas constituídas no exercício financeiro em que ocorrer a licitação, que ainda não tenham exercício social encerrado, devem apresentar o balanço de abertura devidamente registrado ou autenticado no órgão competente e assinado por profissional habilitado em contabilidade e pelo representante legal.
“As empresas constituídas no exercício financeiro em que ocorrer a licitação, que ainda não tenham exercício social encerrado, deverão apresentar o balanço de abertura, devidamente registrado ou autenticado no órgão competente e assinado por profissional habilitado em contabilidade e pelo representante legal da empresa.”
Entrega e execução
A entrega dos produtos deve ocorrer em estrita conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do Edital.
“A entrega dos produtos deve ocorrer em estrita conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do Edital.”
O Detentor deve confirmar o recebimento da Ordem de Fornecimento em até 02 dias úteis.
“O Detentor deverá confirmar o recebimento da Ordem de Fornecimento em até 02 (dois) dia(s) útil(eis).”
O Detentor deve substituir, no prazo máximo de 2 dias úteis, produtos com embalagens violadas ou em desacordo.
“substituir, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, os produtos que, no ato da entrega, estiverem com embalagens violadas, identificação ilegível ou em desacordo com as condições estabelecidas;”
O pedido de prorrogação do prazo de entrega deve ser fundamentado e protocolado antes do término do prazo inicial.
“O pedido de prorrogação do prazo de entrega somente será conhecido se fundamentado e protocolado no Setor de Licitações antes do término do prazo inicial.”
A Secretaria demandante encaminhará ao Detentor a Ordem de Fornecimento indicando itens, quantidades, local, data e horário de entrega.
“A Secretaria demandante encaminhará ao Detentor a Ordem de Fornecimento, por e-mail institucional ou outro meio oficial, indicando os itens, as quantidades, o local, a data e o horário de entrega.”
Penalidades
O licitante ou contratado que praticar condutas do art. 155 da Lei nº 14.133/2021 estará sujeito às sanções do art. 156.
“O licitante ou contratado que praticar qualquer das condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021 estará sujeito, assegurados o contraditório e a ampla defesa, às sanções previstas no art. 156 da mesma Lei.”
A multa pode ser aplicada em até 0,1% por dia de atraso injustificado, limitada a 10% do valor da Ordem de Fornecimento.
“até 0,1% por dia de atraso injustificado, limitada a 10% do valor da Ordem de Fornecimento;”
A aplicação das sanções dependerá de processo administrativo próprio com notificação e oportunidade de defesa.
“A aplicação das sanções dependerá de processo administrativo próprio, com notificação do interessado, oportunidade de apresentação de defesa e decisão fundamentada da autoridade competente.”
É vedada a aplicação de penalidade por analogia ou a criação de sanção não prevista em lei ou no Edital.
“É vedada a aplicação de penalidade por analogia ou a criação de sanção não prevista em lei ou neste Edital.”
A multa de até 20% do valor da Ordem de Fornecimento pode ser aplicada em caso de não entrega no prazo determinado.
“multa de até 20% do valor da Ordem de Fornecimento, em caso de não entrega no prazo determinado;”
As sanções são independentes entre si e podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
“As sanções são independentes entre si e poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer interessado pode apresentar pedido de providências ou impugnação ao edital.
“É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do Pregão e seus anexos,”
A decisão sobre impugnação será proferida pela autoridade subscritora do ato convocatório.
“A decisão sobre o pedido de providências ou de impugnação será proferida pela autoridade subscritora do ato convocatório do Pregão no prazo e observada a forma a que alude o parágrafo único do art. 164º”
Dúvidas podem ser enviadas ao e-mail [email protected].
“dúvidas poderão ser informadas através do e-mail: l i c i t a c a o @ s a n t a r i t a d o i t u e t o . m g . g o v . b r .”
O acolhimento de impugnação que modifique o edital exige divulgação e nova data para o certame.
“O acolhimento do pedido de providências ou de impugnação exige, desde que implique em modificações do ato convocatório do Pregão, além das alterações decorrentes, divulgação pela mesma forma que se deu o texto original e designação de nova data para a realização do certame.”
Anexos
São partes integrantes do Edital os anexos listados, incluindo Termo de Referência e modelos de declaração.
“São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA – ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO;”
O Anexo II traz o modelo de proposta comercial.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo II-B é o modelo de declaração de proposta econômica.
“ANEXO II-B MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROPOSTA ECONÔMICA.”
O Anexo VIII é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO VIII - MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo IX é o modelo de declaração de idoneidade.
“ANEXO IX - MODELO DE DECLARAÇÃO PROCESSO 075/2026 – PREGÃO 008/2026.”
O Anexo V é o modelo de declaração de que a empresa não emprega menor.
“ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 075/2026.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “MINUTA_PP_0082026_RP_Extintor” (31 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.