Resumo do edital: Constitui objeto do presente procedimento administrativo o credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de ornamenta
Credenciamento 003/2026 · MUNICIPIO DE PIRAJUBA · Pirajuba/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de credenciamento eletrônico para serviços de ornamentação e iluminação natalina.
“CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO NATALINA NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG”
O credenciamento é realizado exclusivamente pela Plataforma LICITANET.
“TORNA PÚBLICO que fará realizar CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO exclusivamente pela Plataforma LICITANET”
O processo é conduzido pelo Agente de Contratação Diogo Quintiliano de Oliveira.
“Os trabalhos serão conduzidos pelo Sr. DIOGO QUINTILIANO DE OLIVEIRA, Agente de Contratação e pela Equipe de Apoio”
A convocação dos credenciados ocorre pela ordem cronológica de inserção do pedido na plataforma.
“A convocação dos fornecedores credenciados para a execução dos serviços e emissão das respectivas Ordens de Serviço dar-se-á, estritamente, pela ordem cronológica de inserção/protocolo do pedido de credenciamento na plataforma eletrônica”
O edital é fundamentado nos artigos 74, inciso IV, e 79, inciso I, da Lei nº 14.133/21.
“em conformidade com os artigos 74, inciso IV e 79, inciso I, todos da Lei nº 14.133/21”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de ornamentação e iluminação natalina.
“Constitui objeto do presente procedimento administrativo o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO NATALINA NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG”
O objeto compreende a disponibilização e execução de elementos decorativos e luminosos para praças, vias e espaços públicos.
“COMPREENDENDO A DISPONIBILIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ELEMENTOS DECORATIVOS E LUMINOSOS DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DA DECORAÇÃO NATALINA DE PRAÇAS, VIAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”
O quantitativo estimado será distribuído entre as credenciadas conforme o Termo de Referência.
“O quantitativo estimado será distribuído entre as Credenciadas, de acordo com a quantidade prevista no Termo de Referência”
É vedada a subcontratação ou transferência total ou parcial dos serviços.
“É vedada a subcontratação ou transferência total ou parcial dos serviços que compõem o objeto do termo de credenciamento.”
Prazos e sessão
O recebimento do requerimento e documentação inicia em 15/10/2026.
“Data de inicio do recebimento do requerimento e documentação: 15/10/2026;”
O prazo limite para recebimento do requerimento e documentação é 15/11/2026.
“Data limite para recebimento do requerimento e documentação: 15/11/2026;”
A instalação e montagem dos ornamentos deve ocorrer até 20 de novembro de 2026.
“Instalação e montagem: até o dia 20 de novembro de 2026 .”
A desmontagem e recolha dos ornamentos deve ocorrer até 11 de janeiro de 2027.
“Desmontagem e recolha: até o dia 11 de janeiro de 2027 .”
O prazo para pagamento é de até 30 dias após a execução dos serviços e emissão da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da execução dos serviços e emissão da Nota Fiscal/Fatura”
Critério de julgamento
O julgamento decide sobre o requerimento de credenciamento no prazo máximo de 5 dias.
“O órgão CREDENCIANTE decidirá sobre o requerimento de credenciamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da data de envio.”
Todos os interessados que preencherem os requisitos terão seus requerimentos aprovados.
“Todos os interessados que preencherem os requisitos estabelecidos no Edital terão seus requerimentos de credenciamento aprovados pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio.”
A convocação dos credenciados segue a ordem cronológica de inserção do pedido na plataforma.
“A convocação dos fornecedores credenciados para a execução dos serviços e emissão das respectivas Ordens de Serviço dar-se-á, estritamente, pela ordem cronológica de inserção/protocolo do pedido de credenciamento na plataforma eletrônica”
Após a convocação inicial, adota-se o rodízio entre as empresas credenciadas.
“Após a convocação inicial para execução dos serviços será adotado o rodízio entre as Empresas Credenciadas para as convocações subsequentes”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica deve ser comprovada com ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede;”
A habilitação jurídica pode ser comprovada por Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;”
A habilitação jurídica pode ser comprovada por Requerimento de Empresário Individual.
“Requerimento de Empresário Individual;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica por meio do cartão do CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ, que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual ;”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Federal e prova de regularização perante o INSS.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, através de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, conforme Portarias MF 358 e 443/207;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual.
“Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante o FGTS.
“Prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado ao menos um Atestado de Capacidade Técnica que comprove aptidão para atividade pertinente e compatível com o objeto.
“Apresentação de 01 (um) ou mais Atestados de Capacidade Técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a aptidão da empresa para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e complexidade operacional com o objeto deste Credenciamento, demonstrando a execução prévia de:”
O atestado deve comprovar execução prévia de prestação de serviços de montagem, instalação e desmontagem de estruturas de ornamentação e/ou iluminação decorativa natalina em espaços públicos ou locais de grande circulação.
“Prestação de serviços de montagem, instalação e desmontagem de estruturas de ornamentação e/ou iluminação decorativa natalina em espaços públicos ou locais de grande circulação;”
Os atestados devem conter dados que possibilitem verificar sua veracidade e autenticidade, como identificação do emissor, descrição sucinta dos serviços e dados de contato.
“Os atestados deverão conter dados que possibilitem a verificação de sua veracidade e autenticidade pela Administração, tais como identificação do emissor (razão social, CNPJ, nome e cargo do subscritor), descrição sucinta dos serviços e dados de contacto.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, em data não anterior a 90 dias do certame.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, em data não anterior a 90 (noventa) dias do certame, se outro prazo não constar do documento.”
No caso de sociedade civil, deve ser apresentada certidão negativa de distribuição de processos civis expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“No caso de sociedade(s) civil(s), deverá ser apresentada a certidão negativa de distribuição de processos civis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
No caso de certidão positiva, a licitante deve juntar certidão de objeto e pé esclarecendo o posicionamento da ação.
“No caso de certidão positiva, a licitante deverá juntar certidão de objeto e pé, esclarecendo o posicionamento da(s) ação(ões);”
Entrega e execução
A instalação e montagem dos ornamentos deve ocorrer até 20 de novembro de 2026.
“Instalação e montagem: até o dia 20 de novembro de 2026 .”
A desmontagem e recolha dos ornamentos deve ocorrer até 11 de janeiro de 2027.
“Desmontagem e recolha: até o dia 11 de janeiro de 2027 .”
A execução dos serviços ocorre mediante emissão de Ordem de Serviço com especificações, quantidades, local, data e horário para montagem.
“A execução dos serviços objetos do presente Credenciamento se dará exclusivamente de acordo com a demanda do Credenciante que emitirá às Empresas Credenciadas a Ordem de Serviços”
As credenciadas devem confirmar o recebimento da Ordem de Serviço em até 24 horas.
“As Empresas Credenciadas deverão enviar a confirmação de recebimento da Ordem de Serviços ou outro instrumento hábil ao Credenciante no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas”
A distribuição dos serviços entre as credenciadas segue a data de credenciamento para a ordem inicial de convocação.
“Os serviços serão distribuídos entre as Empresas Credenciadas, considerando-se a data de credenciamento de cada uma delas para definição da ordem inicial de convocação.”
Após a convocação inicial, adota-se rodízio entre as credenciadas para as convocações subsequentes.
“Após a convocação inicial para execução dos serviços será adotado o rodízio entre as Empresas Credenciadas para as convocações subsequentes”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 21% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 21% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial;”
Para as infrações dos itens 21.1 a 21.6, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 21.1 à 21.6 deste Edital, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado;”
Para as infrações dos itens 21.7 a 21.11, a multa será de 15% a 21% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 21.7 a 21.11 deste Edital, a multa será de 15% à 21% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Publica direta e indireta deste ente federativo pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital após sua publicação.
“A qualquer momento, após a publicação do Edital de Credenciamento, qualquer pessoa física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.”
As respostas às impugnações e esclarecimentos serão disponibilizadas na plataforma Licitanet.
“As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas diretamente na plataforma da licitanet: www.licitanet.com.br”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo II é a minuta da declaração de inexistência de empregado menor.
“ANEXO II - Minuta da declaração de inexistência de empregado menor;”
O Anexo III é a minuta do requerimento de credenciamento.
“ANEXO III - Minuta do requerimento de credenciamento.”
O Anexo IV é a minuta da declaração de reserva de cargos PCD.
“ANEXO IV - Minuta Da Declaração Reserva De Cargos PCD”
O Anexo V é a minuta da declaração de proposta econômica que integra custos para atendimento de direitos trabalhistas.
“ANEXO V - Minuta Da Declaração Proposta Econômica Integra Custos Para Atendimento De Direitos Trabalhistas.”
O Anexo VI é a minuta do Termo de Adesão ao Credenciamento.
“ANEXO VI - Minuta do Termo de Adesão ao Credenciamento.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “204841_editais_1792072472.zip › EDITAL CREDENCIAMENTO 003-2026 ENFEITES DE NATAL.pdf” (26 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.