Resumo do edital: Aquisição de peças para reposição, bem como para a prestação de serviços de manutenção periódica preventiva e corretiva em extintores de inc
Pregão - Eletrônico 065/2026 · MUNICIPIO DE FRONTEIRA · Fronteira/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de peças e manutenção de extintores.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA REPOSIÇÃO, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA PREVENTIVA E CORRETIVA EM EXTINTORES DE INCÊNDIO”
O processo licitatório é conduzido pela Prefeitura Municipal de Fronteira.
“PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MEI, ME, EPP”
O tipo de licitação é menor preço por lote.
“TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA : ABERTO”
O valor estimado global da contratação é de R$ 47.743,70.
“VALOR ESTIMADO GLOBAL DE CONTRATAÇÃO: R$ 47.743,70 (quarenta e sete mil setecentos e quarenta e três reais e setenta centavos).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de peças e manutenção de extintores.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA REPOSIÇÃO, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA PREVENTIVA E CORRETIVA EM EXTINTORES DE INCÊNDIO”
O objeto está detalhado no Termo de Referência e anexos do edital.
“conforme condições e especificações contidas neste Edital e seus Anexos.”
O objeto é caracterizado como comum.
“Os itens são caracterizados como comuns nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021”
O objeto foi parcelado conforme a lei.
“Os itens foram parcelados, na forma do s artigos 40, inciso V alíneas “a” e “b” e artigo 47 incisos I e II, §1º incisos I, II e III da Lei Federal nº 14.133/2021”
O prazo de vigência da aquisição é de um ano.
“O prazo de vigência desta aquisição será de 01 (um) ano contado do 1º dia útil subsequente a assinatura da Ata de Registro de Preços”
Valor estimado
O valor estimado global da contratação é de R$ 47.743,70.
“VALOR ESTIMADO GLOBAL DE CONTRATAÇÃO: R$ 47.743,70 (quarenta e sete mil setecentos e quarenta e três reais e setenta centavos).”
O valor global estimado dos itens é de R$ 47.743,70.
“O valor global estimado dos itens é estimado em R$ 47.743,70 (quarenta e sete mil setecentos e quarenta e três reais e setenta centavos).”
O valor orçado disponível é de R$ 47.743,70.
“Valor Orçado Disponível: R$ 47.743,70 (quarenta e sete mil setecentos e quarenta e três reais e setenta centavos).”
Prazos e sessão
O cadastro das propostas iniciais ocorre até às 08h29min do dia 19 de outubro de 2026.
“CADASTRO DAS PROPOSTAS INICIAIS ATÉ ÀS 08H29MIN DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2026”
A abertura da sessão pública ocorre às 08h30min do dia 19 de outubro de 2026.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 08H30MIN DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2026.”
A validade da proposta é de 60 dias.
“A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão.”
O prazo para execução dos serviços é de 15 dias.
“O prazo máximo para execução dos serviços pela Detentora da Ata de Registro de Preços será de 15 (quinze) dias contados a partir do recebimento das Autorizações de Fornecimentos”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 1 ano.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período”
O pagamento é efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado mediante a execução dos serviços, acompanhado da respectiva Nota Fiscal/Fatura, em até (30) trinta dias consecutivos, após a liquidação Nota Fiscal”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Para julgamento desta licitação será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE”
O tipo de licitação é menor preço por lote.
“TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto.
“O modo de disputa será o ABERTO, O tempo da etapa de lances será de 10 (dez) minutos e será encerrada por prorrogação automática.”
O intervalo mínimo entre lances é de 3%.
“O intervalo mínimo entre os lances será de 3,00% (três por cento) sobre o valor do último lance registrado”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica deve ser comprovada com ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede;”
A habilitação jurídica pode ser comprovada por Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;”
A habilitação jurídica pode ser comprovada por Requerimento de Empresário Individual.
“Requerimento de Empresário Individual;”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica por meio do cartão do CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ, que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;”
A regularidade fiscal exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual ;”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e o INSS.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, através de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, conforme Portarias MF 358 e 443/2016;”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual.
“Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual;”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade perante o FGTS.
“Prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige licença ou alvará sanitário emitido pela Vigilância Sanitária do município sede da empresa.
“Licença ou Alvará Sanitário, emitido pela Vigilância Sanitária do município sede da empresa, dentro do prazo de validade. Caso a competência não seja municipal, deverá ser apresentado documento equivalente emitido pela Vigilância Sanitária Estadual;”
A qualificação técnica exige autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) emitida pela ANVISA.
“autorização de Funcionamento de Empresa – AFE, emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, válida e compatível com a atividade desenvolvida – FRALDAS DESCARTÁVEIS OU CORRELATOS, (importação, distribuição ou fabricação de produtos para saúde).”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;”
Empresas com menos de um exercício financeiro devem apresentar Balanço de Abertura ou o último Balanço Patrimonial levantado.
“As empresas com menos de um exercício financeiro devem apresentar Balanço de Abertura ou o último Balanço Patrimonial levantado, conforme o caso;”
A qualificação econômico-financeira exige análise contábil-financeira com memorial de cálculo dos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral.
“Análise contábil-financeira da empresa, para a avaliação de sua situação financeira, a ser apresentada em memorial de cálculo dos índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), assinada pelo contador responsável, que ateste o atendimento pelo licitante dos índices econômicos previstos neste título, com as seguintes fórmulas:”
Será considerada apta financeiramente a empresa que atingir índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral maiores que 1,0 nos dois exercícios apresentados.
“Será considerada apta financeiramente a empresa que atingir os índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) maiores que 1,0 (um), nos 2 (dois) exercícios cujas demonstrações foram apresentadas.”
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, em data não anterior a 90 (noventa) dias do certame, se outro prazo não constar do documento.”
A licitante em recuperação judicial ou extrajudicial deve apresentar a sentença homologatória do plano de recuperação.
“Caso a licitante se encontre em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, deverá apresentar junto a sua documentação de habilitação a “sentença homologatória do plano de recuperação”.”
Entrega e execução
O prazo máximo para execução dos serviços é de 15 dias contados do recebimento das Autorizações de Fornecimentos.
“O prazo máximo para execução dos serviços pela Detentora da Ata de Registro de Preços será de 15 (quinze) dias contados a partir do recebimento das Autorizações de Fornecimentos”
A execução dos serviços ocorre conforme demanda do Órgão Gerenciador, mediante Ordem de Serviços, independente de quantidade mínima ou máxima.
“A execução dos serviços se dará de acordo com a demanda apresentada pelo Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços através de Ordem de Serviços (OS), que será enviada à Detentora da Ata de Registro de Preços, independente de quantidade mínima ou máxima solicitada”
Verificada a desconformidade dos serviços, a Detentora deve promover correções no prazo máximo de 15 dias.
“Verificada a desconformidade dos serviços, a Detentora da Ata de Registro de Preços deverá promover as correções necessárias, no prazo máximo de 15 (quinze) dias”
A Detentora deve dar ciência imediata e por escrito do recebimento da Ordem de Serviços enviada pelo Órgão Gerenciador.
“Dar ciência, imediatamente e por escrito, do recebimento da Ordem de Serviços (OS) enviado pelo Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços”
A Detentora deve responsabilizar-se pelo transporte dos produtos até o local determinado e pelo descarregamento.
“Responsabilizar-se pelo transporte dos produtos de seu estabelecimento até o local determinado, bem como pelo seu descarregamento até o interior do local de entrega”
Os serviços serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, juntamente com a Nota Fiscal e a Ordem de Serviços.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, juntamente com a Nota Fiscal e a Ordem de Serviços (OS), pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 29% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 05 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 29% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial”
Para as infrações previstas nos itens 29.1 à 29.6, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 29.1 à 29.6 deste Edital, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado”
Para as infrações previstas nos itens 29.7 a 29.11, a multa será de 15% à 29% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 29.7 a 29.11 deste Edital, a multa será de 15% à 29% do valor do contrato licitado”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta deste ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Publica direta e indireta deste ente federativo pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contados da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de sua intimação”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão”
O pedido de impugnação deve ser protocolizado pela plataforma LICITANET.
“devendo protocolizar o pedido diretamente pela plataforma SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO (LICITAÇÕES) DA LICITANET”
O Agente de Contratação decide sobre a impugnação em 3 dias úteis.
“cabendo ao Agente de Contratação decidir sobre a petição no prazo de 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Esclarecimentos podem ser solicitados pela plataforma ou e-mail.
“Diretamente pela plataforma de licitações – Plataforma de licitações https://licitanet.com.br ou através do e-mail [email protected].”
Anexos
Integram o edital o Anexo I – Termo de Referência.
“Integram o Presente Edital: 31.19.1. Anexo I – Termo de Referência;”
Integram o edital o Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços.
“31.19.2. Anexo II. Minuta DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;”
Integram o edital o Anexo III – Minuta da Proposta Atualizada.
“31.19.3. Anexo III – Minuta da Proposta Atualizada;”
Integram o edital o Anexo IV – Minuta da Declaração que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
“31.19.4. Anexo IV. Minuta da Declaração que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre”
Integram o edital o Anexo V – Minuta da Declaração Reserva de Cargos PCD.
“31.19.5. Anexo V - Minuta Da Declaração Reserva De Cargos PCD;”
Integram o edital o Anexo VI – Minuta da Declaração Proposta Econômica Integra Custos para Atendimento de Direitos Trabalhistas.
“31.19.6. Anexo VI - Minuta Da Declaração Proposta Econômica Integra Custos Para Atendimento De Direitos Trabalhistas.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203229_editais_1790705475.zip › 1 - EDITAL.pdf” (57 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.